quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Plataforma em Defesa do Jardim Botânico aponta ilegalidades no Plano de Pormenor

Representantes da Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, Lisboa, apontaram hoje ilegalidades no Plano de Pormenor do Parque Mayer, considerando que a classificação do jardim como monumento nacional obriga a um documento de salvaguarda do seu espaço.

Num debate organizado pelo Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, membros da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) e da Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas (APAP) - dois dos cerca de 15 movimentos que integram a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico - discutiram o Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM), aprovado na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"Há coisas que saltam à vista e tornam o PPPM ilegal. Quando o Jardim Botânico é classificado como monumento nacional a legislação do património cultural obriga à elaboração de um plano de salvaguarda e uma zona especial de proteção. Nenhum deles existe", disse a presidente da ICOMOS, Ana Paula Amendoeira.

A presidente da comissão recordou que estas referências "podem ser requeridas por qualquer pessoa em qualquer momento".

Ana Paula Amendoeira ironizou que "não devia haver estranheza em que se queira cumprir a lei" e que um plano de salvaguarda, "hierarquicamente", está "acima de um de pormenor".

A presidente da ICOMOS considerou ainda que "com tanta ilegalidade", a aprovação do plano por parte da assembleia "é quase nula", porque "não cumpre leis".

Por sua vez, a presidente da APAP, Margarida d`Abreu, defendeu que os arquitetos paisagistas "não estão contra a proposta", mas sim "à procura de uma melhor proposta" para o Parque Mayer e o Jardim Botânico.

Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Plano de Pormenor do Parque Mayer, com a abstenção do PSD, que recomendou à Câmara a elaboração de um documento de salvaguarda do Jardim Botânico, uma das principais críticas ao plano.

Na altura, já a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal (PDM) da assembleia, liderada pelo social-democrata João Serra, apresentou o seu parecer a esta versão final do plano, considerando como "aspetos negativos a preterição pela Câmara da elaboração, obrigatória, de um plano de salvaguarda" do Jardim Botânico e a "inexistência de normas entendidas pela lei como relevantes para a preservação" daquele espaço enquanto monumento nacional, como a criação de uma zona geral e outra específica de proteção.

Em resposta, o vice-presidente da Câmara, Manuel Salgado, negou as acusações de "ilegalidade instalada", logo num parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa, e disse que o plano de pormenor "salvaguarda" o Jardim Botânico, admitindo a possibilidade de a Câmara fazer um plano "específico" neste sentido.

A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico tem apresentando várias críticas ao plano de pormenor desde o início da sua discussão na câmara e na assembleia lisboetas.

in RTP, 16 Janeiro 2012

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