segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

«Duvido que a contratação de um super arquitecto resolva os graves problemas da barragem Foz Tua»

Ainda na escola secundária deixou-se deslumbrar pela História e pelo património do seu concelho, “em particular Monsaraz e o seu fantástico território”, hoje [Ana Paula Amendoeira] é uma das mais importantes especialistas de património em Portugal, presidente nacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), entidade a quem cabe fazer avaliação do estado dos monumentos de Évora e do Alto Douro Vinhateiro, que este ano cumprem 25 anos desde a sua classificação como património mundial.

Já há alguma avaliação preliminar do estado dos monumentos em Évora?

Não posso responder porque não tenho ainda a certeza se será possível fazer a avaliação devido a dificuldades internas do ICOMOS – poucas pessoas para muita coisa.

Qual é o património classificado, português, que se encontra em maior risco?

Em rigor, Portugal não possui nenhum dos seus bens constantes na lista do património mundial inscritos na lista do património em perigo. Outra coisa diferente é o estado de conservação do nosso património mundial e aí claro que há problemas, como de resto em muito do património português, muito para além dos 13 bens que contamos no património mundial – o recente caso da barragem do Tua é exemplar no tipo de dificuldades que podem começar a surgir neste domínio.

Há recomendações da UNESCO?

O caso mais recente de recomendação sobre um sítio português foi o relatório sobre a Barragem do Tua, no contexto da paisagem cultural do Douro, inscrita na lista do património mundial em 2001. Essas recomendações são do conhecimento público e as recomendações são muito claras e questionam seriamente o processo, o método, os fins e os meios deste projecto. O que pensa da barragem? O que penso coincide exactamente com o conteúdo do relatório do ICOMOS. É fruto de um trabalho e de uma investigação longa, muitas vezes de décadas para chegar a conclusões sérias, técnicas e científicas, ancoradas em ideais e princípios construídos ao longo do tempo e não das conjunturas efémeras dos ciclos políticos. Por isso, não se trata aqui de opiniões ou de gosto, mas de conhecimento e de respeito pelo trabalho, estudo e reflexão.

Que impacto teria a desclassificação dessa zona?

Os impactos seriam desde logo a má imagem do incumprimento a que o Estado Português está obrigado a partir da altura em que ratificou a Convenção do Património Mundial, no início dos anos 80. Esse seria, claro, um dos impactos imediatos e bastante penalizadores, sobretudo na vigência de um governo que preza tanto o cumprimento dos compromissos internacionais. Não é, repito uma questão de gosto ou de acordo, é uma questão de dever, de cumprimento de regras que se aceitaram livremente. Outro impacto seria obviamente para a paisagem do Douro vinhateiro e esse seria ainda o mais grave porque se trata de facto de uma “jóia da coroa” e já não temos muitas. As autoridades locais estão a fazer muita pressão para construir a barragem.

Acha que normalmente o poder local está preparado para ver a importância da preservação do património?

Eu penso que estão preparados. Quando se trata de apresentar as candidaturas para obter os títulos e as classificações, vemos claramente que todas as pessoas atribuem um grande valor à preservação e salvaguarda do património, às vezes até com uma atitude de culto, como se o património pudesse resolver todos os problemas do momento. O caso do Douro não foi excepção.

Como se convence um presidente de câmara que não construir uma barragem será melhor do que construí-la?

Eu gostaria de perceber é como é que se convence um presidente de câmara ou de freguesia de que construir uma barragem é melhor do que não construir. Sobretudo, quando a sua utilidade é questionada abertamente por muitos especialistas. O secretário de Estado já afirmou que o projecto terá de ser equacionado.

Acha que a cultura neste governo e com a conjuntura actual de crise tem peso suficiente para impedir o projecto?

Não sei, mas a cultura nunca tem muito peso, não é só agora – houve muito poucas excepções na nossa História recente. Temos que aguardar para ver o que vai ser decidido e respondido à UNESCO e ao relatório do ICOMOS. Mas tenho dúvidas de que a contratação de um super-arquitecto de prestígio mundial (Souto Moura), consiga, como que por magia, resolver os graves problemas apontados no relatório do ICOMOS. Mais uma vez elege-se como solução, o projectista, em vez da adequação do programa!

O que pensa do desempenho deste governo e de Francisco José Viegas no que diz respeito ao património?

Não conheço o suficiente para me pronunciar. Acho que o caso do Douro foi muito mal gerido pelo governo anterior apostando na política do facto consumado e este governo não inflectiu a atitude e o comportamento errados do anterior. Qual foi o melhor ministro/secretário de Estado em relação ao património em Portugal? É difícil, porque se trata de uma área onde verdadeiramente nunca estivemos em alta, mas creio que é consensual a nota positiva para o desempenho de Manuel Maria Carrilho e das suas equipas (Rui Vieira Nery, Catarina Vaz Pinto). Lembro alguns institutos coordenados por Luís Calado, Raquel Henriques da Silva, João Zilhão, o papel fundamental de Paulo Pereira e de muitos outros. Apesar de podermos discordar de muitas coisas que fizeram, trabalharam de forma séria para dar à cultura um lugar enraizado e estrutural para a progressiva evolução inteira e livre dos indivíduos e da sociedade portuguesa. Tendo em atenção o exemplo das gravuras rupestres de Vila Nova de Foz Côa.

Visto à distância, valeu a pena impedir a construção da barragem? Se medirmos tudo por dinheiro, penso que talvez sim, porque estão por demonstrar os lucros efectivos para a região se a barragem tivesse sido construída. Teria havido certamente muitos benefícios mas talvez não para o bem comum. Aliás a convicção de que o desenvolvimento e a qualidade de vida se conseguem com construção, é claramente uma ideia em contra ciclo. Se não medirmos tudo por dinheiro e se pensarmos, como penso, que nem tudo o que tem valor tem um preço, como bem diz o professor Adriano Moreira, então a minha resposta é claramente afirmativa. Sim, valeu a pena a decisão política de impedir a construção da barragem porque temos um dos sítios de arte rupestre mais importantes do mundo que prestigia o nome de Portugal nos meios culturais e científicos internacionais. E depois, os alegados prejuízos desta decisão comparados com o prejuízo do caso BPN são, como se costuma dizer “uns trocos” e não estamos perante um crime público, apenas perante uma decisão política a favor da cultura, uma das poucas da nossa História recente. Além disso, Foz Côa não pode ser vista de forma isolada, pois integra um dos eixos (Porto, Douro, Côa, Salamanca) de maior densidade e valor patrimonial mundial, tenho a certeza de que se houver bom trabalho nesse sentido a região poderá beneficiar desse enorme potencial e por muito mais tempo do que o tempo de vida de uma barragem!

Acha que os políticos se preocupam a sério com o património ou é apenas retórica?

Acho que para uma grande maioria é retórica, mas não são só os políticos. Eles também têm muitas vezes as costas largas. Estamos numa época de crise económica, normalmente, nestas alturas, o património sofre por dois motivos, por falta de verbas e por falta de capacidade argumentativa face a necessidades consideradas mais importantes.

Teme pelo que vai acontecer ao património em Portugal nos próximos anos?

Já está a acontecer, não começou agora. Apenas vai continuar e agravar-se. Eu não temo só pelo património mas pela nossa terra, que é muito mais do que património, e pela forma como a entendemos e como a queremos ou não cuidar.

Quais são neste momento as áreas mais problemáticas em termos de preservação do património?

É difícil dizer porque há tantos problemas, talvez as nossas cidades históricas sejam as que neste momento estão mais ameaçadas, sobretudo se a nova Lei da Reabilitação não regular consistentemente os tipos de intervenção adequados aos centros históricos de maior valor.

Tem uma posição crítica em relação à classificação do património, porquê?

A minha posição é crítica porque a classificação do património neste momento tem cada vez menos sentido, a lei não é cumprida em muitos e importantes casos, quer se trate de património mundial ou de monumentos nacionais. Dou-lhe o exemplo do Douro, como património mundial, e do jardim botânico de Lisboa, como monumento nacional, em que a lei do património não é pura e simplesmente aplicada. Hoje foge-se do acompanhamento e do controlo activo dos monumentos classificados, tal como a lei obriga, porque outros valores mais baixos se levantam.

(...)
O que pensa da escolha do fado como património imaterial da humanidade?

A minha área de estudo é o património mundial cultural, não o imaterial. Mas tenho uma discordância de fundo com a divisão entre património cultural e imaterial, feita mais por razões geopolíticas do que culturais, e que na minha opinião não favorece nada o entendimento da dimensão cultural, a qual não pode ser espartilhada por imperativos artificiais de convenções. Pessoalmente, gosto muito de fado e, como portuguesa, fiquei muito contente.

Fale-me um pouco da sua tese de doutoramento.

Estou a preparar, com uma bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia, sob direcção da professora Françoise Choay na Universidade de Paris IV Sorbonne, uma investigação sobre a evolução da noção de património mundial e da lista desde a aprovação da Convenção do Património Mundial em 1972. O objectivo é fazer uma análise crítica e contribuir para uma avaliação para o futuro. Vou defender este ano, se tudo correr bem, quando passam 40 anos da aprovação da Convenção e se estão a debater as mais importantes questões para o futuro do Património Mundial.

domingo, 29 de janeiro de 2012

Em Floração: Dombeya x cayeuxii

As belas flores da Dombeya x cayeuxii André da família das Malvaceae. É assim o mês de janeiro no nosso jardim. Venham descobrir esta e outras flores de Inverno no Jardim Botânico!

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Em Floração: Schefflera venulosa

Schefflera venulosa
Originária da Ásia, as belas florescências desta planta podem ser apreciadas na Classe.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Escultura no antigo Picadeiro do Colégio dos Nobres

Hoje, quinta-feira, dia 26 de Janeiro, às 19h, no anti­go Picadeiro do Colégio dos Nobres, tem lugar a inauguração da exposi­ção ESCULTURA NO PICADEIRO. A exposição apresenta uma selecção de esculturas de alguns dos nomes mais sonantes da escultura portuguesa, produzida ao longo dos últimos 50 anos.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

«Perder Jardim Botânico põe em causa zona da Baixa»

O que se passa no Jardim Botânico? A pergunta deu nome a uma tertúlia que decorreu ontem no Centro Nacional de Cultura em Lisboa. Para os intervenientes a questão é fulcral, pois nem todos sabem bem para que serve ou o que se está a passar nesta zona verde da capital. A Liga dos Amigos do Jardim Botânico acha que merece ser esclarecido que alterações no local podem trazer consequências físicas ao vale da Avenida da Liberdade e Baixa Pombalina.

«Se o plano de requalificação do Parque Mayer avançar no futuro podemos assistir a cheias mais frequentes na baixa. Isto porque a Avenida da Liberdade está situada num vale e na colina da Cotovia a água é escoada pelo jardim. Da mesma forma, o jardim condiciona as brisas que escoam a poluição do vale da avenida», explicou Margarida Cancela D’Abreu, Presidente da Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas.

A opinião foi corroborada por Gonçalo Ribeiro Telles, arquiteto e antigo ministro e secretário de Estado do Ambiente. Ele que já em 1967, aquando das cheias de Lisboa, impôs-se publicamente contra as políticas de urbanização vigentes. «Com a construção nos terrenos do Parque Mayer, sendo que os novos edifícios costumam ser feitos com vários metros subterrâneos, vai haver um problema de drenagem subterrânea das águas que vão para o rio Tejo. As construções impedem a circulação de água e ar», acrescentou dando como exemplo o vale da Ribeira de Alcântara, onde há uns anos houve afundamento de estrada.

Plano do Parque Mayer ilegal?

Durante o debate, numa sala repleta de interessados, criou-se alguma polémica com a declaração de Ana Paula Amendoeira, representante da secção portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, o ICOMOS, devido ao facto de o Jardim Botânico ter recebido em 2010 a distinção como Monumento Nacional.

«O Plano de Pormenor do Parque Mayer é ilegal porque não respeitou a distinção do Jardim como Monumento Nacional. A partir do momento em que se soube que o jardim poderia integrar essa zona, a lei indica que o Plano se Salvaguarda se impõe ao Plano de Reabilitação urbana. A Câmara Municipal não cumpriu a lei, por isso o plano está repleto de ilegalidades», disse Ana Paula Amendoeira.

A declaração motivou resposta por parte de um arquiteto paisagista que estava na audiência e que fez parte do projeto do plano de pormenor. «Não houve nenhuma ilegalidade no plano. Há estudos desde os anos 40 para se pedir classificação como monumento nacional e se esta distinção tivesse sido dada há tanto tempo provavelmente agora já não a tinha. É preciso responsabilidade para manter o jardim. O plano procura fazer com que o jardim participe na revigoração da cidade», argumentou.

«Como foi possível que não tivessem tido em atenção o plano de salvaguarda? Este só termina a oito de agosto de 2012. Tudo o que se fez até lá foi contra a lei», disse a representante do ICOMOS.

À procura de uma solução

O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, entidade responsável pelo jardim, fez-se representar na sessão transmitindo um apelo: «Se alguém tiver uma solução para o financiamento do jardim, o meu gabinete está aberto para o receber. Queremos construir um caminho para o jardim que possa ser trilhado e encontrar uma solução». in Jornal A Bola, 16 de Janeiro de 2012

Plataforma em Defesa do Jardim Botânico aponta "ilegalidades" do Plano de Pormenor do Parque Mayer

http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2012/01/16/lisboa-plataforma-em-defesa-do-jardim-botanico-aponta-ilegalidades-do-plano-de-pormenor-do-parque-mayer

Plataforma em Defesa do Jardim Botânico aponta ilegalidades no Plano de Pormenor

Representantes da Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, Lisboa, apontaram hoje ilegalidades no Plano de Pormenor do Parque Mayer, considerando que a classificação do jardim como monumento nacional obriga a um documento de salvaguarda do seu espaço.

Num debate organizado pelo Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, membros da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) e da Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas (APAP) - dois dos cerca de 15 movimentos que integram a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico - discutiram o Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM), aprovado na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"Há coisas que saltam à vista e tornam o PPPM ilegal. Quando o Jardim Botânico é classificado como monumento nacional a legislação do património cultural obriga à elaboração de um plano de salvaguarda e uma zona especial de proteção. Nenhum deles existe", disse a presidente da ICOMOS, Ana Paula Amendoeira.

A presidente da comissão recordou que estas referências "podem ser requeridas por qualquer pessoa em qualquer momento".

Ana Paula Amendoeira ironizou que "não devia haver estranheza em que se queira cumprir a lei" e que um plano de salvaguarda, "hierarquicamente", está "acima de um de pormenor".

A presidente da ICOMOS considerou ainda que "com tanta ilegalidade", a aprovação do plano por parte da assembleia "é quase nula", porque "não cumpre leis".

Por sua vez, a presidente da APAP, Margarida d`Abreu, defendeu que os arquitetos paisagistas "não estão contra a proposta", mas sim "à procura de uma melhor proposta" para o Parque Mayer e o Jardim Botânico.

Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Plano de Pormenor do Parque Mayer, com a abstenção do PSD, que recomendou à Câmara a elaboração de um documento de salvaguarda do Jardim Botânico, uma das principais críticas ao plano.

Na altura, já a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal (PDM) da assembleia, liderada pelo social-democrata João Serra, apresentou o seu parecer a esta versão final do plano, considerando como "aspetos negativos a preterição pela Câmara da elaboração, obrigatória, de um plano de salvaguarda" do Jardim Botânico e a "inexistência de normas entendidas pela lei como relevantes para a preservação" daquele espaço enquanto monumento nacional, como a criação de uma zona geral e outra específica de proteção.

Em resposta, o vice-presidente da Câmara, Manuel Salgado, negou as acusações de "ilegalidade instalada", logo num parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa, e disse que o plano de pormenor "salvaguarda" o Jardim Botânico, admitindo a possibilidade de a Câmara fazer um plano "específico" neste sentido.

A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico tem apresentando várias críticas ao plano de pormenor desde o início da sua discussão na câmara e na assembleia lisboetas.

in RTP, 16 Janeiro 2012

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Em Floração: Mahonia japonica

Mahonia japonica
Originária do Japão, esta planta pode ser vista na Classe, no canteiro 1-A

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

A Praga das Palmeiras no jardim do British Council de Lisboa

Assunto: Palmeira infectada no jardim do British Council (Rua Luís Fernandes, 1-3)

O Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, está muito preocupado com o rápido alastramento da praga das palmeiras no centro de Lisboa.

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB) vem alertar para o facto de um exemplar de "Palmeira das Canárias" no jardim do British Council mostrar sinais claros de estar infectada.

A LAJB apela ao British Council para que se tomem medidas preventivas e de tratamento urgentes para evitar o alastramemnto desta praga às dezenas de palmeiras que existem nas imediações do vosso jardim - e o sério risco de alastramento para o Jardim Botânico.

O Jardim Botânico produziu um folheto sobre esta questão (http://www.mnhn.ul.pt/pls/portal/docs/1/332082.PDF) que sugere diversas medidas que visam o controle e erradicação desta parga, e que devem ser tomadas com carácter de urgência em todas as plantas e áreas afectadas.

O insecto causador é o Rhynchophorus ferrugineus, vernáculo Escaravelho-das-palmeiras, um escaravelho do grupo dos curculionídeos (gorgulhos), originário da Ásia oriental e Polinésia, tendo-se expandindo para outras regiões ocidentais, Norte de África e mais recentemente também para o sul da Europa. É um insecto de grandes dimensões em adulto, 2-5cm, e também na forma larvar. Foi sinalizado no Algarve na segunda metade da década de 2000 onde já provocou avultadas perdas e prejuízos em espaços públicos e privados. Em 2010 foi sinalizado na parte norte da cidade de Lisboa. Actualmente está a devastar palmeiras nos concelhos de Cascais, Oeiras, Moita, Seixal, Palmela e Setúbal.

A Direcção da LAJB

Nota: carta enviada hoje ao British Council de Lisboa

A fauna do Jardim Botânico: os gatos



quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

«Recomendação» AML, 10 Janeiro 2012

Recomendação – Aprovada por Maioria em Reunião de Continuação da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 10 de Janeiro de 2012, com a seguinte votação:

Votos Favor: PSD/ PS / PCP / 6 IND/ CDS-PP / BE/ MPT /PEV
Abstenções: PPM

RECOMENDAÇÃO

Plano de Salvaguarda em defesa do Monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa Espaço verde monumental único na Cidade, o Jardim Botânico é um dos conjuntos mais representativos do património urbano da Lisboa romântica, e agrega um notável conjunto de espécies botânicas com enorme valor científico e pedagógico.

Não obstante ter sido declarado Monumento Nacional pelo Decreto 18/2010, de 28 de Dezembro, o Jardim Botânico tem sofrido nos últimos anos um constante declínio, materializado na insuficiência da sua manutenção e dinamização, sendo aliás generalizadas as dúvidas quanto à sua sustentabilidade a prazo.

A Assembleia Municipal aprovou hoje por maioria o Plano de Pormenor do ParqueMayer, em cuja área de intervenção se engloba o Jardim Botânico de Lisboa, mas cujoconteúdo é insuficiente no que diz respeito à promoção e salvaguarda deste patrimónioímpar em Lisboa.

Nos termos do artigo 53º da Lei nº 107/2011, de 9 de Setembro – Lei de Bases doPatrimónio Cultural - o acto que decreta a classificação de um Monumento Nacional obriga o Município, em parceria com os serviços da administração central responsáveispelo património cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabeleçam as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização.

A Assembleia Municipal de Lisboa reunida em Sessão Ordinária em 10 de Janeiro de 2012, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, em cumprimento da lei e para defesa do Jardim Botânico, inicie de imediato os procedimentos necessários para a elaboração de um Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2012

Pel’ Bancada Municipal do PSD
António Prôa

«Plano "tem Ilegalidades"»

Plano "tem Ilegalidades"- A Plataforma quer salvaguarda do Jardim Botânico
Não têm faltado críticas desde o início da discussão.

In Jornal Metro" 18 Janeiro

A classificação do Jardim Botânico como monumento nacional obriga a um documento de salvaguarda do seu espaço. Quem o diz são os representantes da Plataforma en Defesa do Jardim Botânico de Lisboa, que assim apontam ilegalidades no Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM), já aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"Há coisas que saltam à vista e tornam o PPPM ilegal", defende a Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios. Por sua vez, a Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas diz não estar "contra a proposta" mas sim "à procura de uma melhor proposta" para o Parque Mayer e o Jardim Botânico.

CRÍTICAS

A Assembleia Municipal aprovou o plano com a abstenção do PSD, que recomendou à CML a elaboração de um documento de salvaguarda do jardim.

NOTA LAJB: a impermeabilização dos logradouros e novas construções, num total de 30 mil m2, vai ser permitida na zona normal de protecção do Jardim Botânico (50 metros). Foto: logradouro na Rua do Salitre 143-147, confinante com o Jardim Botânico, em plena Zona de Protecção.

«Grupo aponta ilegalidades no Parque Mayer»

Grupo aponta ilegalidades no Parque Mayer

In Jornal "DESTAK"18/01/2012

"Representantes da Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, Lisboa, continuam a apontar ilegalidades no Plano de Pormenor do Parque Mayer, considerando que a clasificação do jardim como monumento nacional obriga a um documento de salvaguarda do espaço. Num debate organizado pelo Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, membros da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios e da Associação Portuguesa de de Arquitectos Paisagistas, que integram a Plataforma, discutiram o Plano de Pormenor aprovado terça-feira pela Assembleia Municipal.

Nota: O PPPM prevê construções que distam apenas 1,20 metros da cerca pombalina que delimita o Jardim Botânico, desrespeitando a Lei do Património. Também esta contemplada a impermeabilização de alguns logradouros (ex: Rua da Alegria) com a construção de caves para estacionamento "coladas" à cerca pombalina do Jardim Botânico.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Debate no Centro Nacional de Cultura: «O que se passa com o Jardim Botânico»?

O CENTRO NACIONAL DE CULTURA e a LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO convidam para mais uma edição do Jornal Falado com o tema:

“O QUE SE PASSA COM O JARDIM BOTÂNICO?”

CONVIDADOS:

Dr. Mário Soares

Prof. Cláudio Torres

Arqº Paisagista Gonçalo Ribeiro Telles

Drª Ana Paula Amendoeira

Arqª Paisagista Margarida Cancela D'Abreu

Drª Luísa Schmidt

Representante da World Monuments Fund Portugal

Prof. António Sampaio da Nóvoa (a confirmar)

Dr. António Costa (a confirmar)

MODERAÇÃO: Dr. Guilherme d’Oliveira Martins

Dia 16 de Janeiro, 18h30 - ENTRADA LIVRE

CENTRO NACIONAL DE CULTURA

Largo do Picadeiro, nº 10 – 1º
(ao lado do Café No Chiado)
Tel: 213 466 722 Fax: 213 428 250
http://www.cnc.pt/

Plano de Pormenor do Parque Mayer aprovado com recomendação do PSD

O Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM) foi ontem aprovado por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, a par com uma recomendação do PSD. Os sociais-democratas, que se abstiveram na votação, recomendaram à câmara que desenvolva as "acções necessárias" para que "no mais curto espaço de tempo" seja elaborado um "plano de pormenor de salvaguarda do Jardim Botânico", que não está incluído neste PPPM.

A proposta de plano, aprovada na câmara em Julho, teve os votos favoráveis do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e de seis deputados independentes. Além do PSD, também o CDS e o Partido Ecologista Os Verdes se abstiveram. O Bloco de Esquerda, o Movimento Partido da Terra e o Partido Popular Monárquico votaram contra, com este último a anunciar que vai impugnar o documento.

A principal crítica apontada pelos deputados da oposição foi a inexistência de um programa de execução e de um plano de financiamento, obrigatórios por lei. A inexistência de um plano de salvaguarda do Jardim Botânico, para preservar este espaço classificado como monumento nacional, gerou a apreensão dos deputados, que aprovaram por maioria, apenas com a abstenção do PPM, a recomendação apresentada pelo PSD.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhou que o PPPM é um plano "atípico", para o qual não é possível definir antecipadamente os investimentos e as fontes de financiamento das obras previstas. "Estou perfeitamente descansado quanto à legalidade do plano. Se for preciso, o plano de salvaguarda para o Botânico ainda pode ser feito." in Público

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Parecer negativo da Comissão Permanente para o PDM

COMISSÃO PERMANENTE PARA O PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
PARECER

Proposta nº 452/2011

I.

A Comissão para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal reuniu no dia 5 de Janeiro de 2012 para deliberar a emissão de Parecer sobre a Proposta nº 452/2011, relativa ao Plano de Pormenor do Parque Mayer.

Previamente, a Comissão teve a oportunidade de ouvir sobre esta matéria o Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, a Liga dos Amigos do Jardim Botânico e o Senhor Vereador Manuel Salgado, em reuniões realizadas nos dias 21 de Novembro e 14 de Dezembro de 2011.

II.

Introdutoriamente, a Comissão notou que esta Proposta dá continuidade à metodologia que vem sendo seguida pela Câmara Municipal, qual seja, a da elaboração e aprovação de Planos de Pormenor e de Planos de Urbanização num momento em que está em fase de conclusão a revisão do PDM.

Além de considerar que os esforços da Assembleia Municipal e das suas Comissões se deveriam centrar na análise da revisão do PDM, a Comissão entende que esta metodologia contribui para uma indesejável indefinição normativa, já que os conceitos e parâmetros utilizados na elaboração da Proposta são os inseridos numa mera proposta de PDM, e que essa indefinição resultará seriamente agravada caso a proposta de PDM não venha a ser aprovada pela Assembleia Municipal.

III.

Já quanto ao procedimento da sua elaboração e ao seu conteúdo, o Plano em apreciação suscitou na Comissão, desde logo, um conjunto de reflexões sobre os seguintes aspectos:

- a relevância atribuída à classificação do Jardim Botânico como Monumento Nacional na elaboração do Plano e no seu conteúdo;

- a inexistência na Proposta de conteúdos documentais legalmente obrigatórios;

- a inexistência na Proposta dos conteúdos exigidos pela Proposta nº 617/2010, aprovada pela Câmara Municipal em 5 de Janeiro de 2011.

Quanto ao primeiro destes aspectos, a Comissão assinalou que o Jardim Botânico se encontra classificado como Monumento Nacional desde finais de 2010, por efeito do Decreto nº 18/2010, de 28 de Dezembro.

Não obstante, constata-se a existência na Proposta de várias incongruências no reconhecimento dessa classificação.

Veja-se, como mero exemplo, que o Regulamento do Plano, no seu artigo 7º, identifica o Jardim com o acrónimo “MN” (o que se entende, embora o Regulamento não o explicite, como referente a “Monumento Nacional”), mas já o Relatório do Plano, a Planta de Condicionantes I e o Relatório Ambiental o qualificam como estando “em vias de classificação”.

Embora se possa entender que a classificação do Jardim na pendência da elaboração do Plano possa causar tais erros, a Comissão entende que os mesmos deveriam ter sido expurgados previamente à aprovação da Proposta pela Câmara e à sua remessa à Assembleia Municipal.

No entender da Comissão, não é admissível que se coloque à deliberação da Assembleia Municipal um documento desta natureza em que um Monumento declarado como Nacional surge qualificado como estando meramente em vias de ser classificado.

Também o facto de à data da classificação do Jardim Botânico se encontrarem aprovados os Termos de Referência não legitima que o estatuto de Monumento Nacional, atenta a sua importância, possa ser desconsiderado.

Além disso, o estatuto de Monumento Nacional do Jardim não parece, e a vários níveis, ter sido adequadamente tido em conta na Proposta.

Dessa classificação decorre um importante conjunto de consequências, previstas na Lei de Bases do Património Cultural (a Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro) e detalhadas no Decreto – Lei nº 309/2009, de 23 de Outubro.

Destes diplomas resulta, desde logo, que os Monumentos Nacionais beneficiam automaticamente, e por mero efeito da lei, de uma zona geral de protecção, abrangendo uma faixa de 50 metros contados a partir dos seus limites externos.

Além disso, devem beneficiar também de uma zona especial de protecção. Esta deve ser fixada por Portaria mediante a iniciativa do órgão competente da Administração Central.

Esta zona terá a amplitude adequada à protecção e valorização do bem classificado, podendo inclusive determinar importantes condicionantes urbanísticas, como sejam, por exemplo, zonas non aedificandi e áreas declaradas como de sensibilidade arqueológica, com a consequente aplicabilidade das normas mais exigentes do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, aprovado pelo Decreto – Lei nº 270/99, de 15 de Julho.

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão – e consta aliás da informação disponibilizada na Internet pelo IGESPAR - a Administração Central tarda em definir essa zona especial de protecção, sendo certo que dispõe para o efeito do prazo de 18 meses contados da classificação do Jardim Botânico, ou seja, até ao mês de Agosto do ano em curso.

A articulação dessa zona especial de protecção com o Plano agora proposto suscitou aliás à Comissão algumas dúvidas, nomeadamente quanto à possibilidade efectiva de aquela zona de protecção, caso venha a ser definida, poder impor de forma eficaz restrições ou condicionantes mais exigentes que as decorrentes de um Plano anteriormente aprovado.

Ainda no que diz respeito ao estatuto de Monumento Nacional do Jardim Botânico, a Comissão teve presente que, nos termos do artigo 53º da referida Lei de Bases, “O acto que decrete a classificação de monumentos (…) obriga o município, em parceria com os serviços da administração central (…), ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger”.

Este tipo de Planos – consequência obrigatória da classificação como Monumento Nacional – tem um objectivo específico: a definição de estratégias e de regras orientadas para a preservação e valorização do património cultural existente na sua área de intervenção, desenvolvendo os efeitos decorrentes das zonas de protecção.

Ora é por demais evidente que o Plano em apreciação não reveste essa natureza, mas sim a de um mero Plano de Pormenor.

Na verdade, e desde logo, o seu conteúdo material não se adequa aos objectivos acima referidos, nem dá cumprimento aos múltiplos requisitos previstos para os Planos de Pormenor de Salvaguarda no artigo 66º do Decreto – Lei nº 309/2009.

A Comissão verificou, de modo particular, a ausência dos seguintes conteúdos, obrigatórios num Plano de Salvaguarda:

- regras de edificação, incluindo o cromatismo e os revestimentos exteriores dos edifícios;

- regras específicas para a protecção do património arqueológico, nomeadamente as relativas a medidas de carácter preventivo para sua salvaguarda;

- regras a que devem obedecer as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição;

- avaliação da capacidade resistente dos elementos estruturais dos edifícios, nomeadamente no que diz respeito ao risco sísmico;

- regras de publicidade exterior e de sinalética.
Além disso, a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda tem, nos termos da lei, uma tramitação própria, já que obriga, para a sua elaboração, a uma parceria formal entre a Câmara Municipal, o IGESPAR e a Direcção Regional de Cultura.

Ora tal tramitação, com a inerente intervenção reforçada de organismos com particulares atribuições e responsabilidades nas áreas da preservação do património, não foi seguida no caso desta Proposta.

Em síntese, a Comissão regista como aspectos negativos da Proposta a preterição pela Câmara Municipal da elaboração - porém obrigatória - de um Plano de Salvaguarda, a inexistência na Proposta de um conjunto de normas entendidas pela lei como relevantes para a preservação de um Monumento Nacional, bem como a ausência, no seu processo de elaboração, da intervenção reforçada do IGESPAR e a Direcção Regional de Cultura

Quanto ao segundo aspecto, a Comissão constatou que a Proposta de Plano não contém qualquer Programa de Execução, nem tão pouco o respectivo Plano de Financiamento.

Ora tais documentos são legalmente obrigatórios, como decorre da alínea d) do nº 2 do artigo 92º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

No entender da Comissão – e indo além da questão fundamental da sua obrigatoriedade legal - estes documentos são materialmente essenciais a qualquer Plano.

De facto, neles se definem as modalidades e sequência concretas da execução das acções previstas, e se enuncia e demonstra a sua exequibilidade financeira.

Trata-se, em suma, de definir o “como” e o “quando” da execução do Plano, aspecto particularmente importante, nomeadamente no actual contexto económico do País.

Acresce que, no caso concreto, estes elementos, a existirem, revestir-se-iam de uma importância muito particular, uma vez que a indefinição relativamente a posse dos edifícios do Parque Mayer - dependente do desfecho da acção popular ainda pendente para declaração de invalidade da permuta com a Bragapaques – exigiria um especial cuidado na demonstração da viabilidade económico-financeira do Plano nos vários cenários possíveis e no faseamento das intervenções.

Deste modo, e em síntese, a Comissão constatou a inexistência na Proposta de conteúdos legalmente obrigatórios, e sublinha a particular importância de que os elementos em falta se revestem para a sua apreciação, dados o contexto económico-financeiro do País e as incertezas existentes quanto à titularidade de uma parte muito importante das existências.

Finalmente, no que diz respeito ao terceiro aspecto considerado pela Comissão, a Comissão registou que a Proposta de Plano não dá cumprimento ao regime da Proposta 617/2010, aprovada pela Câmara Municipal em 5 de Janeiro de 2011, evidenciando-se a ausência dos vários conteúdos ali previstos, com ênfase para a inexistência de quaisquer normas relativas uma percentagem de fogos para habitação a uso acessível.

IV.

Os aspectos materiais da Proposta foram, também, objecto de reflexão por parte da Comissão.

A primeira nota nesta matéria prende-se com o facto de, no ver da Comissão, a Proposta consubstanciar um esforço por parte da Câmara Municipal de Lisboa de intervenção e regulação urbanística em duas zonas particularmente atingidas por uma dinâmica negativa e de abandono, como são o Jardim Botânico e o Parque Mayer.

Na verdade, é convicção da Comissão ser incontestável que o Jardim Botânico representa para Lisboa um valor ímpar, tanto do ponto de vista científico, como do cultural, do ambiental e do turístico.

Também o Parque Mayer faz indelevelmente parte da memória da Cidade, tendo sido, durante largos anos, o centro da actividade teatral na capital.

No entanto, regista-se que a Proposta não considera adequadamente o valor e a herança histórica inerente a estas realidades.

Neste ponto, a Comissão regista como positiva a prevista manutenção dos conjuntos edificados correspondentes aos Teatros Capitólio e Variedades, mas lamenta a demolição do ABC, e sobretudo a do Maria Vitória, pelo que representam de perda patrimonial, cultural e histórica.

Negativa também, é a indefinição que decorre da Proposta quanto à existência de um terceiro espaço de vocação cultural, vocacionado para a preservação e dinamização da memória histórica do local, apta a dotá-lo de um forte e inequívoco esteio cultural.

Quanto ao Jardim Botânico, entende a Comissão que o mesmo deveria ser afirmado como a peça central da intervenção, e, como tal, como condicionante principal das soluções urbanísticas propostas.

No entanto, alguns aspectos vertidos na Proposta suscitam dúvidas quanto à adopção desta prioridade.

A Comissão, sem prejuízo de outras, elenca os seguintes:

- o afastamento dos muros de suporte do Jardim Botânico, commumente referidos como Cerca Pombalina, relativamente às construções previstas;

- as fundadas dívidas quanto aos impactos da solução urbanística proposta no funcionamento do sistema natural do Jardim Botânico e nas dinâmicas hidrogeológica e meteorológica do local e da sua envolvente, e

- a inexistência de contributos do Plano de Pormenor proposto para a procura de um modelo viável de sustentabilidade para o Jardim Botânico.

Quanto ao primeiro aspecto, a leitura das peças desenhadas permite concluir que o Plano prevê e autoriza construção encostada à Cerca Pombalina, sendo a distância entre ambas de pouco mais de 1 metro.

Esta opção suscita à Comissão várias críticas.

Na verdade, não parece razoável autorizar-se qualquer construção a tão curta distância da Cerca Pombalina, já que esta - enquanto elemento estrutural de contenção e suporte - faz parte do Jardim Botânico, sendo por isso parte integrante do Monumento Nacional.
Além disso, esta solução, além de impedir a fruição pública daquela estrutura arquitectónica, suscita as maiores reservas quanto a possibilidade de, se necessárias, serem levadas a cabo intervenções de manutenção ou reparação num elemento estrutural da maior importância.

Além disso, considerando a presença nas zonas contíguas do Jardim Botânico de árvores de grande porte, afigura-se plausível que as obras de construção em subsolo afectem de forma grave os seus sistemas radiculares, problema que a proposta não equaciona adequadamente e para o qual não prevê quaisquer soluções.

No que diz respeito aos impactos da solução urbanística preconizada no funcionamento do sistema natural do Jardim e da sua envolvente, a Comissão registou as críticas formuladas por várias entidades e pessoas com reconhecidas competências na área, como sejam a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, ou o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles.

As críticas centram-se fundamentalmente nas alterações que a construção prevista acarretará na circulação das massas de ar e na dinâmica hidrogeológica das zona, temendo-se que as mesmas possam trazer desequilíbrios no ecosistema do Jardim, mas também fenómenos de cheias e abatimento de pavimentos nas zonas adjacentes de cota inferior.

Quanto ao terceiro e último aspecto, a Comissão notou, nomeadamente em face dos esclarecimentos prestados pelo Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, que o actual modelo de gestão e financiamento do Jardim Botânico não assegura a sua sustentabilidade.

A Comissão relevou também o entendimento do Senhor Reitor de que a definição de regras urbanísticas na zona em causa poderia trazer à revitalização do Jardim Botânico.

Não obstante, a Comissão considera que a proposta de um Plano de Pormenor para a zona poderia representar uma oportunidade de excepção para que o Município assumisse um papel liderante na procura de soluções que pudessem contribuir para a viabilidade económico-financeira do Jardim.

No entanto, constata-se que a Proposta é, no essencial, omissa nesta matéria, não apresentado quaisquer soluções concretas susceptíveis de contribuir para a sua sustentabilidade.

V.

A Comissão sugere que as reflexões evidenciadas neste Parecer – digam elas respeito aos méritos da Proposta, ou aos aspectos em que a mesma é susceptível de crítica ou aperfeiçoamento – sejam objecto de amplo debate pelo Plenário da Assembleia Municipal

Na sequência e sem prejuízo do acima exposto, é parecer da Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal que a Proposta nº 452/2011 se encontra em condições de ser apreciada no Plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

O presente Parecer foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PCP, do CDS, do PPM e do Deputado Independente Filipe Lopes, e com a abstenção do PS.

Estiveram ausentes da reunião os representantes do BE, MPT e PEV.
Os Grupos Municipais presentes reservaram para o debate em Plenário a definição do seu sentido de voto.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2012

O Presidente da Comissão

João Serra

Plataforma de Cidadãos apela ao chumbo do Plano de Pormenor do Parque Mayer

PLATAFORMA DE CIDADÃOS APELA AO CHUMBO DO PLANO DE PORMENOR DO PARQUE MAYER

Plano prevê mais de 30 mil metros quadrados de construção nova, o que é contestado pelas associações

Organizações que integram movimento em defesa do Jardim Botânico dizem que a proposta viola a Lei do Património e exigem uma "real revisão" do planoA Plataforma Em Defesa da Missão do Jardim Botânico de Lisboa, que inclui 15 organizações, faz hoje um último apelo aos deputados da Assembleia Municipal para não aprovarem o Plano de Pormenor do Parque Mayer, que vai ser votado esta tarde. Num comunicado que vai enviar aos membros da assembleia, a plataforma critica o plano por ser "excessivo na construção nova" e "insuficiente na salvaguarda do Jardim Botânico", e exige que o documento seja refeito.

"O plano não cumpre a Lei do Património, que exige a criação de uma zona especial de protecção com 50 metros. As construções previstas distam apenas 1,2 metros da cerca do jardim", aponta Manuela Correia, presidente da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, membro da plataforma.

O Plano de Pormenor para o Parque Mayer foi aprovado pela Câmara de Lisboa a 20 de Julho, com os votos favoráveis do PS e do PCP e a abstenção do CDS e do PSD. A votação na Assembleia Municipal tem vindo a ser adiada desde então por falta dos pareceres das comissões especializadas, entretanto concluídos.

O parecer da comissão de cultura é favorável e considera o plano "essencial" para a recuperação do Parque Mayer, do Jardim Botânico e da área envolvente. O documento elogia a intenção "notória" de criar equipamentos culturais naquele espaço e a preocupação com a recuperação dos logradouros.

Oposição mantém reservas

Por sua vez, a comissão de acompanhamento do Plano Director Municipal (PDM) aponta "várias incongruências" no reconhecimento do Jardim Botânico como Monumento Nacional e critica, entre outras falhas, a ausência de um plano de pormenor de salvaguarda, previsto na legislação. No parecer, a comissão critica também a inexistência de "soluções concretas" que garantam a sustentabilidade do Jardim Botânico. A falta de um programa de execução e de um plano de financiamento, obrigatórios por lei, é outro problema identificado.

E essa é também a principal crítica feita pelo PSD, que mantém reservas em relação à proposta. Embora considere que "as dúvidas e impasses" sobre o Parque Mayer se arrastam "há demasiado tempo", o deputado social-democrata António Prôa garante: "Não aprovaremos um plano ilegal."Também o vereador do CDS António Carlos Monteiro tem "dúvidas" em relação à solução encontrada para aquela zona. O partido absteve-se, tal como o PSD, de votar o documento na reunião de câmara, por entender que as infra-estruturas previstas para o Parque Mayer "não foram devidamente enquadradas nas exigências do PDM", nomeadamente em relação ao estacionamento necessário. Apesar de terem sido introduzidas "melhorias" no plano, as dúvidas mantêm-se, diz o vereador. As "modificações pontuais" ao plano e a realização de um estudo hidrogeológico são "insuficientes para fazer dele um bom plano de pormenor", considera a plataforma, que inclui a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas. Em Novembro, esta associação criticou o que considera ser a "privatização parcial" do recinto do Parque Mayer, uma posição subscrita pelo arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles. Numa nota enviada à comunicação social, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, contrapôs que aquele espaço é do domínio privado municipal e que a proposta não faz referência ao estatuto da propriedade, nem define áreas para habitação.

Jornal PÚBLICO - Marisa Soares, 10 de Janeiro de 2012

Comunicado de Imprensa: Jardim Botânico na AML

Exmas/os Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados da AML

Queremos alertar para a ameaça que paira sobre o Jardim Botânico e por consequência sobre o futuro da cidade e de todos nós, se este PPPM, na sua versão actual, for aprovado.

- Esta ameaça, foi claramente expressa por mais de cinco mil cidadãos que assinaram a Petição "Em defesa da Missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente".

- Esta ameaça é expressa por 15 (quinze) Organizações de âmbito local, nacional e internacional que pedem a suspensão imediata deste Plano de Pormenor:

LAJB - Liga dos Amigos do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.
QUERCUS-Lisboa
APAP - Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas
AAP - Associação dos Arqueólogos Portugueses
Associação Árvores de Portugal
Associação Lisboa Verde
APSJH - Associação Portuguesa dos Sítios e Jardins Históricos
ICOMOS - Portugal
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
OPRURB - Associação de Ofícios do Património e Reabilitação Urbana
GECoRPA - Grémio do Património
Fórum Cidadania Lisboa
Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
Cidadãos pelo Capitólio

- Esta ameaça foi reconhecida internacionalmente pela inclusão do Jardim Botânico no Observatório do Fundo Mundial de Monumentos (WATCH 2012 da World Monuments Fund) - Das mais de 500 candidaturas para este Observatório, apenas 67 foram seleccionadas, incluindo o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.

Isto significa que aquela Organização vê como uma séria ameaça para o Jardim Botânico, a eventual aprovação e execução deste PPPM, já aprovado na CML, e que a actual situação de degradação, desleixo e abandono a que chegou o Jardim Botânico, classificado como Monumento Nacional, o colocam em risco grave.

As modificações pontuais efectuadas no Plano e a realização de um estudo hidrogeológico de carácter geral, na área do Jardim Botânico, são insuficientes para fazer dele um bom Plano de Pormenor, daí mantermos as nossas críticas ao mesmo:

1 - O PPPM é excessivo na construção nova - Propõe e incentiva a uma crescente impermeabilização dos logradouros - mais de 30 mil m2 de construção, levando a um "sufoco" da zona de protecção do Jardim;

2 - O PPPM "estrafega" o Jardim com um anel de betão da altura da cerca do Jardim. A eventual mais-valia dos novos arruamentos, com as suas áreas terciárias, não compensam a maior impermeabilização e edificação, trazendo um ganho marginal a esta zona da cidade. Especialmente quando estas novas edificações propostas são paredes meias com o Jardim Botânico, criando uma pressão inaceitável;

3 - O PPPM não respeita a protecção associada a um monumento classificado como Monumento Nacional, como é o caso do Jardim Botânico (50 metros), nem tem em consideração o estudo de uma ZEP - Zona Especial de Protecção como está consignado na Lei do Património. As novas construções distam 1,2metros da cerca do Jardim; esta privatização da paisagem envolvente é indefensável;

4 - O PPPM não prevê a recuperação da cerca pombalina e aproveitamento das suas potencialidades visuais, para usufruto de todos os cidadãos;

5 - O PPPM, não apresenta estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano, nomeadamente o impacte no sistema de vistas e na circulação do ar, prevendo-se que o actual Plano, devido ao aumento do edificado, aumente o calor sobre o Jardim Botânico e empobreça a drenagem atmosférica (impacte no efeito das brisas de vertente);

6 - O PPPM é insuficiente na salvaguarda do Jardim Botânico. Não está garantida de modo satisfatório a permeabilidade com a envolvente nem a manutenção do sistema ecológico e ambiental. Não garante a salvaguarda do património vivo - sendo disso exemplo a abertura de fundações encostadas à cerca, o que levará ao corte do sistema radicular, com impacte na copa correspondente e perda de ancoragem, o que conduzirá à morte de árvores. Esta abertura de fundações levará também à alteração do regime hídrico, secando a água superficial;

7 - O PPPM é deficiente quanto à salvaguarda do Plano de Execução, não prevendo a criação de um Fundo de Recuperação. O Plano de Financiamento é pois inexistente, devendo ser desenvolvido o sistema de execução e métodos perequativos que distribuam as mais-valias propiciadas por este Plano;

8 - Defendemos uma verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico que este PPPM não prevê, com a criação de colecções da flora autóctone, inexistentes actualmente no Jardim Botânico, permitindo uma mais fácil comunicação com o Parque Mayer e a Avenida da Liberdade. À artificialidade da "cobertura verde" (continuum visual) contrapomos um continuum ecológico e funcional.

Assim apelamos às Senhoras e Senhores Deputadas/os, para a não aprovação deste PPPM, exigindo a sua imediata suspensão propondo antes uma real revisão do mesmo com a inclusão de um Plano de Salvaguarda para o Jardim Botânico, como vem consignado no artº 53 da Lei do Património Cultural ( Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro).

Em conclusão:
Propõe-se a suspensão da aprovação do PP do PMayer e a elaboração imediata de novos Termos de Referencia para um Plano de Pormenor de Salvaguarda.

Acreditamos que Vossas Exªs enquanto legítimos representantes dos cidadãos estão conscientes da gravidade do problema e que agirão em consonância, a bem do Jardim Botânico, da cidade de Lisboa e de Portugal.

Lisboa, 10 de janeiro, 2012

A PLATAFORMA "EM DEFESA DA MISSÃO DO JARDIM BOTÂNICO"

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

As Árvores e os Livros: António Ramos Rosa

O Jardim

Consideremos o jardim, mundo de pequenas coisas,

calhaus, pétalas, folhas, dedos, línguas, sementes. ...

Sequências de convergências e divergências,

ordem e dispersões, transparência de estruturas,

pausas de areia e de água, fábulas minúsculas.


Geometria que respira errante e ritmada,

varandas verdes, direcções de primavera,

ramos em que se regressa ao espaço azul,

curvas vagarosas, pulsações de uma ordem

composta pelo vento em sinuosas palmas.


Um murmúrio de omissões, um cântico do ócio.

Eu vou contigo, voz silenciosa, voz serena.

Sou uma pequena folha na felicidade do ar.

Durmo desperto, sigo estes meandros volúveis.

É aqui, é aqui que se renova a luz.


António Ramos Rosa, in "Volante Verde"

(Nascido em Faro, a 17 de Outubro de 1924)

Foto: Ficus superba japonica

CÂMARA ORDENA REMOÇÃO DE RECLAMO ILEGAL

CÂMARA ORDENA REMOÇÃO DE RECLAMO ILEGAL

In "Público", 30 de Dezembro de 2011, por José António Cerejo

A Câmara de Lisboa ordenou a remoção do reclamo montado há dois anos em cima do Hotel Vintage, na zona de protecção do Jardim Botânico, em violação do projecto aprovado. Simultaneamente foi aberto um inquérito disciplinar aos fiscais camarários que, em Agosto, assinaram uma informação onde afirmam que o dispositivo respeita o projecto.

De acordo com o porta-voz do vereador Sá Fernandes, João Camolas, a decisão foi tomada há dias, na sequência de uma averiguação aberta após a divulgação pelo PÚBLICO, no fim do mês passado, das condições em que o reclamo foi instalado ao alto da Rua do Salitre. Segundo a mesma fonte, foi também determinada a instauração de um processo de contra-ordenação contra a SYcamore, a empresa proprietária do hotel, por desrespeito da licença.

O projecto aprovado pelo município em Novembro de 2010, apesar de o Igespar o ter chumbado, previa um reclamo bastante mais pequeno e não rotativo. Aquele que lá está, porém, é um outro, rotativo e com 3,5 metros de altura, que tinha sido montado ilegalmente um ano antes.

A Sycamore, do grupo Carlos Saraiva, tem como vice-presidente Margarida Magalhães, que foi vereadora do Urbanismo quando João Soares era presidente da câmara.

Nota LAJB: este reclamo ilegal foi instalado no início de 2010 - ou seja, um ano na mais pura ilegalidade apesar das sucessivas denúncias feitas por nós à CML. Vamos lá ver se é mesmo desta que a legalidade é reposta e a Zona de Protecção do Jardim Botânico é respeitada.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012