Plano de Pormenor para o Jardim Botânico e Parque Mayer: o alerta da LAJB

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Exmos Srs. Vereadores

Exma. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Exmos Deputados da AML

Exma. Comissão de Educação, Ciência e Cultura do Parlamento

Exmo. Presidente da CCRLVT

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico vem por este meio apresentar as suas preocupações relativas ao Plano de Pormenor para o Parque Mayer, Jardim Botânico e Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente:

Apesar das boas intenções, e da urgência de intervir na área urbana objecto deste plano de pormenor, vimos por este meio alertar Vossas Excelências para terem em consideração, aquando da discussão desta proposta em reunião de câmara, o seguinte:

1. Desafectação de uma grande área e demolição de infraestruturas vitais a um Jardim Botânico. As estufas de exibição e estufas viveiristas, os herbários e laboratórios e todas as oficinas de carpintaria, mecânica e armazéns de máquinas e alfaias (tractores, etc) serão demolidos para darem lugar a novos imóveis que não servem a missão de um Jardim Botânico. Por exemplo, a Estufa de exibição daria lugar a uma galeria comercial. Como resultado destas perdas de território e equipamentos, teriam de ser encontrados dentro do jardim espaços alternativos. Consequentemente, larga área de plantação seria perdida para implantação de novas estufas (de exibição, investigação e viveiristas), oficinas e armazéns.

2. Novo Edifício de entrada no Jardim Botânico. A sua construção, no alinhamento do final da Rua Castilho, ocupa e impermeabiliza a totalidade da actual área dos viveiros do jardim. O plano propõe que as "estufas" passem para cima deste edifício. Esta solução não é viável porque as diferentes estufas de um Jardim Botânico têm características arquitectónicas e exigências de localização muito diversas. As estufas de investigação e viveiristas devem estar longe das entradas e circuitos de visitantes enquanto que as primeiras, de investigação, devem, também, estar junto dos laboratórios. Já as estufas de exposição ao público, onde se incluem plantas de grande porte, precisam de pé direito alto e localização central.

3. Estacionamento subterrâneo no subsolo do jardim, em toda a área da entrada sul. Esta intervenção pesada, com abertura de caves, implicaria o abate de várias árvores da colecção viva. Uma impermeabilização destas compromete, também, a viabilidade de espécimes devido à limitação de desenvolvimento de raízes. A proposta demolição do edifício da antiga Cantina (1940) é desnecessária (porque recuperável) e nefasta à colecção contígua de Plantas Xerófitas, onde se incluem dragoeiros de interesse histórico e a iuca gigante.

4. Proposta de edifícação encostada à cerca pombalina do Jardim Botânico. Esta intenção resultaria em mais uma impermeabilização maciça e contínua em quase toda a envolvente de logradouros confinantes com o Jardim Botânico - isto inviabilizaria as intenções de manter um anel de protecção ecológica do jardim. Esta zona tampão não pode ser destruída para garantir o regime hidríco, a saúde do sistema radicular e a circulação de ar. Esta alteração radical da zona de protecção degradaria irreversivelmente o ambiente e os exemplares deste Monumento Nacional.

Apesar de se afirmar que os propostos edifícios encostados à cerca pombalina corresponderiam a «um aumento da área do Jardim Botânico» temos de alertar que um edifício com uma cobertura em laje de betão revestida de plantas nunca cumprirá a função na ecologia urbana de um logradouro ou jardim.

5. Proposta do novo percurso pedonal que ligaria a Rua da Escola Politécnica à Rua do Salitre e ao Parque Mayer. Esta proposta implicaria a destruição de largos sectores da Cerca Pombalina e retiraria áreas de colecção viva. A suposta localização deste percurso no exterior do Jardim implicaria complexas expropriações de áreas privadas. A sua eventual construção iria aniquilar a ligação do Jardim ao seu anel de protecção ecológico. O trecho inical proposto (Alameda das Palmeiras até ao topo Norte) subtrairia, ainda, um corredor de jardim, com espécies internacionalmente protegidas, apenas para dar acesso a uma galeria comercial. Quais são os benefícios para o Jardim Botânico perante estas significativas perdas patrimoniais?

6. Aumento das cérceas defendido para vários edifícios na Rua do Salitre. Este problema já se constata nas intervenções mais recentes e a decorrer. A ser continuamente implementado este aumento das cérceas, o Jardim passaria a estar limitado por uma frente de edifícios que, devido à nivelação de todos os prédios pela cota mais alta, terá um efeito de muro em quase todo o seu perímetro. A circulação de ar ficaria impossibilitada e a temperatura no interior do jardim aumentaria significativamente. Esta alteração micro-climática levaria à perda de espécies, que não suportarão as novas temperaturas, diminuindo a diversidade do Jardim e o seu efeito amenizador no clima da Lisboa histórica. Outro efeito negativo seria a destruição do sistema de vistas entre as colinas de Lisboa e o Jardim.

7. Aumento de radiação luminosa reflectida dos edifícios a construir em redor do Jardim Botânico. A crescente aproximação das construções ao Jardim e o seu aumento em altura, seja no seu lado Oeste/Norte (substituição das estufas por novas galerias comerciais no eixo Rua do Salitre – Rua da Escola Politécnica), seja ao longo da Cerca Pombalina, incluindo o Parque Mayer, resultará num aumento da luz recebida, particularmente grave considerando a densidade de construção proposta. Este aumento de reflexão de luz agravaria a já prevista diminuição de circulação de ar, contribuindo para tornar o Jardim ainda mais seco e quente.

A verificarem-se estas alterações, os actuais contributos do Jardim Botânico na amenização do clima de Lisboa, assim como a sua contribuição para o sequestro de carbono e partículas poluentes, ficariam gravemente comprometidos.

Realçamos que o Jardim Botânico, enquanto tal, desempenha vários papéis vitais para o bairro, para a cidade de Lisboa e para o país, contribuíndo para a economia e a identidade cultural da cidade e sendo, também, uma referência nacional.

Concluíndo, a Liga dos Amigos do Jardim Botânico considera que esta versão do Plano de Pormenor é muito nefasta para a cidade de Lisboa em geral e para o Jardim Botânico em particular.

Agardecendo toda a atenção dispensada,

Liga dos Amigos do Jardim Botânico

Lisboa, 27 de Junho de 2010