ATLAS DOS MORCEGOS

Lei 53/2012: regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público

Publicada hoje, dia 5 de Setembro, a Lei L 53/2012 que aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei nº 28 468, de 15/02/1938).

Nos termos da nova Lei, a classificação do arvoredo de interesse público pode ser proposta, entre outros, por:

 

A. Por organizações não-governamentais de ambiente;

B. Por cidadãos ou movimentos de cidadãos;

 

Passam a ser proibidas quaisquer intervenções que possam destruir ou danificar o arvoredo de interesse público (ou arvoredo que se encontre em processo de classificação), designadamente:

 

a) O corte do tronco, ramos ou raízes;

b) A remoção de terras ou outro tipo de escavação, na zona de protecção;

c) O depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou outros produtos combustíveis, bem como a utilização de produtos fitotóxicos na zona de protecção;

d) Qualquer operação que possa causar dano, mutile, deteriore ou prejudique o estado vegetativo dos exemplares classificados.

 

Quando o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tiver disponível no seu sítio da Internet um formulário apto a acolher as propostas de classificação, não deixe de participar! Para além destas, http://www.icnf.pt/florestas/gestao-florestal/aip/aip-monumentais-pt há muitas outras árvores nacionais que aguardam classificação e a merecida protecção!

Lisboa quer ter mais 20 por cento de biodiversidade até 2020

Em ano declarado pelas Nações Unidas como Ano Internacional da Biodiversidade, o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, estabelece como meta ambiental para a cidade de Lisboa, conseguir um aumento de 20 por cento no nível da biodiversidade até 2020. Para alcançar esse objectivo, foi criado no dia 23 de Março um grupo de missão que envolve a autarquia, a Lisboa E-Nova, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e a Universidade de Lisboa.

O protocolo assinado entre as três entidades (a Universidade de Lisboa colabora com dois especialistas convidados da Faculdade de Ciências), insere-se no quadro dos objectivos estabelecidos na Carta Estratégica de Lisboa 2010/2014 e no Plano Verde Municipal. O grupo de missão estabelecido terá como primeira tarefa a elaboração de uma matriz de indicadores de biodiversidade urbana, até finais de Outubro de 2010, cabendo-lhe depois elaborar um programa de acção anual, acompanhando e avaliando a implementação das iniciativas.

“Lisboa quer ser pioneira na promoção da biodiversidade”, afirmou o vereador, que defendeu que “haver mais biodiversidade é haver mais qualidade de vida para os cidadãos”. José Sá Fernandes apresentou o plano de actividades elaborado para este ano, intitulado “Biodiversidade em Lisboa 2010”, que tem a decorrer desde Janeiro acções com vista ao aumento e melhoria dos espaços verdes e da biodiversidade na cidade, como a plantação de mais de 6000 árvores em parques, arruamentos e jardins e o apoio à iniciativa “Limpar Portugal”.

A abertura da Estufa Fria e a conclusão da obra de desvio de esgotos do Tejo, previstas para o final do ano, constituem para José Sá Fernandes “dois marcos para Lisboa”, sendo esta última “a melhor obra de ambiente dos últimos três anos em Lisboa”.

O presidente da autarquia, António Costa, confessou-se surpreendido com alguns dos números apresentados no programa, que entre outros dados, revelam que existem em Lisboa cerca de 100 espécies de aves e 123 espécies de plantas. “Afinal não somos os únicos seres vivos que há na cidade”, disse, afirmando que “é decisivo que os cidadãos conheçam e respeitem essa biodiversidade”. “Há uma espécie que convém preservar na cidade: o Homem”. O presidente do município defendeu o repovoamento do centro da cidade, nomeadamente da Baixa, argumentando que para que tal seja possível é preciso que as políticas municipais se centrem na sustentabilidade. “Queremos mudar o paradigma da mobilidade da cidade, reduzindo em 50 por cento o trânsito na zona da Baixa”. António Costa defendeu ainda o aproveitamento dos terrenos que hão-de ser libertados pelo actual Aeroporto de Lisboa para criar um “segundo pulmão verde” da cidade, factor que deverá estar salvaguardado num futuro Plano Director Municipal de Lisboa.

O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, atribuiu um “significado extraordinário” a este programa, defendendo o seu “potencial muito elevado para milhões de pessoas”. Humberto Rosa mostrou-se satisfeito com o exemplo de Lisboa e das políticas municipais que “estão a entrar numa nova era”, mais centrada na sustentabilidade e na biodiversidade.

O protocolo foi assinado pelo vereador José Sá Fernandes, em nome da Câmara Municipal de Lisboa, pelo presidente do Conselho de Administração da Lisboa E-Nova, Delgado Domingos, pela administradora delegada da Lisboa E-Nova, Maria Santos, e pelo presidente do Instituto da Natureza e da Biodiversidade, Tito Rosa. in www.cm-lisboa.pt

Comité Português para a Biodiversidade

Foto: Jardim Botânico Tropical, Lisboa

«A Árvore do Centenário» da República

A Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República promove uma iniciativa intitulada A Árvore do Centenário no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Árvore, no próximo dia 21 de Março de 2010, recordando a Festa da Árvore e evocando as campanhas pela sua protecção levadas a cabo durante a I República.

Este projecto, desenvolvido pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República com o Ministério da Educação – Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território – Instituto Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Autoridade Florestal Nacional tem por objectivo promover, divulgar e apoiar iniciativas relacionadas com a preservação do património florestal nacional, lançando o desafio para a identificação global deste património, acompanhado por uma evocação histórica que deverá ser assinalada pela plantação de árvores a nível nacional.

Convida-se a comunidade em geral, e o público escolar em particular a participar nestas actividades, nomeadamente através:

- da plantação da árvore do centenário, a promover pelos municípios e pelas escolas, celebrando o centenário da República;

- da realização de trabalhos escolares de investigação que compreendam a identificação, registo e divulgação das principais espécies autóctones no território nacional;

- de trabalhos escolares sobre a celebração da Festa da Árvore e outras evocações do Dia da Árvore;

- de outras iniciativas relacionadas com a divulgação da importância da árvore no quadro de preservação da natureza, tendo em conta o seu valor pedagógico e de formação para uma cidadania responsável, considerando ainda a celebração em 2010 do Ano Internacional da Biodiversidade.

arvore@centenariorepublica.pt

Foto: bosque de pinheiros mansos na Tapada de Mafra

Ambiente: Autorizada a criação de áreas protegidas privadas

Lisboa, 7 de Outubro de 2009 (Lusa) - A criação de áreas protegidas privadas vai ser possível a partir de quinta-feira, com a entrada em vigor de uma nova lei que atribui ao Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) a aprovação das candidaturas.

"Os proprietários podem identificar que têm um terreno com valores naturais, paisagísticos ou geológicos que consideram especiais e submeter a candidatura ao ICNB", afirmou à Lusa a vice-presidente do instituto, Anabela Trindade.

No preâmbulo da portaria 1181/2009, hoje publicada, o ministério do Ambiente esclarece que o novo regime se destina a áreas do território nacional não incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas onde se regista a ocorrência de "valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor cientifico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas especificas de conservação e gestão".

FOTO: Paisagem rural em Monsaraz (2008)

Habitats naturais e seminaturais de Portugal

O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e a Editora Assírio & Alvim promovem no dia 5 de Março, no auditório Aurélio Quintanilha, a apresentação do livro Habitats naturais e seminaturais de Portugal Continental - tipos de habitats mais significativos e agrupamentos vegetais característicos. O lançamento do livro terá início às 16h00 com a sessão pública A importância da Flora e da Vegetação no contexto do ordenamento do território, contando com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

FOTO: Carrascal nas encostas da colina de Monsaraz