domingo, 26 de Outubro de 2008

CML: conservação e ampliação de prédios deixam de pagar taxas

in Público, 25 de Outubro de 2008

A autarquia quer travar as demolições na cidade e promete coimas para quem não fizer obras de reabilitação a cada oito anos.

«A Câmara de Lisboa quer acabar com "a demolição sistemática" de edifícios e com a sua substituição por novas construções, "com grandes impermeabilizações do solo", por considerar que tal "põe seriamente em causa a sustentabilidade futura da cidade". Nesse sentido, anunciou o vereador do Urbanismo e do Planeamento Estratégico, quem demolir ou não realizar obras de conservação periódicas vai ser penalizado financeiramente.

O vereador Manuel Salgado, que falava numa conferência sobre reabilitação urbana que decorreu anteontem à tarde no Salão Imobiliário de Lisboa, lamentou "a situação caótica e dramática dos devolutos, com os perigos que são conhecidos", dando como exemplo o incêndio que há três meses destruiu um prédio na Avenida da Liberdade. Para acabar com esta realidade, que, segundo um levantamento feito há um ano, afecta 4600 edifícios, a autarquia estabeleceu como estratégia "a exigência da conservação". Na prática, a câmara vai avançar com a criação de uma espécie de "cédula pessoal" de cada um dos 55 mil edifícios da cidade, em que estará contada a sua "história" em termos de obras, projectos, intimações e reclamações. A partir daí, explicou Manuel Salgado, será mais fácil avisar os proprietários dos imóveis sempre que se aproximar o limite dos oito anos ao fim dos quais o Regulamento Geral das Edificações Urbanas estabelece a obrigatoriedade de "reparar" e "beneficiar" as edificações.

O vereador do Urbanismo garantiu que haverá um incremento das fiscalizações e que serão aplicadas coimas a quem não levar a cabo as obras de conservações obrigatórias, enquanto que quem realizar essas intervenções será dispensado de pagar licenças ou taxas.

Para desencorajar a demolição de edifícios, a câmara vai isentar do pagamento da TRIU [taxa municipal pela realização de infra-estruturas urbanísticas] quem ampliar edifícios. Por outro lado, quem demolir integralmente será penalizado, já que "o edifício original não é deduzido no cálculo das compensações e da TRIU", como explicou o vereador do Urbanismo. (...)»

A LAJB aplaude estas declarações do Vereador Manuel Salgado! Segundo o autarca, existem em Lisboa 55 mil edifícios, 40% dos quais são anteriores a 1940. Desses, 6300 estão "em muito mau estado" e, na maioria dos casos, devolutos. Entre 2003 e 2007, foram construídos 381 novos edifícios na cidade, demolidos 532 e reabilitados 1870.

FOTO: Prédio de habitação devoluto e ameaçado de demolição na Rua Duque de Palmela, 21 (com fachada revestida de azulejos da Fábrica Viúva Lamego). A LAJB tem por várias vezes alertado a CML para o rápido desaparecimento do património oitocentista na envolvência do Jardim Botânico.

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