quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

Lançado ORÇAMENTO PARTICIPATIVO da CML

O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participação dos cidadãos na gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Através do OP, os cidadãos, ou associações, podem indicar quais as áreas de intervenção da autarquia que considera prioritárias para o ano de 2009 e poderá apresentar e votar em propostas concretas, num valor máximo de 5 milhões de euros, para o orçamento do próximo ano. As propostas mais votadas serão integradas na proposta de orçamento e plano de actividades municipal.

Objectivos do Orçamento Participativo:

-Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;

-Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;

-Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;

-Aumentar a transparência da actividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Como se processa o Orçamento Participativo?

Na 1ª fase, de dimensão consultiva, os cidadãos poderão indicar quais as suas prioridades de investimento para o orçamento e plano de actividades da CML, indicando até três áreas que consideram prioritárias e apresentando uma proposta concreta para cada área seleccionada. Nessa sequência, haverá uma análise técnica e fundamentada por parte dos serviços municipais competentes, que transformarão as propostas dos cidadãos em projectos concretos de investimento que serão sujeitos a votação na 2ª fase do OP.

Na 2ª fase, de carácter deliberativo, os cidadãos podem votar num máximo de três projectos, por ordem de prioridade. Os projectos mais votados serão integrados na proposta de plano de actividades e orçamento municipal até ao valor de 5 milhões de euros. O Plano e o Orçamento serão depois formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

Calendário do orçamento participativo:

A fase 1, de consulta aos cidadãos, decorre entre 8 e 24 de Outubro. A fase 2, de votação, decorre entre 8 e 14 de Novembro. A quem compete a elaboração do Orçamento? O Orçamento Municipal e o Plano de Actividades são elaborados pela Câmara e aprovados pela Assembleia Municipal. Todavia, no âmbito do orçamento participativo, a Câmara compromete-se a incluir na proposta de orçamento um ou mais projectos seleccionados pelos cidadãos. Quem decide quais os Projectos a incluir no Orçamento e Plano de Actividades da Câmara? São os cidadãos que decidem directamente quais os projectos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Actividades da CML, até ao limite da parcela de 5 milhões de euros, definida para o OP.

Podem participar no OP todos os cidadãos eleitores que se relacionem com o município de Lisboa, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil. Um máximo de três áreas, de entre a listagem de áreas disponível na ficha de participação, a saber:

Educação e Apoio à Juventude; Cultura; Acção Social; Urbanismo e Reabilitação Urbana; Habitação; Desporto; Turismo, Comércio e Promoção Económica; Segurança e Protecção Civil; Infraestruturas Viárias e Estacionamento; Protecção Ambiental e Energia; Espaço Público e Espaços Verdes; Modernização; Atendimento

No final do processo do OP, será disponibilizado um relatório que indicará todos os contributos recebidos e o destino dos mesmos. Caso as propostas sejam contempladas em orçamento, será indicado o projecto respectivo. No caso de não serem contempladas em orçamento, será apresentada uma justificação.

Participe e apresente as suas sugestões até 24 de Outubro. Entre 8 e 14 de Novembro, volte para votar nas propostas que considerar melhores. Lisboa conta consigo. Conheça as regras de utilização, registe-se e aceda à ficha de participação: www.cm-lisboa.pt/op

FOTO: Jardim de São Pedro de Alcântara. A LAJB irá participar no OP. Consideramos a reabilitação de jardins e outros espaços públicos uma das prioridades de Lisboa.

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