sexta-feira, 12 de abril de 2013

Fixada a ZEP do Jardim Botânico (MN): Portaria n.º 221/2013

Fixada a Zona Especial de Protecção (ZEP) do Jardim Botânico (Monumento Nacional) no dia 26 de Março de 2013:
Portaria n.º 221/2013

Analisada esta Portaria verificamos que não foram acolhidas as propostas de revisão apresentadas pela "Plataforma Em Defesa do Jardim Botânico" no âmbito da Consulta Pública. Tanto a redacção do texto, como do desenho, a área de protecção é exactamente a que a tutela da Cultura tinha proposto. Lamentamos ainda que esta ZEP constitua um recuo significativo em relação ao diploma de 1962 onde a ZEP era muito mais abrangente dando assim melhor resposta à salvaguarda do contexto do Jardim Botânico.

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