Comunicado de Imprensa: Jardim Botânico na AML

Exmas/os Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados da AML

Queremos alertar para a ameaça que paira sobre o Jardim Botânico e por consequência sobre o futuro da cidade e de todos nós, se este PPPM, na sua versão actual, for aprovado.

- Esta ameaça, foi claramente expressa por mais de cinco mil cidadãos que assinaram a Petição "Em defesa da Missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente".

- Esta ameaça é expressa por 15 (quinze) Organizações de âmbito local, nacional e internacional que pedem a suspensão imediata deste Plano de Pormenor:

LAJB - Liga dos Amigos do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.
QUERCUS-Lisboa
APAP - Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas
AAP - Associação dos Arqueólogos Portugueses
Associação Árvores de Portugal
Associação Lisboa Verde
APSJH - Associação Portuguesa dos Sítios e Jardins Históricos
ICOMOS - Portugal
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
OPRURB - Associação de Ofícios do Património e Reabilitação Urbana
GECoRPA - Grémio do Património
Fórum Cidadania Lisboa
Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
Cidadãos pelo Capitólio

- Esta ameaça foi reconhecida internacionalmente pela inclusão do Jardim Botânico no Observatório do Fundo Mundial de Monumentos (WATCH 2012 da World Monuments Fund) - Das mais de 500 candidaturas para este Observatório, apenas 67 foram seleccionadas, incluindo o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.

Isto significa que aquela Organização vê como uma séria ameaça para o Jardim Botânico, a eventual aprovação e execução deste PPPM, já aprovado na CML, e que a actual situação de degradação, desleixo e abandono a que chegou o Jardim Botânico, classificado como Monumento Nacional, o colocam em risco grave.

As modificações pontuais efectuadas no Plano e a realização de um estudo hidrogeológico de carácter geral, na área do Jardim Botânico, são insuficientes para fazer dele um bom Plano de Pormenor, daí mantermos as nossas críticas ao mesmo:

1 - O PPPM é excessivo na construção nova - Propõe e incentiva a uma crescente impermeabilização dos logradouros - mais de 30 mil m2 de construção, levando a um "sufoco" da zona de protecção do Jardim;

2 - O PPPM "estrafega" o Jardim com um anel de betão da altura da cerca do Jardim. A eventual mais-valia dos novos arruamentos, com as suas áreas terciárias, não compensam a maior impermeabilização e edificação, trazendo um ganho marginal a esta zona da cidade. Especialmente quando estas novas edificações propostas são paredes meias com o Jardim Botânico, criando uma pressão inaceitável;

3 - O PPPM não respeita a protecção associada a um monumento classificado como Monumento Nacional, como é o caso do Jardim Botânico (50 metros), nem tem em consideração o estudo de uma ZEP - Zona Especial de Protecção como está consignado na Lei do Património. As novas construções distam 1,2metros da cerca do Jardim; esta privatização da paisagem envolvente é indefensável;

4 - O PPPM não prevê a recuperação da cerca pombalina e aproveitamento das suas potencialidades visuais, para usufruto de todos os cidadãos;

5 - O PPPM, não apresenta estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano, nomeadamente o impacte no sistema de vistas e na circulação do ar, prevendo-se que o actual Plano, devido ao aumento do edificado, aumente o calor sobre o Jardim Botânico e empobreça a drenagem atmosférica (impacte no efeito das brisas de vertente);

6 - O PPPM é insuficiente na salvaguarda do Jardim Botânico. Não está garantida de modo satisfatório a permeabilidade com a envolvente nem a manutenção do sistema ecológico e ambiental. Não garante a salvaguarda do património vivo - sendo disso exemplo a abertura de fundações encostadas à cerca, o que levará ao corte do sistema radicular, com impacte na copa correspondente e perda de ancoragem, o que conduzirá à morte de árvores. Esta abertura de fundações levará também à alteração do regime hídrico, secando a água superficial;

7 - O PPPM é deficiente quanto à salvaguarda do Plano de Execução, não prevendo a criação de um Fundo de Recuperação. O Plano de Financiamento é pois inexistente, devendo ser desenvolvido o sistema de execução e métodos perequativos que distribuam as mais-valias propiciadas por este Plano;

8 - Defendemos uma verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico que este PPPM não prevê, com a criação de colecções da flora autóctone, inexistentes actualmente no Jardim Botânico, permitindo uma mais fácil comunicação com o Parque Mayer e a Avenida da Liberdade. À artificialidade da "cobertura verde" (continuum visual) contrapomos um continuum ecológico e funcional.

Assim apelamos às Senhoras e Senhores Deputadas/os, para a não aprovação deste PPPM, exigindo a sua imediata suspensão propondo antes uma real revisão do mesmo com a inclusão de um Plano de Salvaguarda para o Jardim Botânico, como vem consignado no artº 53 da Lei do Património Cultural ( Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro).

Em conclusão:
Propõe-se a suspensão da aprovação do PP do PMayer e a elaboração imediata de novos Termos de Referencia para um Plano de Pormenor de Salvaguarda.

Acreditamos que Vossas Exªs enquanto legítimos representantes dos cidadãos estão conscientes da gravidade do problema e que agirão em consonância, a bem do Jardim Botânico, da cidade de Lisboa e de Portugal.

Lisboa, 10 de janeiro, 2012

A PLATAFORMA "EM DEFESA DA MISSÃO DO JARDIM BOTÂNICO"