«A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do movimento Lisboa com Carmona e do PSD, "o modelo urbano desenvolvido no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente". Vários vereadores, incluindo do PS, questionaram a viabilidade da construção do auditório com dois mil lugares previsto no plano, mas António Costa garantiu que há "mais do que uma entidade" interessada no investimento.Na prática, a aprovação da proposta significa, como explicou o vereador Manuel Salgado, que o instrumento de planeamento desenvolvido pelo gabinete Aires Mateus & Associados será agora enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para que esta proceda à audição das entidades competentes e elabore um parecer. A constituição de direitos para os proprietários dos terrenos, frisou o vice-presidente da autarquia, só ocorrerá numa fase posterior do processo, quando o plano for aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa e publicado em Diário da República.
A explicação destinava-se aos eleitos pelo PSD, que no início da reunião camarária tinham ameaçado abandonar a sala por se dizerem "indisponíveis para participar na discussão e na votação de elementos de planeamento numa câmara que está a um mês de eleições". "Não achamos ético nem sequer sério", acusou a vereadora Margarida Saavedra, afirmando que a aprovação de algumas das propostas seria "meramente campanha eleitoral" porque, em seu entender, teriam que voltar a ser votadas pelo próximo executivo antes de irem à assembleia municipal. A ameaça do PSD, que foi apelidada de eleitoralista e muito criticada por todas as outras forças políticas, acabou por não se concretizar. Quanto ao facto de a titularidade do Parque Mayer estar a ser discutida em tribunal, também levantada por Margarida Saavedra, António Costa explicou que a sua opção foi fazer aquilo que podia enquanto não havia uma decisão judicial.
"Elaborar o plano de pormenor é uma competência municipal em qualquer parte da cidade", disse o presidente, acrescentando que a definição dos usos e edificabilidades dará à autarquia "uma base sólida e indiscutível para calcular o valor" do Parque Mayer se um dia decidir avançar com a expropriação do terreno ou com a sua aquisição.
A construção prevista de um auditório com dois mil lugares foi questionada por vários vereadores (incluindo os eleitos pelo PS Cardoso da Silva e Manuel Salgado), que lembraram a existência de equipamentos culturais próximos, como o São Jorge, o Tivoli e outros na Rua das Portas de Santo Antão e na Praça da Alegria. Carmona Rodrigues frisou aliás que a oportunidade deste investimento foi questionada pelos próprios serviços camarários.
Vários interessados
António Costa respondeu que "mais do que uma entidade demonstrou interesse e vontade em construir e explorar um equipamento com esta dimensão", admitindo no entanto que "ninguém pode garantir que essas intenções no momento certo se concretizem". O presidente afirmou que o equipamento não será construído com verbas municipais, defendendo ainda que se trata apenas de uma possibilidade, já que o plano de pormenor vive sem o auditório.
Na reunião de ontem, o vereador Ruben de Carvalho distribuiu um parecer dos serviços jurídicos da autarquia, no qual se conclui que, com a anunciada construção de uma subestação eléctrica em Monsanto "o Governo e a REN [Redes Energéticas Nacionais] violam clara e ostensivamente" a Lei de Bases da Política Florestal. No documento diz-se ainda que a obra "está obrigatoriamente sujeita" a avaliação de impacte ambiental, acrescentando-se que "continua a não ser claro" se tal aconteceu, "tudo parecendo apontar para que não o tenha sido". Apesar disso, os serviços jurídicos concluíram que a Câmara de Lisboa não tem bases para avançar com uma providência cautelar para travar a subestação eléctrica porque os serviços camarários ouvidos, incluindo a Divisão de Matas, "pronunciaram-se favoravelmente", pelo que "não é possível provar em juízo que a construção irá causar lesão ao Parque Florestal de Monsanto". No parecer recomenda-se assim que ao executivo camarário "desencadeie junto do Governo as medidas de carácter administrativo que entender necessárias para impedir que se construa a subestação".» In Público 10/9/2009
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