Fixada a ZEP do Jardim Botânico (MN): Portaria n.º 221/2013

Fixada a Zona Especial de Protecção (ZEP) do Jardim Botânico (Monumento Nacional) no dia 26 de Março de 2013:
Portaria n.º 221/2013

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/04/072000000/1209412094.pdf

Analisada esta Portaria verificamos que não foram acolhidas as propostas de revisão apresentadas pela "Plataforma Em Defesa do Jardim Botânico" no âmbito da Consulta Pública. Tanto a redacção do texto, como do desenho, a área de protecção é exactamente a que a tutela da Cultura tinha proposto. Lamentamos ainda que esta ZEP constitua um recuo significativo em relação ao diploma de 1962 onde a ZEP era muito mais abrangente dando assim melhor resposta à salvaguarda do contexto do Jardim Botânico.

ZEP do Jardim Botânico em discussão pública

Saiu hoje em Diário da Républica:

• Anúncio n.º 12828/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14
  Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
  
  Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Jardim Botânico de Lisboa, freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Lisboa

Estará em discussao pública, conforme referido no anuncio.
Cumprimentos,
Liga dos Amigos do Jardim Botânico