RMUEL: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa

O novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) foi publicado no Diário da República, II Série, Nº 8, 13 de Janeiro de 2009 e entrou em vigor a 19 de Janeiro de 2009.

O projecto foi submetido a discussão pública, que decorreu entre 4 de Agosto e 30 de Setembro, para recolha de observações e sugestões, em cumprimento do disposto na lei. A LAJB participou na discussão pública para fazer a defesa dos logradouros da cidade. O nosso documento de participação foi aqui publicado - http://amigosdobotanico.blogspot.com/search?q=RMUEL

Em Outubro de 2008 a CML elaborou um «Relatório de apuramento e ponderação dos resultados da discussão pública do projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa». Recentemente recebemos uma cópia deste relatório onde ficámos a conhecer os conteúdos dos diversos participantes. No «Anexo I - Quadro de ponderação final e acolhimento» aparece um resumo da participação da LAJB assim como a resposta da CML às nossas sugestões e critícas:

«Liga dos Amigos do Jardim Botânico - Elogia os objectivos e as medidas de garantia da sustentabilidade constantes do projecto de RMUEL. Desenvolve preocupações com a sustentabilidade e a permeabilidade dos logradouros. Propõe que seja prevista uma redução das taxas para requerentes que optem por projectos de edifícios sem caves para estacionamento. Propõe que o RMUEL dê mais ênfase aos logradouros e preveja incentivos para a renaturalização dos logradouros, incentive ao uso de materiais permeáveis nos arruamentos ou zonas pavimentadas e preveja jardins nas coberturas em terraço de novos edifícios, sempre que possível. Considera que o RMUEL apresenta uma tendência para incentivar a construção de estacionamento subterrâneo através da impermeabilização e destruição de logradouros.»

Resposta:

«A preferência dada à permeabilidade dos logradouros já se encontra vertida no n.º 1 do art.º 40.º do RMUEL, no entanto é necessário compatibilizar esta prioridade com políticas de transporte público e de existência de estacionamento.»

Para consultar o documento na integra, click no título deste post.

FOTO: Destruição de logradouro na Rua do Salitre, 151 a 157, confinante ao Jardim Botânico (foto de 21 de Maio de 2008). A destruição do coberto vegetal e a impermeabilização de logradouros para a construção de garagens representa um grave sinal de desenvolvimento insustentável em Lisboa.