Plameiras de Lisboa a morrer: Rua do Salitre

Palmeira das Canárias morta pelo "escaravelho vermelho" num logradouro da Rua do Salitre, confinante com o nosso Jardim Botânico. 

«Câmara retirou reclamo ilegal nove meses depois de ter ordenado a remoção»

Finalmente, justiça! Finalmente a defesa do Jardim Botânico sem compromissos! Este reclamo ilegal, que ostensivamente rodava há mais de dois anos na Zona Especial de Protecção do Jardim Botânico, foi retirado ontem, coercivamente, pela CML. Ainda vivemos num país de Direito, com leis para cumprir. A Liga dos Amigos do Jardim Botânico teve um papel determinante neste assunto: primeiro denunciando a situação e depois pressionando a CML para que a legalidade fosse reposta de modo a salvaguardar os valores patrimoniais envolvidos. Afinal, o nosso Jardim Botânico é um Monumento Nacional, por Decreto Lei aprovado pelo Parlamento da República Portuguesa. Mas durante 2 anos todos questionávamos se não estariamos numa "República das Bananas".

Ver artigo de hoje no jornal Público pelo jornalista António Cerejo:

«Câmara retirou reclamo ilegal nove meses depois de ter ordenado a remoção»

«Reclamo rotativo colocado ilegalmente no topo do Hotel Vintage há dois anos foi agora removido coercivamente.»

http://cidadanialx.blogspot.ch/2012/10/camara-retirou-reclamo-ilegal-nove.html

Câmara retirou reclamo ilegal nove meses depois de ter ordenado a remoção

Câmara retirou reclamo ilegal nove meses depois de ter ordenado a remoção

Por José António Cerejo in Público, 28 Setembro 2012

Reclamo rotativo colocado ilegalmente no topo do Hotel Vintage há dois anos foi agora removido coercivamente

A Câmara de Lisboa procedeu anteontem à remoção coerciva de um reclamo luminoso, rotativo e de grandes dimensões, instalado ilegalmente, há vários anos, na cobertura do Hotel Vintage, ao alto da Rua do Salitre. O despacho que ordenou a retirada do dispositivo foi assinado pelo vereador José Sá Fernandes, a 28 de Setembro, oito meses depois de o próprio ter concedido 30 dias aos proprietários do hotel para o fazerem voluntariamente.

Apesar do incumprimento dos donos do hotel (grupo Carlos Saraiva), a câmara só agora decidiu, passados oito meses e após insistentes protestos da Liga dos Amigos do Jardim Botânico e do Fórum Cidadania, fazer cumprir a ordem emitida 24 de Janeiro deste ano.

O grupo Carlos Saraiva detém numerosas empresas hoteleiras e imobiliárias, grande parte delas em processo de insolvência e com centenas de funcionários despedidos e com salários em atraso, e tinha entre os seus administradores a antiga vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa Margarida Magalhães e o antigo chefe de gabinete de João Soares, quando este era presidente da autarquia, Tomás Vasques.

O reclamo agora retirado foi colocado no topo do edifício em 2010 sem qualquer autorização camarária, apesar de esta ser exigida por lei e de o imóvel se situar na zona de protecção do Jardim Botânico - sítio classificado como monumento nacional. Posteriormente à sua instalação, a empresa requereu à câmara a respectiva licença, a qual foi indeferida com base nos pareceres negativos da Direcção Regional de Cultura. Mais tarde conseguiu que a autarquia aprovasse um reclamo mais pequeno e não rotativo (ignorando um novo parecer negativo da Cultura), mas nunca de lá retirou o que tinha colocado inicialmente.

O Nosso Bairro: Reclamo ilegal do Hotel Vintage continua no local mais de 2 anos depois

Foi no dia 23 de Agosto de 2010 que a LAJB enviou o primeiro pedido de esclarecimento ao IGESPAR e à CML sobre a legalidade deste reclamo instalado na cobertura de um novo hotel de 5 estrelas na Rua do Salitre, em plena zona de protecção do Jardim Botânico. Entretanto já é do conhecimento público que o reclamo é ilegal e que tem de ser desmontado. Mas passados mais de 2 anos tudo continua na mesma. Porquê?

CÂMARA ORDENA REMOÇÃO DE RECLAMO ILEGAL

CÂMARA ORDENA REMOÇÃO DE RECLAMO ILEGAL

In "Público", 30 de Dezembro de 2011, por José António Cerejo

A Câmara de Lisboa ordenou a remoção do reclamo montado há dois anos em cima do Hotel Vintage, na zona de protecção do Jardim Botânico, em violação do projecto aprovado. Simultaneamente foi aberto um inquérito disciplinar aos fiscais camarários que, em Agosto, assinaram uma informação onde afirmam que o dispositivo respeita o projecto.

De acordo com o porta-voz do vereador Sá Fernandes, João Camolas, a decisão foi tomada há dias, na sequência de uma averiguação aberta após a divulgação pelo PÚBLICO, no fim do mês passado, das condições em que o reclamo foi instalado ao alto da Rua do Salitre. Segundo a mesma fonte, foi também determinada a instauração de um processo de contra-ordenação contra a SYcamore, a empresa proprietária do hotel, por desrespeito da licença.

O projecto aprovado pelo município em Novembro de 2010, apesar de o Igespar o ter chumbado, previa um reclamo bastante mais pequeno e não rotativo. Aquele que lá está, porém, é um outro, rotativo e com 3,5 metros de altura, que tinha sido montado ilegalmente um ano antes.

A Sycamore, do grupo Carlos Saraiva, tem como vice-presidente Margarida Magalhães, que foi vereadora do Urbanismo quando João Soares era presidente da câmara.

Nota LAJB: este reclamo ilegal foi instalado no início de 2010 - ou seja, um ano na mais pura ilegalidade apesar das sucessivas denúncias feitas por nós à CML. Vamos lá ver se é mesmo desta que a legalidade é reposta e a Zona de Protecção do Jardim Botânico é respeitada.

«Câmara manda averiguar reclamo ilegal»

O vereador Sá Fernandes, responsável pela publicidade exterior na Câmara de Lisboa, ordenou anteontem a "averiguação imediata do processo de licenciamento" de um reclamo que está instalado na cobertura do Hotel Vintage, na zona de protecção do Jardim Botânico. Conforme o PÚBLICO noticiou nesse dia, o dispositivo em causa não é o que foi aprovado pela autarquia em Novembro do ano passado, contra o parecer do Igespar, mais sim um outro, luminoso, rotativo e de grandes dimensões, montado ilegalmente há perto de dois anos e que foi chumbado pelos serviços da autarquia. A empresa dona do hotel tem como administradores dois antigos vereadores do PS, Margarida Magalhães e Tomás Vasques. in Público, J.A.C.

«As razões do chumbo pelo Igespar»

As razões do chumbo pelo Igespar
Liga dos Amigos do Jardim Botânico reclamou

As razões apontadas pelo Igespar para chumbar várias vezes a pretensão da Sycamore prendem-se com a proximidade do Jardim Botânico e coincidem com as preocupações expressas junto da câmara e do Ministério da Cultura pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico. No parecer que fundamenta o despacho de "não-aprovação" do projecto que foi licenciado pela Câmara Municipal de Lisboa, o Igespar diz que "a sua eventual aceitação criará um antecedente que, a repetir-se e proliferar nesta zona da cidade, inevitavelmente contribuiria para uma forte poluição visual e descaracterização da área protegida". O parecer defende ainda a retirada do painel da cobertura e a sua colocação na fachada. Contactado pelo PÚBLICO, o porta-voz do vereador Sá Fernandes afirmou que, segundo os serviços camarários, a solução licenciada "respeita as condições postas pelo Igespar". A Sycamore, que foi instada pelo Igespar a retirar o reclamo da cobertura em Dezembro do ano passado, mas não o fez, não respondeu às perguntas do PÚBLICO. J.A.C.

«Reclamo luminoso viola licença municipal e parecer do Igespar mas a câmara nada faz»

O reclamo que está no local não é o que foi licenciado, contra o parecer do Igespar, mas o que foi chumbado

Por José António Cerejo in Público

A Câmara de Lisboa aprovou uma coisa, mas o que lá está é outra, e bem diferente - algo que o Igespar e a própria autarquia haviam chumbado antes. Mais: aquilo que a câmara aprovou, com o pretexto de que o Igespar também o havia aprovado, foi, afinal, igualmente indeferido por este serviço do Ministério da Cultura. Mais ainda: uma responsável camarária apercebeu-se do logro e mandou abrir um processo de contra-ordenação, mas ele nunca foi por diante. O que lá está é um dispositivo publicitário de grandes dimensões, luminoso e rotativo, que anuncia a presença de um hotel de cinco estrelas. Lá - na cobertura do edifício que ocupa o gaveto da Rua do Salitre com a Rua Rodrigo da Fonseca, a poucas dezenas de metros do Jardim Botânico, monumento nacional.

Acabado de construir no início de 2010, o Hotel Vintage, propriedade da empresa Sycamore, do grupo Carlos Saraiva, foi de imediato dotado do reclamo que se mantém na sua cobertura e cujo pedido de licenciamento não tinha sequer entrado na câmara à data da sua colocação. Entregue em Maio de 2010, o pedido incluía uma certidão onde constavam os nomes de Margarida Magalhães e de Tomás Vasques como administradores da Sycamore. A primeira tinha sido vereadora do Urbanismo no tempo de João Soares, eleita pelo PS, e vereadora na oposição durante o mandato de Santana Lopes. O segundo ocupara o lugar de chefe de gabinete de João Soares e tinha sido igualmente vereador do PS no quadriénio seguinte.

Face ao projecto, que lhe foi enviado pelo município, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), cujo parecer é vinculativo pelo facto de o edifício se situar na Zona de Protecção do Jardim Botânico, não hesitou em chumbá-lo. Logo de seguida, sem passar pela câmara, a empresa submeteu um novo projecto ao Igespar, que o voltou a reprovar em Agosto. Já em Outubro, e depois de ser informada pela autarquia de que o seu pedido de Maio ia ser indeferido, a Sycamore entregou um projecto alternativo, que enviou em simultâneo ao Igespar, e que previa um painel estático (não-rotativo) e mais pequeno. Ao mesmo tempo informou a câmara de que esta solução já tinha tido "aprovação informal" do Igespar, aguardando a "formalização do deferimento" por esse instituto.

Sem esperar pela resposta do Igespar e remetendo para o seu parecer inicial, que havia indeferido o primeiro projecto e nada tinha a ver com aquele que estava em apreciação, a câmara aprovou este último a 16 de Novembro. Oito dias depois, porém, o Igespar rejeitou o mesmo projecto, considerando que a única solução aceitável passaria não pela colocação do painel na cobertura, ainda que mais pequeno, mas pela sua colagem, sem o suporte de 1,5 metros em que ele assenta, na fachada do hotel.

Já em Fevereiro deste ano a câmara remeteu à Sycamore as guias para pagar, em 30 dias, as taxas devidas, mas no processo não há qualquer documento que prove o pagamento, tal como devia haver se ele tivesse sido feito. No mês seguinte a chefe da Divisão de Qualificação do Espaço Público, Rosália Moreira, mandou abrir um processo de contra-ordenação contra a Sycamore, considerando que o dispositivo instalado era ilegal. O despacho não diz porquê, mas a olho nu vê-se que o que lá está é o anúncio rotativo montado ilegalmente no início de 2010 e não o reclamo estático e mais pequeno licenciado nas circunstâncias descritas.

Rosália Moreira, que o PÚBLICO não conseguiu ontem contactar, deixou entretanto as funções que desempenhava e tudo indica que o processo de contra-ordenação nunca chegou a ser instaurado. Em contrapartida, os serviços de fiscalização municipal estiveram no local no fim de Agosto e atestaram, por escrito, que o reclamo está "em conformidade" com a licença emitida. O reclamo é o mesmo que lá está há quase dois anos e roda, roda, sem parar.

Nota da LAJB: pedimos por várias vezes à CML o desmonte desta estrutura ilegal mas em quase dois anos nenhuma acção foi tomada. Ficamos agora a saber que isso não aconteceu apenas por falta de vontade política.

Regulamento Municipal de Proteção de Espécimes Arbóreos e Arbustivos

Na última reunião da Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada por maioria a proposta n.º 257/2011 relativa ao “Regulamento Municipal de Proteção de Espécimes Arbóreos e Arbustivos”.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E ARBUSTIVOS, INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTOS

O presente regulamento surge da necessidade de proteger as plantas na cidade, uma vez que estas contribuem para a manutenção da qualidade do ambiente urbano em particular mas também do ambiente global e enquadra-se na necessidade de regulamentar uma área que vem carecendo de atenção, não se encontrando plasmados em outros Regulamentos Municipais, inclusive o PDM. A necessidade de salvaguarda da Biodiversidade em meio urbano, revelada através da Convenção da Biodiversidade e do Ano Internacional da Biodiversidade que decorreu em 2010 apontou para a necessidade de proteger alguns ecossistemas (plantas e conjuntos de plantas) cuja importância biológica ou ecológica seja rara, notável no contexto, ou pedagogicamente importante. Com efeito os vários espécimes arbóreos, arbustivos ou de outros elementos vegetais, de espécies autóctones ou alóctones, raras, ou que pelo seu porte, idade, conformação, ou localização, constituem referências culturais e paisagísticas existentes na cidade, não dispõem de qualquer critério sistematizado que permita equacionar o grau de protecção a que devam estar sujeitos. Esses espécimenes podem encontrar-se isolados ou em conjuntos (designadamente em alinhamentos, alamedas ou maciços). Até hoje a protecção dos espécimes arbóreos foi largamente dependente do articulado do Decreto-Lei n.º 28 468/1938, de 15 Fevereiro, não tendo o Município procedido à regulamentação de outras medidas de protecção.

A Norma de Granada apenas procede à valoração de danos em espécimes. Neste sentido procura-se com o presente Regulamento criar mecanismos capazes de dificultar a diminuição da biomassa vegetal na cidade o que indirectamente a faz perder qualidade de ambiente, criando critérios sistematizados que sirvam como ferramenta aos serviços municipais nas tarefas que se prendem com a tomada de decisão referente a acções de classificação e protecção de especímenes arbóreos, arbustivos ou de outros elementos vegetais.

O Município tem atribuições em matéria de classificação e protecção de património natural a nível local nos termos do disposto no artigo 29/3 da Lei n.º 11/87 - Lei de Bases do Ambiente, e n.º 2 do artigo 14.º, n.º 6 do artigo 15.º e n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 107/2001 - Lei do Património Cultural.

O projecto do presente Regulamento foi submetido a apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 118º, do Código do Procedimento Administrativo.

http://www.cm-lisboa.pt/

Foto: Dragoeiro no logradouro de um imóvel na Rua do Salitre. O levantamento de espécimes notáveis nos quintais e jardins dos bairros históricos está ainda por fazer - e não é possível proteger aquilo que não se conhece.

O nosso Bairro: Rua do Salitre 76

Mais um exemplo de abandono da arquitectura do início do séc. XX da nossa cidade. Porque razão nos deparamos cada vez mais com este cenário? Noutras cidades europeias estes imóveis são acarinhados pelos cidadãos e protegidos pelas autoridades municipais e estatais. Mas em Lisboa o mais comum é assistirmos, mais dia menos dia, à sua perda. Seja por ruirem, seja por demolição. O nosso Bairro está a perder património a um ritmo muito preocupante. Parece que os lisboetas dessistiram de reabilitar, restaurar a sua cidade e em vez disso preferem construir de novo, por cima da herança patromial dos nossos antepassados. Lisboa está a ficar mais pobre. Nota: Este imóvel é propriedade da Fundação Oriente - esperemos que em breve seja recuperado para benefício da cidade.

Sá Fernandes confronta Câmara de Lisboa e universidade com opções para Jardim Botânico

«O vereador dos Espaços Verdes da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, apanhou toda a gente de surpresa ao confrontar um colega seu de vereação e também o reitor da Universidade de Lisboa com as opções tomadas por estes para o Jardim Botânico.

Tudo aconteceu durante uma sessão de esclarecimento sobre o plano de pormenor do Parque Mayer que teve lugar no Teatro Maria Vitória nesta terça-feira. Sentado na plateia reservada ao público, o autarca disparou uma série de perguntas em direcção à mesa onde se sentavam o presidente da câmara, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, o reitor e por fim o autor do plano em causa, o arquitecto Aires Mateus.

Quis garantias de que nenhuma zona do Jardim Botânico será impermeabilizada e de que a circulação das águas subterrâneas se continuará a fazer como até aqui, apesar dos novo edifícios que vão ser construídos – tudo preocupações na linha das que têm sido manifestadas pelas associações cívicas que puseram a correr um abaixo-assinado exigindo a reformulação do plano de pormenor. “Não haverá impermeabilização”, garantiu-lhe o arquitecto Aires Mateus.»

In Público Online 17/11/2010

Foto: São cenários como este que cada vez mais vemos à volta do Jardim Botânico. Impermeabilização, em muito mais de que o máximo de 20% permitido pelo actual PDM, da área do logradouro do edifício da Rua do Salitre 151 a 157. Isto acontece em plena zona de protecção do Jardim Botânico. PORQUÊ?

Jardim Botânico ameaçado pela impermeabilização da Zona de Protecção

BE "chocado" com silêncio de Sá Fernandes sobre destino do Jardim Botânico

Plano de pormenor em discussão pública repudiado por Amigos do Jardim, por causa de construção nova e abate de espécimes. Assembleia municipal pode salvar recinto, diz Bloco

A deputada municipal do Bloco de Esquerda (BE) Rita Silva declarou-se ontem chocada com o silêncio do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, perante o destino do Jardim Botânico de Lisboa. O recinto tornou-se anteontem monumento nacional.

Em causa está o plano de pormenor para esta zona da cidade, que inclui também o Parque Mayer e que se encontra em discussão pública até 23 de Novembro. Para os bloquistas, os lisboetas não têm consciência dos perigos que o jardim corre se o plano for aprovado, por causa do aumento de construção previsto, quer para dentro do recinto verde, quer em seu redor.

Preocupações partilhadas pela Liga dos Amigos do Jardim numa visita guiada ao local. "Com o aumento da altura dos prédios em redor do jardim - que já está a começar -, o Jardim Botânico torna-se mais seco e mais quente no Verão, devido à falta de circulação do ar. E isso impede que algumas espécies sobrevivam", explicou Pedro Lérias, dos Amigos do Jardim.

A visita incluiu uma inspecção à zona do recinto virada à Rua do Salitre, onde, apesar das denúncias da associação às entidades competentes, os prédios continuam a expandir-se, contribuindo para aquilo que os seus membros designam por asfixia do jardim. Há mesmo uma piscina em construção a escassos metros do muro do recinto, apesar de todos os monumentos beneficiarem de uma zona de protecção. Neste caso, a impermeabilização em volta do recinto é mais um problema, explicam os Amigos do Jardim. "Se o plano de pormenor for por diante, crescerá uma cinta de prédios em redor do recinto", assegura Manuela Correia, dos Amigos do Jardim.

A par da construção, o BE também critica as demolições previstas de alguns edifícios antigos que fazem parte do jardim, como estufas e herbários. As promessas dos arquitectos responsáveis pelo plano de pormenor de que tudo será reconstruído em cima de um novo edifício de quatro andares não os convence. Nem a eles, nem ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, que levantou obstáculos às demolições. Por outro lado, salientam os Amigos, as obras implicarão abate de espécimes vegetais, alguns deles em vias de extinção. "Gostávamos muito de conhecer a opinião de Sá Fernandes sobre isto", diz Manuela Correia. Para Rita Silva, a salvação do jardim está nas mãos da assembleia municipal, que ainda pode chumbar o plano. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir os autores do plano. in Público, 6 de Novembro de 2010

Fotos: impermeabilização da área de protecção do Jardim Botânico já está a ser feita nos logradouros dos imóveis da Rua do Salitre. Se o Plano de Pormenor avançar, a impermeabilização será em grande escala e irá incluir também os logradouros da Rua da Escola Politécnica e Rua da Alegria. Nas imagens vemos os logradouros da Rua do Salitre 143 a 157.

RMUEL: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa

O novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) foi publicado no Diário da República, II Série, Nº 8, 13 de Janeiro de 2009 e entrou em vigor a 19 de Janeiro de 2009.

O projecto foi submetido a discussão pública, que decorreu entre 4 de Agosto e 30 de Setembro, para recolha de observações e sugestões, em cumprimento do disposto na lei. A LAJB participou na discussão pública para fazer a defesa dos logradouros da cidade. O nosso documento de participação foi aqui publicado - http://amigosdobotanico.blogspot.com/search?q=RMUEL

Em Outubro de 2008 a CML elaborou um «Relatório de apuramento e ponderação dos resultados da discussão pública do projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa». Recentemente recebemos uma cópia deste relatório onde ficámos a conhecer os conteúdos dos diversos participantes. No «Anexo I - Quadro de ponderação final e acolhimento» aparece um resumo da participação da LAJB assim como a resposta da CML às nossas sugestões e critícas:

«Liga dos Amigos do Jardim Botânico - Elogia os objectivos e as medidas de garantia da sustentabilidade constantes do projecto de RMUEL. Desenvolve preocupações com a sustentabilidade e a permeabilidade dos logradouros. Propõe que seja prevista uma redução das taxas para requerentes que optem por projectos de edifícios sem caves para estacionamento. Propõe que o RMUEL dê mais ênfase aos logradouros e preveja incentivos para a renaturalização dos logradouros, incentive ao uso de materiais permeáveis nos arruamentos ou zonas pavimentadas e preveja jardins nas coberturas em terraço de novos edifícios, sempre que possível. Considera que o RMUEL apresenta uma tendência para incentivar a construção de estacionamento subterrâneo através da impermeabilização e destruição de logradouros.»

Resposta:

«A preferência dada à permeabilidade dos logradouros já se encontra vertida no n.º 1 do art.º 40.º do RMUEL, no entanto é necessário compatibilizar esta prioridade com políticas de transporte público e de existência de estacionamento.»

Para consultar o documento na integra, click no título deste post.

FOTO: Destruição de logradouro na Rua do Salitre, 151 a 157, confinante ao Jardim Botânico (foto de 21 de Maio de 2008). A destruição do coberto vegetal e a impermeabilização de logradouros para a construção de garagens representa um grave sinal de desenvolvimento insustentável em Lisboa.

Carta ao Presidente da C.M.L.: Demolição e Construção Nova no Largo do Rato

Exmo. Presidente Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa,

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB) da Universidade de Lisboa vem por este meio manifestar a sua total oposição ao projecto de demolição e construção nova no gaveto formado pelo Largo do Rato / Rua do Salitre / Rua Alexandre Herculano.

A construção deste novo edifício vai implicar a demolição de dois imóveis que já existem no local e que fazem parte da memória colectiva da cidade. Chamamos atenção para o facto do novo edifício que se pretende erguer se situar numa zona de grande riqueza patrimonial. Assim, e para além da própria imagem urbana consolidada do Largo do Rato que importa preservar, na envolvência deste local já existem os seguintes imóveis classificados:

-Aqueduto das Águas Livres e Mãe de Água, incluindo o Chafariz do Rato (Monumento Nacional);

-Garagem Auto-Palace (Imóvel de Interesse Público);

-Edifício de Miguel Ventura Terra, na Rua Alexandre Herculano, 57 (Imóvel de Interesse Público);

-Sinagoga Portuguesa Shaaré Tikvah (Imóvel de Interesse Público);

-Palácio Palmela, incluindo o Jardim Terraço - Procuradoria Geral da República (Imóvel de Interesse Público);

Para além destes cinco imóveis já classificados, existem actualmente mais seis em vias de classificação. Recordamos, também, que a Carta Municipal do Património do PDM seleccionou para protecção várias dezenas de imóveis nesta zona, com destaque para o conjunto urbano da Rua do Salitre.

A LAJB também constata que a proposta arquitectónica do novo edifício é convencional apesar da sua aparente imagem de modernidade. A existência de sete caves para estacionamento constitui prova disso pois é um erro à luz dos actuais modelos de desenvolvimento urbano sustentável.

Verificamos, com grande preocupação, que o novo edifício não apresenta mais valias para esta zona histórica da cidade. A sua imagem e escala vão introduzir uma rotura desnecessária numa zona urbana consolidada como é o Largo do Rato / Rua do Salitre.

Assim, considerando que estamos perante um gaveto:

-com dois imóveis recuperáveis e perfeitamente integrados numa zona com grande valor patrimonial, com que fundamentos se propõe a sua demolição?

-com frentes urbanas sobre arruamentos onde se verifica intenso trâfego automóvel, com que fundamentos se pode aprovar um novo edifício de habitação com sete caves de estacionamento?

-localizado mesmo em frente a um acesso da estação do Rato da rede do Metropolitano de Lisboa, e numa zona servida por dezenas de autocarros da Carris, com que argumentos se defende a aprovação de um edifício de habitação que promove de uma maneira excessiva hábitos insustentáveis como o uso do transporte individual dentro da cidade?

-parcialmente ocupado por um tradicional logradouro, com que argumentos se defende uma proposta de nova construção que propõe a impermeabilização total do terreno e sem qualquer espaço verde de compensação?

-localizado numa área urbana com níveis elevados de poluição ambiental (do ar e sonora), com que argumentos se defende a construção de um edifício para habitação junto a arruamentos sem conforto ambiental adequado a esse uso?

Pelas razões expostas, a LAJB considera que o novo edifício proposto vai contra o modelo de desenvolvimento sustentável que deve marcar as intervenções nas zonas históricas urbanas. As suas características frustram expectativas que marcam a actualidade das cidades, como por exemplo, as mudanças climáticas, os estilos de vida sustentáveis e a preservação e reciclagem do património arquitectónico e urbano.

A LAJB vem assim solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que não aprove este projecto. Os edifícios existentes no local não devem ser demolidos mas sim reabilitados dando corpo à urgente mudança de paradigma na gestão da cidade como é defendido pelo actual executivo municipal.

Lisboa ainda é uma das capitais europeias com menor investimento na reabilitação e conservação urbana. Por esta razão, a Câmara Municipal de Lisboa terá de assumir cada vez mais um papel orientador e pedagógico do sector imobiliário, emitindo juízos coerentes com a política de reabilitação urbana sustentável.

NOTA: A proposta de demolição e construção nova é votada hoje em reunião da CML. Para assinar a petição "Salvem o Largo do Rato", clique no título.

FOTO: Chafariz do Rato na década de 30 do século XX pelo fotógrafo Eduardo Portugal (1900-1958). Fonte: Arquivo Fotográfico Municipal