Mais orçamento e mudanças na administraçãoPÚBLICO 25.03.2009 - Manuel Maria Carrilho, ex-Ministro da Cultura, defende – num documento que enviou no início do ano à Fundação Res Publica e que hoje é publicado na íntegra no jornal “Diário de Notícias” – a execução de “duas prioridades” que lhe “parecem elementares” para que “a cultura retome o seu papel estratégico” no desenvolvimento do país: “um orçamento capaz” e “uma administração eficaz”.
Na proposta, intitulada “A cultura contra a crise para uma refundação das políticas culturais”, que o actual embaixador de Portugal na UNESCO, em Paris, enviou àquela instituição do PS (dedicada a discutir o pensamento e as políticas públicas), lê-se que, “sem um orçamento minimamente realista, nenhuma política é possível. Por isso, a área da cultura deve ser dotada com 1% do Orçamento do Estado, sendo fundamental que se assuma de um modo absolutamente claro esse compromisso para a próxima legislatura”.
Para o ex-ministro dos governos de António Guterres, esse meta poderá atingir-se gradualmente (0,6 em 2010, 0,8 em 2011, 0,9 em 2012 e um por cento em 2013) e deverá ser complementada com verbas europeias, na linha do que o Programa Operacional de Cultura (POC), com fundos europeus, proporcionou ao país de 2000 a 2008.
Carrilho é muito crítico em relação à situação política cultural de hoje, que na sua opinião é caracterizada por “um estrangulamento orçamental sem precedentes, uma ineficácia e incapacidade administrativa que se tem agravado e uma persistente ausência tanto de estratégia global como de políticas sectoriais”.
Decisões “imprudentes e mal preparadas”
Na sua opinião, “a atonia” e “a desorientação” têm marcado “áreas tão vitais como as do livro e da leitura, do cinema e do audiovisual, em que não se vislumbram, ao nível da tutela do sector, quaisquer opções, orientações ou políticas”.
Fala também em decisões “imprudentes e mal preparadas, que rapidamente exibiram as suas múltiplas consequências negativas”: a cedência do Centro Cultural de Belém para a instalação da Colecção Berardo, a decisão de construir um “inútil” novo Museu dos Coches quando os museus nacionais “sobrevivem em condições dramáticas e são objecto de um garrote orçamental”, a reforma da administração do sector (o PRACE/cultura).
“Mas não basta garantir a progressão até 1% do Orçamento do Estado para alterar a ambição e a eficácia das políticas culturais do Estado”, escreve a determinada altura Carrilho. “É também absolutamente necessário que simultaneamente – é a minha segunda sugestão – se reformule a administração dos seus sectores fundamentais: o património, as artes cénicas (música, teatro e dança) e as artes visuais, o cinema e o audiovisual, o livro e a leitura, a acção cultural externa”, contínua, para então se reunirem condições “para se estabelecerem parcerias credíveis e para se promover um mecenato empenhado”. E conclui com a frase: “É urgente mudar.”
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