O Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM) foi ontem aprovado por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, a par com uma recomendação do PSD. Os sociais-democratas, que se abstiveram na votação, recomendaram à câmara que desenvolva as "acções necessárias" para que "no mais curto espaço de tempo" seja elaborado um "plano de pormenor de salvaguarda do Jardim Botânico", que não está incluído neste PPPM.A proposta de plano, aprovada na câmara em Julho, teve os votos favoráveis do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e de seis deputados independentes. Além do PSD, também o CDS e o Partido Ecologista Os Verdes se abstiveram. O Bloco de Esquerda, o Movimento Partido da Terra e o Partido Popular Monárquico votaram contra, com este último a anunciar que vai impugnar o documento.
A principal crítica apontada pelos deputados da oposição foi a inexistência de um programa de execução e de um plano de financiamento, obrigatórios por lei. A inexistência de um plano de salvaguarda do Jardim Botânico, para preservar este espaço classificado como monumento nacional, gerou a apreensão dos deputados, que aprovaram por maioria, apenas com a abstenção do PPM, a recomendação apresentada pelo PSD.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhou que o PPPM é um plano "atípico", para o qual não é possível definir antecipadamente os investimentos e as fontes de financiamento das obras previstas. "Estou perfeitamente descansado quanto à legalidade do plano. Se for preciso, o plano de salvaguarda para o Botânico ainda pode ser feito." in Público
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