Parecer negativo da Comissão Permanente para o PDM

COMISSÃO PERMANENTE PARA O PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
PARECER

Proposta nº 452/2011

I.

A Comissão para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal reuniu no dia 5 de Janeiro de 2012 para deliberar a emissão de Parecer sobre a Proposta nº 452/2011, relativa ao Plano de Pormenor do Parque Mayer.

Previamente, a Comissão teve a oportunidade de ouvir sobre esta matéria o Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, a Liga dos Amigos do Jardim Botânico e o Senhor Vereador Manuel Salgado, em reuniões realizadas nos dias 21 de Novembro e 14 de Dezembro de 2011.

II.

Introdutoriamente, a Comissão notou que esta Proposta dá continuidade à metodologia que vem sendo seguida pela Câmara Municipal, qual seja, a da elaboração e aprovação de Planos de Pormenor e de Planos de Urbanização num momento em que está em fase de conclusão a revisão do PDM.

Além de considerar que os esforços da Assembleia Municipal e das suas Comissões se deveriam centrar na análise da revisão do PDM, a Comissão entende que esta metodologia contribui para uma indesejável indefinição normativa, já que os conceitos e parâmetros utilizados na elaboração da Proposta são os inseridos numa mera proposta de PDM, e que essa indefinição resultará seriamente agravada caso a proposta de PDM não venha a ser aprovada pela Assembleia Municipal.

III.

Já quanto ao procedimento da sua elaboração e ao seu conteúdo, o Plano em apreciação suscitou na Comissão, desde logo, um conjunto de reflexões sobre os seguintes aspectos:

- a relevância atribuída à classificação do Jardim Botânico como Monumento Nacional na elaboração do Plano e no seu conteúdo;

- a inexistência na Proposta de conteúdos documentais legalmente obrigatórios;

- a inexistência na Proposta dos conteúdos exigidos pela Proposta nº 617/2010, aprovada pela Câmara Municipal em 5 de Janeiro de 2011.

Quanto ao primeiro destes aspectos, a Comissão assinalou que o Jardim Botânico se encontra classificado como Monumento Nacional desde finais de 2010, por efeito do Decreto nº 18/2010, de 28 de Dezembro.

Não obstante, constata-se a existência na Proposta de várias incongruências no reconhecimento dessa classificação.

Veja-se, como mero exemplo, que o Regulamento do Plano, no seu artigo 7º, identifica o Jardim com o acrónimo “MN” (o que se entende, embora o Regulamento não o explicite, como referente a “Monumento Nacional”), mas já o Relatório do Plano, a Planta de Condicionantes I e o Relatório Ambiental o qualificam como estando “em vias de classificação”.

Embora se possa entender que a classificação do Jardim na pendência da elaboração do Plano possa causar tais erros, a Comissão entende que os mesmos deveriam ter sido expurgados previamente à aprovação da Proposta pela Câmara e à sua remessa à Assembleia Municipal.

No entender da Comissão, não é admissível que se coloque à deliberação da Assembleia Municipal um documento desta natureza em que um Monumento declarado como Nacional surge qualificado como estando meramente em vias de ser classificado.

Também o facto de à data da classificação do Jardim Botânico se encontrarem aprovados os Termos de Referência não legitima que o estatuto de Monumento Nacional, atenta a sua importância, possa ser desconsiderado.

Além disso, o estatuto de Monumento Nacional do Jardim não parece, e a vários níveis, ter sido adequadamente tido em conta na Proposta.

Dessa classificação decorre um importante conjunto de consequências, previstas na Lei de Bases do Património Cultural (a Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro) e detalhadas no Decreto – Lei nº 309/2009, de 23 de Outubro.

Destes diplomas resulta, desde logo, que os Monumentos Nacionais beneficiam automaticamente, e por mero efeito da lei, de uma zona geral de protecção, abrangendo uma faixa de 50 metros contados a partir dos seus limites externos.

Além disso, devem beneficiar também de uma zona especial de protecção. Esta deve ser fixada por Portaria mediante a iniciativa do órgão competente da Administração Central.

Esta zona terá a amplitude adequada à protecção e valorização do bem classificado, podendo inclusive determinar importantes condicionantes urbanísticas, como sejam, por exemplo, zonas non aedificandi e áreas declaradas como de sensibilidade arqueológica, com a consequente aplicabilidade das normas mais exigentes do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, aprovado pelo Decreto – Lei nº 270/99, de 15 de Julho.

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão – e consta aliás da informação disponibilizada na Internet pelo IGESPAR - a Administração Central tarda em definir essa zona especial de protecção, sendo certo que dispõe para o efeito do prazo de 18 meses contados da classificação do Jardim Botânico, ou seja, até ao mês de Agosto do ano em curso.

A articulação dessa zona especial de protecção com o Plano agora proposto suscitou aliás à Comissão algumas dúvidas, nomeadamente quanto à possibilidade efectiva de aquela zona de protecção, caso venha a ser definida, poder impor de forma eficaz restrições ou condicionantes mais exigentes que as decorrentes de um Plano anteriormente aprovado.

Ainda no que diz respeito ao estatuto de Monumento Nacional do Jardim Botânico, a Comissão teve presente que, nos termos do artigo 53º da referida Lei de Bases, “O acto que decrete a classificação de monumentos (…) obriga o município, em parceria com os serviços da administração central (…), ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger”.

Este tipo de Planos – consequência obrigatória da classificação como Monumento Nacional – tem um objectivo específico: a definição de estratégias e de regras orientadas para a preservação e valorização do património cultural existente na sua área de intervenção, desenvolvendo os efeitos decorrentes das zonas de protecção.

Ora é por demais evidente que o Plano em apreciação não reveste essa natureza, mas sim a de um mero Plano de Pormenor.

Na verdade, e desde logo, o seu conteúdo material não se adequa aos objectivos acima referidos, nem dá cumprimento aos múltiplos requisitos previstos para os Planos de Pormenor de Salvaguarda no artigo 66º do Decreto – Lei nº 309/2009.

A Comissão verificou, de modo particular, a ausência dos seguintes conteúdos, obrigatórios num Plano de Salvaguarda:

- regras de edificação, incluindo o cromatismo e os revestimentos exteriores dos edifícios;

- regras específicas para a protecção do património arqueológico, nomeadamente as relativas a medidas de carácter preventivo para sua salvaguarda;

- regras a que devem obedecer as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição;

- avaliação da capacidade resistente dos elementos estruturais dos edifícios, nomeadamente no que diz respeito ao risco sísmico;

- regras de publicidade exterior e de sinalética.
Além disso, a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda tem, nos termos da lei, uma tramitação própria, já que obriga, para a sua elaboração, a uma parceria formal entre a Câmara Municipal, o IGESPAR e a Direcção Regional de Cultura.

Ora tal tramitação, com a inerente intervenção reforçada de organismos com particulares atribuições e responsabilidades nas áreas da preservação do património, não foi seguida no caso desta Proposta.

Em síntese, a Comissão regista como aspectos negativos da Proposta a preterição pela Câmara Municipal da elaboração - porém obrigatória - de um Plano de Salvaguarda, a inexistência na Proposta de um conjunto de normas entendidas pela lei como relevantes para a preservação de um Monumento Nacional, bem como a ausência, no seu processo de elaboração, da intervenção reforçada do IGESPAR e a Direcção Regional de Cultura

Quanto ao segundo aspecto, a Comissão constatou que a Proposta de Plano não contém qualquer Programa de Execução, nem tão pouco o respectivo Plano de Financiamento.

Ora tais documentos são legalmente obrigatórios, como decorre da alínea d) do nº 2 do artigo 92º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

No entender da Comissão – e indo além da questão fundamental da sua obrigatoriedade legal - estes documentos são materialmente essenciais a qualquer Plano.

De facto, neles se definem as modalidades e sequência concretas da execução das acções previstas, e se enuncia e demonstra a sua exequibilidade financeira.

Trata-se, em suma, de definir o “como” e o “quando” da execução do Plano, aspecto particularmente importante, nomeadamente no actual contexto económico do País.

Acresce que, no caso concreto, estes elementos, a existirem, revestir-se-iam de uma importância muito particular, uma vez que a indefinição relativamente a posse dos edifícios do Parque Mayer - dependente do desfecho da acção popular ainda pendente para declaração de invalidade da permuta com a Bragapaques – exigiria um especial cuidado na demonstração da viabilidade económico-financeira do Plano nos vários cenários possíveis e no faseamento das intervenções.

Deste modo, e em síntese, a Comissão constatou a inexistência na Proposta de conteúdos legalmente obrigatórios, e sublinha a particular importância de que os elementos em falta se revestem para a sua apreciação, dados o contexto económico-financeiro do País e as incertezas existentes quanto à titularidade de uma parte muito importante das existências.

Finalmente, no que diz respeito ao terceiro aspecto considerado pela Comissão, a Comissão registou que a Proposta de Plano não dá cumprimento ao regime da Proposta 617/2010, aprovada pela Câmara Municipal em 5 de Janeiro de 2011, evidenciando-se a ausência dos vários conteúdos ali previstos, com ênfase para a inexistência de quaisquer normas relativas uma percentagem de fogos para habitação a uso acessível.

IV.

Os aspectos materiais da Proposta foram, também, objecto de reflexão por parte da Comissão.

A primeira nota nesta matéria prende-se com o facto de, no ver da Comissão, a Proposta consubstanciar um esforço por parte da Câmara Municipal de Lisboa de intervenção e regulação urbanística em duas zonas particularmente atingidas por uma dinâmica negativa e de abandono, como são o Jardim Botânico e o Parque Mayer.

Na verdade, é convicção da Comissão ser incontestável que o Jardim Botânico representa para Lisboa um valor ímpar, tanto do ponto de vista científico, como do cultural, do ambiental e do turístico.

Também o Parque Mayer faz indelevelmente parte da memória da Cidade, tendo sido, durante largos anos, o centro da actividade teatral na capital.

No entanto, regista-se que a Proposta não considera adequadamente o valor e a herança histórica inerente a estas realidades.

Neste ponto, a Comissão regista como positiva a prevista manutenção dos conjuntos edificados correspondentes aos Teatros Capitólio e Variedades, mas lamenta a demolição do ABC, e sobretudo a do Maria Vitória, pelo que representam de perda patrimonial, cultural e histórica.

Negativa também, é a indefinição que decorre da Proposta quanto à existência de um terceiro espaço de vocação cultural, vocacionado para a preservação e dinamização da memória histórica do local, apta a dotá-lo de um forte e inequívoco esteio cultural.

Quanto ao Jardim Botânico, entende a Comissão que o mesmo deveria ser afirmado como a peça central da intervenção, e, como tal, como condicionante principal das soluções urbanísticas propostas.

No entanto, alguns aspectos vertidos na Proposta suscitam dúvidas quanto à adopção desta prioridade.

A Comissão, sem prejuízo de outras, elenca os seguintes:

- o afastamento dos muros de suporte do Jardim Botânico, commumente referidos como Cerca Pombalina, relativamente às construções previstas;

- as fundadas dívidas quanto aos impactos da solução urbanística proposta no funcionamento do sistema natural do Jardim Botânico e nas dinâmicas hidrogeológica e meteorológica do local e da sua envolvente, e

- a inexistência de contributos do Plano de Pormenor proposto para a procura de um modelo viável de sustentabilidade para o Jardim Botânico.

Quanto ao primeiro aspecto, a leitura das peças desenhadas permite concluir que o Plano prevê e autoriza construção encostada à Cerca Pombalina, sendo a distância entre ambas de pouco mais de 1 metro.

Esta opção suscita à Comissão várias críticas.

Na verdade, não parece razoável autorizar-se qualquer construção a tão curta distância da Cerca Pombalina, já que esta - enquanto elemento estrutural de contenção e suporte - faz parte do Jardim Botânico, sendo por isso parte integrante do Monumento Nacional.
Além disso, esta solução, além de impedir a fruição pública daquela estrutura arquitectónica, suscita as maiores reservas quanto a possibilidade de, se necessárias, serem levadas a cabo intervenções de manutenção ou reparação num elemento estrutural da maior importância.

Além disso, considerando a presença nas zonas contíguas do Jardim Botânico de árvores de grande porte, afigura-se plausível que as obras de construção em subsolo afectem de forma grave os seus sistemas radiculares, problema que a proposta não equaciona adequadamente e para o qual não prevê quaisquer soluções.

No que diz respeito aos impactos da solução urbanística preconizada no funcionamento do sistema natural do Jardim e da sua envolvente, a Comissão registou as críticas formuladas por várias entidades e pessoas com reconhecidas competências na área, como sejam a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, ou o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles.

As críticas centram-se fundamentalmente nas alterações que a construção prevista acarretará na circulação das massas de ar e na dinâmica hidrogeológica das zona, temendo-se que as mesmas possam trazer desequilíbrios no ecosistema do Jardim, mas também fenómenos de cheias e abatimento de pavimentos nas zonas adjacentes de cota inferior.

Quanto ao terceiro e último aspecto, a Comissão notou, nomeadamente em face dos esclarecimentos prestados pelo Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, que o actual modelo de gestão e financiamento do Jardim Botânico não assegura a sua sustentabilidade.

A Comissão relevou também o entendimento do Senhor Reitor de que a definição de regras urbanísticas na zona em causa poderia trazer à revitalização do Jardim Botânico.

Não obstante, a Comissão considera que a proposta de um Plano de Pormenor para a zona poderia representar uma oportunidade de excepção para que o Município assumisse um papel liderante na procura de soluções que pudessem contribuir para a viabilidade económico-financeira do Jardim.

No entanto, constata-se que a Proposta é, no essencial, omissa nesta matéria, não apresentado quaisquer soluções concretas susceptíveis de contribuir para a sua sustentabilidade.

V.

A Comissão sugere que as reflexões evidenciadas neste Parecer – digam elas respeito aos méritos da Proposta, ou aos aspectos em que a mesma é susceptível de crítica ou aperfeiçoamento – sejam objecto de amplo debate pelo Plenário da Assembleia Municipal

Na sequência e sem prejuízo do acima exposto, é parecer da Comissão Permanente para o Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal que a Proposta nº 452/2011 se encontra em condições de ser apreciada no Plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

O presente Parecer foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PCP, do CDS, do PPM e do Deputado Independente Filipe Lopes, e com a abstenção do PS.

Estiveram ausentes da reunião os representantes do BE, MPT e PEV.
Os Grupos Municipais presentes reservaram para o debate em Plenário a definição do seu sentido de voto.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2012

O Presidente da Comissão

João Serra

Logradouro na Av. Duque de Loulé 86-96: 100% Impermeabilizado!

Av. Duque de Loulé 86-96 torneja R. Luciano Cordeiro 117

A imagem mostra mais um terrível exemplo de impermeabilização de logradouros em Lisboa. Até ao ano de 2010 existiu aqui um conjunto de três jardins, parte integrante de um dos mais notáveis conjuntos da Arquitectura do início do séc. XX em Lisboa. Os 3 prédios de habitação foram erguidos em 1908 e constituiram na altura o paradigma da habitação de luxo para a alta burguesia lisboeta. Apesar do seu elevado valor patrimonial, e dos pedidos por parte de cidadãos, o IGESPAR recusou em 2010 a sua classificação como "Imóvel de Interesse Público". Os imóveis ficaram deste modo sem protecção legal por parte do organismo estatal reponsável pela salvaguarda do património cultural. Apenas o PDM de Lisboa identifica este conjunto na carta do património da cidade. Mas isso não impediu que o Pelouro do Urbanismo aprovasse a destruição total dos 3 logradouros como se vê pela imagem (Fevereiro de 2011). Para se construir caves de estacionamento, a CML aprovou 100% de impermeabilização dos logradouros. É lamentável que a CML continue a premiar projectos que ainda assentam em estilos de vida insustentáveis. Assim Lisboa estará sempre na cauda da Europa.

LAJB pede alargamento do periodo de discussão pública do PDM

Exmo. Senhor Presidente da CML

Dr. António Costa,

No âmbito da revisão do Plano Director Municipal de Lisboa (PDM) abriu no passado dia 7 de Abril um periodo de consulta pública com a duração de 30 dias. A Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB), enquanto associação cívica, deseja contribuir para a versão final do mais importante documento de planeamento da nossa cidade.

No entanto, e face à complexidade e volume do documento posto em discussão, consideramos insuficiente o prazo de apenas 30 dias úteis para a participação dos cidadãos. Os Planos de Pormenor, com áreas e documentos mais pequenos, recebem 30 dias úteis para discussão pública. Notamos uma grande desproporção do tempo destinado à participação pública do PDM quando comparado com um Plano de Pormenor.

Vimos assim solicitar que considere o alargamento do periodo de discussão pública para pelo menos o dobro do tempo que é habitualmente destinado a um Plano de Pormenor. O alargamento do prazo de consulta pública deve ser dimensionado à escala, complexidade e importância do novo PDM. Estamos conscientes que o actual PDM está obsoleto e que a sua revisão já devia ter sido feita em 2004. Mas pensamos que é unânime que a fase de discussão pública não pode ser abreviada sob pena da visão dos habitantes de Lisboa não conseguir esculpir o seu próximo PDM.

Com os nossos melhores cumprimentos,

LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO

Foto: Prédio oitocentista com logradouro na Rua de Gustavo de Matos Sequeira. A nova "Carta Municipal do Património", anexa ao próximo PDM, é um dos aspectos para os quais a LAJB estará atenta. Outro tema de enorme importância é a do futuro dos logradouros - não teremos uma urbe sustentável enquanto Lisboa for a capital da Europa com maior área impermeabilizada. O que propõe o novo PDM para reverter esta trágica estatística?

PDM: «Futuro de Lisboa está em discussão pública a partir de hoje»

«O que querem os lisboetas para a sua cidade, quais devem ser as prioridades urbanísticas? Quem tem respostas ou até perguntas para acrescentar a estas tem, a partir de hoje, oportunidade de pôr as cartas em cima da mesa. Dezasseis anos depois, a capital portuguesa volta a discutir o seu Plano Director Municipal (PDM), cuja proposta de revisão já passou pela câmara e está, desde hoje, em debate público. A cidade continua a desenvolver-se segundo o PDM de 1994

O documento de hoje já não é o mesmo que, em Outubro do ano passado, causou arrepios ao arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, que considerou "uma anedota em termos de planeamento" a ideia inicial de facilitar a construção nos logradouros lisboetas. Meio ano depois, a proposta de revisão está diferente. Não mudou nem de filosofia nem revolucionou as ferramentas, e manteve os objectivos estratégicos. Mas teve em conta os 31 pareceres legalmente previstos - 15 deles apontaram a necessidade de mexer na proposta inicial.

Houve uma reviravolta na questão dos logradouros, mas continuam no ar dúvidas e preocupações, como as que a própria vereadora Helena Roseta, do movimento Cidadãos por Lisboa, expressou, quando pôs em causa o modelo de compactação da cidade, que permite aumentar a capacidade construtiva nas áreas consolidadas. "Tenho dúvidas sobre esse modelo. Aceitá-lo-ia se houvesse contrapartidas ao nível da reabilitação urbana, mas não é isso o que vejo", disse Roseta, em Novembro.

Manuel Salgado, arquitecto e vice-presidente da câmara, deu a cara pela primeira versão da proposta de actualização do PDM, aprovada em Novembro pelo PS e PSD no executivo (um vereador "laranja" absteve-se) e continua a defender aquela que passou por reuniões de concertações com as 15 entidades que levantaram questões em relação à versão inicial. Salgado continua a defender o sistema de créditos que a proposta prevê considerando que "é inovador mesmo a nível internacional".

Créditos para recuperar

O também vereador do Urbanismo abriu mão de uma promessa eleitoral de peso: obrigar os promotores imobiliários a reservar uma parcela dos seus empreendimentos para habitação a custos controlados. Agora quer convencê-los a aderir a um sistema de créditos. "Se o promotor reabilitar um edifício antigo e se, depois das obras, mantiver lá a morar todos os agregados familiares que anteriormente lá residiam, tem direito a créditos para construir noutro lado." Isso significa que pode, nesse segundo local, urbanizar para além do que lhe seria permitido: numa zona da cidade onde o índice de construção de referência - ou seja, o quociente entre a área de construção e a dimensão do terreno - é de 1,7, por exemplo, passa a poder construir até um máximo de 2.

Os créditos para construir variam consoante a zona da cidade - "um crédito gerado na Av. da Liberdade não tem o mesmo valor do que um gerado na Ameixoeira" - e não se restringem à habitação. "Se o promotor imobiliário fizer três caves para estacionamento num edifício onde só é obrigado a construir duas, e se reservar a terceira cave para estacionamento público com tarifas idênticas às praticadas pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, também tem direito a um crédito", frisa Manuel Salgado. "O mesmo acontecerá se transformar um quarteirão com uma fabriqueta no meio num logradouro de uso público. Ou se restaurar um edifício que está integrado na carta municipal do património sem subir a cércea [altura]". Dotar os empreendimentos imobiliários de equipamentos sociais, como creches ou lares, também dará direito a créditos, o mesmo sucedendo com o reforço da segurança sísmica ou com a manutenção de lojas de comércio tradicional durante obras de restauro de um imóvel.

"Tudo o que pudermos fazer através de incentivos, em vez de imposições, tornar-se-á mais eficaz. Se assim fosse, parte dos edifícios da carta do património não estaria no estado degradado em que se encontra". E acrescenta: "Tenho andado a estudar o que se faz no Japão, na Holanda e noutros países, e este é um regulamento muito inovador". É, também, um dos principais pontos de discórdia com os partidos da oposição. A medida apenas beneficia os grandes construtores, dizem os comunistas. "Se a maioria das pessoas rejeitar este sistema, não terei outro remédio senão meter a viola no saco".

Contrariado, o vereador do Urbanismo também teve de ceder na questão dos logradouros. "Os logradouros de Alvalade, do bairro Lopes e da colina do Castelo ficaram todos defendidos, e isso acho bem. Mas noutros casos foi-se demasiado longe, ao fixar num máximo de dez por cento a área impermeabilizável. Uma regra cega como esta é errada, porque as pessoas têm direito a ter carro. Também é importante ter estacionamento para residentes na cidade".

Preencher o que está vazio

Quanto à possibilidade de a câmara construir silos automóveis, Manuel Salgado fala das dificuldades de o fazer nas zonas históricas: "Há poucos edifícios de grande porte e parte dos que existem não pode ser demolida porque tem valor patrimonial". O autarca rejeita as críticas que lhe têm sido feitas de que este PDM irá servir para expulsar os mais pobres para os subúrbios, por via do licenciamento de obras de reabilitação que aumentarão necessariamente o valor das rendas: "É exactamente o contrário", assegura.

"Vamos procurar ter habitação a custos acessíveis. Um T2 pode vir a custar entre 400 e 500 euros por mês, consoante a zona". O cenário nunca foi tão propício à recuperação das casas antigas: "Noventa por cento das obras licenciadas pela câmara já são de reabilitação urbana". Numa altura em que "82 por cento da cidade estão urbanizados", o objectivo é recuperar o que já está construído "e preencher o que está vazio" nos espaços urbanizados.» In Público (7/4/2011)

Nota: para a LAJB o grande equívoco do Vereador do Urbanismo/CML é a defesa que fazem de uma cidade em que cada municipe tem/terá o direito a uma viatura de transporte particular assim como a um lugar de estacionamento. Se os logradouros de Lisboa estão em perigo de extinção é apenas devido à perseguição obessesiva deste ideal insustentável e obsoleto.

Foto: O fim dos logradouros em Lisboa? Em primeiro plano vemos um antigo logradouro impermeabilizado para a construção de caves de estacionamento (a relva que vemos é só para disfarçar a laje de betão da cobertura da garagem); em segundo plano, atrás do muro branco, vemos logradouros originais, ainda permeáveis e repletos de plantas. Este PDM irá decidir qual destes dois modelos ficará consagrado para o futuro.

CCDR preocupada com logradouros de Lisboa

«A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo considera que a proposta de Plano Director Municipal da capital não assegura na totalidade os objectivos de salvaguarda dos logradouros e sugere que a autarquia clarifique algumas situações.

A CCDR aponta sobretudo as excepções previstas na proposta de Plano Director Municipal (PDM), que permitem a "ocupação significativa" dos logradouros, considerando que, em certa medida, "contradizem os princípios de salvaguarda das áreas permeáveis" e "interferem com a concretização da Estrutura Ecológica Municipal".

O parecer final da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Lisboa, da qual fazem parte mais de 30 entidades, entre elas a CCDR, foi elaborado na semana passada. O parecer foi globalmente favorável, condicionado a um conjunto de correcções e rectificações, tendo a comissão de acompanhamento recomendado à câmara que realize "reuniões de concertação com as entidades que formularam objecções".

Uma dessas entidades foi a CCDR, que alertou para o facto de a proposta de PDM permitir "novas intervenções" ao nível dos logradouros, sublinhando que não é evidente "se se encontram ou não permitidas novas construções, ampliação das existentes ou novas impermeabilizações". "Considera-se ser de dissuadir qualquer aumento de impermeabilização dos logradouros, em particular quando coincidente com a área identificada na planta da Estrutura Ecológica Municipal, devendo a regulamentação ser clara quanto a estes aspectos e não ficar-se por uma mera menção à sua salvaguarda", refere o parecer. Chama-se ainda a atenção para a necessidade de garantir a salvaguarda dos logradouros "nos espaços consolidados e a consolidar", realçando que "a respectiva regulamentação nada refere quanto à sua salvaguarda e requalificação".

Outra das matérias destacadas pela CCDR é o Regulamento Geral do Ruído, dizendo-se que o PDM deverá contemplar "disposições relativas a condicionamentos à construção de edifícios habitacionais e de alguns equipamentos em zonas de conflito".» In Público, 29/1/2011

Foto: logradouro do Palacete Ribeiro da Cunha, ameaçado com construção nova.

Sá Fernandes confronta Câmara de Lisboa e universidade com opções para Jardim Botânico

«O vereador dos Espaços Verdes da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, apanhou toda a gente de surpresa ao confrontar um colega seu de vereação e também o reitor da Universidade de Lisboa com as opções tomadas por estes para o Jardim Botânico.

Tudo aconteceu durante uma sessão de esclarecimento sobre o plano de pormenor do Parque Mayer que teve lugar no Teatro Maria Vitória nesta terça-feira. Sentado na plateia reservada ao público, o autarca disparou uma série de perguntas em direcção à mesa onde se sentavam o presidente da câmara, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, o reitor e por fim o autor do plano em causa, o arquitecto Aires Mateus.

Quis garantias de que nenhuma zona do Jardim Botânico será impermeabilizada e de que a circulação das águas subterrâneas se continuará a fazer como até aqui, apesar dos novo edifícios que vão ser construídos – tudo preocupações na linha das que têm sido manifestadas pelas associações cívicas que puseram a correr um abaixo-assinado exigindo a reformulação do plano de pormenor. “Não haverá impermeabilização”, garantiu-lhe o arquitecto Aires Mateus.»

In Público Online 17/11/2010

Foto: São cenários como este que cada vez mais vemos à volta do Jardim Botânico. Impermeabilização, em muito mais de que o máximo de 20% permitido pelo actual PDM, da área do logradouro do edifício da Rua do Salitre 151 a 157. Isto acontece em plena zona de protecção do Jardim Botânico. PORQUÊ?

«Câmara de Lisboa aprova proposta de revisão do PDM»

«O executivo liderado por António Costa (PS) aprovou nesta quarta-feira à tarde a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM). PCP, CDS e o vereador Victor Gonçalves (PSD) votaram contra, tendo os restantes vereadores "laranja" aprovado o documento que agora segue para análise da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM.

Compactação da cidade suscita dúvidas a Helena Roseta

Após acesa polémica em relação a algumas propostas e alterações de última hora negociada, nos dois últimos dias, entre o PS e o movimento Lisboa É Muita gente, do arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, o executivo acabou por aprovar a proposta de revisão, já com nova formulação em relação à proposta de salvaguarda dos logradouros de habitações nas zonas históricas de Lisboa. Até à entrada em vigor, o documento ainda terá de percorrer um longo caminho, sendo a votação desta quarta-feira apenas a primeira de um processo que só terminará com a votação na Assembleia Municipal, órgão em que o PS não tem maioria. Porém, Pedro Santana Lopes, vereador do PSD e cabeça de lista derrotado nas últimas autárquicas, deixou a porta aberta à aprovação na assembleia.

A vereadora Helena Roseta, eleita pelo movimento Cidadãos Por Lisboa, votou favoravelmente a proposta, mas assumiu ter muitas dúvidas em relação a aspectos que, no seu entender, privilegiam e desregulam o sector imobiliário da capital nos próximos anos. Em causa está, nomeadamente, o sistema de créditos de edificabilidade proposto por Manuel Salgado (PS), responsável pelo urbanismo, através do qual um promotor pode ver-lhe ser autorizada mais construção em determinado local do que o inicialmente permitido se, por exemplo, ali tiver rendas a custos controlados. Este sistema suscita “as maiores dúvidas” a Helena Roseta, que mostrou igualmente desagrado em relação ao modelo de compactação de cidade , que dá preferência ao aumento de construção em altura nalgumas zonas para libertar algum solo para zonas verdes.

Já o social-democrata Pedro Santana Lopes anunciou que os seus vereadores votariam favoravelmente a proposta e assegurou que o mesmo vai acontecer com os deputados municipais do seu partido. “Este PDM vai ser com certeza aprovado e entrar em vigor”, declarou, apesar das divergências que tem tido com a bancada social-democrata da assembleia municipal .

A nota dissonante dentro do PSD foi o vereador Vítor Gonçalves, incompatibilizado com a vereação "laranja", que votou desfavoravelmente a proposta.» In Público Online (10/11/2010)

Foto: Rua do Arsenal

«Reviravolta na proposta do PDM de Lisboa para os logradouros»

Autarquia altera proposta de revisão do PDM depois de negociar com associação de Ribeiro Telles. Logradouros em zonas históricas passarão a estar mais protegidos

A polémica em torno da betonização dos logradouros de Lisboa sofreu ontem uma reviravolta. Algumas obras clandestinas efectuadas nestes terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios poderão ter de ser desfeitas, de forma a permitir que eles voltem a ser parcialmente permeáveis à água da chuva.

O tema foi abordado numa reunião que o presidente da câmara teve com a associação Lisboa é Muita Gente, constituída para apoiar o vereador José Sá Fernandes nas últimas eleições autárquicas. "A impermeabilização dos logradouros em zonas históricas passa a não poder ultrapassar os dez por cento da sua área total", explicou, no final do encontro, um membro da Lisboa é Muita Gente, António Braga. Nas restantes zonas da cidade "serão fixados vários parâmetros, consoante a zona urbana em que se insiram".

Os termos exactos do acordo entre a autarquia e a associação só serão divulgados na reunião de câmara de amanhã. Mas tanto Ribeiro Telles como Sá Fernandes, que também esteve no encontro de ontem, mostraram-se satisfeitos com o resultado da negociação - que permitiu, segundo o vereador, que algumas centenas de logradouros sejam considerados no próximo PDM como zonas verdes.

O arquitecto paisagista Ribeiro Telles, que integra a referida associação, tinha-se mostrado indignado com o facto de o futuro Plano Director Municipal (PDM) afrouxar as regras que actualmente proíbem a construção nos logradouros, em especial os situados em zonas históricas.

Aliás, uma campanha de recuperação dos logradouros havia sido uma das condições do acordo pré-eleitoral Lisboa é Muita Gente com os socialistas que governam Lisboa, cujas listas Sá Fernandes integrou como independente. A equiparação dos canteiros com cimento por baixo a espaços verdes era outra crítica da associação em relação ao futuro PDM.

Inscritos no documento pela primeira vez serão os corredores verdes, manchas contínuas de vegetação que hão-de atravessar a cidade em vários pontos. Por outro lado, foi definida a integração do Plano Verde da cidade, coordenado por Ribeiro Telles, no novo Plano Director Municipal. in Público, 9 de Novembro de 2010

Foto: Rua Rosa Araújo 49. Mesmo com a lei a proibir a impermeabilização total de logradouros, a CML abre demasiadas excepções como todos podemos constatar, um pouco por toda a cidade. A fotografia mostra um exemplo bem perto do nós (curiosamente pelos mesmos autores do Plano de Pormenor para o Parque Mayer e Jardim Botânico). Falta rigor na gestão deste bem comum vital para a saúde da nossa cidade. Lisboa não pode continuar a desprezar os solos não construídos como coisa de pouca importância, como vazios inúteis.

Arq. Ribeiro Telles: «Foi uma lição para a revisão do Plano Director Municipal»

Ribeiro Telles diz que chuva veio na hora certa

O que se passou ontem em Lisboa "foi uma lição" para o novo Plano Director Municipal da cidade, que se encontra em fase de discussão, avisa o arquitecto paisagista Ribeiro Telles.

Em causa está a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros (que são os quintais e outros terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios) que o futuro regulamento abre. Ribeiro Telles tem-se manifestado frontalmente contra esta intenção, por causa daquilo que ela pode implicar em termos de impermeabilização do solo: "O aumento dos caudais de água da chuva e da sua velocidade de passagem". O arquitecto mora na Rua de S. José, nas traseiras da Av. da Liberdade, e ficou várias horas sem electricidade, devido a um corte de energia na zona provocado pelo mau tempo. O cenário que viu da sua janela foi suficiente: "Isto tinha que acontecer. Abrem-se caves em prédios situados em cima de ribeiras subterrâneas... Não quer dizer que tenha chovido mais que noutras ocasiões, mas o escoamento da água foi menor".

Como o novo Plano Director Municipal (PDM) ainda não foi aprovado, Ribeiro Telles diz que a chuvada de ontem chegou em boa hora - a tempo de fazer os responsáveis da Câmara de Lisboa repensar o assunto.

Mas, para o vereador da Câmara de Lisboa encarregue da revisão do PDM, Manuel Salgado, estas críticas radicam num equívoco: "O novo PDM só abre a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros nos locais onde ela já existe. Se considerarmos toda a cidade, a área permeável até aumenta". Como? "Através da criação de um sistema de retenção das águas da chuva e de infiltração no solo", prevista também na revisão do Plano Director Municipal.

Ribeiro Telles chama ainda a atenção para o facto de a câmara continuar a autorizar a construção de caves cidade fora, agravando um problema que se estende a toda a Área Metropolitana de Lisboa. (in Público)

NOTA: Muitos prédios lisboetas têm pequenos jardins ou quintais que ajudam a absorver as águas pluviais. É lamentável que estejam ameaçados pelo novo PDM proposto pelo actual executivo da CML. Porquê? Porque continuamos a planear a cidade para os carros - todos sabemos que o motivo para a alteração da lei é a pressão imobiliária que só se interessa pela reabilitação se conseguir abrir caves para estacionamento nos logradouros. Será justo todos pagarmos um preço alto porque a sociedade não quer sair de um modelo de mobilidade obsoleto? Foto: Rua Diogo Bernardes em Alvalade.

Câmara Municipal de Lisboa lava as mãos do PDM

É a última machadada no PDM. A partir de agora, Lisboa está vendida aos interesses dos privados. A história é longa e feia. Primeiro, Pedro Santana Lopes alterou o PDM com a criação dos Planos de Pormenor Simplificados. Agora, chegou a vez do Arq. Manuel Salgado que veio reforçar pelas alterações que introduziu, a intervenção directa dos privados nos Planos de Urbanização e de Pormenor, permitindo que aqueles possam alterar o próprio planeamento a seu belo prazer. É assim que é possível construir a torre Normam Foster, impermeabilizar os logradouros, construir edifícios de quatro andares dentro do Jardim Botânico, pervertendo o conceito inicial dos Planos de Pormenor. Segundo reza a história, estes foram criados com a intenção de tornarem mais rigorosas as intervenções urbanísticas em certas áreas da cidade, nomeadamente nas zonas históricas, com medidas ainda mais restritivas que as contempladas no PDM. Mas o que verificamos, é que progressivamente estes Planos de Pormenor vieram facilitar e permitir que as regras anteriores fossem esquecidas. É o que se constata com estas novas alterações propostas para o PDM. Por outro lado, entidades públicas que existem para defender o bem comum, como a CCDR e o IGESPAR, criaram um neologismo que dá pelo nome de nim, talvez esperando, que um D. Sebastião qualquer, possa tornar claros os seus plúmbeos e gelatinosos pareceres. Na brilhante e lúcida entrevista que o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles deu ao jornal "Público" de 10 de Outubro, o coordenador do Plano Verde para Lisboa, vem exactamente pôr o dedo na ferida, desafiando esta situação calamitosa. A partir de agora os privados são os donos de Lisboa!?

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico, vem reafirmar que lutará até ao fim pela salvaguarda do Jardim Botânico e da sua missão, que tudo fará para denunciar esta fraude urbanística, que a soldo de uma cobertura legal, tem saqueado a cidade de Lisboa, privado os seus cidadãos do direito a uma vida com qualidade e que, ao contrário da afirmação feita pelo Arq. Manuel Salgado, se orientará sempre pelo lema "se formos muito exigentes reabilitamos bem".

Os que quiserem juntar-se a nós serão bem vindos.

«Ribeiro Telles indignado com proposta que abre caminho à construção em logradouros»

«Proposta socialista de revisão do PDM de Lisboa contraria acordo pré-eleitoral do PS com José Sá Fernandes, selado há um ano para as últimas autárquicas

O arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles mostrou-se ontem indignado com a medida do PS para autorizar a construção em logradouros, proposta na revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa. "É uma anedota em termos de planeamento", reagiu Ribeiro Telles na entrevista a publicar na edição do PÚBLICO do próximo domingo. A proposta socialista foi detalhada na última reunião de câmara, anteontem, e a questão dos logradouros foi um dos alvos de toda a oposição representada no executivo liderado por António Costa - e até o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, se mostrou preocupado.

Lançar uma campanha de recuperação dos logradouros - via associações de proprietários, com incentivos financeiros de apoio técnico dado pelo município -, foi precisamente uma das condições do acordo pré-eleitoral de Sá Fernandes com os socialistas que governam Lisboa, e cujas listas acabou por integrar, na qualidade de independente. Além disso, Ribeiro Telles é a principal figura da associação de apoiantes de Sá Fernandes, a Lisboa é Muita Gente. Recentemente homenageado com a Medalha de Mérito Municipal, grau ouro, o arquitecto paisagista não assistiu à discussão camarária sobre a revisão do PDM, mas disse, depois de informado sobre a proposta, tratar-se de uma "medida gratuita, a favor da especulação urbana".

"Segundo percebi - prossegue, referindo-se ao documento a que depois teve acesso e ao que lhe foi transmitido -, logradouros são as tapadas, são os quintais, são as cercas conventuais e são as quintas de recreio - aquelas todas do Paço do Lumiar que são do século XVI e XVII. Se isso tudo é logradouro, evidentemente que é um desastre para a cidade de Lisboa. Quer cultural quer ambiental." Criticou ainda a imprecisão de vários conceitos usados na proposta de revisão, como o de superfície verde: "Ervas sobre betão são superfícies verdes." " [Isso] não é de uma cidade do século XXI e do sistema natural de uma cidade do século XXI", acrescentou. "É encapotar para as pessoas não perceberem bem o que é. Uma árvore vai buscar água às camadas inferiores e as raízes são a forma que tem de se sustentar. Acho bem que, depois de todas as árvores caírem em cima de automóveis e de pessoas, a câmara seja responsabilizada."

Às dúvidas colocadas em relação à proposta de autorizar mais construção nos logradouros - algo que actualmente se faz com muitas restrições (no máximo, 20 por cento da área total) -, respondeu na reunião o vereador Manuel Salgado, vice-presidente do executivo, responsável pelo Urbanismo e coordenador da revisão do PDM. Invocou a necessidade de criar mais estacionamento em Lisboa - nomeadamente nos logradouros -, sob pena de os promotores imobiliários desistirem de reabilitar os prédios antigos. E referiu também o facto de parte dos logradouros já estar ocupada com construção clandestina, que viola a regra dos 20 por cento da área total, actualmente em vigor.

O programa eleitoral do presidente, António Costa, não menciona os logradouros. Diz, no entanto, que Lisboa necessita de aumentar a quantidade de solo permeável e o coberto vegetal. Nesse sentido, promete, entre outras coisas, "promover um programa de fomento de agricultura urbana".

Ribeiro Telles destaca as mesmas necessidades. "Lisboa precisa de locais permeáveis. Diminuir essa área na cidade - potencialmente, uma estrutura verde consistente - é mau em qualquer logradouro", afirma o homem que coordenou o Plano Verde para Lisboa, que está, aliás, em exposição no antigo Mercado de Santa Clara.» in Público, 8 de Outubro de 2010

Nota: Também nós na LAJB estamos indignados!

Foto: Rua Nova de S. Mamede. Atrás destes prédios de habitação existem logradouros arborizados que confinam directamnete com o Jardim Botânico. O que o novo PDM propõe é um crime urbanístico e uma chocante cedência aos maus hábitos de mobilidade instalados em Lisboa. A CML não deve planear a cidade em função do que os promotores - e especuladores - imobiliários desejam mas sim defender o bem comum, salvaguardar um ambiente melhor para as futuras gerações!

«Oposição teme que novo PDM retire protecção à Lisboa antiga»

Mais construção e demolições nas zonas históricas alvo de críticas. "Se formos muito exigentes não reabilitamos nada", responde Salgado

Efectuar demolições ou construir prédios mais altos na zona antiga de Lisboa ficará mais fácil com o novo Plano Director Municipal (PDM), alertam vários vereadores da oposição que ontem ficaram a conhecer a proposta de revisão do PDM da maioria socialista liderada por António Costa. "A proposta de novo plano director apresenta como um dos critérios válidos para demolição de um edifício o facto de ele ser economicamente inviável", explica o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro. "Com as rendas baixas que existem nas zonas históricas, isto constitui um autêntico terramoto."Em causa está a o conceito de zona histórica que existe no PDM ainda em vigor para os bairros antigos, restringindo o aumento do volume de construção e as demolições. No documento ontem apresentado e discutido na câmara, esta designação é alargada a toda a cidade, mas as restrições são em parte banidas. Nalguns casos passa a ser possível subir a altura dos prédios existentes em obras de reabilitação e também aumentar profundidade das empenas (distância entre a fachada e a parede das traseiras) dos actuais 15 para 17 metros.

Igualmente criticada, quer pelo CDS-PP quer pelo vereador José Sá Fernandes, independente da lista de António Costa, é a possibilidade de construção nos logradouros - quintais e outros terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios. O actual PDM limita a construção nestes locais a 20 por cento da área total, de forma a permitir a infiltração das águas da chuva no solo. A maioria que governa a autarquia defende a compactação da cidade mas esta "tem de ser mais regulamentada e bem pensada", alertou o comunista Ruben de Carvalho. "Senão, pode ter efeitos dramáticos." António Carlos Monteiro diz que existe o risco de acabar com os quintais e de impermeabilizar por completo a cidade.

As críticas relativas ao aumento de construção estendem-se ao sistema de créditos engendrado pelo executivo para promover a reabilitação urbana. Quem reabilitar um prédio e nele incluir habitação a custos controlados fica com créditos de edificabilidade para construir naquele ou noutra zona da cidade - créditos de construção que pode usar ou mesmo vender. Para Ruben de Carvalho, trata-se de uma medida que "apenas tem no horizonte o grande construtor". A vereadora do PSD Mafalda Magalhães de Barros, tem opinião idêntica: "Os incentivos preconizados são incompreensíveis ou nulos para o pequeno proprietário urbano que queira recuperar o seu edificado, embora favoreçam os grandes promotores imobiliários com projectos de construção nas zonas a consolidar." "De que servem os mencionados bónus de edificabilidade a um pequeno proprietário descapitalizado da Mouraria, de Alfama ou de outro qualquer bairro histórico?", questionou. Manuel Salgado, subscritor da proposta, respondeu: "O sistema pode fazer baixar as rendas.

"Quanto ao aumento da construção e à ocupação de logradouros, Salgado falou da necessidade de conciliar interesses divergentes: "Já ninguém quer fazer habitação sem estacionamento. E se formos muito exigentes com a pedrinha e com o azulejo não conseguimos reabilitar nada." Daí a possibilidade, também prevista nesta revisão do PDM, de mudar os velhos chafarizes de local. Uma ideia que deixou atónita Mafalda Magalhães de Barros, mas cujos efeitos Manuel Salgado desvalorizou. António Carlos Monteiro acredita que os socialistas vão ainda negociar alterações ao documento com as restantes forças políticas: "O plano só passa na assembleia municipal se tiver a maioria dos votos. E eles sabem disso."

in Público com Lusa

Foto: Logradouro arborizado no Chiado. Interiores de época e quintais serão espécies ameaçadas se esta visão mercantilista para o novo PDM for aprovada.

Lisboa quer ter mais 20 por cento de biodiversidade até 2020

Em ano declarado pelas Nações Unidas como Ano Internacional da Biodiversidade, o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, estabelece como meta ambiental para a cidade de Lisboa, conseguir um aumento de 20 por cento no nível da biodiversidade até 2020. Para alcançar esse objectivo, foi criado no dia 23 de Março um grupo de missão que envolve a autarquia, a Lisboa E-Nova, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e a Universidade de Lisboa.

O protocolo assinado entre as três entidades (a Universidade de Lisboa colabora com dois especialistas convidados da Faculdade de Ciências), insere-se no quadro dos objectivos estabelecidos na Carta Estratégica de Lisboa 2010/2014 e no Plano Verde Municipal. O grupo de missão estabelecido terá como primeira tarefa a elaboração de uma matriz de indicadores de biodiversidade urbana, até finais de Outubro de 2010, cabendo-lhe depois elaborar um programa de acção anual, acompanhando e avaliando a implementação das iniciativas.

“Lisboa quer ser pioneira na promoção da biodiversidade”, afirmou o vereador, que defendeu que “haver mais biodiversidade é haver mais qualidade de vida para os cidadãos”. José Sá Fernandes apresentou o plano de actividades elaborado para este ano, intitulado “Biodiversidade em Lisboa 2010”, que tem a decorrer desde Janeiro acções com vista ao aumento e melhoria dos espaços verdes e da biodiversidade na cidade, como a plantação de mais de 6000 árvores em parques, arruamentos e jardins e o apoio à iniciativa “Limpar Portugal”.

A abertura da Estufa Fria e a conclusão da obra de desvio de esgotos do Tejo, previstas para o final do ano, constituem para José Sá Fernandes “dois marcos para Lisboa”, sendo esta última “a melhor obra de ambiente dos últimos três anos em Lisboa”.

O presidente da autarquia, António Costa, confessou-se surpreendido com alguns dos números apresentados no programa, que entre outros dados, revelam que existem em Lisboa cerca de 100 espécies de aves e 123 espécies de plantas. “Afinal não somos os únicos seres vivos que há na cidade”, disse, afirmando que “é decisivo que os cidadãos conheçam e respeitem essa biodiversidade”. “Há uma espécie que convém preservar na cidade: o Homem”. O presidente do município defendeu o repovoamento do centro da cidade, nomeadamente da Baixa, argumentando que para que tal seja possível é preciso que as políticas municipais se centrem na sustentabilidade. “Queremos mudar o paradigma da mobilidade da cidade, reduzindo em 50 por cento o trânsito na zona da Baixa”. António Costa defendeu ainda o aproveitamento dos terrenos que hão-de ser libertados pelo actual Aeroporto de Lisboa para criar um “segundo pulmão verde” da cidade, factor que deverá estar salvaguardado num futuro Plano Director Municipal de Lisboa.

O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, atribuiu um “significado extraordinário” a este programa, defendendo o seu “potencial muito elevado para milhões de pessoas”. Humberto Rosa mostrou-se satisfeito com o exemplo de Lisboa e das políticas municipais que “estão a entrar numa nova era”, mais centrada na sustentabilidade e na biodiversidade.

O protocolo foi assinado pelo vereador José Sá Fernandes, em nome da Câmara Municipal de Lisboa, pelo presidente do Conselho de Administração da Lisboa E-Nova, Delgado Domingos, pela administradora delegada da Lisboa E-Nova, Maria Santos, e pelo presidente do Instituto da Natureza e da Biodiversidade, Tito Rosa. in www.cm-lisboa.pt

Comité Português para a Biodiversidade

Foto: Jardim Botânico Tropical, Lisboa

António Costa quer tirar 80 mil carros de Lx

O estacionamento em Lisboa pode vir a ficar mais caro. O vice-presidente da câmara de Lisboa, Manuel Salgado, considera que estacionar na cidade deve custar mais do que custa hoje e que essa pode ser uma ferramenta para um dos objectivos do Plano Director Municipal, que começa a ser agora discutido. Retirar carros da cidade e apostar nos transportes públicos é a ordem, nem que para isso seja necessário levar os locais de emprego para onde estão os transportes públicos. Esta é uma das apostas do executivo de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa para a revisão do Plano Director Municipal (PDM), o instrumento de ordenamento da cidade. O plano em vigor foi aprovado há 15 anos e três dias na Assembleia Municipal.

O próximo planeamento da cidade vai ser feito em torno das grandes obras que estão previstas, como a terceira travessia do Tejo, a saída da CREL para Lisboa, a saída do aeroporto da Portela da cidade e a reestruturação do porto. E tudo numa época de crise que obriga a "pensar Lisboa no futuro, com a nova economia e com todos os problemas de criação de emprego", disse ao i o vice-presidente da câmara, Manuel Salgado, que tem o pelouro do Urbanismo e a tutela a revisão do PDM.

Uma das prioridades na mudança é a "recomposição social de Lisboa, evitando que as pessoas continuem a sair da cidade" e para isso há que mudá-la. O alvo a abater será o transporte individual, mas agora com uma mudança de estratégia. Mais do que campanhas para promover a oferta de transportes públicos, a equipa de António Costa quer dificultar a vida aos automóveis em Lisboa. Além das mudanças na circulação, Manuel Salgado defende que "o preço do estacionamento deve ser mais caro, porque é espaço público que está a ser ocupado". "Temos que reduzir a oferta de estacionamento. Actualmente, o PDM prevê um mínimo de dois lugares de estacionamento a cada 100 metros, mas queremos que o novo plano possa estabelecer um número máximo de lugares." No entanto, sublinha que esta possível subida de preços para o estacionamento à superfície "é uma responsabilidade da Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa (EMEL).

As restrições à circulação aos automóveis na capital passam ainda pelo aumento do estacionamento condicionado na via pública a todo o concelho, introdução de limite máximo de velocidade de 30 km/h em todos os bairros - de forma a cortar o tráfego de atravessamento - e redução de segundas filas de trânsito no eixo-central (Baixa, Avenida da Liberdade, Fontes Pereira de Melo e Avenida da República) para metade das que existem hoje.

Para que não haja desculpas para não aumentar o uso dos transportes públicos em Lisboa, o vice-presidente da autarquia quer deslocalizar centros empresariais e comerciais para juntos dos principais terminais de transportes públicos: casos de Sete Rios, Alcântara e Parque das Nações. "Se os empregos estiverem mais perto dos transportes, não há por que não usá-los. E isso pode aplicar-se também aos equipamentos, como tribunais ou hospitais.

INVESTIR NO CENTRO

Manuel Salgado garante que não descura "o urbanismo de proximidade, que pode resolver os problemas do dia-a-dia das pessoas". "Temos que recompor socialmente a cidade", diz. Para isso, admite aplicar o PDM "em escalas de tempo e em escalas de detalhe", para resolver questões como o vale de Alcântara, a ligação com a embocadura do rio, os planos de pormenor na zona da Boavista, ou a intervenção na Baixa da cidade e Parque Mayer - projectos de curto prazo, mas com grande impacto em Lisboa. "Num momento de escassez de recursos, o que for feito tem de ser muito bem feito, tem de ter muita qualidade. E quer sejam iniciativas públicas quer sejam iniciativas privadas, terão que ir sempre no sentido de valorizar." Aqui, Manuel Salgado dá os exemplos da recuperação da frente rio e do projecto previsto para o Terreiro do Paço, que vão aumentar as áreas para peões e condicionar a circulação de carros - "que é, de facto, o que nos pedem".

Em discussão vai estar também o modelo da cidade: uma com pessoas a viver na periferia e que vêm trabalhar no centro, ao estilo norte-americano, ou uma com mais pessoas a viver e a trabalhar no centro, ao estilo europeu. A câmara inclina-se mais para a segunda opção.

Como exemplo de um caso pouco pensado para as pessoas, o arquitecto Eduardo Leira, autor do projecto da Alta de Lisboa (e que vai estar hoje presente na conferência "Uma Cidade para o Futuro. O PDM de Lisboa"), referiu ontem que a "mentalidade da prioridade ao carro está aplicada em toda a estrutura viária". As estações de Metro mais modernas são um exemplo: "São quimicamente puras. São bonitas, mas quase parece que as pessoas incomodam e têm de pedir licença para se sentarem. Estes são espaços que têm de ser desenhados para as pessoas, com cafés, locais para se sentarem e onde se sintam bem". Leira defende também que é necessário passar a mensagem. "Há uns anos o carro era um bem social, mas hoje todos temos carro. Só não o usem é para vir à cidade!".

ALERTAS

A proposta de PDM que começa a ser discutida define como oportunidades a melhoria de acessibilidades e atractividade internacional de Lisboa por via da construção das ligações ferroviárias de alta velocidade ao Porto e a Madrid e determina que a cidade tem que assumir-se como porta de entrada na Europa para empresas e investidores do espaço lusófono. Isto apesar das ameaças do risco de centralização em Madrid (e Barcelona) de empresas vocacionadas para o mercado ibérico.Com o início da discussão, a oposição na autarquia de Lisboa já lançou alertas. A independente Helena Roseta lembra que esta é uma fase inicial da discussão. "Há muito trabalho técnico feito, mas falta a ligação com uma estratégia para a cidade, num modelo relativamente cego a nível social, porque Lisboa tem muita gente, população pobre e envelhecida, nos bairros críticos. O PDM devia incluir uma estratégia para estes bairros e não definir apenas as oportunidades imobiliárias. É preciso não esquecer que aqui estão também muitos jovens. Se melhorarmos a vida nestes bairros, melhoramos também a vida na cidade."De resto, Roseta espera "que realmente se consiga retirar carros de Lisboa, mas a cidade sozinha não consegue fazê-lo. O aumento de preços do estacionamento pode ser uma ideia, mas o que é preciso é que haja soluções para as pessoas, como passes familiares. As pessoas fazem contas e mesmo com o aumento de preços, uma família junta-se e pode ficar mais barato levar o carro.

PSD contra

Já Margarida Saavedra, vereadora do PSD, ataca a conferência de hoje, por considerar que "a câmara está a pagar a campanha de António Costa". Sobre a proposta de PDM, disse ao i que "não tem viabilidade" e defendeu a manutenção do aeroporto da Portela: "Lisboa não pode ficar sem aeroporto, precisamos de um que assegure pelo menos os voos domésticos". A vereadora laranja diz ainda que não quer uma terceira travessia do Tejo porque "o tráfego vai aumentar em 30%" e "os camiões TIR terão de passar pela rua do Arsenal, para atravessar o rio". Quanto ao porto, é necessário "mas não é preciso que triplique de tamanho. Lisboa não é uma cidade portuária".Apesar do início da discussão do plano, ontem o Conselho de Ministros aprovou duas suspensões parciais do PDM, por dois e três anos, para viabilizar a construção das instalações da Polícia Judiciária, na Gomes Freire, e uma subestação da Rede Nacional de Transporte de Electricidade, em São Francisco Xavier. in I

FOTO: O Tejo visto do Panteão Nacional

Câmara propõe expansão da área histórica

Câmara propõe expansão da área histórica e criação de nove pólos sectoriais

Proposta do executivo de António Costa quer estabilizar o edificado e a imagem urbana da cidade consolidada

Alargar o conceito de área histórica, consagrar cinco zonas da cidade ao sector terciário e a equipamentos de nível superior e quatro zonas a actividades económicas e de investigação e desenvolvimento são algumas das ideias da proposta preliminar de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa.

A expansão das áreas consideradas históricas, que no PDM em vigor incluem apenas "a Baixa Pombalina e as áreas históricas habitacionais, compreendidas por núcleos urbanos anteriores ao século XIX", visa "criar um quadro de estabilização do edificado e da imagem urbana da cidade consolidada". Como? Através de "mecanismos que levem ao desincentivo do ciclo vicioso de degradação do edificado, na expectativa de geração de mais-valias, por aumento da edificabilidade potencial aquando do licenciamento do edificado de substituição".

A área envolvente à Estação do Oriente, o Parque Hospitalar Oriental (na zona de Marvila, onde vão ser instalados o Instituto Português de Oncologia e o Hospital de Todos-os-Santos), o eixo Entrecampos/Praça de Espanha/Sete-Rios, a zona de Amoreiras/Campolide e Alcântara são os "cinco pólos emergentes", que correspondem a "uma coroa de terciário ou de equipamentos de nível superior", além de assumirem "uma posição de charneira entre as áreas de expansão mais recente e o centro urbano tradicional". Já na Avenida Marechal Gomes da Costa, na área do Aeroporto da Portela, no Parque Tecnológico Lispólis (no Lumiar) e em Pedrouços, a ideia é apostar em "actividades económicas e de investigação e desenvolvimento". No caso do aeroporto, pretende-se, quando este for desactivado, conjugar a criação de "um novo pulmão verde da cidade" com o "aparecimento de novas tipologias de actividades económicas".» In Público 3/5/2009

FOTO: Av. Praia da Vitória, 43-47. Este prédio já tem projecto de demolição aprovado pela CML. Os bairros do séc. XIX e início do séc. XX são os que têm sofrido mais atentados contra a sua arquitectura. A LAJB aprova esta proposta de expansão da área histórica de Lisboa de modo a incluir as realidades patrimoniais da Lisboa Romântica e Arte Nova.

Câmara quer retirar 15% dos carros de Lisboa

A autarquia lisboeta pretende reduzir em 15%, até 2020, o número de veículos que diariamente entram e circulam na capital. O objectivo é assumido na proposta preliminar de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que será discutido ao longo dos próximos meses. A apresentação pública será na próxima quarta-feira.

Na política de mobilidade e transportes avulta ainda a meta de "estender o estacionamento condicionado na via pública à totalidade do concelho". Por outro lado, pretende-se "conter o estacionamento de longa duração" (acima das três horas) nas zonas centrais da cidade e assume-se o "preço como instrumento de controlo". Isto é: a factura a pagar será tão pesada que o melhor é utilizar os transportes colectivos. Está ainda prevista a criação de zonas com uma velocidade máxima de 30 kms/hora "em todos os bairros da cidade", para os "proteger" do tráfego de atravessamento.

A proposta preliminar, já do conhecimento dos vários partidos e movimentos com assento na Câmara, é o primeiro passo da caminhada de aprovação do PDM, o instrumento que define as linhas de forças da política municipal de urbanismo e de ordenamento do território.

O documento preliminar elege cinco "novos pólos emergentes" na cidade, com forte aposta no terciário e em equipamentos de nível superior: a área envolvente à estação do Oriente (beneficiando da gare do TGV e das ligações ao futuro aeroporto); o Parque Hospitalar Oriental (englobando o Instituto Português de Oncologia e o Hospital de Todos os Santos); o eixo Entre-Campos/Praça de Espanha /Sete Rios (com a desactivação da Feira Popular e a eventual reconversão das oficinas do Metro); Amoreiras/Alto de Campolide (salientando-se a reconversão do quartel da Rua de Artilharia 1 e o novo Campus da Universidade Nova); e Alcântara (com o novo nó rodo-ferroviário).

Como áreas especializadas de actividade económicas e de I&D (investigação e desenvolvimento), a proposta elenca quatro: a Avenida Marechal Gomes da Costa, para a instalação de um de informação e comunicação; o Aeroporto da Portela, no cenário da sua desactivação após a conclusão da pista de Alcochete, em que a aposta num "pulmão verde" deixaria, no entanto, espaço ao "aparecimento de novas tipologias de actividades económicas"; o Parque Tecnológico Lispólis, na zona de Lumiar-Telheiras, que será expandido; e a Doca de Pedrouços, em que ao Instituto das Pescas, da Investigação e do Mar se somará a Fundação Champalimaud.

Embora o documento seja de carácter genérico, com definição de linhas estratégicas, ele evidencia ou encaixa em opções do actual executivo - por exemplo: desactivação da Portela; modo rodoviário na terceira ponte; e alargamento do terminal de contentores de Alcântara - que permitem antecipar uma batalha política durante a discussão do PDM.

Mesmo que na Câmara o PS consiga a aprovação das actuais orientações, aqueles três pontos têm a discordância do candidato do PSD, Pedro Santana Lopes. E os social-democratas possuem uma confortável maioria na Assembleia Municipal, órgão responsável pela última aprovação (entretanto, o PDM será sujeito a uma discussão pública). Circunstância que torna muito provável o cenário em que a revisão do PDM (o que vigora data de 1994) vai iniciar-se, mas não ficará concluída no actual mandato. In Expresso 1/5/2009

FOTO: as pistas estéreis do aeroporto de Lisboa darão lugar a um grande parque verde segundo proposta do novo PDM. Imagem de 1953 do fotógrafo Kurt Pinto. Fonte: Arquivo Municipal de Lisboa

PDM vai contemplar "pulmão verde" nos terrenos do aeroporto

Lusa, 7 de Outubro de 2008

O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, afirmou hoje que o novo Plano Director Municipal (PDM) vai contemplar a zona do aeroporto da Portela como futuro "pulmão verde" da cidade, depois da desactivação da infra-estrutura.

"O novo PDM vai prever o pulmão verde na zona do aeroporto", disse Manuel Salgado aos jornalistas, à margem da Assembleia Municipal de Lisboa, onde hoje está a ser discutido o "Estado da Cidade".

O presidente da Câmara, António Costa (PS), anunciou que o novo PDM de Lisboa será apresentado em Março do próximo ano.

"A revisão prevê o tal parque verde na zona do aeroporto, mas não na totalidade porque há zonas edificadas", como as dos actuais escritórios da TAP, acrescentou o vereador do Urbanismo.

O presidente da Câmara anunciou também a construção de um "grande interceptor entre Alfama e o Cais do Sodré que vai permitir finalmente que a totalidade do esgoto da cidade de Lisboa tenha tratamento". "Este mandato ficará também a ser o mandato em que o Tejo deixará de ser poluído pelo esgoto de Lisboa", declarou.

No caderno de balanço da actividade distribuído aos jornalistas e aos deputados municipais, é apontada a data de Janeiro de 2009 para o início das obras do interceptor de esgotos entre o Largo do Chafariz de Dentro e o Cais do Sodré e a sua conclusão prevista para Setembro do mesmo ano.

Na sua intervenção, António Costa destacou também o "aumento de 125 por no licenciamento de obras e 365 por cento das licenças de utilização emitidas" alcançados este mandato, com a concretização do programa de simplificação administrativa Simplis.

O autarca referiu igualmente o licenciamento de 11 unidades hoteleiras e a aprovação de projectos de arquitectura para mais seis hotéis.

Costa anunciou ainda para "breve" a assinatura de um protocolo com a Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Universidade Técnica e ISCTE para a transformação da capital numa "cidade Erasmus". O objectivo é aumentar em dois anos de dois mil para cinco mil o número de estudantes estrangeiros a estudarem em Lisboa ao abrigo daquele programa de intercâmbio.

Para isso, a autarquia quer promover o aumento de "mais duas mil camas" para estudantes e investigadores, com a construção e reabilitação de edifícios para residências universitárias.

NOTA: A LAJB aplaude a decisão de criar um «pulmão verde» nos terrenos do aeroporto da Portela. São boas notícias para Lisboa. A capital precisa de um «pulmão direito» uma vez que o Parque Florestal de Monsanto é actualmente o seu único pulmão. Aguardamos ansiosamente pela plantação da primeira árvore do futuro Parque Florestal da Portela.

FOTO: Marechal Carmona planta a primeira árvore no Parque Florestal de Monsanto em 1938. Fonte: Arquivo Fotográfico Municipal.