«Câmara de Lisboa aprova proposta de revisão do PDM»

«O executivo liderado por António Costa (PS) aprovou nesta quarta-feira à tarde a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM). PCP, CDS e o vereador Victor Gonçalves (PSD) votaram contra, tendo os restantes vereadores "laranja" aprovado o documento que agora segue para análise da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM.

Compactação da cidade suscita dúvidas a Helena Roseta

Após acesa polémica em relação a algumas propostas e alterações de última hora negociada, nos dois últimos dias, entre o PS e o movimento Lisboa É Muita gente, do arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, o executivo acabou por aprovar a proposta de revisão, já com nova formulação em relação à proposta de salvaguarda dos logradouros de habitações nas zonas históricas de Lisboa. Até à entrada em vigor, o documento ainda terá de percorrer um longo caminho, sendo a votação desta quarta-feira apenas a primeira de um processo que só terminará com a votação na Assembleia Municipal, órgão em que o PS não tem maioria. Porém, Pedro Santana Lopes, vereador do PSD e cabeça de lista derrotado nas últimas autárquicas, deixou a porta aberta à aprovação na assembleia.

A vereadora Helena Roseta, eleita pelo movimento Cidadãos Por Lisboa, votou favoravelmente a proposta, mas assumiu ter muitas dúvidas em relação a aspectos que, no seu entender, privilegiam e desregulam o sector imobiliário da capital nos próximos anos. Em causa está, nomeadamente, o sistema de créditos de edificabilidade proposto por Manuel Salgado (PS), responsável pelo urbanismo, através do qual um promotor pode ver-lhe ser autorizada mais construção em determinado local do que o inicialmente permitido se, por exemplo, ali tiver rendas a custos controlados. Este sistema suscita “as maiores dúvidas” a Helena Roseta, que mostrou igualmente desagrado em relação ao modelo de compactação de cidade , que dá preferência ao aumento de construção em altura nalgumas zonas para libertar algum solo para zonas verdes.

Já o social-democrata Pedro Santana Lopes anunciou que os seus vereadores votariam favoravelmente a proposta e assegurou que o mesmo vai acontecer com os deputados municipais do seu partido. “Este PDM vai ser com certeza aprovado e entrar em vigor”, declarou, apesar das divergências que tem tido com a bancada social-democrata da assembleia municipal .

A nota dissonante dentro do PSD foi o vereador Vítor Gonçalves, incompatibilizado com a vereação "laranja", que votou desfavoravelmente a proposta.» In Público Online (10/11/2010)

Foto: Rua do Arsenal

«Reviravolta na proposta do PDM de Lisboa para os logradouros»

Autarquia altera proposta de revisão do PDM depois de negociar com associação de Ribeiro Telles. Logradouros em zonas históricas passarão a estar mais protegidos

A polémica em torno da betonização dos logradouros de Lisboa sofreu ontem uma reviravolta. Algumas obras clandestinas efectuadas nestes terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios poderão ter de ser desfeitas, de forma a permitir que eles voltem a ser parcialmente permeáveis à água da chuva.

O tema foi abordado numa reunião que o presidente da câmara teve com a associação Lisboa é Muita Gente, constituída para apoiar o vereador José Sá Fernandes nas últimas eleições autárquicas. "A impermeabilização dos logradouros em zonas históricas passa a não poder ultrapassar os dez por cento da sua área total", explicou, no final do encontro, um membro da Lisboa é Muita Gente, António Braga. Nas restantes zonas da cidade "serão fixados vários parâmetros, consoante a zona urbana em que se insiram".

Os termos exactos do acordo entre a autarquia e a associação só serão divulgados na reunião de câmara de amanhã. Mas tanto Ribeiro Telles como Sá Fernandes, que também esteve no encontro de ontem, mostraram-se satisfeitos com o resultado da negociação - que permitiu, segundo o vereador, que algumas centenas de logradouros sejam considerados no próximo PDM como zonas verdes.

O arquitecto paisagista Ribeiro Telles, que integra a referida associação, tinha-se mostrado indignado com o facto de o futuro Plano Director Municipal (PDM) afrouxar as regras que actualmente proíbem a construção nos logradouros, em especial os situados em zonas históricas.

Aliás, uma campanha de recuperação dos logradouros havia sido uma das condições do acordo pré-eleitoral Lisboa é Muita Gente com os socialistas que governam Lisboa, cujas listas Sá Fernandes integrou como independente. A equiparação dos canteiros com cimento por baixo a espaços verdes era outra crítica da associação em relação ao futuro PDM.

Inscritos no documento pela primeira vez serão os corredores verdes, manchas contínuas de vegetação que hão-de atravessar a cidade em vários pontos. Por outro lado, foi definida a integração do Plano Verde da cidade, coordenado por Ribeiro Telles, no novo Plano Director Municipal. in Público, 9 de Novembro de 2010

Foto: Rua Rosa Araújo 49. Mesmo com a lei a proibir a impermeabilização total de logradouros, a CML abre demasiadas excepções como todos podemos constatar, um pouco por toda a cidade. A fotografia mostra um exemplo bem perto do nós (curiosamente pelos mesmos autores do Plano de Pormenor para o Parque Mayer e Jardim Botânico). Falta rigor na gestão deste bem comum vital para a saúde da nossa cidade. Lisboa não pode continuar a desprezar os solos não construídos como coisa de pouca importância, como vazios inúteis.

Arq. Ribeiro Telles: «Foi uma lição para a revisão do Plano Director Municipal»

Ribeiro Telles diz que chuva veio na hora certa

O que se passou ontem em Lisboa "foi uma lição" para o novo Plano Director Municipal da cidade, que se encontra em fase de discussão, avisa o arquitecto paisagista Ribeiro Telles.

Em causa está a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros (que são os quintais e outros terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios) que o futuro regulamento abre. Ribeiro Telles tem-se manifestado frontalmente contra esta intenção, por causa daquilo que ela pode implicar em termos de impermeabilização do solo: "O aumento dos caudais de água da chuva e da sua velocidade de passagem". O arquitecto mora na Rua de S. José, nas traseiras da Av. da Liberdade, e ficou várias horas sem electricidade, devido a um corte de energia na zona provocado pelo mau tempo. O cenário que viu da sua janela foi suficiente: "Isto tinha que acontecer. Abrem-se caves em prédios situados em cima de ribeiras subterrâneas... Não quer dizer que tenha chovido mais que noutras ocasiões, mas o escoamento da água foi menor".

Como o novo Plano Director Municipal (PDM) ainda não foi aprovado, Ribeiro Telles diz que a chuvada de ontem chegou em boa hora - a tempo de fazer os responsáveis da Câmara de Lisboa repensar o assunto.

Mas, para o vereador da Câmara de Lisboa encarregue da revisão do PDM, Manuel Salgado, estas críticas radicam num equívoco: "O novo PDM só abre a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros nos locais onde ela já existe. Se considerarmos toda a cidade, a área permeável até aumenta". Como? "Através da criação de um sistema de retenção das águas da chuva e de infiltração no solo", prevista também na revisão do Plano Director Municipal.

Ribeiro Telles chama ainda a atenção para o facto de a câmara continuar a autorizar a construção de caves cidade fora, agravando um problema que se estende a toda a Área Metropolitana de Lisboa. (in Público)

NOTA: Muitos prédios lisboetas têm pequenos jardins ou quintais que ajudam a absorver as águas pluviais. É lamentável que estejam ameaçados pelo novo PDM proposto pelo actual executivo da CML. Porquê? Porque continuamos a planear a cidade para os carros - todos sabemos que o motivo para a alteração da lei é a pressão imobiliária que só se interessa pela reabilitação se conseguir abrir caves para estacionamento nos logradouros. Será justo todos pagarmos um preço alto porque a sociedade não quer sair de um modelo de mobilidade obsoleto? Foto: Rua Diogo Bernardes em Alvalade.