O Nosso Bairro: Rua Rosa Araújo 16

O belo imóvel na Rua Rosa Araújo, 16 torneja Rua Mouzinho da Silveira está em risco de ser demolido. Iremos perder mais um vizinho do Jardim Botânico?

O processo 2028/EDI/2007, que consubstancia um projecto de ampliação ainda em apreciação pela CML, prevê a demolição integral do miolo, a ampliação de 2 andares e a construção de caves para estacionamento. A proposta prevê a instalação de 2 lojas no piso térreo, 29 fogos e 44 lugares de estacionamento em cave.

Mais um projecto que vai contra a ideia de uma cidade sustentável (44 lugares de estacionamento num arruamemto que já foi impermeabilizado para a construção de um parque de estacionamento público!). É também mais um atentado ao património arquitectónico do antigo Bairro Barata Salgueiro, nosso vizinho.

O promotor é a Imonormandia - Soc. Imobiliária, Lda.

Após Vistoria Patrimonial da CML (Outubro de 2007), o edifício foi dado como recuperável pelos técnicos. As conclusões do parecer apontavam no sentido de preservação do edifício. Era admitida a possibilidade de alterações pontuais do interior, desde que não fosse posta em causa a integridade construtiva, arquitectónica e decorativa do edifício. Também se equacionava uma ampliação controlada da volumetria, através de uma alteração do desenho da cobertura.

Lamentavelmente, um parecer anterior do IGESPAR (Julho de 2006), considerou os interiores do imóvel banais, aceitando a demolição dos interiores e a manutenção da sua fachada.

Entretanto, o imóvel foi deliberadamente abandonado pelo promotor pelo que passados 3 anos é fácil de prever uma maior degradação dos elementos construtivos e decorativos interiores.

Após consulta ao PUALZE, verificamos que se classifica este edifício como "Bem Patrimonial de Referência" sendo permitida apenas obras de reabilitação e ampliação com a possibilidade de se aumentarem 2 pisos nos edifícios que possuem 4 ou 5 pisos acima do solo.

Em 2010 este belo prédio de rendimento faz 100 anos. Foi concluído em 1910, conforme se pode verificar num tímpano que remata a fachada (ver fotos). Seria uma lamentável coincidência ver a demolição deste imóvel precisamente no ano do seu centenário. A LAJB solicita a todos os vereadores da CML a salvaguarda desta notável obra de arquitectura da cidade.

QUERCUS analisa e critica PUALZE

Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente

Considerações preliminares:

A elaboração de um Plano de Urbanização desta zona de Lisboa era não só um documento importante no quadro de ordenamento da Cidade, mas também algo há muito exigido pelas ONGA, uma vez que permite criar regras claras de ocupação do espaço, e promove a harmonização do urbanismo, numa zona que tem sido ao longo dos anos fortemente descaracterizada, impermeabilizada, e alvo de um crescimento de volumetrias e cérceas, que a tornou num espaço onde se cruzam de forma pouco harmoniosa vários estilos e estéticas, nem sempre com a melhor adaptação às condicionantes ambientais.

Por outro lado, nas zonas imediatamente adjacentes encontramos zonas habitacionais fortemente degradadas, com uma acentuada tendência de desertificação, com especial ênfase nas freguesias de S. José e da Pena.

A existência de importantes espaços verdes, tais como o Jardim Botânico, o Jardim do Torel ( ou o que resta dele, depois do recente abate de árvores levado a cabo pela CML ) ou o Jardim do Ateneu Comercial de Lisboa, bem como da Ribeira de Valverde, quer no seu braço pela Rua de S. José, Rua de Santa Marta e Portas de Santo Antão, quer pelo braço formado pela alteração da topografia do Vale, da Av. da Liberdade, implicam uma grande sensibilidade desta zona.

O facto de a Av. da Liberdade ser o principal eixo viário central de Lisboa, entrecruzado por uma série de outras importantes vias de ligação da cidade, terminando no grande centro distribuidor que é a Rotunda do Marquês de Pombal, coloca problemas acrescidos na planificação desta área, quer do ponto de vista do tráfego, quer dos pontos de vista da poluição atmosférica e sonora.

Por todos estes factores, conhecer as condicionantes, as aptidões, as visões de desenvolvimento estratégico da Avenida e envolvente é absolutamente fulcral quando se pretende aumentar a sustentabilidade ambiental da Cidade, sem comprometer o cumprimento das suas funções urbanas.

Criticas à definição da área do Plano:
Pese embora considerar que a área definida cobre o essencial da Avenida e zonas envolventes, questões como o polígono do Largo do Rato desde a Avenida Alexandre Herculano, seguindo ao longo da Rua da Escola Politécnica até ao Jardim Botânico, ficam em aberto, porquanto não se entende que espaços tão importantes como os Jardins do Palácio Palmela, não se encontrem integrados no Plano, principalmente porque são óbvias as ligações de natureza ecológica destes, do Jardim Botânico, Praça da Alegria, Avenida da Liberdade, essenciais para o desenvolvimento de um corredor verde transversal à Avenida que ligue o Príncipe Real ao Campo dos Mártires da Pátria.

A Impermeabilização:
A área da Avenida da Liberdade tem vindo a sofrer uma impermeabilização acentuada, situação que só tende a agravar-se com os novos túneis do Metropolitano, o túnel do Marquês, o alargamento do estacionamento da Praça dos Restauradores, a construção de parqueamento em caves, e a ocupação progressiva dos logradouros dos quarteirões. Estas tendências não só não parecem inverter-se com o Plano ora proposto, mas nota-se até um agravamento destas situações, como pode constatar-se dos licenciamentos entretanto realizados.

Transportes e Poluição:
A asserção da diminuição de trânsito nesta via, em virtude das alterações de circulação na Baixa, pode mesmo ser perigosa. Nada garante que tal aconteça, aliás os desvios previstos podem mesmo agravar as condições de circulação nas transversais, e no Marquês de Pombal, limitando fortemente a circulação dos transportes públicos, uma vez que já hoje se verifica um incremento de 32% do tráfego nesta zona, em função do Túnel do Marquês. É pertinente a interrogação relativa à poluição atmosférica e sonora acrescidas que se verificarão quando as transversais se encontrarem completamente congestionadas. A libertação das laterais da Avenida é uma proposta positiva, e consideramos que seria uma mais valia a reintrodução de eléctricos nestas faixas. Além de se promover uma mobilidade essencialmente pedonal e ciclável, investir-se-ia também em sistemas não poluentes de ligação à Baixa, com evidentes vantagens ambientais e de saúde publica.

Ruído:
Este descritor é grandemente subsidiário do anterior, uma vez que é o grande factor de poluição sonora. Presentemente os níveis de ruído da Avenida da Liberdade são altamente limitativos de um retorno aos usos habitacionais. Contudo tal poderia ser drasticamente alterado se o trânsito fosse confinado ao corredor central, e os laterais tivessem a ocupação de transporte público eléctrico, que acima se referia. Acresce que as indicações relativas a este descritor são baseadas em Mapas de Ruído, que não foram aprovados pela Câmara Municipal e cuja descrição da metodologia apresenta um erro grave a nível do material utilizado (modelo de sonómetro referido não existe).

Cérceas e Volumetrias:
Não obstante a subida das cérceas e aumento das volumetrias ter sido uma constante nesta área, não se pode preconizar que tal venha a permanecer o padrão da alteração do desenho urbano da área. A tendência de ensombramento das ruas a tardoz, cria situações de insalubridade, sobretudo na parte oriental, dada a orografia do terreno.

Conclusões:
Muito embora consideremos seja globalmente positiva a elaboração do Plano em apreço, deixa o mesmo por resolver questões tão sérias como transportes, estacionamento, ruído, permeabilização do solo, ou ligação do corredor verde através da Avenida da Liberdade.

Lisboa 10 de Março 2009

O Presidente da Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Hélder Spínola

PUALZE: os comentários da LAJB

Exmo. Senhor Presidente da CML

A LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM vem apresentar junto de V. Exa., ao abrigo do artigo 77.º nº3 do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro, no âmbito do período de Participação Pública do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente os seguintes, comentários, sugestões e reclamações:

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 Os portugueses em geral e os lisboetas em particular precisam de alterar os actuais comportamentos insustentáveis - são dos cidadãos da UE com maior pegada Ecológica;

1.2 Cada português gasta em média 2,26 milhões de litros de água por ano, um resultado muito mais elevado do que a média mundial – 1,24 milhões de litros anuais por pessoa – e que coloca Portugal no sexto lugar dos piores gestores mundiais deste recurso vital;

1.3 Portugal tem dos sectores imobiliários mais insustentáveis da UE – o investimento na reabilitação urbana não ultrapassa os 4% do valor de todas as empreitadas quando a média europeia é de 33%;

1.4 A actual primazia das viaturas de transporte particular na maioria das deslocações dentro da capital penaliza a qualidade de vida dos lisboetas resultando em parte, da oferta de transportes colectivos deficiente – a importância do transporte particular na região de Lisboa aumentou de 26% para 46% entre 1991 e 2001;

1.5 A Av. da Liberdade regista níveis de poluição do ar muito acima do estabelecido na legislação – apresenta níveis de poluição dos mais elevados do país e do conjunto das capitais europeias;

2. LIMITES DA ÁREA DE INTERVENÇÃO Os limites da área de intervenção do PUALZE devem ser revistas pois apresentam incoerências, como por exemplo:

-Apenas o Arboreto do Jardim Botânico foi incluído, estando inexplicavelmente excluída toda a zona da Classe. Também o antigo Picadeiro do Colégio dos Nobres e os edifícios da antiga Escola Politécnica, actual MNHN estão fora do plano. Sendo o Jardim Botânico uma unidade indivisível sob todos os aspectos (Ambientais, Paisagísticos e Históricos) consideramos que o PUALZE deve assumir essa realidade. Acresce ainda que a Classe, estando a uma cota mais elevada, tem relações de vistas muito importantes com a envolvente urbana que não podem ficar excluídas deste instrumento de planeamento urbano. Alguns dos problemas actuais de desordenamento e de destruição de vistas de que sofre a Classe resultam precisamente da falta de consideração desta plataforma como miradouro sobre a cidade. Desenvolvemos esta questão no Ponto 5.

-Sendo a Av. da Liberdade um vale, seria natural que os limites do PUALZE seguissem as cumeadas das encostas. Assim, do lado do Jardim Botânico, o limite deveria seguir a antiga estrada formada pela R. de S. Pedro de Alcântara/R. D. Pedro V/R. da Escola Politécnica. Não vemos razão para, por exemplo, excluir o Miradouro de S. Pedro de Alcântara (tão interdependente das vistas de/da Av. da Liberdade) e a frente urbana da R. D. Pedro V (do nº 2 ao 108). É mais coerente que o PUALZE pare no Largo do Rato onde de facto termina o plano urbano de Ressano Garcia. Mas o limite proposto não só deixa de fora arruamentos como a R. Nova de S. Mamede como também não inclui os últimos imóveis da R. do Salitre e da Ru. Alexandre Herculano. Noutros locais os limites do PUALZE não parecem respeitar as unidades lógicas que formam a cidade tradicional, sejam elas a rua, o quarteirão, o edifício/logradouro, ou o jardim. Vemos ruas, quarteirões, edifícios e jardins cortados a meio pelas linhas que delimitam a área do PUALZE. Se do lado da encosta do Torel o PUALZE inclui, na íntegra, a Calçada do Lavra e o seu Ascensor da Carris, já na encosta oposta o limite da área-plano corta a meio a Calçada da Glória, deixando de fora o troço superior do seu Ascensor. Estas desigualdades devem ser corrigidas para que o PUALZE corresponda à realidade como os cidadãos a vivem. Desenvolvemos esta questão no Ponto 3.

3. MOBILIDADE

3.1. Mobilidade Rodoviária e Estacionamento - Apesar de todos os estudos efectuados para a caracterização do tráfego rodoviário em circulação na Av. da Liberdade demonstrarem a prevalência de comportamentos insustentáveis na área da mobilidade (ex: cerca de 40% dos veículos são viaturas propriedade de empresas) o PUALZE, revela uma preocupação excessiva com o estacionamento para viaturas de transporte particular. Actualmente um peão não pode fazer um percurso contínuo através das placas arborizadas da Av. da Liberdade. A um cidadão a pé é exigido que interrompa o seu percurso de cada vez que termina uma placa arborizada. Para chegar à seguinte placa tem de atravessar 3 passadeiras – situação que multiplica em seis locais. Ou seja, um peão tem de atravessar 18 passadeiras para passear nos jardins da Av. da Liberdade. Deveria ser possível fazê-lo atravessando, no máximo, 6 passadeiras. Por contraste, os veículos automóveis têm várias regalias, desde o estacionamento (à superfície e no subsolo) à circulação. Houve nas últimas três décadas grandes investimentos na área do estacionamento e da circulação rodoviária e pouca atenção aos direitos dos peões.

“A circulação automóvel na cidade histórica deve ser controlada, da mesma forma que zonas de parqueamento não devem lesar o tecido antigo ou a sua envolvente."

Adoptada em 1987, a Carta para a Conservação das Cidades Históricas, Carta de Washington, figura entre os muitos documentos do normativo internacional para a área do património nos quais se recorda que a cidade histórica requer tratamento de excepção também em matéria de gestão de tráfego. Outra recomendação mais recente, da UNESCO, Memorando de Viena, 2005, defende uma vez mais fortes restrições à circulação e estacionamento de veículos particulares nos centros históricos. Assim, a projectada construção de dois parques de estacionamento (com 264 lugares cada) sob a Av. da Liberdade (um no cruzamento da R. Barata Salgueiro e outro na R. Manuel Jesus Coelho) constitui um erro estratégico. Não só ignora as normativas internacionais de gestão dos centros históricos como também dificulta a adopção dos transportes públicos como primeira escolha da mobilidade urbana. Em Lisboa a norma tem sido a de pôr os carros em parques subterrâneos construídos à custa do património cultural (destruição de vestígios arqueológicos) e do património natural (impermeabilização de solos inviabilizando a arborização do espaço público). Como é fácil de constatar, os novos parques de estacionamento não conseguem resolver a procura nem de visitantes nem de moradores. Na sessão de debate pública vários moradores criticaram a construção de parques de estacionamento em zonas residenciais. Numa zona central, como a Av. da Liberdade, acabam por ser apropriados por visitantes que vêm para o centro da cidade de transporte particular. A serem construídos, os parques devem ser exclusivamente para moradores para que não se crie uma oferta que irá atrair o uso do transporte particular, algo que o PUALZE tem pretensão de reduzir.

A solução do estacionamento não pode passar pelo investimento, que se revela sempre fútil porque insuficiente, em mais lugares de estacionamento no centro histórico mas sim numa rede coerente de transportes colectivos capaz de mudar hábitos de mobilidade insustentáveis. O facto de nos próximos anos estar prevista a construção/reconstrução de vários edifícios na área do PUALZE, nomeadamente vários hotéis e escritórios, com oferta de centenas de novos lugares de estacionamento subterrâneo, tira relevância ao projecto de construção dos dois parques subterrâneos nos cruzamentos da Av. da Liberdade.

Tal como noutros planos de urbanização, verificamos também no PUALZE pouca atenção dada ao Transporte Público. Estranhamos a falta de estudos/pareceres por parte da Carris e do Metro. Se no caso do Metro a rede estará consolidada na área do PUALZE, já a Carris pode ter um papel fulcral na melhoria da mobilidade da zona. Não só há a considerar as ligações entre a Avenida da Liberdade e as colinas (Ascensor do Lavra e Ascensor da Glória) como também as ligações a sul e a norte. Até por razões históricas a Carris devia ter sido convidada a participar – o Ascensor do Lavra que liga a Av. da Liberdade com a colina de Santana celebra, no dia 19 de Abril, 125 anos.

Depois do declínio verificado no modo eléctrico na maioria das grandes cidades do mundo nos anos 60 e 70, verifica-se actualmente um relançamento deste meio de transporte confortável e amigo do ambiente. É pois com preocupação que notamos a ausência do transporte público eléctrico no PUALZE. Lembramos que Lisboa não investe em eléctricos de nova geração desde o primeiro - e único até à data - inaugurado em 1995 (E15: Belém/Praça da Figueira). Lisboa é a única capital da UE sem investimento na expansão do transporte público eléctrico. Para além do regresso do Eléctrico 24 (Cais do Sodré/Campolide), é importante equacionar um eléctrico de nova geração que atravesse o eixo da Av. da Liberdade ligando a Baixa ao alto do Parque Eduardo VII.

3.2 Mobilidade Pedonal - A Liga dos Amigos do Jardim Botânico aprova as propostas de pedonalização de alguns arruamentos, como por exemplo o Largo da Anunciada, mas alerta para a urgência de investir na correcção dos graves problemas na área da mobilidade pedonal em toda a área do PUALZE, como por exemplo:

-R. de S. José e R. de Santa Marta: apesar de estas serem artérias de grande tráfego pedonal, encontramos aqui passeios com dimensões inaceitáveis fruto da primazia que se tem dado ao automóvel. No passado não houve hesitação em se reduzir os passeios para 30cm (ex: R. de Santa Marta, 5) ou até para 20cm (ex: R. de S. José, 154) para possibilitar a circulação e o estacionamento, à superfície, de viaturas de transporte privado.

-Calçada da Patriarcal, R. da Mãe D’Água e R. da Alegria: um conjunto de arruamentos de grande importância para a acessibilidade pedonal entre o vale da Av. da Liberdade e a zona urbana da Praça do Príncipe Real. A meio desta encosta existe uma entrada para o Jardim Botânico - Portão da Praça da Alegria. O potencial pedonal destes arruamentos encontra-se desaproveitado devido, em parte, à má qualidade do espaço público: passeios de dimensão insuficiente, excesso de estacionamento à superfície e falta de árvores.

Para o PUALZE cumprir a sua missão de reduzir o tráfego rodoviário, precisa também de um investimento estratégico na mobilidade pedonal:

-Alargar passeios (com instalação de barreiras de protecção do estacionamento)

-Pedonalizar arruamentos

-Retirar estacionamento à superfície em arruamentos com passeios insuficientes

-Arborizar arruamentos (criar o conforto Ambiental propício ao andar a pé)

LAJB quer que o PUALZE prepare a Av. da Liberdade para o novo paradigma da mobilidade urbana - a mobilidade sustentável. Para cumprir essa missão é preciso desinvestir nos equipamentos e projectos que promovem o uso do transporte particular e investir em projectos que incentivem o andar a pé e o uso dos transportes colectivos. Precisamos de preparar o espaço público para o conforto e a segurança dos peões de forma a fazer do andar a pé uma opção válida e atraente.

4. ESPAÇOS VERDES E ÁRVORES DE ALINHAMENTO

4.1 Logradouros e Jardins: A LAJB fica satisfeita com a proposta de expansão da área verde no Ateneu/Torel, garantindo assim a sobrevivência de uma das últimas parcelas de solos livre de construções na envolvente da Av. da Liberdade. O novo espaço verde a criar deverá ser articulado com o Jardim do Torel e o Campo dos Mártires da Pátria.

No entanto, continuamos a recear a densificação urbana e aumento da impermeabilização dos solos nesta zona sensível do sistema hídrico. A ocupação dos logradouros é um problema grave que o PUALZE deve assumir propondo soluções urgentes sob pena de chegarmos a situações irreversíveis. Constatamos com preocupação que o PUALZE não considera uma classificação especial para os logradouros e jardins confinantes com o Jardim Botânico. Uma distinção destas justifica-se dada a importância do ecossistema deste jardim classificado «Monumento Nacional».

Na nossa opinião o PUALZE não aprofunda suficientemente a Estrutura Verde da zona. É importante fazer o levantamento de espécies arbóreas com valor patrimonial. A título de exemplo, referimos a falta de reconhecimento de alguns jardins/logradouros privados onde existem arboretos com espécies arbóreas de grande interesse Botânico, e que em certos casos são um indispensável enquadramento da arquitectura:

-Logradouro do edifício na R. D. Pedro V, 76: Araucaria excelsa

-Logradouro do edifício na R. Barata Salgueiro, 21: Celtis australis (Lodão)

-Jardim do edifício na Av. da Liberdade, 187: Ficus macrophylla

-Jardim do palacete na R. do Salitre, 142: Ficus macrophylla

-Jardim do palacete da R. do Salitre, 146: Dracaena drago (Dragoeiro)

-Jardim do Palacete Fontana na R. da Escola Politécnica 100: Ficus macrophylla

-Jardim do Palácio da Anunciada / R. das Portas de Santo Antão, 118-126: Dracaena drago (Dragoeiro) e Schinus molle (Pimenteira); Este jardim em terraços deveria ser classificado como «Área Verde Privada a Salvaguardar».

-Jardim do Palacete Ribeiro da Cunha / Praça do Príncipe Real, 26: neste arboreto existem várias espécies centenárias com valor botânico como por exemplo, Phytolacca dioica (Bela-Sombra), Phoenix canariensis (Palmeira das Canárias), Araucaria excelsa e um Celtis australis (Lodão). De realçar ainda o facto do conjunto arbóreo deste jardim desempenhar um papel essencial de enquadramento do palacete romântico. Por último alertamos para o facto deste jardim, conjuntamente com os logradouros arborizados dos imóveis vizinhos, funcionarem como «zona tampão» de protecção do Jardim Botânico. Estes jardins, apesar de privados, fazem parte integrante do ecossistema do Jardim Botânico – notar que as copas das árvores do Jardim Botânico se fundem com as copas das árvores dos jardins privados. Assim, ao analisarmos a «Planta 47 – Identificação das áreas onde o PUALZE altera o PDM de 1994», a LAJB constatou que o Jardim do Palacete Ribeiro da Cunha foi desclassificado do seu anterior estatuto de «Área Verde Privada a Salvaguardar». Pelas razões expostas, a LAJB opõe-se a esta desclassificação.

A LAJB considera que o PUALZE não previne a impermeabilização dos solos na zona de protecção do Jardim Botânico. Prova disso é o facto de apenas dois logradouros confinantes com o Jardim Botânico estarem classificados como «Área Verde Privada a Salvaguardar» (Pr. Príncipe Real, 20-22; R. da Escola Politécnica, 12-26). Outra prova da falta de protecção é o facto de existem vários projectos imobiliários a decorrer, ou já terminados, na envolvência directa do Jardim Botânico que incluíram o abate de árvores e a impermeabilização de logradouros. Desenvolvemos esta questão no Ponto 5.

4.2 Árvores de Alinhamento: Para a LAJB, o arvoredo da Av. da Liberdade é um dos mais importantes elementos caracterizadores de toda esta zona urbana. A salvaguarda, e melhoria das condições de vida, destas árvores de alinhamento deve ser uma prioridade do PUALZE. Lamentavelmente, na segunda metade do séc. XX foram abatidas quase duas centenas de árvores por falta de cuidado no planeamento de várias obras públicas, nomeadamente, a construção do metropolitano e do estacionamento subterrâneo nos Restauradores. Só a construção da estação Avenida, por ser demasiado à superfície e exactamente por baixo das placas arborizadas, provocou a exclusão definitiva de 64 árvores. Mais recentemente, as obras de alargamento da estação Marquês de Pombal provocou, pelos mesmos motivos, a exclusão de 45 caldeiras de árvores. Também a construção do estacionamento subterrâneo de grandes dimensões no subsolo da Praça dos Restauradores levou à sua impermeabilização quase total, inviabilizando a arborização. Das mais de 50 árvores de alinhamento que existiam nos Restauradores sobrevivem apenas 12 no passeio lateral nascente. Segundo o levantamento da LAJB já existem 148 caldeiras inviáveis para receber árvores:

-Placas lado nascente: 47 árvores perdidas

-Placas lado poente: 101 árvores perdidas

A sobrevivência das árvores da Av. da Liberdade ficará em perigo com as novas «ilhas de calor» que serão criadas com a proposta dos parques de estacionamento subterrâneo sob cruzamentos da Av. da Liberdade. Os sistemas radiculares das árvores na proximidade dos novos parques subterrâneos serão negativamente afectados. Por último, lembramos que as árvores ajudam a poupar até 10% do consumo de energia dos edifícios ao moderarem o microclima de um arruamento. Por todas estas razões, o PUALZE deve dar prioridade total à conservação, em boas condições, de todas as árvores da Av. da Liberdade. Sugerimos ainda que o PUALZE inclua um levantamento dos arruamentos que podem receber árvores de alinhamento não só como forma de compensar as árvores perdidas na Av. da Liberdade mas também para reduzir consumos energéticos dos edifícios.

5. PATRIMÓNIO, CÉRCEAS E SISTEMA DE VISTAS

É com preocupação que vemos a delapidação do património arquitectónico, em particular na Av. da Liberdade. Não parece existir ainda um entendimento profundo da paisagem urbana consolidada enquanto todo coerente de interesse histórico, artístico, científico para Lisboa. Os testemunhos arquitectónicos do final do séc. XIX e início do séc. XX estão a ser reduzidos a fachadas descontextualizadas. Ao analisar as intervenções recentes, só na Av. da Liberdade, é claro que se está a reduzir o património arquitectónico a uma questão de fachadas. Não se valoriza suficientemente os interiores enquanto recurso patrimonial para uma capital competitiva no contexto da EU.

Também o aumento de cérceas, a alteração da geometria dos telhados e a ocupação caótica de coberturas tem vindo a comprometer o sistema de vistas entre o vale da Av. da Liberdade e as cumeadas. Numa cidade como Lisboa, com uma topografia marcada por colinas, as coberturas dos edifícios devem ser tratadas com especial cuidado – devem ser concebidas como a quinta fachada de um imóvel.

Preocupante também é a falta de qualidade arquitectónica dos novos edifícios. A área do PUALZE contém uma grande diversidade patrimonial com obras assinadas por alguns dos melhores arquitectos e artistas dos diferentes períodos históricos. Mas se até aos meados do séc. XX ainda se ergueram imóveis de arquitectos como Ventura Terra, Raul Lino, Cassiano Branco, Cristino da Silva ou Fernando Silva, já nas últimas décadas só muito raramente apareceram obras de autores qualificados.

Lamentamos igualmente a continuada desqualificação do enquadramento urbano do Jardim Botânico. Nos últimos anos temos assistido a remodelações de antigos edifícios de habitação segundo maus padrões. Na maior parte dos casos nem se podem classificar de reabilitação mas somente de construção nova com retenção da fachada. Dado o estatuto patrimonial do Jardim Botânico, impõe-se que a CML e o IGESPAR adoptem no futuro critérios mais elevados na avaliação dos projectos de arquitectura. Só assim será possível evitar que o Jardim Botânico fique rodeado de fachadas mais próprias de um subúrbio desqualificado do que de uma zona classificada. E, como já referimos, a ocupação caótica de logradouros na Zona de Protecção do Jardim Botânico é outro motivo de grande preocupação da LAJB. Denunciamos de seguida alguns casos para melhor ilustrar os problemas enunciados:

Hotel ÉDEN-VIP / Praça dos Restauradores, 17 a 24: no projecto de adaptação do antigo Cine-Teatro Éden não se respeitou a volumetria original. Como a cércea do edifício foi aumentada em cerca de mais 4 pisos, o resultado foi negativo para as vistas do Miradouro de São Pedro de Alcântara. A empena cega com mais de 4 pisos de altura ganhou uma importância indesejável na encosta, constituindo um obstáculo na paisagem urbana consolidada como se pode verificar pela pela fotografia tirada do Miradouro.

Edifício XENON / Av. da Liberdade, 9: Com uma fachada de vidro com mais quatro pisos que os imóveis vizinhos, o Xenon não respeita nem as cérceas, nem a lógica de composição da frente urbana. Quando visto da Praça dos Restauradores é evidente o impacto negativo que tem nas relações de vistas entre a praça e o Miradouro de São Pedro de Alcântara. Esta volumetria tem um impacto muito negativo nos imóveis classificados que existem na sua proximidade, como é o caso do Palácio Foz (IIP) e do Edifício Paladium. Visto do Miradouro de São Pedro de Alcântara, o impacto negativo do edifício Xenon é também evidente. A vista da Av. da Liberdade encontra-se parcialmente destruída pela volumetria excessiva deste edifício.

Edifício de Escritórios / Av. da Liberdade, 69: um exemplo do tipo de construção nova erguida em que apenas se dá alguma atenção à fachada virada para a Av. da Liberdade. Neste caso concreto o alçado de tardoz, visível da Praça da Alegria, não foi tratado como fachada tendo por isso um impacto negativo. Ao longo de todo o processo de licenciamento desta obra não houve capacidade de antecipar este resultado. Acresce ainda o problema, infelizmente comum, da cobertura do edifício de apresentar instalações técnicas de ar condicionado e de extracção de fumos de cozinhas. Para quem está na Praça da Alegria, a visão da empena e cobertura descuidada deste edifício afecta negativamente o perfil dos telhados dos edifícios daquele conjunto urbano. Não percebemos como é que o PUALZE vai impedir o surgimento de novas situações desqualificadas como a deste edifício.

Hotel / R. Rodrigo da Fonseca, 2; R. do Salitre; R. Barata Salgueiro, 55: Apesar de ainda estar em construção, já é possível identificar nesta obra alguns dos erros mais comuns que se estão a cometer na área do PUALZE. Por exemplo, a LAJB constata que tem sido um hábito permitir aumentos substanciais do número de pisos aos projectos de construção de unidades hoteleiras. É o caso desta obra de adaptação de um antigo prédio dos finais do séc. XIX em Hotel. O aumento da cércea e a alteração da geometria original da cobertura do edifício veio destruir o perfil homogéneo das coberturas dos imóveis da Rua do Salitre. O aumento da cércea deste imóvel veio destruir também uma das vistas do Jardim Botânico, nomeadamente da Classe.

Rua do Salitre, 149: um exemplo da falta de qualidade arquitectónica nas obras de reconstrução de edifícios de habitação dos finais do séc. XIX. Os interiores foram demolidos na íntegra. A fachada de tardoz foi reconstruída sem considerar o desenho e as linhas de composição das varandas de ferro características da arquitectura lisboeta dos finais do séc. XIX. Depois de concluída, o novo alçado de tardoz assemelha-se às fachadas dos prédios de habitação de génese ilegal.

Rua do Salitre, 151-157: outro projecto que nos preocupa pois confina com o Jardim Botânico. Trata-se de um exemplo paradigmático da facilidade com que os logradouros em redor do Jardim Botânico são destruídos por um sector imobiliário ainda centrado no modelo insustentável do «2 estacionamentos por fogo». Para que fosse possível concretizar esse modelo, o interior foi totalmente demolido, incluindo a fachada virada para o Jardim Botânico, e apenas uma faixa estreita do logradouro não foi impermeabilizada. O início das obras foi marcado pelo abate de várias árvores, incluindo um centenário Celtis australis (Lodão) cuja copa se fundia com as árvores do Jardim Botânico. Toda esta operação urbanística ocorre na zona de protecção do Jardim Botânico, junto da antiga cerca pombalina.

Rua do Salitre, 143 e 145-147: Dois antigos imóveis de habitação com pedido de emparcelamento entregue na CML. Como os logradouros confinam com o Jardim Botânico, receamos a repetição dos erros já cometidos nos números 149 e 151-157, isto é, o aumento da volumetria e de cércea, fachada de tardoz com desenho pobre, e a destruição do coberto vegetal seguida por impermeabilização do solo para construção de parqueamento subterrâneo. Estamos particularmente preocupados com o futuro do exemplar centenário de Washingtonia filifera (Palmeira da Califórnia) no jardim do imóvel da R. do Salitre, 143.

Edifício de escritórios / Largo de Jean Monet, 1: Esta obra da década de 70 do séc. XX, exemplifica bem as consequências negativas da construção em altura numa zona histórica consolidada. E apesar deste edifício, de arquitectura banal, se localizar a 200 m da cota mais alta do Jardim Botânico (terraço da Classe), é evidente o impacto negativo que a sua empena cega com 8 pisos de altura tem no sistema de vistas.

Rua Vale do Pereiro, 7-9: Este raro imóvel pombalino, que não vem referenciado na Carta Municipal do Património anexa ao PDM, revela que o levantamento do património na área do PUALZE precisa de ser revisto. A Rua do Vale do Pereiro é um arruamento anterior à abertura do Bairro Barata Salgueiro nos finais do séc. XIX. Este esquecido edifício do séc. XVIII sobreviveu às transformações urbanas dos últimos dois séculos, apresentando coberturas em mansarda segundo o desenho criado por Carlos Mardel para os prédios pombalinos. Foi entregue na CML um pedido de licenciamento para construção nova (Processo Camarário nº 1564/EDI/2006). O PUALZE vai conseguir estancar a demolição do património arquitectónico, como é o caso do mais antigo testemunho da Rua do Vale do Pereiro?

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico manifesta a sua oposição:

-Á redução do peão e do transporte colectivo a papel secundário na mobilidade

-Á construção de estacionamento subterrâneo nos cruzamentos da Av. da Liberdade

-Á construção de estacionamento subterrâneo em logradouros e jardins

-Á redução da área verde e do número de árvores de alinhamento

-Á demolição de interiores do património arquitectónico do séc. XIX e início do XX

-Á alteração de cérceas e da geometria das coberturas do séc. XIX e início do XX

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico recomenda:

- Que o PUALZE prepare o espaço público para o conforto e a segurança dos peões de forma a fazer do andar a pé uma opção de mobilidade atraente.

-Que a versão final do PUALZE contemple uma estratégia para os transportes públicos na área em estudo, com pareceres, por exemplo, da Carris e que considere um eléctrico de nova geração que circule nas faixas laterais da Av. da Liberdade.

-Que a "Estrutura Verde" do PUALZE seja aprofundada e que inclua o levantamento de árvores notáveis assim como a efectiva protecção de logradouros e jardins privados.

-Que o Jardim Botânico, por desempenhar um papel importantíssimo na absorção das emissões de Dióxido de Carbono da Av. da Liberdade, seja incluído na íntegra na área do PUALZE.

-Que os logradouros e jardins confinantes com o Jardim Botânico (50 m a contar do muro pombalino do jardim) sejam tratados como "zona tampão", protegendo a hidrologia e por consequência a saúde e sobrevivência deste ecossistema; propomos a sua classificação como «Área Verde Privada a Salvaguardar».

-Que o Património arquitectónico seja considerado de uma forma global e integrada, valorizando os interiores e promovendo padrões elevados nas obras de recuperação e reabilitação; propomos estatuto especial de protecção para a arquitectura do séc. XIX, nomeadamente através da revisão da Carta Municipal do Património anexa ao PDM.

Em conclusão:

A LAJB espera que o PUALZE se afirme pela mudança de paradigma do planeamento da capital e não repita os erros que destruíram algumas das qualidades da Av. da Liberdade e zona envolvente. Preocupa-nos que, de uma forma geral, o PUALZE esteja demasiado centrado no transporte particular em vez do colectivo. Devemos abandonar o actual modelo insustentável da criação de parques de estacionamento subterrâneo no centro da cidade. Lisboa deve privilegiar a direcção de mobilidade e não de tráfego.

Mostramo-nos desde já inteiramente disponíveis para todo e qualquer esclarecimento e colaboração cívica que julgar necessários.

FOTO: uma das 148 caldeiras inviáveis na Av. da Liberdade

Plano para a Avenida da Liberdade procura projectar o futuro passeio público de Lisboa

«Discussão pública do plano de urbanização da avenida, que pode ser consultado na câmara e juntas de freguesia, motivou sessão de esclarecimento no S. Jorge

Lisboa pode reaver o antigo passeio público que existia no seu eixo central a partir da Baixa? O Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), em discussão pública até 12 de Março, prevê o aumento dos passeios e a redução das faixas de rodagem. Mas moradores e técnicos comungam da mesma certeza: só será possível melhorar a qualidade de vida no centro da cidade através de uma nova forma de encarar a mobilidade na zona.

O lançamento da elaboração do PUALZE remonta a 1991, o que faz dele "um plano histórico", como notou ontem o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, numa sessão pública no cinema S. Jorge. A versão final do plano, explicou o autarca, encontra-se em discussão pública depois dos estudos que concluíram pela necessidade "de uma redução de 50 por cento do tráfego na avenida" e envolvente para cumprir as normas europeias em termos de qualidade do ar e ruído. Só com essa meta atingida, frisou o arquitecto, será possível viabilizar mais habitação na zona.

O responsável pela proposta de plano, Manuel Fernandes de Sá, começou por adiantar que, após "18 anos e cinco presidentes de câmara", a degradação do património edificado nesta zona da cidade passou de 21,4 para 27,7 por cento, o que levou a uma acentuada desertificação populacional. Nesse sentido, o plano admite um crescimento máximo de 6,5 por cento da área de construção, com muita habitação e hotelaria.

A valorização das áreas residenciais existentes deve ser acompanhada de novos equipamentos e parques de estacionamento para moradores. A construção de dois parques subterrâneos sob cruzamentos da avenida, associados a atravessamentos pedonais, destina-se a eliminar lugares de parqueamento à superfície. A revisão do perfil da principal artéria da cidade passará pelo aumento dos passeios laterais, redução para apenas uma via destinada a cargas e descargas de cada um dos lados e valorização das plataformas ajardinadas centrais.

Gonçalo Ribeiro Telles salientou que o antigo passeio público não se faz de áreas ajardinadas, mas "das árvores e dos passeios". O paisagista reforçou que "o arvoredo da avenida não é uma decoração" e que a sobrevivência de muitas espécies está ameaçada. Alguns moradores criticaram a construção de parques de estacionamento em zonas residenciais, outros defenderam a necessidade de fazer o contrário. Mas houve também quem tenha preconizado a obrigação de melhorar a mobilidade, através de transportes públicos menos poluentes (como o eléctrico) e de restrições aos automóveis particulares.

Sobre os receios de densificação urbana e aumento da impermeabilização dos solos numa zona sensível do sistema hidríco, Manuel Salgado concordou com Ribeiro Telles, reconhecendo que a ocupação dos logradouros é um problema que afecta outros bairros e que o PUALZE pretende evitar.

A Baixa-Chiado passou a ser a décima quinta área crítica de recuperação e reconversão urbanística de Lisboa - onde a câmara tem direito de preferência nas vendas de edifícios entre particulares. A área abrangida, segundo o diploma publicado ontem, tem uma estrutura habitacional e social degradada, designadamente quanto à "solidez, segurança e salubridade dos edifícios". Dos 20,2 milhões de m2 de edificado da Baixa, 14,4 milhões precisam de reabilitação.» in Público, 3 de Março de 2009

FOTO: Praça dos Restauradores antes de ser impermeabilizada com a construção do parque de estacioamento subterrâneo. Fotografia de Bobone do início do séc. XX. Fonte: Arquivo Fotográfico Municipal.

PUALZE: Sessão de Discussão Pública

A CML convida V. Exa. a participar na sessão de discussão pública do «Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente que terá lugar nas instalações do Cinema São Jorge, Avenida da Liberdade, 175, no dia 2 de Março às 18 horas. No final da sessão haverá lugar a debate e recolha de sugestões.

Câmara Municipal de Lisboa
Direcção Municipal de Planeamento Urbano
Tel. 21 798 93 04
http://ulisses.cm-lisboa.pt/

PUALZE: discussão pública até 7 de Março

Foi publicado em Diário da República de 9 de Fevereiro último, um aviso da CML sobre a abertura de discussão pública do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente - PUALZE. O Jardim Botânico e os edifícios do MNHN estão incluídos, na íntegra, na área de intervenção deste Plano. A LAJB, enquanto interessada neste plano, irá participar apresentando as suas reclamações, observações ou sugestões.

Discussão Pública entre 9 de Fevereiro e 7 de Março.

Os interessados poderão consultar a proposta de plano e demais documentação que consubstanciou o período de acompanhamento, bem como o local, dia e horas onde terá lugar a sessão pública no site de urbanismo da CML, na Secção de Planeamento Urbano (http://ulisses.cm-lisboa.pt/) ou nos locais a seguir identificados:

Centro de Informação Urbana de Lisboa, Rua Viriato, 13-17

Direcção Municipal de Planeamento Urbano, Campo Grande 25, 3.ºF

Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira

Junta de Freguesia do Coração de Jesus

Junta de Freguesia de São Mamede

Junta de Freguesia de São José

Junta de Freguesia de Santa Justa

Junta de Freguesia de Pena.

A formulação de reclamações, observações ou sugestões deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando, para o efeito, o impresso próprio, que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site de urbanismo da CML.

FOTO: Planta do PUALZE (Fonte: DN)

AVENIDA DA LIBERDADE: «É altura de decidir o que queremos fazer da Avenida»

in Público, 2 de Dezembro de 2008, por Ana Henriques

Restrições ao trânsito no centro do debate, que em breve entrará em fase de discussão pública. Plano prevê que faixas laterais encolham

Em breve, os munícipes lisboetas vão ser chamados a pronunciar-se: que futuro querem para a Avenida da Liberdade. Com a discussão pública prestes a começar, o arquitecto convidado pela Câmara de Lisboa para apontar o caminho, Manuel Fernandes de Sá, optou por uma solução salomónica: menos trânsito, mas sem exageros e continuação da predominância de escritórios. Depois, diz o arquitecto portuense, é preciso dar tempo ao tempo para que o local onde dantes todos iam para ver e ser vistos - o Passeio Público - se encha outra vez de vida. Para que se torne outra vez um local de passeio, e não apenas de passagem. Há quem pense que as medidas preconizadas por Fernandes de Sá não chegam para resgatar à sua triste sina a principal artéria da cidade, campeã europeia da poluição, mas ao mesmo tempo uma das avenidas mais caras da Europa. Isso mesmo disse a arquitecta Helena Roseta, vereadora do movimento cívico Cidadãos por Lisboa, na passada quarta-feira, dia em que Fernandes de Sá apresentou o seu projecto na reunião de câmara. "Denoto algum conservadorismo na proposta", observou. "A Avenida tem todas as condições para nos deslocarmos em transporte público ou a pé. Em contrapartida, o que lá existe é um exagero de transporte privado, e Manuel Fernandes de Sá não propõe a inversão disto".

Sem carros à superfície

Retirar o estacionamento da superfície e reduzir a largura das faixas rodoviárias laterais para cerca de metade, aproveitando esse espaço para alargar os passeios, são as facetas mais visíveis do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zonas Envolventes, também conhecido pela pouco amigável sigla PUALZE. Também membro do movimento de Helena Roseta, António Elói defende que as faixas de rodagem laterais deviam pura e simplesmente desaparecer, em vez de ficarem com trânsito condicionado. A miragem de uma Avenida cheia de esplanadas de cima a baixo, com o trânsito a correr apenas no meio, seduz muita gente. Peremptório, Fernandes de Sá desfaz as ilusões: "Não é possível suprimir as faixas de rodagem laterais. Senão, como é que se chegava às casas e garagens?". E em que consiste o condicionamento ao trânsito proposto pelo arquitecto? "Não é um condicionamento muito condicionado", admite. "A ideia é que o espaço seja partilhado por peões e automóveis e circular a uma velocidade reduzida". Uma ideia que, de resto, pode vir a ser transformada depois do período de discussão pública a que o PUALZE será em breve submetido. "Questões como a da largura dos passeios devem ficar em aberto até à elaboração do projecto de execução", advoga o vereador do Urbanismo, o arquitecto Manuel Salgado. Que lança uma hipótese radical, já posta de lado pelo estudo de Fernandes de Sá pelo menos para os próximos tempos: "E porque não tirar o trânsito do meio da Avenida e ficar com ele apenas nas laterais?".

Tal como estavam formuladas, as regras do PUALZE que balizavam a subida de altura dos edifícios da Avenida prestavam-se a interpretações equívocas que podiam ter efeitos incontroláveis. Quem deu por isso foi a vereadora do PSD Margarida Saavedra, que exigiu a reformulação do texto. "Era uma incorrecção do texto, a vereadora tinha razão. Já está resolvido", diz Fernandes de Sá, que invoca o desconhecimento por si e pela sua equipa do quadro jurídico em vigor na capital. A autorização para construir no interior dos quarteirões, ligando dois edifícios com frentes para duas ruas diferentes através de um terceiro construído entre eles, é outro aspecto considerado gravoso pela autarca.

O plano de Fernandes de Sá - Menos carros, menos poluição, mais habitantes

Prioridade ao terciário

A continuação da predominância do sector terciário na Avenida é um dos aspectos pouco pacíficos do plano de Fernandes de Sá. Pelas suas contas, entre terrenos vagos e imóveis devolutos ainda há espaço para o sector dos serviços crescer 16,5 por cento nos 100 hectares abrangidos pelo PUALZE. Depois de observar os mapas apresentados pelo arquitecto, a vereadora social-democrata Margarida Saavedra deixou escapar uma constatação: "Mas o local onde mora o primeiro-ministro, a Rua Braamcamp, aparece totalmente terciarizado!". O valor do terreno, um dos mais altos da cidade - 75 euros/mês por metro quadrado alugado - e os elevados níveis de ruído provocados pelo tráfego são os argumentos do arquitecto para a opção. Seja como for, o PUALZE prevê, no médio prazo, 5000 novos habitantes na área de intervenção, que passará assim de sete para 12 mil residentes. Mas sempre nas áreas circundantes da Avenida, com especial preponderância nas zonas da Rua de S. José e da Glória. Já as artérias mais próximas do Marquês surgem totalmente dedicadas ao comércio e escritórios. Para Margarida Saavedra, uma das grandes falhas falhas do plano relaciona-se com o facto de não apresentar medidas concretas de reabilitação urbana.

Estacionamento subterrâneo

O desaparecimento de todo o estacionamento existente à superfície da Avenida, 660 lugares, ilegais na sua maioria, é compensado no PUALZE com a construção de dois parques subterrâneos, um no cruzamento com a Barata Salgueiro e outro no cruzamento com a Manuel de Jesus Coelho - um investimento de 7,5 milhões de euros que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, acha dispensável: "Não será necessário construir os dois parques, uma vez que há capacidade de estacionamento excedentária nos edifícios" da zona. Além da sua principal função, estes parques serviriam ainda como forma de atravessamento da Avenida pelos peões. Fernandes de Sá propõe, aliás, que a difícil ligação das duas colinas separadas pelo vale da Avenida seja feita, nos Restauradores, usando o parque de estacionamento enterrado que ali existe - "por forma a criar uma ligação privilegiada entre as duas encostas, aproveitando a existência dos elevadores da Glória e do Lavra". À superfície, o plano prevê o aproveitamento de parte do mercado do Rato - onde também quer criar uma área de serviços, comércio e eventualmente habitação - para fazer 650 lugares de parqueamento, aos quais há a juntar três parques para residentes no Largo da Oliveirinha, na Travessa de Santa Marta e na Rua do Passadiço.

Reduzir poluição

A poluição atmosférica ultrapassa os valores legalmente permitidos, enquanto a sonora inviabiliza, também por causa dos limites legais, a criação de novos edifícios de habitação na Avenida. "A situação não é pior devido à acção das chamadas brisas da Avenida, que dissipam a poluição resultante destes factores, sendo as poeiras retidas pela folhagem das árvores", descreve o PUALZE. Para mudar este estado de coisas a Câmara de Lisboa foi obrigada a assumir compromissos com a administração central. A alteração dos pavimentos, mas sobretudo a redução do volume de tráfego são as medidas que estão em cima da mesa. Fernandes de Sá quer, a título experimental, tirar os carros de parte da Rosa Araújo e do Largo da Anunciada - garantindo no entanto, neste último caso, a "manutenção condicionada do seu atravessamento automóvel".

Investimento público

Contas feitas por baixo, o PUALZE, pensado para dez anos, obrigará a um investimento público da ordem dos 57 milhões de euros, 40% dos quais dirigidos para a criação de estacionamento. A autarquia poderá recuperar parte das verbas com as taxas e impostos sobre a nova construção que se prepara para autorizar naquela que é uma das zonas mais nobres. Helena Roseta quis saber quanto valerão estas mais-valias imobiliárias, mas ninguém lhe soube responder.

FOTO: Avenida da Liberdade no início do século XX por Bobone. Fonte: Arquivo Fotográfico Municipal

AVENIDA DA LIBERDADE: «Poluição do ar em Lisboa 'rouba' seis meses de vida»

in Jornal de Notícias, 20 de Setembro de 2008

Há anos que limite de particulas poluentes é ultrapassado na Avenida da Liberdade.

Cerca de menos seis meses de vida, para quem reside ou trabalha na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Esta é a estimativa que consta num estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologia sobre os efeitos da poluição nesta artéria.

"Sente-se o ar pesado, custa um pouco a respirar. Mas em comparação com o Barreiro, onde moro, até se sente menos o cheiro do gasóleo", admite Carla Santos, vigilante num dos edifícios junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa. Apesar de só há quatro dias estar a trabalhar na Avenida da Liberdade, garante que já deu para sentir os níveis elevados de poluição que, desde 2005, a estação de monitorização da qualidade do ar, colocada em frente ao Cinema São Jorge, tem vindo a registar.

Segundo Francisco Ferreira, coordenador do estudo "Riskar Lisboa", desenvolvido por uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa, em parceria com várias instituições, entre elas o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, em 2005 registaram-se 180 dias acima do valor limite das partículas inaláveis PM10, que transportam substâncias tóxicas para as vias respiratórias. "Desde então, passámos a ter uma média de 150 dias ao ano. O limite imposto pela legislação é de 35", refere o investigador.

A diminuição de seis meses na longevidade de residentes e população flutuante, provocada pela exposição à poluição na principal artéria da capital, é calculada com base no valor estabelecido por um estudo epidemiológico da Comissão Europeia, de 2005, que relacionou a mortalidade com a qualidade do ar. Este relatório recomendava ainda a adopção de medidas para a diminuição das concentrações de dióxido de azoto e das PM10, mas pouco foi feito em Lisboa, o que levou a abertura de um processo de contencioso contra Portugal.

As recomendações da Comissão Europeia só agora começarão a ser aplicadas na capital. Com base num protocolo estabelecido esta semana entre a Câmara de Lisboa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a autarquia compromete-se a reduzir o número de lugares de estacionamento, com a supressão de um dos três novos parques de estacionamento previstos para a avenida. Este objectivo deverá constar no Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Adjacente (PUALZE), através do qual ainda será limitado o estacionamento à superfície. Quanto ao tráfego, a meta é reduzir a circulação de veículos pesados neste corredor, entre o Marquês de Pombal e o Rossio. Mas a passagem e o atravessamento de automóveis ligeiros serão desmotivados.

"A avenida tem umas condições topográficas (encaixada), que impedem uma boa circulação do ar, o que faz com que o efeito poluente se acentue", salienta Francisco Ferreira, cuja a investigação tenta agora perceber quantas das idas às urgência dos hospitais em Lisboa são causadas pela poluição do ar. Um trabalho que pode estar concluído em Dezembro de 2009.

FOTO: Sem as suas árvores, a poluição desta artéria seria ainda mais grave. Vista da Avenida da Liberdade na década de 60 do séc. XX. Fotografia de Amadeu Ferrari (1909-1984). Fonte: Arquivo Fotográfico Municipal.