Bruxelas, 29 Janeiro de 2009 (Lusa) - A Comissão Europeia decidiu hoje intentar uma acção contra Portugal e outros nove Estados-membros por incumprimento da norma comunitária de qualidade do ar em relação a partículas de suspensão perigosas.O executivo comunitário explica que a acção vem na sequência da entrada em vigor, em Junho de 2008, da nova lei comunitária sobre qualidade do ar, que permite aos Estados-Membros solicitar, em determinadas condições e em relação a determinadas partes do país, um prazo suplementar limitado para respeitar a norma aplicável, desde 2005, para as partículas em suspensão perigosas.
Bruxelas diz que em Junho do ano passado enviou um pedido de informações aos 10 Estados-membros que ainda não respeitam os valores-limite, em vigor desde 1 de Janeiro de 2005, relativos a essas partículas, denominadas "PM10", não tendo estes notificado pedidos de prazos suplementares para cumprir as normas em todas as zonas de qualidade do ar em que os valores-limite são excedidos.
Além de Portugal, a Comissão iniciou acções também contra Alemanha, Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Itália, Polónia, Reino Unido e Suécia.
Bruxelas indica que em causa, no conjunto dos 10 Estados-membros, estão "casos de excedência dos limites que afectam 83 milhões de pessoas em 132 zonas diferentes de qualidade do ar". As partículas em suspensão perigosas, emitidas essencialmente pela indústria, pelo trânsito e pelo aquecimento doméstico, podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura, lembra a Comissão Europeia.
FOTO: Avenida da Liberdade em 1960 numa fotografia de Armando Serôdio. Actualmente é um dos eixos urbanos mais poluidos da UE, ultrapassando todos os limites legais.
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