O Jardim Botânico visto do Castelo

Lisboa vista do Castelo de São Jorge no início da década de 70 do século passado. Fotografia de Horácio de Novais (Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa). No canto superior esquerdo podemos observar a mancha verde do nosso Jardim Botânico e a Avenida da Liberdade ainda sem as demolições e o aumento de cérceas que se seguiu durante as décadas de 80 e 90 do século XX.

Autoridade do património desiste de proteger Avenida da Liberdade

Director-geral do Património afirmou que não faz sentido classificar a principal avenida de Lisboa. Chovem críticas severas, mas há quem compreenda a posição defendida por Elísio Sumavielle

Manuel Villaverde aponta as varandas de fino rendilhado de um edifícios oitocentista da Avenida da Liberdade: "Será que isto é alcatrão?!". Mais adiante entra noutra imponente mansão e mostra o antigo elevador ainda no sítio, os tectos de estuque, os gradeamentos de ferro trabalhado a suportar o corrimão de madeira: "Este edifício também ainda está todo completo. Também é alcatrão?!"

No início de Agosto o director-geral do património, Elísio Summavielle, declarou numa entrevista ao PÚBLICO a sua intenção de abandonar os propósitos de classificação patrimonial da Avenida enquanto conjunto urbano. Os prédios construídos para os burgueses endinheirados que foram habitar a primeira grande avenida portuguesa têm desde 1989, ano em que foi aberto o processo destinado à sua classificação, uma protecção legal resultante de estarem em vias de classificação, que desaparecerá no final do ano. Isto porque a Direcção-Geral do Património tenciona deixar caducar este e outros processos (ver segundo texto). Para Elísio Summavielle, neste momento "é difícil justificar a coerência da Avenida como conjunto" patrimonial, e se alguma coerência existe "limita-se ao alcatrão". Por isso, a classificação seria uma "redundância anacrónica".

A afirmação chocou alguns defensores do património, mesmo tendo em conta que os especialistas que compõem o órgão de aconselhamento da Secretaria de Estado da Cultura nestas matérias, o Conselho Nacional de Cultura, tinha, há cerca de um ano, proposto o arquivamento do processo de classificação. Mas nem esta posição foi divulgada nem se promoveu uma discussão pública que possa fazer alguma luz sobre as consequências de semelhante decisão. Algumas das figuras cimeiras da arquitectura portuguesa desenharam para a Avenida: Norte Júnior, Pardal Monteiro, Teotónio Pereira.

A questão não está em que o património fique ali sem qualquer resguardo legal. Como refere o director-geral do Património, a meia dúzia de imóveis já classificados na Avenida - Diário de Notícias, cinema Tivoli e hotel Vitória, entre outros - tem na maioria dos casos uma ampla zona de protecção que obriga a que também os projectos para obras em seu redor, e não só nos próprios edifícios, tenham de ser submetidos à apreciação da autoridade patrimonial. "A maior parte do espaço da Avenida está hoje abrangido por zonas de protecção de imóveis classificados, o que lhe confere já uma protecção efectiva, o que não acontecia anteriormente", refere Elísio Sumavielle. Por outro lado, acrescenta, "o município possui já instrumentos de gestão territorial que garantem uma evolução mais coerente e ordenada para aquele espaço urbano", nomeadamente o plano de pormenor da Avenida.

O problema é que os especialistas não se entendem sobre se isto chega para evitar a descaracterização - e há os que declaram peremptoriamente que não. É o caso de Manuel Villaverde, um investigador do Instituto de História de Arte da Universidade Nova de Lisboa que conhece as riquezas da Avenida quase como se fossem suas, ou não tivesse apresentado em 2007, em Berkeley, na Califórnia, um doutoramento sobre os boulevards ibéricos. "Aquilo a que estamos a assistir é a um lavar as mãos por parte da administração central, que assim se demite das suas responsabilidades no que respeita ao património", critica, explicando que a Avenida constitui "o primeiro elemento urbano da modernidade portuguesa".

Considerando as afirmações de Elísio Summavielle "lamentáveis", o investigador diz que elas "não têm qualquer rigor", uma vez que há ainda muito para salvaguardar na principal artéria de Lisboa. "Claro que não devemos ser ingénuos e achar que a classificação resolve tudo", reconhece. "Não vale de nada, se não houver uma estratégia de gestão". Para Manuel Villaverde, no entanto, o facto de o Estado desistir de dar esse passo pode até inviabilizar o recurso a fundos europeus de reabilitação patrimonial.

De indignação são também as palavras de Raquel Henriques da Silva, que estudou o trabalho de Ressano Garcia, responsável pelo surgimento desta e de doutras artérias da cidade. A historiadora de arte considera escandalosa a afirmação do director-geral sobre a falta de coerência fora do alcatrão. E explica porquê: "Trata-se de um belo traçado, com a pequena escala do melhor urbanismo lisboeta. Herdou e ampliou o Passeio Público de fundação pombalina. Foi e é palco de mais de um século de história, simbolizando, com euforia, a nova Lisboa nascida do liberalismo oitocentista, gerando uma nova imagem da cidade que até ao terramoto sempre crescera ao longo do rio". Estranhando que Summavielle "proclame a subalternização e a desqualificação daquilo que ele gere politicamente" - o património - Raquel Henriques da Silva admite, contudo, que um plano sectorial rigoroso defende com mais eficácia a Avenida do que uma mera classificação.

De preocupação são igualmente as palavras de Paulo Pereira, alguém que já ocupou funções idênticas às de Elísio Summavielle. Mesmo reconhecendo a descaracterização resultante de obras autorizadas nas últimas décadas do século passado, e que foram desde a pura e simples substituição de edifícios antigos por prédios com fachadas inteiras de vidro até à colocação de "chapéus" de mais três ou quatro andares em cima dos velhos prédios, o ex-vice-presidente do instituto do Património considera a classificação "um instrumento de trabalho muito importante para a Câmara de Lisboa", evitando situações menos dúbias e decisões casuísticas. "Mas cada vez mais a administração central se exime das suas competências de protecção do património", lastima. O argumento das zonas de protecção em redor dos imóveis classificados e do plano de urbanização não o convencem: "O plano tem uma intensidade legal baixa, e os imóveis inseridos nas zonas de protecção não têm o mesmo estatuto dos que estão classificados". Risco? "O de uma maior descaracterização, mesmo que a câmara não ceda facilmente a tentativas de desvirtuamento". Mas é natural que haja quem se oponha à classificação: "Significa menos receitas para o Estado, por via da isenção do IMI".

Membro do movimento cívico Forum Cidadania, Luís Marques da Silva não tem dúvidas sobre o objectivo de uma decisão como a de deixar cair a classificação: "Promover a especulação imobiliária". No entender do movimento, existem na zona 40 imóveis com capacidade para serem classificados. "Os edifícios mais caros das principais cidades europeias são aqueles que foram recuperados", assinala o arquitecto.

Autor do plano de urbanização da Avenida, Manuel Fernandes de Sá não se opõe à classificação. Mas pensa que as regras de intervenção que fixou são suficientes. O plano divide o património em três escalões: valor elevado, valor relevante e valor de referência. No primeiro caso, correspondente a edifícios classificados ou merecedores do prémio Valmor, não é permitida a alteração do número de pisos, sendo apenas admitidas obras de conservação e reabilitação. Nos restantes tudo depende da apreciação da câmara. Se a classificação fosse por diante a decisão final caberia ao instituto do Património, como sucedeu, aliás, no último quarto de século.

Especialista em conservação do património, Simonetta Luz Afonso mostra-se optimista: "As pessoas não são estúpidas ao ponto de não perceberem a mais-valia que traz este património". A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa pensa que existem instrumentos que salvaguardam a avenida das atrocidades do passado. "Há lá prédios que eu implodiria já amanhã", observa. Mais do que "congelar a Avenida", Simonetta defende a necessidade de a revitalizar, recriando o espírito do antigo Passeio Público e reduzindo substancialmente o trânsito.

Os mamarrachos deixados erguer nas últimas décadas levam igualmente o historiador Sarmento de Matos a defender que a classificação dificilmente é uma opção neste momento. O olissipógrafo levanta uma questão central: os encargos que a manutenção destes edifícios implica para os proprietários. "Não lhes podemos impor ónus brutais sem lhes dar compensações". Por outro lado, uma classificação massiva como a que estava prevista não é compaginável com um quadro de funcionários públicos cada vez mais magro, adianta. Quem analisaria os processos de obras? Quem fiscalizaria o cumprimento das regras?

Sobre esta matéria o PÚBLICO tentou ainda ouvir a Câmara de Lisboa, mas ninguém se mostrou disponível para prestar declarações.

Manuel Villaverde continua a subir a Avenida, imparável: "Aquela casa do outro lado da Avenida era do Alfredo Keil, o autor do hino nacional, que se mudou para aqui em 1870. Aqui morava o alfaiate da corte mais acima um grande fabricante de pianos..."

Dezenas de edifícios ameaçados

Por Ana Henriques in Público

Tal como a Av. da Liberdade no seu conjunto, há dezenas de edifícios de reconhecido valor patrimonial no resto da cidade - e também país fora - cujos processos de classificação caducam no final do ano, graças a uma lei do tempo em que Elísio Summavielle era secretário de Estado da Cultura.

O sucessor de Summavielle, Francisco José Viegas, tem garantido que não haverá património em risco a partir de 2013, mas nunca explicou se vai ser necessário proceder a mais uma prorrogação de prazos, como sucedeu nos últimos dois anos, uma vez que é impossível aos serviços despacharem a tempo as cerca de cinco centenas de processos ainda por resolver a nível nacional.

A estação do Cais do Sodré, de Pardal Monteiro, é um desses casos, tal como a estação fluvial de Sul e Sueste, de Cottinelli Telmo. Igualmente desenhado por Pardal Monteiro, o hotel Ritz - que chegou a ser alvo de um projecto de transformação de Siza Vieira que nunca foi aprovado, e que incluia a construção de mais duas torres no embasamento original - faz parte deste lote, tal como o antigo liceu Camões, que aguarda uma intervenção da Parque Escolar.

A sede do Instituto Nacional de Estatística, nas imediações do Instituto Superior Técnico, desenhado por Arsénio Cordeiro, é outro imóvel em vias de classificação, tal como o edifício da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, situado na mesma zona. Mais adiantada está a classificação do Palácio da Mitra, na zona do Beato, embora ainda não tenha sido publicada em Diário da República a sua protecção. A aguardar classificação e em risco de caducar o processoencontram-se ainda as gares marítimas de Alcântara e Rocha Conde de Óbidos, bem como a penitenciária de Lisboa. Elísio Summavielle tem dito que prioritário, mesmo, é o alargamento área classificada da Lisboa pombalina, também em risco de caducar no final do ano 

Visita da LAJB ao Palácio e Jardim Sousa Leal

PALÁCIO DOS PEDROSAS (1831-1860)

Data do ano de 1800 a primeira notícia que há da construção de um "palácio" pelo Comendador Manuel José da Silva Franco. O imóvel foi por sua vez comprado em 1831 pelo desembargador José António da Silva Pedrosa que aqui viveu até ao ano de 1842 altura em que faleceu. A viúva e os filhos ficaram na posse do palácio e nele habitaram até 1856 ano da morte da viúva D. Rita Camila. Os interiores do palácio receberam importantes remodelações pela família Pedrosa: do Brasil vieram madeiras valiosas para sobrados e tectos.

PALÁCIO SOUSA LEAL (1885-1911)

Após um período em que o palácio esteve desabitado, de 1858 a 1860, foi adquirido pelo capitalista JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUSA LEAL que fez fortuna nas colónias de África. José de Sousa Leal fundou em Lisboa uma importante organização comercial com o objectivo de fazer transações com o continente Africano, para o que possuía uma frota de barcos para transporte de mercadorias. O Comendador José de Oliveira de Sousa Leal faleceu em Outubro de 1881 e a propriedade passou por herança para o filho ALFREDO DE OLIVEIRA DE SOUSA LEAL. Herdando a enorme fortuna paterna, Alfredo Leal foi também figura de relevo na época, ocupando lugares de importância tais como os de Director da Companhia do Gás e Director do Banco de Portugal.

Em harmonia com a situação financeira e social, e casando por volta de 1884 com Dona Adelaide Carolina Lambruschini-Rapeto, descendente de família nobre genovesa, Alfredo Leal toma a decisão de se instalar no Palácio dos Pedrosas. Situado a dois passos da luxuosa Avenida da Liberdade (inaugurada em 28 Abril 1886) e com mais de 600m2 de área de jardim, os interiores iriam ser alvo de um complexo processo de remodelação de modo a transformá-lo numa luxuosa habitação.

Alfredo Leal submete à Câmara Municipal de Lisboa um «Projecto para as modificações exteriores e interiores» no dia 11 de Fevereiro de 1885 – que foi deferido logo a 25 de Fevereiro de 1885 (obra nº 9460, Arquivo Municipal de Lisboa). As obras decorreram pelo menos até finais de 1886 pois a 3 de Março desse ano é entregue um pedido de prorrogação da licença de obras por mais 8 meses. Mas os últimos detalhes de decoração estariam ainda a decorrer em 1887 pois essa data surge em várias telas a óleo dos tectos do andar nobre.

Para além da decoração que foi realizada em todo o interior, também há a destacar as seguintes alterações: a escadaria e entrada nobre passou para o pátio norte; foi criada uma nova escadaria em espiral para ligar todos os pisos; no piso das lojas, com entrada directa para a Rua de S. José, para além das cocheiras foram criadas instalações para os escritórios com casa-forte, espaços ainda hoje existentes. Os dois pátios que ladeiam a fachada do Palácio a norte e sul foram remodelados com a substituição dos antigos muros e portais por gradeamento de ferro, ao centro do qual se abrem portões de ferro fundido com pares de lampadários para a novidade da iluminação a gás. Nos interiores foram redecorados mais de 4000m2 de área, com destaque para os espaços do andar nobre: Sala de Entrada, Sala de Música, Sala de Visitas, Sala de Baile, Sala de Bilhar, Sala de Fumo e a Sala de Jantar.

Sousa Leal deve ter estreado a sua nova residência e parque em 1888, justamente na época em que se lançava num grande novo empreendimento: por contrato com o Governo aprovado em 4 de Junho de 1887 assumiu, juntamente com António de Sousa Lara, o encargo de estabelecer carreiras regulares de navios entre a Metrópole e as colónias em África. Foi constituída uma sociedade constituída por 35 indivíduos e firmas comerciais sob a designação de Mala Real Portuguesa, de que Alfredo de Sousa Leal era o principal capitalista.

JARDIM e PARQUE SOUSA LEAL

Para além dos cerca de 600m2 de jardim e pátios, Alfredo de Sousa Leal comprou em 1885 o parque que se estende pela íngreme colina que vai das traseiras do edifício até ao Torel. Toda esta área, que veio valorizar muito o Palácio, recebeu um traçado orgânico de caminhos, canteiros e foi plantada com palmeiras e diversas árvores ornamentais como era moda na época. Referência ainda ao precioso Roseiral que Alfredo de Sousa Leal cultivava com especial carinho no jardim formal atrás do andar nobre do Palácio.

A Mala Real Portuguesa acabou por falir em 1891 e Sousa Leal perdeu mais de metade da fortuna que herdara de seu pai – uma perda que não conseguiria recuperar. Os bailes e festas pararam e não vieram a dar-se no palácio mais do que festas íntimas com poucos convidados. Em 1911, Alfredo de Sousa Leal abandona o palácio indo residir para um banal apartamento na Rua Andrade na freguesia dos Anjos.

PALÁCIO sede da Administração dos CTT (1912-2010)

A 30 de Dezembro de 1911 assinava-se o contrato de arrendamento do palácio à ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. Alguns dias depois Alfredo de Sousa Leal morre, a 5 de JANEIRO de 1912, com 57 anos. A viúva, D. Adelaide de Sousa Leal, viria a falecer em Janeiro de 1923. 

Depois de ter sido vendido ao comerciante Joaquim dos Santos Lima em 1916, o paláciopassou para a posse dos CTT por doação na segunda metade do séc. XX. No final de 2010 a Administração dos CTT deixa o Palácio Sousa Leal passando a sua sede para um novo edifício no Parque das Nações em Lisboa. Actualmente restam na antiga sede histórica alguns serviços como a Provedoria. 

Petição "Lisboa e o país precisam do Cinema Odéon"

Petição "Lisboa e o país precisam do Cinema Odéon", em boa hora lançada por um conjunto de personalidades a quem não é indiferente a alteração profunda e irreversível deste magnífico edifício infelizmente bastante desprezado pela CML. No entanto é uma verdadeira jóia da cidade, mas que permanece abandonada desde os anos 90 e se mantém desconhecida, e esquecida, da maior parte das pessoas. A petição está disponível para subscrição no sítio:

http://www.gopetition.com/petitions/peti%C3%A7%C3%A3o-lisboa-precisa-do-cinema-od%C3%A9on1.html

Por favor, subscreva-a e divulgue-a pelo maior número possível de amigos de Lisboa e do seu património. Obrigado.

«O ar que respiramos é mau e a cura tarda em chegar»

Portugal não cumpre parâmetros de qualidade do ar nas aglomerações urbanas. Os veículos automóveis que enxameiam as cidades são os principais responsáveis pela poluição e as medidas de fundo para a reduzir ainda não são suficientes.

O ar que respiramos nas nossas cidades não cumpre os parâmetros de qualidade exigidos pelas normas comunitárias, transpostas para a legislação nacional. As regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Porto Litoral, Vale do Ave e Vale do Sousa são as mais problemáticas no que se refere à emissão de partículas inaláveis, e na região centro em Estarreja foi identificada a poluição atmosférica por ozono acima da tolerância máxima, revelam os relatórios das diversas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

O diagnóstico há muito que é conhecido: basicamente, os transportes rodoviários, os aglomerados industriais, a combustão pelas lareiras domésticas e fenómenos atmosféricos são os responsáveis pela ultrapassagem dos valores permitidos. O edifício jurídico português, assente no Decreto-Lei n.º 276/99 e na Directiva-Quadro n.º 96/62/CE, tem sido acrescido de despachos e portarias que definem a política de gestão da qualidade do ar e de planos de melhoria elaborados pelas CCDR. Só em 2008 e 2009 foram fixados os planos de execução, depois de terem sido definidos pela Comissão Europeia os valores anuais dos níveis de poluentes admissíveis. Os diagnósticos feitos, entre 2001 e 2004, mostraram que os limites eram sistematicamente excedidos. Parcialmente, ainda hoje o são - o que é um problema ambiental e de tempo, porque o país se comprometeu com uma meta de melhoria até 2010 - e esta falhou - e tem agora uma década para recuperar, porque a UE definiu 2020 como o ano do início da tolerância zero. Diversas equipas universitárias identificaram os problemas e sugeriram propostas de melhoria para mitigar os piores resultados. Outras medidas, de obrigação municipal, tidas como mais simples e imediatas, já estão em curso, ou calendarizadas.

Portagens urbanas

A criação de uma taxa de congestionamento rodoviário na Baixa lisboeta, medida acolhida na legislação portuguesa para o ataque ao problema da excessiva poluição atmosférica em cidades portuguesas, não está no horizonte do pacote de decisões a tomar nesta matéria. A discussão feita num grupo de trabalho não gerou consenso, e até provocou muita contestação. Os exemplos de Londres, Roma e Amesterdão, cidades que avançaram com portagens urbanas, não colhem receptividade em Portugal. Nem a introdução (mesmo que pontual, em picos de poluição) do sistema de matrículas alternadas em Lisboa - como ocorre na capital grega, Atenas - sobreviveu como ideia a adoptar.

O documento que identifica os problemas na região norte propõe a aplicação desta e de outras medidas nos centros urbanos das cidades com maior nível de tráfego, justificando-se com os benefícios que daí adviriam, tanto pela redução das emissões poluentes, como pelo baixo custo anual em infra-estruturas (vigilância e fiscalização). A título de exemplo, a criação de uma zona de circulação taxada (para veículos individuais de não residentes) no centro do Porto poderia baixar os valores da poluição atmosférica em 1,9 por cento.

Apesar do cenário de incumprimento, notam-se sinais, ainda que pontuais, de melhoria gradual, que é comprovada pelas medições diárias feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente para todo o território (http://www.qualar.org), mas a ultrapassagem dos valores-limite, mesmo com margem de tolerância, continua a ser frequente, no que diz respeito aos mais variados poluentes atmosféricos: monóxido de carbono, óxidos de azoto, dióxido de enxofre, ozono. O problema nota-se com particular incidência nas partículas PM10, que têm como principais fontes emissoras o tráfego automóvel, a queima de combustíveis fósseis e as principais actividades industriais, mas também a agricultura, fogos florestais, combustão residencial e acção do vento sobre o solo.

Comissão nega adiamento

O não cumprimento dos valores-limite de PM10 levou o Governo português a solicitar à Comissão Europeia (CE) uma derrogação dos prazos para cumprimento daqueles parâmetros nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Porto Litoral, vales do Ave e do Sousa. Alegava o executivo português que "a principal causa da superação foi atribuível a características de dispersão específicas [dos locais], condições climáticas desfavoráveis ou factores transfronteiriços". A pretensão foi, porém, negada pela CE, que entendeu não ter sido demonstrado que as violações dos limites, em algumas zonas, são atribuíveis a condições climáticas desfavoráveis [vulgar e comprovadamente atribuíveis a partículas transportadas pelo vento e oriundas do Norte de África, ou por ondas da calor e incêndios florestais]. Porém, a CE também admitiu que em algumas zonas de Portugal poderá cumprir-se os objectivos em 2011, se se executarem plenamente as medidas já propostas.

A associação ambientalista Quercus atribui o incumprimento em Portugal ao facto de "não estarem a ser seguidas uma boa parte das medidas previstas nos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar, das regiões norte e Lisboa e Vale do Tejo". Nalguns casos, diz a Quercus, tais planos "não saíram do papel" ou "tardam em ser implementados". Principais causas para a má qualidade do ar, diz esta associação, são o excessivo tráfego automóvel nos centros urbanos, as más políticas de estacionamento, a incipiente transferência da mobilidade individual para os transportes colectivos. Para a região norte, juntando a estas também o facto de não estarem a ser reduzidas as emissões da combustão residencial (essencialmente lareiras), identificadas como um importante veículo de poluição atmosférica.

Cenário já foi negro

A monitorização constante demonstra que é na Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde se centram as maiores preocupações. Os dados de 2009, já validados, revelam que foram ultrapassados os valores-limite de PM10 (acrescido de margem de tolerância) em 92 dias, quando o máximo permitido era de 35 excedências. Já foi bem pior, considerando que em 2005 se verificaram 180 dias para lá do tolerado, e os valores também ultrapassaram o limiar da protecção da saúde humana. O melhor dos últimos cinco anos foi 2008 (80 excedências).

Também a zona de Entrecampos registou, em 2005, 109 excedências, valor que em 2009 se fixou em 29, e portanto abaixo do máximo de 35. Outras medições para o mesmo poluente revelam melhorias sensíveis: em Cascais (Mercado Municipal), quando em 2005 se revelaram 78 dias em excesso, já em 2009 apenas foram contabilizados nove; em Aveiro, para 2005, registaram-se 72 (contra 56 em 2009); nas Antas, Porto, 86/19; no centro de Guimarães, 133/26.

Haverá relação causa-efeito para a melhoria dos resultados das medições, sendo já fruto das políticas e medidas concretizadas, ou resultam de efeito casuístico? Ninguém tem uma resposta completa, com base científica.

Acontece que há menos carros em circulação nos centros urbanos das grandes aglomerações (cidades com mínimo de 50 mil habitantes), mas desconhece-se se por influência do aumento do custo dos combustíveis, pelo aumento da taxa de desemprego, ou outras razões, como medidas de diminuição da poluição. A oferta de mais estacionamento junto aos interfaces de transportes, a muito baixo preço ou mesmo gratuito, ainda não é uma realidade generalizada. Estas medidas, de efeito dissuasor à circulação nos eixos urbanos, são algumas das preconizadas para a redução do tráfego automóvel, mas também se defende o aumento das tarifas de estacionamento naqueles centros. Será esse o futuro dos habitantes das cidades, mas as alternativas têm registado um crescimento lento. Em Lisboa, por exemplo, a transportadora Carris diz que constatou um aumento do número de passageiros em 2009 face ao ano anterior de apenas 2,6 por cento (dados do último relatório e contas da empresa). Já o Metropolitano de Lisboa verificou um decréscimo de 0,96%, entre 2008 e 2009, no número de passageiros transportados (relatório e contas de 2009).

Mais devagar polui menos

O atraso na concretização de muitas medidas pode ser exemplificado com as chamadas "vias de alta ocupação" (VAO). Era suposto terem passado à fase experimental a meio de 2010 e a realidade é que a CCDR-LVT afirma que os estudos foram adjudicados e que estes deverão avançar em breve. O modelo das VAO beneficiará os automobilistas que se façam acompanhar por um ou mais passageiros, podendo assim circular nas vias destinadas aos transportes públicos. A norte, a CCDR-N subscreve a medida para as zonas urbanas mais críticas da região.

Também as zonas de emissões reduzidas, que preconizam a taxação de pesados de mercadorias e passageiros com antigas motorizações (mais poluentes), são consideradas prioritárias para afastar aqueles veículos dos centros urbanos. A introdução de incentivos à instalação de filtros de partículas nos sistemas de escape dos pesados de mercadorias passou já à fase de testes operacionais. Diz a CCDR-LVT que os resultados são animadores.

Igualmente no pacote das políticas "complexas" está a diferenciação de portagens de acesso às cidades, que seria menos onerosa para as viaturas ligeiras que transportem mais que um passageiro. Uma proposta que visa incentivar a partilha do transporte individual. E porque velocidades menos elevadas provocam reduções do consumo de combustível e de emissões de poluentes por quilómetro percorrido, também a imposição de limites de velocidade mais baixos nas auto-estradas é uma medida a considerar. Em Roterdão, por exemplo, o limite legal de velocidade numa das auto-estradas baixou de 120 para 80 km/h, o que contribuiu para diminuir a emissão de PM10 entre 25 e 35%. Os planos e programas sustentam sempre que os benefícios para a saúde pública "superam largamente os custos" destas medidas, que deveriam ser "um verdadeiro imperativo nacional". Mas o cenário, mesmo com melhorias, demonstra que o imperativo não foi categórico.

in Público, 14 de Novembro de 2010

Foto: Av. da Liberdade, 1957, por Carlos Afonso Dias

«Câmara quer demolir Teatro Maria Vitória»

In Jornal de Notícias (1/7/2010)

«A Câmara de Lisboa quer demolir o Teatro Maria Vitória e construir uma sala de espectáculos maior naquele local, segundo a proposta de Plano de Pormenor para o Parque Mayer aprovada quarta-feira em reunião de câmara.

Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, que quando confrontado quarta-feira com o assunto pelo vereador Pedro Santana Lopes não respondeu, acabou por confirmar: "Vai tudo abaixo e constrói-se um novo".

Contactado pela Lusa, o arquitecto responsável, Manuel Aires Mateus, explicou: "aqueles edifícios já não têm hipótese de recuperação. Este será maior, até porque aquelas eram salas muito pequenas e não daria para rentabilizar". A votação de quarta-feira foi a primeira que a Câmara fará do documento, já que o plano vai agora para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e regressará à autarquia para discussão pública e votação final.

O plano, que abrange a área do Jardim Botânico, permite alterações e reabilitação na zona habitacional histórica, criando uma área de protecção com edifícios com os terraços cobertos por jardins. O projecto inclui vários parques de estacionamento subterrâneos e até 1700 lugares de espectadores no Capitólio, no Teatro Variedades e no novo auditório a construir.

Desenvolvido a partir da proposta vencedora do concurso de ideias para o local, o documento permite obras na zona habitacional histórica, inclusive em imóveis de valor patrimonial "elevado", "relevante" ou "de referência", uma excepção relativamente ao que ficou estabelecido no Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade.

Para a área da Universidade de Lisboa e Jardim Botânico, o plano propõe, por exemplo, que sejam feitos projectos autónomos de recuperação do Museu da Ciência e História Natural e do Observatório Astronómico e define a criação de uma zona lúdica infantil, novos acessos e percursos pedonais e dois parques de estacionamento subterrâneos, um dos quais com 200 lugares. Junto à entrada da Rua do Salitre, no alinhamento da Rua Castilho, será construído um "novo grande edifício" com "vocação de museu ou centro interpretativo" do jardim e que poderá ter cafetaria, livraria e uma loja do Museu, uma obra contestada pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico, já que "impermeabilizará a totalidade da actual área dos viveiros".

A Liga critica também a prevista demolição de parte das estufas, considerando que o jardim vai ver "diminuída a sua área de plantação", e a sua passagem para cima do novo edifício, o que contrariará a necessidade de as estufas terem "localizações muito diversas".

Já na área do Parque Mayer a câmara quer colocar o Capitólio, actualmente alvo de uma intervenção de recuperação, como "protagonista" de uma grande praça com saídas para a nova rua paralela à do Salitre, a nova rua paralela à da Alegria, a Travessa do Salitre e a Praça da Alegria. O Capitólio terá 700 lugares no interior e 200 no recinto exterior.

A entrada do Parque Mayer também será recuperada para voltar a ter "monumentalidade", o Teatro Variedades será reconvertido num palco da "actividade teatral convencional" para 200 espectadores e surgirá um novo auditório com uma plateia até 600 lugares e "com capacidade para teatro, conferências ou cinema".

Ainda nesta zona, os edifícios de restauração serão demolidos para serem depois realojados, haverá vários percursos públicos verdes e o tráfego será exclusivamente pedonal. Segundo os estudos anexos ao Plano de Pormenor, a proposta é viável a nível de ruído e de tráfego - neste segundo caso o acréscimo de volume de trânsito será compensado pelas restrições ao estacionamento dissuasoras do uso do automóvel.

Já a análise geológica, geotécnica e hidrogeológica considera necessária a realização de estudos específicos para obter informação mais pormenorizada.»

Foto: o Jardim Botânico visto do Parque Mayer

«Plano de Pormenor do Parque Mayer e do Jardim Botânico de Lisboa é analisado hoje»

«A Câmara de Lisboa discute hoje a aprovação da proposta do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e zona envolvente.

O documento prevê a construção de parques de estacionamento subterrâneos e até 1700 lugares de espectadores no Capitólio, no Teatro Variedades e num novo auditório. Desenvolvido com base no projecto do arquitecto Aires Mateus, que venceu o concurso de ideias lançado para o local, o plano prevê obras de alteração e reabilitação na zona habitacional histórica, incluindo em imóveis de valor patrimonial "elevado", "relevante" ou "de referência". Esta excepção em relação ao que ficou estabelecido no plano de urbanização da Avenida da Liberdade deve-se, segundo a autarquia, ao objectivo de não prejudicar a dinâmica da reconversão com regulamentos demasiado "proteccionistas".

Na área abrangida estão definidas também várias zonas para uso turístico, reservado a empreendimentos com um "padrão mínimo de qualidade" de quatro estrelas. Apesar de algumas alterações "de carácter programático e de pormenor", a proposta final não inclui mudanças "de fundo" face aos termos de referência que já estiveram em discussão pública.

Para a área da Universidade de Lisboa e do Jardim Botânico, o plano propõe a realização de projectos autónomos de recuperação do Museu da Ciência e História Natural e do Observatório Astronómico. Define também a criação de uma zona lúdica infantil, a construção de novos acessos e percursos pedonais e dois parques de estacionamento subterrâneos, um dos quais com 200 lugares. Junto à entrada da Rua do Salitre, no alinhamento da Rua Castilho, será construído um "novo grande edifício" com "vocação de museu ou centro interpretativo" do jardim e que poderá ter cafetaria, livraria e uma loja do museu.

Algumas obras previstas no Plano de Pormenor foram já alvo de contestação pela Liga dos Amigos do Botânico, que considera o documento "muito nefasto". A Liga protesta contra o abate de árvores para a construção de parques subterrâneos, contra a demolição de estufas e a destruição de troços da cerca pombalina. A associação alerta ainda para os perigos de aumentar a altura dos edifícios na Rua do Salitre, o que teria um "efeito de muro" em todo o perímetro do jardim, impedindo a circulação de ar. "Esta alteração microclimática levaria à perda de espécies, que não suportarão as novas temperaturas, diminuindo a diversidade do jardim e o seu efeito amenizador no clima da Lisboa histórica", garante a Liga.»

(in Público)

«Por uma cidade que se respeite»

Uma cidade que se respeite não permite que um proprietário tenha o seu prédio degradado, a cair, abandonado, com falta de pintura, destelhado, entaipado, em risco de incêndio ou derrocada. Não permite. Ponto.

Uma câmara municipal digna desse nome multa, castiga, reprime o desleixo e negligência de quem for dono de um prédio nessas condições. Se não tiver instrumentos legais robustos para o fazer, exige-os ao Governo da República. Se não o conseguir, tem que se fazer porta-voz da indignação dos munícipes.

O Governo do país tem a obrigação de impedir que os centros das nossas cidades estejam sujos, ocos e cariados. Tem o dever de tornar muitíssimo dispendioso este mau hábito de quem não cuida da sua propriedade urbana. Tem o interesse - num país antigo, peculiar e turístico como o nosso - de garantir que os nossos centros históricos estejam impecáveis.

Não existe o direito de ter um prédio a cair. Tal como não existe o direito de guiar um carro sem travões ou poluente. Não interessa se o compraram ou herdaram. O carro tem de passar na inspecção periódica. O mesmo deveria valer para o prédio: tem de estar em boas condições, ou o proprietário terá de pagar pelo dano e risco que provoca a outrem. Um prédio decadente faz reverberar o desleixo. Baixa o valor da sua rua ou do seu bairro, incluindo o daqueles prédios cujos proprietários, mais conscienciosos, trataram de cuidar e manter em boas condições. Um prédio a cair representa um risco de segurança para quem ali passa, para o solitário inquilino que às vezes lá resta, para os vizinhos.

A propriedade de um prédio não é coisa que venha sem obrigações. Esse é um equívoco que engendra outros equívocos de todas as partes envolvidas, sem excepção: a ideia de que os exemplos de prédios integralmente ocupados com rendas baixas (cada vez menos) podem servir de desculpa para situações de incúria em prédios praticamente vazios; a ideia de que o Estado pode ser o primeiro proprietário negligente; a ideia de que às autoridades públicas cabe, sempre, pagar toda a factura do rearranjo dos prédios. O Rossio de Lisboa foi recuperado com dinheiros públicos há uma década. Hoje tem prédios com telhados cobertos de folha de alumínio. Lamento, mas isto não é cidade que se respeite.

O presente de Natal para toda a gente que gosta da cidade, da cultura e de música aí está: ardeu o prédio onde ficava o Hot Clube de Lisboa, um dos mais antigos clubes de jazz da Europa. Perguntava um leitor do PÚBLICO ao saber da notícia: será que vale a pena fazer TGV e novos aeroportos para mostrar uma cidade vazia? Sob o impacto do momento, o exagero é desculpável, porque toca na ferida. As pessoas não vão apanhar o TGV para Madrid para ficar a olhar para a estação ferroviária. Vão para ver o Museu do Prado.

Aquilo que Portugal e Lisboa esquecem - com o novo-riquismo desculpável de quem se encontra em algumas rotas da moda - é isto: ninguém volta ao hotel de charme para olhar de novo para o mesmo prédio esburacado em frente.

Andámos anos a discutir um ridículo projecto para o Parque Mayer e deixámos o Hot Clube ao abandono. O salão do Conservatório está em ruína. O Pavilhão Carlos Lopes também. Não temos um lugar no centro da cidade para receber exposições internacionais que atraiam centenas de milhares de visitantes. Achamos natural que o candidato evidente para essa função - a Praça do Comércio - sirva para a burocracia do Estado. Ou então, que se faça lá um hotel de charme. Temos, não o nego, muito charme no abandono. Rui Tavares in Público, 23-12-2009

FOTO: Igreja de São Vicente de Fora (MN) fechada ao público no início deste ano devido ao mau estado de conservação.

CINE'ECO - Festival Internacional de Cinema e Vídeo de Ambiente

3ª Edição da Extensão do CINE'ECO

CINE'ECO - Festival Internacional de Cinema e Vídeo de Ambiente

CINEMA SÃO JORGE

31 de Maio a 4 de Junho 2009

Pelo terceiro ano consecutivo a Câmara Municipal de Lisboa realiza a Extensão do CINE'ECO, trazendo ao Cinema São Jorge os filmes premiados no CINE'ECO - Festival Internacional de Cinema e Vídeo de Ambiente.

PROGRAMA

Domingo - 31 de Maio

15:00h
Mostra do Concurso de Video "Biodiversidade em Estilo"

Segunda-feira - 1 de Junho

19:15h
Flow, for Love of Water de Irena Salina, EUA, 2008 (MH)

21:30h
Die Wetterpropheten de Christoph Felder, Alemanha, 2007 (MH)

Terça-feira - 2 de Junho

19:15h
Jalagam Vikas - Mitti Ke Bandh de Pinky Brahma Choudhury, Índia, 2007 (Prémio Água); Der Prater - Ein wilde Geschichte de Manfred Corrine, Áustria, 2007 (Prémio Pólis)

21:30
A Sense of Wonder de Christopher Monger, EUA, 2008 (Prémio Camacho Costa)

Quarta-feira - 3 de Junho

19:15h
Los Ojos Cerrados de America Latina de Miguel Mirra, Argentina, 2007 (Prémio Antropologia Ambiental)

21:30h
Jaglavak, Prince des Insects de Jerôme Raynaud, França, 2007 (Prémio Vida Natural)

Quinta-feira - 4 de Junho

19:15h
Under Construction de Zhenchen Liu, França, 2008 (Grande Prémio Ambiente)
Wusten im Yormarch - Europa de Ingo Herbst, Alemanha, 2007 (Prémio Educação Ambiental)

21:30h
No Penguin's Land de Barelli Marcel, Suiça, 2008 (Prémio Video Não Profissional)
Digital Cemeteries de Yorgos Avgeropoulos, Grécia, 2007 (Prémio Valorização Ambiental)

FOTO: campo de papoilas em Viana do Alentejo

QUERCUS analisa e critica PUALZE

Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente

Considerações preliminares:

A elaboração de um Plano de Urbanização desta zona de Lisboa era não só um documento importante no quadro de ordenamento da Cidade, mas também algo há muito exigido pelas ONGA, uma vez que permite criar regras claras de ocupação do espaço, e promove a harmonização do urbanismo, numa zona que tem sido ao longo dos anos fortemente descaracterizada, impermeabilizada, e alvo de um crescimento de volumetrias e cérceas, que a tornou num espaço onde se cruzam de forma pouco harmoniosa vários estilos e estéticas, nem sempre com a melhor adaptação às condicionantes ambientais.

Por outro lado, nas zonas imediatamente adjacentes encontramos zonas habitacionais fortemente degradadas, com uma acentuada tendência de desertificação, com especial ênfase nas freguesias de S. José e da Pena.

A existência de importantes espaços verdes, tais como o Jardim Botânico, o Jardim do Torel ( ou o que resta dele, depois do recente abate de árvores levado a cabo pela CML ) ou o Jardim do Ateneu Comercial de Lisboa, bem como da Ribeira de Valverde, quer no seu braço pela Rua de S. José, Rua de Santa Marta e Portas de Santo Antão, quer pelo braço formado pela alteração da topografia do Vale, da Av. da Liberdade, implicam uma grande sensibilidade desta zona.

O facto de a Av. da Liberdade ser o principal eixo viário central de Lisboa, entrecruzado por uma série de outras importantes vias de ligação da cidade, terminando no grande centro distribuidor que é a Rotunda do Marquês de Pombal, coloca problemas acrescidos na planificação desta área, quer do ponto de vista do tráfego, quer dos pontos de vista da poluição atmosférica e sonora.

Por todos estes factores, conhecer as condicionantes, as aptidões, as visões de desenvolvimento estratégico da Avenida e envolvente é absolutamente fulcral quando se pretende aumentar a sustentabilidade ambiental da Cidade, sem comprometer o cumprimento das suas funções urbanas.

Criticas à definição da área do Plano:
Pese embora considerar que a área definida cobre o essencial da Avenida e zonas envolventes, questões como o polígono do Largo do Rato desde a Avenida Alexandre Herculano, seguindo ao longo da Rua da Escola Politécnica até ao Jardim Botânico, ficam em aberto, porquanto não se entende que espaços tão importantes como os Jardins do Palácio Palmela, não se encontrem integrados no Plano, principalmente porque são óbvias as ligações de natureza ecológica destes, do Jardim Botânico, Praça da Alegria, Avenida da Liberdade, essenciais para o desenvolvimento de um corredor verde transversal à Avenida que ligue o Príncipe Real ao Campo dos Mártires da Pátria.

A Impermeabilização:
A área da Avenida da Liberdade tem vindo a sofrer uma impermeabilização acentuada, situação que só tende a agravar-se com os novos túneis do Metropolitano, o túnel do Marquês, o alargamento do estacionamento da Praça dos Restauradores, a construção de parqueamento em caves, e a ocupação progressiva dos logradouros dos quarteirões. Estas tendências não só não parecem inverter-se com o Plano ora proposto, mas nota-se até um agravamento destas situações, como pode constatar-se dos licenciamentos entretanto realizados.

Transportes e Poluição:
A asserção da diminuição de trânsito nesta via, em virtude das alterações de circulação na Baixa, pode mesmo ser perigosa. Nada garante que tal aconteça, aliás os desvios previstos podem mesmo agravar as condições de circulação nas transversais, e no Marquês de Pombal, limitando fortemente a circulação dos transportes públicos, uma vez que já hoje se verifica um incremento de 32% do tráfego nesta zona, em função do Túnel do Marquês. É pertinente a interrogação relativa à poluição atmosférica e sonora acrescidas que se verificarão quando as transversais se encontrarem completamente congestionadas. A libertação das laterais da Avenida é uma proposta positiva, e consideramos que seria uma mais valia a reintrodução de eléctricos nestas faixas. Além de se promover uma mobilidade essencialmente pedonal e ciclável, investir-se-ia também em sistemas não poluentes de ligação à Baixa, com evidentes vantagens ambientais e de saúde publica.

Ruído:
Este descritor é grandemente subsidiário do anterior, uma vez que é o grande factor de poluição sonora. Presentemente os níveis de ruído da Avenida da Liberdade são altamente limitativos de um retorno aos usos habitacionais. Contudo tal poderia ser drasticamente alterado se o trânsito fosse confinado ao corredor central, e os laterais tivessem a ocupação de transporte público eléctrico, que acima se referia. Acresce que as indicações relativas a este descritor são baseadas em Mapas de Ruído, que não foram aprovados pela Câmara Municipal e cuja descrição da metodologia apresenta um erro grave a nível do material utilizado (modelo de sonómetro referido não existe).

Cérceas e Volumetrias:
Não obstante a subida das cérceas e aumento das volumetrias ter sido uma constante nesta área, não se pode preconizar que tal venha a permanecer o padrão da alteração do desenho urbano da área. A tendência de ensombramento das ruas a tardoz, cria situações de insalubridade, sobretudo na parte oriental, dada a orografia do terreno.

Conclusões:
Muito embora consideremos seja globalmente positiva a elaboração do Plano em apreço, deixa o mesmo por resolver questões tão sérias como transportes, estacionamento, ruído, permeabilização do solo, ou ligação do corredor verde através da Avenida da Liberdade.

Lisboa 10 de Março 2009

O Presidente da Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Hélder Spínola

Lisboa inicia em Maio lavagem de ruas e rega de árvores com água reutilizada

Dia da Terra: Lisboa inicia em Maio lavagem de ruas e rega de árvores com água reutilizada

«A Câmara de Lisboa inicia em Maio a lavagem de ruas e rega de árvores com água reutilizada, uma medida anunciada hoje pela autarquia e inserida das comemorações do dia da Terra.

"A Câmara Municipal de Lisboa vai iniciar, já a partir de Maio, a lavagem de ruas e rega de árvores com água reutilizada, através de um acordo com a SIMTEJO, que vai permitir que os camiões municipais possam ser abastecidos nas ETAR de Chelas e de Beirolas", refere um comunicado enviado hoje à agência Lusa.

Na mesma nota, a autarquia anuncia ainda que "viu aprovadas duas candidaturas que garantem a aquisição e instalação de ópticas LED na Av. da Liberdade e na Baixa Pombalina, com custo zero para o município". in Lusa, 21 de Abril de 2009

FOTO: Lago do Jardim do Campo Grande

Lavar as ruas, como previsto para a Avenida da Liberdade, não reduz partículas...

«Especialistas que analisam os efeitos do clima no planeamento urbano revelaram hoje que a lavagem de ruas, como está previsto para a Avenida da Liberdade, não tem influência na redução de partículas necessária para baixar a poluição do ar.

A lavagem do corredor Marquês de Pombal/Restauradores, duas vezespor dia, é uma das medidas previstas no protocolo assinado entre a Câmara de Lisboa e a Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo para reduzir a poluição do ar na Avenida da Liberdade, que ultrapassa várias vezes por ano os valores limite. "Também foi tentado na Alemanha e é uma medida que não resultou", disse Ulrich Reuter, da equipa de planeamento urbano da cidade de Estugarda. Para Ulricht Reuter, esta medida "não é prática", uma vez que "pode trazer congestionamento de tráfego enquanto se lava". "Está provado que a lavagem não tem efeito na concentração de partículas", afirmou. "As medidas mais eficientes são a proibição do tráfego de atravessamento - quem atravessa apenas aquela zona não pode passar -, o que se provou retirar entre três a cinco por cento das partículas", acrescentou.

Ulricht Reuter disse ainda que outra das medidas eficazes para reduzir a poluição é evitar aumentar a altura dos edifícios, já que quanto mais altos forem mais impedem a ventilação na cidade. O especialista, que falava durante o encontro que a Agência Municipal de Energia (E-Nova) promove hoje sobre os desafios do planeamento urbano sustentável, deu ainda como exemplo outra das medidas aplicadas na Alemanha: impedir a circulação a veículos com maiores níveis de poluição do ar (com excepções para o abastecimento de lojas/restaurantes e veículos de emergência).

Estas limitações de tráfego também estão previstas no protocolo entre a Comissão de Coordenação e a Câmara de Lisboa para melhorar a qualidade do ar na cidade, assim como a criação de novos corredores BUS e a elaboração de planos de mobilidade para alguns edifícios com muita concentração de pessoas.

Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração da E-Nova, José Domingos Delgado, sublinhou que "o grande problema de Lisboa são as partículas poluentes no ar", muitas transportadas de outros locais pelo vento. "Em Lisboa também foram identificadas partículas vindas do Norte de África" afirmou, sublinhando a importância de uma intervenção integrada nesta matéria. "A emissão de CO2 é a febre. Temos é de combater a doença", disse Domingos Delgado, que é professor jubilado do Instituto Superior Técnico e fez parte do grupo consultivo e de apoio ao Plano Energético Nacional. O responsável da E-Nova lembrou ainda um dos paradoxos do sistema português: "Favorece-se os motores a diesel e penaliza-se os veículos que mais partículas emitem, mas esquecemo-nos que os motores diesel conseguem ser mais eficientes no consumo porque trabalham a altas temperaturas, o que resulta num aumento de determinadas partículas, como o óxido de azoto".

Sobre a lavagem de ruas para ajudar a reduzir a poluição, o presidente da E-Nova lembrou que em Lisboa ela ainda é feita com água potável, nalguns casos. "Só espero que isto não resulte nalguns subsídios para se lavar a rua comágua mineral", gracejou, provocando uma gargalhada na plateia.» in Lusa

FOTO: Avenida da Liberdade em 1960 por Armando Seródio (1907-1978). Arquivo Fotográfico Municipal

PUALZE: os comentários da LAJB

Exmo. Senhor Presidente da CML

A LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM vem apresentar junto de V. Exa., ao abrigo do artigo 77.º nº3 do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro, no âmbito do período de Participação Pública do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente os seguintes, comentários, sugestões e reclamações:

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 Os portugueses em geral e os lisboetas em particular precisam de alterar os actuais comportamentos insustentáveis - são dos cidadãos da UE com maior pegada Ecológica;

1.2 Cada português gasta em média 2,26 milhões de litros de água por ano, um resultado muito mais elevado do que a média mundial – 1,24 milhões de litros anuais por pessoa – e que coloca Portugal no sexto lugar dos piores gestores mundiais deste recurso vital;

1.3 Portugal tem dos sectores imobiliários mais insustentáveis da UE – o investimento na reabilitação urbana não ultrapassa os 4% do valor de todas as empreitadas quando a média europeia é de 33%;

1.4 A actual primazia das viaturas de transporte particular na maioria das deslocações dentro da capital penaliza a qualidade de vida dos lisboetas resultando em parte, da oferta de transportes colectivos deficiente – a importância do transporte particular na região de Lisboa aumentou de 26% para 46% entre 1991 e 2001;

1.5 A Av. da Liberdade regista níveis de poluição do ar muito acima do estabelecido na legislação – apresenta níveis de poluição dos mais elevados do país e do conjunto das capitais europeias;

2. LIMITES DA ÁREA DE INTERVENÇÃO Os limites da área de intervenção do PUALZE devem ser revistas pois apresentam incoerências, como por exemplo:

-Apenas o Arboreto do Jardim Botânico foi incluído, estando inexplicavelmente excluída toda a zona da Classe. Também o antigo Picadeiro do Colégio dos Nobres e os edifícios da antiga Escola Politécnica, actual MNHN estão fora do plano. Sendo o Jardim Botânico uma unidade indivisível sob todos os aspectos (Ambientais, Paisagísticos e Históricos) consideramos que o PUALZE deve assumir essa realidade. Acresce ainda que a Classe, estando a uma cota mais elevada, tem relações de vistas muito importantes com a envolvente urbana que não podem ficar excluídas deste instrumento de planeamento urbano. Alguns dos problemas actuais de desordenamento e de destruição de vistas de que sofre a Classe resultam precisamente da falta de consideração desta plataforma como miradouro sobre a cidade. Desenvolvemos esta questão no Ponto 5.

-Sendo a Av. da Liberdade um vale, seria natural que os limites do PUALZE seguissem as cumeadas das encostas. Assim, do lado do Jardim Botânico, o limite deveria seguir a antiga estrada formada pela R. de S. Pedro de Alcântara/R. D. Pedro V/R. da Escola Politécnica. Não vemos razão para, por exemplo, excluir o Miradouro de S. Pedro de Alcântara (tão interdependente das vistas de/da Av. da Liberdade) e a frente urbana da R. D. Pedro V (do nº 2 ao 108). É mais coerente que o PUALZE pare no Largo do Rato onde de facto termina o plano urbano de Ressano Garcia. Mas o limite proposto não só deixa de fora arruamentos como a R. Nova de S. Mamede como também não inclui os últimos imóveis da R. do Salitre e da Ru. Alexandre Herculano. Noutros locais os limites do PUALZE não parecem respeitar as unidades lógicas que formam a cidade tradicional, sejam elas a rua, o quarteirão, o edifício/logradouro, ou o jardim. Vemos ruas, quarteirões, edifícios e jardins cortados a meio pelas linhas que delimitam a área do PUALZE. Se do lado da encosta do Torel o PUALZE inclui, na íntegra, a Calçada do Lavra e o seu Ascensor da Carris, já na encosta oposta o limite da área-plano corta a meio a Calçada da Glória, deixando de fora o troço superior do seu Ascensor. Estas desigualdades devem ser corrigidas para que o PUALZE corresponda à realidade como os cidadãos a vivem. Desenvolvemos esta questão no Ponto 3.

3. MOBILIDADE

3.1. Mobilidade Rodoviária e Estacionamento - Apesar de todos os estudos efectuados para a caracterização do tráfego rodoviário em circulação na Av. da Liberdade demonstrarem a prevalência de comportamentos insustentáveis na área da mobilidade (ex: cerca de 40% dos veículos são viaturas propriedade de empresas) o PUALZE, revela uma preocupação excessiva com o estacionamento para viaturas de transporte particular. Actualmente um peão não pode fazer um percurso contínuo através das placas arborizadas da Av. da Liberdade. A um cidadão a pé é exigido que interrompa o seu percurso de cada vez que termina uma placa arborizada. Para chegar à seguinte placa tem de atravessar 3 passadeiras – situação que multiplica em seis locais. Ou seja, um peão tem de atravessar 18 passadeiras para passear nos jardins da Av. da Liberdade. Deveria ser possível fazê-lo atravessando, no máximo, 6 passadeiras. Por contraste, os veículos automóveis têm várias regalias, desde o estacionamento (à superfície e no subsolo) à circulação. Houve nas últimas três décadas grandes investimentos na área do estacionamento e da circulação rodoviária e pouca atenção aos direitos dos peões.

“A circulação automóvel na cidade histórica deve ser controlada, da mesma forma que zonas de parqueamento não devem lesar o tecido antigo ou a sua envolvente."

Adoptada em 1987, a Carta para a Conservação das Cidades Históricas, Carta de Washington, figura entre os muitos documentos do normativo internacional para a área do património nos quais se recorda que a cidade histórica requer tratamento de excepção também em matéria de gestão de tráfego. Outra recomendação mais recente, da UNESCO, Memorando de Viena, 2005, defende uma vez mais fortes restrições à circulação e estacionamento de veículos particulares nos centros históricos. Assim, a projectada construção de dois parques de estacionamento (com 264 lugares cada) sob a Av. da Liberdade (um no cruzamento da R. Barata Salgueiro e outro na R. Manuel Jesus Coelho) constitui um erro estratégico. Não só ignora as normativas internacionais de gestão dos centros históricos como também dificulta a adopção dos transportes públicos como primeira escolha da mobilidade urbana. Em Lisboa a norma tem sido a de pôr os carros em parques subterrâneos construídos à custa do património cultural (destruição de vestígios arqueológicos) e do património natural (impermeabilização de solos inviabilizando a arborização do espaço público). Como é fácil de constatar, os novos parques de estacionamento não conseguem resolver a procura nem de visitantes nem de moradores. Na sessão de debate pública vários moradores criticaram a construção de parques de estacionamento em zonas residenciais. Numa zona central, como a Av. da Liberdade, acabam por ser apropriados por visitantes que vêm para o centro da cidade de transporte particular. A serem construídos, os parques devem ser exclusivamente para moradores para que não se crie uma oferta que irá atrair o uso do transporte particular, algo que o PUALZE tem pretensão de reduzir.

A solução do estacionamento não pode passar pelo investimento, que se revela sempre fútil porque insuficiente, em mais lugares de estacionamento no centro histórico mas sim numa rede coerente de transportes colectivos capaz de mudar hábitos de mobilidade insustentáveis. O facto de nos próximos anos estar prevista a construção/reconstrução de vários edifícios na área do PUALZE, nomeadamente vários hotéis e escritórios, com oferta de centenas de novos lugares de estacionamento subterrâneo, tira relevância ao projecto de construção dos dois parques subterrâneos nos cruzamentos da Av. da Liberdade.

Tal como noutros planos de urbanização, verificamos também no PUALZE pouca atenção dada ao Transporte Público. Estranhamos a falta de estudos/pareceres por parte da Carris e do Metro. Se no caso do Metro a rede estará consolidada na área do PUALZE, já a Carris pode ter um papel fulcral na melhoria da mobilidade da zona. Não só há a considerar as ligações entre a Avenida da Liberdade e as colinas (Ascensor do Lavra e Ascensor da Glória) como também as ligações a sul e a norte. Até por razões históricas a Carris devia ter sido convidada a participar – o Ascensor do Lavra que liga a Av. da Liberdade com a colina de Santana celebra, no dia 19 de Abril, 125 anos.

Depois do declínio verificado no modo eléctrico na maioria das grandes cidades do mundo nos anos 60 e 70, verifica-se actualmente um relançamento deste meio de transporte confortável e amigo do ambiente. É pois com preocupação que notamos a ausência do transporte público eléctrico no PUALZE. Lembramos que Lisboa não investe em eléctricos de nova geração desde o primeiro - e único até à data - inaugurado em 1995 (E15: Belém/Praça da Figueira). Lisboa é a única capital da UE sem investimento na expansão do transporte público eléctrico. Para além do regresso do Eléctrico 24 (Cais do Sodré/Campolide), é importante equacionar um eléctrico de nova geração que atravesse o eixo da Av. da Liberdade ligando a Baixa ao alto do Parque Eduardo VII.

3.2 Mobilidade Pedonal - A Liga dos Amigos do Jardim Botânico aprova as propostas de pedonalização de alguns arruamentos, como por exemplo o Largo da Anunciada, mas alerta para a urgência de investir na correcção dos graves problemas na área da mobilidade pedonal em toda a área do PUALZE, como por exemplo:

-R. de S. José e R. de Santa Marta: apesar de estas serem artérias de grande tráfego pedonal, encontramos aqui passeios com dimensões inaceitáveis fruto da primazia que se tem dado ao automóvel. No passado não houve hesitação em se reduzir os passeios para 30cm (ex: R. de Santa Marta, 5) ou até para 20cm (ex: R. de S. José, 154) para possibilitar a circulação e o estacionamento, à superfície, de viaturas de transporte privado.

-Calçada da Patriarcal, R. da Mãe D’Água e R. da Alegria: um conjunto de arruamentos de grande importância para a acessibilidade pedonal entre o vale da Av. da Liberdade e a zona urbana da Praça do Príncipe Real. A meio desta encosta existe uma entrada para o Jardim Botânico - Portão da Praça da Alegria. O potencial pedonal destes arruamentos encontra-se desaproveitado devido, em parte, à má qualidade do espaço público: passeios de dimensão insuficiente, excesso de estacionamento à superfície e falta de árvores.

Para o PUALZE cumprir a sua missão de reduzir o tráfego rodoviário, precisa também de um investimento estratégico na mobilidade pedonal:

-Alargar passeios (com instalação de barreiras de protecção do estacionamento)

-Pedonalizar arruamentos

-Retirar estacionamento à superfície em arruamentos com passeios insuficientes

-Arborizar arruamentos (criar o conforto Ambiental propício ao andar a pé)

LAJB quer que o PUALZE prepare a Av. da Liberdade para o novo paradigma da mobilidade urbana - a mobilidade sustentável. Para cumprir essa missão é preciso desinvestir nos equipamentos e projectos que promovem o uso do transporte particular e investir em projectos que incentivem o andar a pé e o uso dos transportes colectivos. Precisamos de preparar o espaço público para o conforto e a segurança dos peões de forma a fazer do andar a pé uma opção válida e atraente.

4. ESPAÇOS VERDES E ÁRVORES DE ALINHAMENTO

4.1 Logradouros e Jardins: A LAJB fica satisfeita com a proposta de expansão da área verde no Ateneu/Torel, garantindo assim a sobrevivência de uma das últimas parcelas de solos livre de construções na envolvente da Av. da Liberdade. O novo espaço verde a criar deverá ser articulado com o Jardim do Torel e o Campo dos Mártires da Pátria.

No entanto, continuamos a recear a densificação urbana e aumento da impermeabilização dos solos nesta zona sensível do sistema hídrico. A ocupação dos logradouros é um problema grave que o PUALZE deve assumir propondo soluções urgentes sob pena de chegarmos a situações irreversíveis. Constatamos com preocupação que o PUALZE não considera uma classificação especial para os logradouros e jardins confinantes com o Jardim Botânico. Uma distinção destas justifica-se dada a importância do ecossistema deste jardim classificado «Monumento Nacional».

Na nossa opinião o PUALZE não aprofunda suficientemente a Estrutura Verde da zona. É importante fazer o levantamento de espécies arbóreas com valor patrimonial. A título de exemplo, referimos a falta de reconhecimento de alguns jardins/logradouros privados onde existem arboretos com espécies arbóreas de grande interesse Botânico, e que em certos casos são um indispensável enquadramento da arquitectura:

-Logradouro do edifício na R. D. Pedro V, 76: Araucaria excelsa

-Logradouro do edifício na R. Barata Salgueiro, 21: Celtis australis (Lodão)

-Jardim do edifício na Av. da Liberdade, 187: Ficus macrophylla

-Jardim do palacete na R. do Salitre, 142: Ficus macrophylla

-Jardim do palacete da R. do Salitre, 146: Dracaena drago (Dragoeiro)

-Jardim do Palacete Fontana na R. da Escola Politécnica 100: Ficus macrophylla

-Jardim do Palácio da Anunciada / R. das Portas de Santo Antão, 118-126: Dracaena drago (Dragoeiro) e Schinus molle (Pimenteira); Este jardim em terraços deveria ser classificado como «Área Verde Privada a Salvaguardar».

-Jardim do Palacete Ribeiro da Cunha / Praça do Príncipe Real, 26: neste arboreto existem várias espécies centenárias com valor botânico como por exemplo, Phytolacca dioica (Bela-Sombra), Phoenix canariensis (Palmeira das Canárias), Araucaria excelsa e um Celtis australis (Lodão). De realçar ainda o facto do conjunto arbóreo deste jardim desempenhar um papel essencial de enquadramento do palacete romântico. Por último alertamos para o facto deste jardim, conjuntamente com os logradouros arborizados dos imóveis vizinhos, funcionarem como «zona tampão» de protecção do Jardim Botânico. Estes jardins, apesar de privados, fazem parte integrante do ecossistema do Jardim Botânico – notar que as copas das árvores do Jardim Botânico se fundem com as copas das árvores dos jardins privados. Assim, ao analisarmos a «Planta 47 – Identificação das áreas onde o PUALZE altera o PDM de 1994», a LAJB constatou que o Jardim do Palacete Ribeiro da Cunha foi desclassificado do seu anterior estatuto de «Área Verde Privada a Salvaguardar». Pelas razões expostas, a LAJB opõe-se a esta desclassificação.

A LAJB considera que o PUALZE não previne a impermeabilização dos solos na zona de protecção do Jardim Botânico. Prova disso é o facto de apenas dois logradouros confinantes com o Jardim Botânico estarem classificados como «Área Verde Privada a Salvaguardar» (Pr. Príncipe Real, 20-22; R. da Escola Politécnica, 12-26). Outra prova da falta de protecção é o facto de existem vários projectos imobiliários a decorrer, ou já terminados, na envolvência directa do Jardim Botânico que incluíram o abate de árvores e a impermeabilização de logradouros. Desenvolvemos esta questão no Ponto 5.

4.2 Árvores de Alinhamento: Para a LAJB, o arvoredo da Av. da Liberdade é um dos mais importantes elementos caracterizadores de toda esta zona urbana. A salvaguarda, e melhoria das condições de vida, destas árvores de alinhamento deve ser uma prioridade do PUALZE. Lamentavelmente, na segunda metade do séc. XX foram abatidas quase duas centenas de árvores por falta de cuidado no planeamento de várias obras públicas, nomeadamente, a construção do metropolitano e do estacionamento subterrâneo nos Restauradores. Só a construção da estação Avenida, por ser demasiado à superfície e exactamente por baixo das placas arborizadas, provocou a exclusão definitiva de 64 árvores. Mais recentemente, as obras de alargamento da estação Marquês de Pombal provocou, pelos mesmos motivos, a exclusão de 45 caldeiras de árvores. Também a construção do estacionamento subterrâneo de grandes dimensões no subsolo da Praça dos Restauradores levou à sua impermeabilização quase total, inviabilizando a arborização. Das mais de 50 árvores de alinhamento que existiam nos Restauradores sobrevivem apenas 12 no passeio lateral nascente. Segundo o levantamento da LAJB já existem 148 caldeiras inviáveis para receber árvores:

-Placas lado nascente: 47 árvores perdidas

-Placas lado poente: 101 árvores perdidas

A sobrevivência das árvores da Av. da Liberdade ficará em perigo com as novas «ilhas de calor» que serão criadas com a proposta dos parques de estacionamento subterrâneo sob cruzamentos da Av. da Liberdade. Os sistemas radiculares das árvores na proximidade dos novos parques subterrâneos serão negativamente afectados. Por último, lembramos que as árvores ajudam a poupar até 10% do consumo de energia dos edifícios ao moderarem o microclima de um arruamento. Por todas estas razões, o PUALZE deve dar prioridade total à conservação, em boas condições, de todas as árvores da Av. da Liberdade. Sugerimos ainda que o PUALZE inclua um levantamento dos arruamentos que podem receber árvores de alinhamento não só como forma de compensar as árvores perdidas na Av. da Liberdade mas também para reduzir consumos energéticos dos edifícios.

5. PATRIMÓNIO, CÉRCEAS E SISTEMA DE VISTAS

É com preocupação que vemos a delapidação do património arquitectónico, em particular na Av. da Liberdade. Não parece existir ainda um entendimento profundo da paisagem urbana consolidada enquanto todo coerente de interesse histórico, artístico, científico para Lisboa. Os testemunhos arquitectónicos do final do séc. XIX e início do séc. XX estão a ser reduzidos a fachadas descontextualizadas. Ao analisar as intervenções recentes, só na Av. da Liberdade, é claro que se está a reduzir o património arquitectónico a uma questão de fachadas. Não se valoriza suficientemente os interiores enquanto recurso patrimonial para uma capital competitiva no contexto da EU.

Também o aumento de cérceas, a alteração da geometria dos telhados e a ocupação caótica de coberturas tem vindo a comprometer o sistema de vistas entre o vale da Av. da Liberdade e as cumeadas. Numa cidade como Lisboa, com uma topografia marcada por colinas, as coberturas dos edifícios devem ser tratadas com especial cuidado – devem ser concebidas como a quinta fachada de um imóvel.

Preocupante também é a falta de qualidade arquitectónica dos novos edifícios. A área do PUALZE contém uma grande diversidade patrimonial com obras assinadas por alguns dos melhores arquitectos e artistas dos diferentes períodos históricos. Mas se até aos meados do séc. XX ainda se ergueram imóveis de arquitectos como Ventura Terra, Raul Lino, Cassiano Branco, Cristino da Silva ou Fernando Silva, já nas últimas décadas só muito raramente apareceram obras de autores qualificados.

Lamentamos igualmente a continuada desqualificação do enquadramento urbano do Jardim Botânico. Nos últimos anos temos assistido a remodelações de antigos edifícios de habitação segundo maus padrões. Na maior parte dos casos nem se podem classificar de reabilitação mas somente de construção nova com retenção da fachada. Dado o estatuto patrimonial do Jardim Botânico, impõe-se que a CML e o IGESPAR adoptem no futuro critérios mais elevados na avaliação dos projectos de arquitectura. Só assim será possível evitar que o Jardim Botânico fique rodeado de fachadas mais próprias de um subúrbio desqualificado do que de uma zona classificada. E, como já referimos, a ocupação caótica de logradouros na Zona de Protecção do Jardim Botânico é outro motivo de grande preocupação da LAJB. Denunciamos de seguida alguns casos para melhor ilustrar os problemas enunciados:

Hotel ÉDEN-VIP / Praça dos Restauradores, 17 a 24: no projecto de adaptação do antigo Cine-Teatro Éden não se respeitou a volumetria original. Como a cércea do edifício foi aumentada em cerca de mais 4 pisos, o resultado foi negativo para as vistas do Miradouro de São Pedro de Alcântara. A empena cega com mais de 4 pisos de altura ganhou uma importância indesejável na encosta, constituindo um obstáculo na paisagem urbana consolidada como se pode verificar pela pela fotografia tirada do Miradouro.

Edifício XENON / Av. da Liberdade, 9: Com uma fachada de vidro com mais quatro pisos que os imóveis vizinhos, o Xenon não respeita nem as cérceas, nem a lógica de composição da frente urbana. Quando visto da Praça dos Restauradores é evidente o impacto negativo que tem nas relações de vistas entre a praça e o Miradouro de São Pedro de Alcântara. Esta volumetria tem um impacto muito negativo nos imóveis classificados que existem na sua proximidade, como é o caso do Palácio Foz (IIP) e do Edifício Paladium. Visto do Miradouro de São Pedro de Alcântara, o impacto negativo do edifício Xenon é também evidente. A vista da Av. da Liberdade encontra-se parcialmente destruída pela volumetria excessiva deste edifício.

Edifício de Escritórios / Av. da Liberdade, 69: um exemplo do tipo de construção nova erguida em que apenas se dá alguma atenção à fachada virada para a Av. da Liberdade. Neste caso concreto o alçado de tardoz, visível da Praça da Alegria, não foi tratado como fachada tendo por isso um impacto negativo. Ao longo de todo o processo de licenciamento desta obra não houve capacidade de antecipar este resultado. Acresce ainda o problema, infelizmente comum, da cobertura do edifício de apresentar instalações técnicas de ar condicionado e de extracção de fumos de cozinhas. Para quem está na Praça da Alegria, a visão da empena e cobertura descuidada deste edifício afecta negativamente o perfil dos telhados dos edifícios daquele conjunto urbano. Não percebemos como é que o PUALZE vai impedir o surgimento de novas situações desqualificadas como a deste edifício.

Hotel / R. Rodrigo da Fonseca, 2; R. do Salitre; R. Barata Salgueiro, 55: Apesar de ainda estar em construção, já é possível identificar nesta obra alguns dos erros mais comuns que se estão a cometer na área do PUALZE. Por exemplo, a LAJB constata que tem sido um hábito permitir aumentos substanciais do número de pisos aos projectos de construção de unidades hoteleiras. É o caso desta obra de adaptação de um antigo prédio dos finais do séc. XIX em Hotel. O aumento da cércea e a alteração da geometria original da cobertura do edifício veio destruir o perfil homogéneo das coberturas dos imóveis da Rua do Salitre. O aumento da cércea deste imóvel veio destruir também uma das vistas do Jardim Botânico, nomeadamente da Classe.

Rua do Salitre, 149: um exemplo da falta de qualidade arquitectónica nas obras de reconstrução de edifícios de habitação dos finais do séc. XIX. Os interiores foram demolidos na íntegra. A fachada de tardoz foi reconstruída sem considerar o desenho e as linhas de composição das varandas de ferro características da arquitectura lisboeta dos finais do séc. XIX. Depois de concluída, o novo alçado de tardoz assemelha-se às fachadas dos prédios de habitação de génese ilegal.

Rua do Salitre, 151-157: outro projecto que nos preocupa pois confina com o Jardim Botânico. Trata-se de um exemplo paradigmático da facilidade com que os logradouros em redor do Jardim Botânico são destruídos por um sector imobiliário ainda centrado no modelo insustentável do «2 estacionamentos por fogo». Para que fosse possível concretizar esse modelo, o interior foi totalmente demolido, incluindo a fachada virada para o Jardim Botânico, e apenas uma faixa estreita do logradouro não foi impermeabilizada. O início das obras foi marcado pelo abate de várias árvores, incluindo um centenário Celtis australis (Lodão) cuja copa se fundia com as árvores do Jardim Botânico. Toda esta operação urbanística ocorre na zona de protecção do Jardim Botânico, junto da antiga cerca pombalina.

Rua do Salitre, 143 e 145-147: Dois antigos imóveis de habitação com pedido de emparcelamento entregue na CML. Como os logradouros confinam com o Jardim Botânico, receamos a repetição dos erros já cometidos nos números 149 e 151-157, isto é, o aumento da volumetria e de cércea, fachada de tardoz com desenho pobre, e a destruição do coberto vegetal seguida por impermeabilização do solo para construção de parqueamento subterrâneo. Estamos particularmente preocupados com o futuro do exemplar centenário de Washingtonia filifera (Palmeira da Califórnia) no jardim do imóvel da R. do Salitre, 143.

Edifício de escritórios / Largo de Jean Monet, 1: Esta obra da década de 70 do séc. XX, exemplifica bem as consequências negativas da construção em altura numa zona histórica consolidada. E apesar deste edifício, de arquitectura banal, se localizar a 200 m da cota mais alta do Jardim Botânico (terraço da Classe), é evidente o impacto negativo que a sua empena cega com 8 pisos de altura tem no sistema de vistas.

Rua Vale do Pereiro, 7-9: Este raro imóvel pombalino, que não vem referenciado na Carta Municipal do Património anexa ao PDM, revela que o levantamento do património na área do PUALZE precisa de ser revisto. A Rua do Vale do Pereiro é um arruamento anterior à abertura do Bairro Barata Salgueiro nos finais do séc. XIX. Este esquecido edifício do séc. XVIII sobreviveu às transformações urbanas dos últimos dois séculos, apresentando coberturas em mansarda segundo o desenho criado por Carlos Mardel para os prédios pombalinos. Foi entregue na CML um pedido de licenciamento para construção nova (Processo Camarário nº 1564/EDI/2006). O PUALZE vai conseguir estancar a demolição do património arquitectónico, como é o caso do mais antigo testemunho da Rua do Vale do Pereiro?

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico manifesta a sua oposição:

-Á redução do peão e do transporte colectivo a papel secundário na mobilidade

-Á construção de estacionamento subterrâneo nos cruzamentos da Av. da Liberdade

-Á construção de estacionamento subterrâneo em logradouros e jardins

-Á redução da área verde e do número de árvores de alinhamento

-Á demolição de interiores do património arquitectónico do séc. XIX e início do XX

-Á alteração de cérceas e da geometria das coberturas do séc. XIX e início do XX

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico recomenda:

- Que o PUALZE prepare o espaço público para o conforto e a segurança dos peões de forma a fazer do andar a pé uma opção de mobilidade atraente.

-Que a versão final do PUALZE contemple uma estratégia para os transportes públicos na área em estudo, com pareceres, por exemplo, da Carris e que considere um eléctrico de nova geração que circule nas faixas laterais da Av. da Liberdade.

-Que a "Estrutura Verde" do PUALZE seja aprofundada e que inclua o levantamento de árvores notáveis assim como a efectiva protecção de logradouros e jardins privados.

-Que o Jardim Botânico, por desempenhar um papel importantíssimo na absorção das emissões de Dióxido de Carbono da Av. da Liberdade, seja incluído na íntegra na área do PUALZE.

-Que os logradouros e jardins confinantes com o Jardim Botânico (50 m a contar do muro pombalino do jardim) sejam tratados como "zona tampão", protegendo a hidrologia e por consequência a saúde e sobrevivência deste ecossistema; propomos a sua classificação como «Área Verde Privada a Salvaguardar».

-Que o Património arquitectónico seja considerado de uma forma global e integrada, valorizando os interiores e promovendo padrões elevados nas obras de recuperação e reabilitação; propomos estatuto especial de protecção para a arquitectura do séc. XIX, nomeadamente através da revisão da Carta Municipal do Património anexa ao PDM.

Em conclusão:

A LAJB espera que o PUALZE se afirme pela mudança de paradigma do planeamento da capital e não repita os erros que destruíram algumas das qualidades da Av. da Liberdade e zona envolvente. Preocupa-nos que, de uma forma geral, o PUALZE esteja demasiado centrado no transporte particular em vez do colectivo. Devemos abandonar o actual modelo insustentável da criação de parques de estacionamento subterrâneo no centro da cidade. Lisboa deve privilegiar a direcção de mobilidade e não de tráfego.

Mostramo-nos desde já inteiramente disponíveis para todo e qualquer esclarecimento e colaboração cívica que julgar necessários.

FOTO: uma das 148 caldeiras inviáveis na Av. da Liberdade