A Plataforma congratula-se com a aprovação pelo Conselho Nacional de Cultura de uma proposta para a delimitação da ZEP do Jardim Botânico, a qual abrange uma área que tem sido objecto de diversas intervenções inadequadas, desde a abertura do processo administrativo para a sua classificação como Monumento Nacional em 1970.
A fundamentação que justifica a delimitação incide sobre os aspectos essenciais, apresentando uma boa ilustração dos mesmos – com excepção da questão da circulação superficial e subterrânea da água, a qual está omissa.
Os objectivos enunciados encontram-se bem concretizados na pormenorização e ilustração dos critérios de delineação da ZEP. Contudo considera-se que aqueles objectivos não serão cabalmente assegurados com a área de protecção agora proposta, pelo que se justifica uma correcção da mesma nos seguintes aspectos:
- Alargamento da ZEP, de forma a abranger a totalidade do quarteirão delimitado pelo Parque Mayer, a Av. da Liberdade e a Praça da Alegria – ligação fundamental para a circulação atmosférica e hídrica;
- Alargamento a toda área delimitada pela R. Barata Salgueiro e a Av. da Liberdade – pelas interferências visuais sobre o Jardim, muito bem ilustradas na fundamentação já referida;
- Alargamento ainda, ao conjunto das fachadas-sul da R. Escola Politécnica – pelas interferências visuais e pela escala que actualmente conferem ao conjunto Jardim/Edifício da Faculdade de Ciências, conforme estabelecido no Despacho do MOP de 1962;
- Inclusão de todos os logradouros dos edifícios incluídos na ZEP, nomeadamente os a norte da R. do Salitre.
Estranha-se não ter sido encarada uma “zona non aedificandi” onde ainda é possível, pelo que se propõe o seu estabelecimento, conforme planta anexa. Entende-se que a “protecção” conferida ao Jardim Botânico e determinada pelas regras estabelecidas pelo PP do Parque Mayer para as novas construções, se restringe meramente à sua localização a 1.20m de distância mínima e à não ultrapassagem em altura da Cerca Pombalina - o que representa uma medida de acção superficial, uma vez que garante apenas o controlo visual. Considera-se que aspectos como a permeabilidade do solo e
sub-solo, a drenagem das águas subterrâneas, a circulação atmosférica e a continuidade visual e ecológica entre o Jardim e os espaços abertos contíguos não foram acautelados, ficando estes comprometidos com a construção permanente admitida para os actuais logradouros pelo PP do Parque Mayer.
Solicita-se ainda informação sobre a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área abrangida pela ZEP e sobre a previsão de suspensão do Plano de Pormenor do Parque Mayer.
Lisboa, 26 de Julho de 2012
A Plataforma Em Defesa do Jardim Botânico
FOTO: alteração da área da ZEP, proposta pela Plataforma Em Defesa do Jardim Botânico
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