Representantes da Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, Lisboa, apontaram hoje ilegalidades no Plano de Pormenor do Parque Mayer, considerando que a classificação do jardim como monumento nacional obriga a um documento de salvaguarda do seu espaço.
Num debate organizado pelo Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, membros da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) e da Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas (APAP) - dois dos cerca de 15 movimentos que integram a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico - discutiram o Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM), aprovado na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa.
"Há coisas que saltam à vista e tornam o PPPM ilegal. Quando o Jardim Botânico é classificado como monumento nacional a legislação do património cultural obriga à elaboração de um plano de salvaguarda e uma zona especial de proteção. Nenhum deles existe", disse a presidente da ICOMOS, Ana Paula Amendoeira.
A presidente da comissão recordou que estas referências "podem ser requeridas por qualquer pessoa em qualquer momento".
Ana Paula Amendoeira ironizou que "não devia haver estranheza em que se queira cumprir a lei" e que um plano de salvaguarda, "hierarquicamente", está "acima de um de pormenor".
A presidente da ICOMOS considerou ainda que "com tanta ilegalidade", a aprovação do plano por parte da assembleia "é quase nula", porque "não cumpre leis".
Por sua vez, a presidente da APAP, Margarida d`Abreu, defendeu que os arquitetos paisagistas "não estão contra a proposta", mas sim "à procura de uma melhor proposta" para o Parque Mayer e o Jardim Botânico.
Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Plano de Pormenor do Parque Mayer, com a abstenção do PSD, que recomendou à Câmara a elaboração de um documento de salvaguarda do Jardim Botânico, uma das principais críticas ao plano.
Na altura, já a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal (PDM) da assembleia, liderada pelo social-democrata João Serra, apresentou o seu parecer a esta versão final do plano, considerando como "aspetos negativos a preterição pela Câmara da elaboração, obrigatória, de um plano de salvaguarda" do Jardim Botânico e a "inexistência de normas entendidas pela lei como relevantes para a preservação" daquele espaço enquanto monumento nacional, como a criação de uma zona geral e outra específica de proteção.
Em resposta, o vice-presidente da Câmara, Manuel Salgado, negou as acusações de "ilegalidade instalada", logo num parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa, e disse que o plano de pormenor "salvaguarda" o Jardim Botânico, admitindo a possibilidade de a Câmara fazer um plano "específico" neste sentido.
A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico tem apresentando várias críticas ao plano de pormenor desde o início da sua discussão na câmara e na assembleia lisboetas.
in RTP, 16 Janeiro 2012
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