«Regulamento para árvores de Lisboa vai ser aprovado, mas com fortes críticas»

Depois de um ano cheio de polémicas, surge a esperança de que, a partir de agora, as coisas serão diferentes. O corte, a poda e os tratamentos das árvores da capital portuguesa, que recentemente ficaram sob a alçada das juntas de freguesia, estarão sujeitos a novas regras. Mas há quem ache que elas não serão ainda suficientes e, em alguns aspectos, pecam por falta de clareza. O que se poderá revelar contraproducente relativamente à tentativa de estabelecer uma actuação uniforme na forma de lidar com as árvores da cidade. [...]  

Às juntas de freguesia – cuja actuação tem sido, ao longo de 2015, muito contestada pelos frequentes abates e podas substanciais realizadas um pouco por toda a cidade – fica vetada, porém, a capacidade de decidirem sozinhas sobre o corte de exemplares para os substituir. Num dos pontos do artigo relativo ao “plano para substituição do arvoredo” (19º), é mesmo referido que “o plano de substituição de arvoredo é aprovado pelo presidente da CML ou pelo responsável com competência delegada”. Depois de apresentado à câmara, esta tem um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o mesmo. Mas todas as outras intervenções estarão sujeitas ao arbítrio dos serviços das juntas.  

E isso está a deixar preocupados os membros da Plataforma em Defesa das Árvores, que agrega diversos indivíduos e associações em torno de um mesmo propósito. “Algumas das nossas sugestões, que consideramos importantes, não foram consideradas, sobretudo no que se refere à falta da apresentação de um plano de intervenções a realizar pelas juntas”, critica Rosa Casimiro, porta-voz da plataforma, lamentando a inexistência de “regras claras” sobre que tipo de tratamentos e podas as juntas podem ou não fazer sem informar os serviços técnicos da CML. “Isso era essencial”, considera.  

Em todo o caso, diz este elemento do colectivo de cidadania, o aparecimento do regulamento – sobre o qual a câmara terá recebido uma dúzia de sugestões durante a consulta pública – é algo a celebrar. Mas isso não garante nada, se não se fizer um acompanhamento e fiscalização sérios da aplicação do mesmo. Rosa Casimiro diz-se apreensiva. “Em reuniões que tivemos na Assembleia Municipal de Lisboa, alguns presidentes de juntas disseram-nos que não estavam dispostos a cumprir com todas as regras do regulamento”, revela a activista, mostrando cepticismo sobre a capacidade de fiscalização da câmara face à actuação das juntas.  

Apesar das dúvidas, Rosa Casimiro saúda o aparecimento do regulamento, que ainda terá de ser apreciado pela assembleia municipal. E dá como um bom exemplo do que vai mudar o facto de, a partir de agora, ser obrigatório para a CML indicar um local para a recolha da madeira resultante dos cortes e podas nas árvores. “Isso é muito positivo. Tenho visto coisas inacreditáveis, com pessoas a levarem a lenha para casa”, diz a responsável da Plataforma em Defesa das Árvores, para quem “é imprescindível que o regulamento seja respeitado, caso contrário não haverá uniformidade na abordagem à macha arbórea da cidade”.» 

In O Corvo (15.12.2015) Por Samuel Alemâo

Protecção de árvores em Zurique

Protecção de árvores em Zurique

«Regulamento para as árvores de Lisboa em consulta pública até ao fim de Setembro»

A Plataforma em Defesa das Árvores lançou uma petição, que recolheu 375 assinaturas, na qual se pede que nenhuma poda ou abate seja feito na cidade até este regulamento entrar em vigor.

 

O Projecto de Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa já se encontra em consulta pública, podendo os interessados apresentar sugestões sobre o documento até ao dia 30 de Setembro, presencialmente ou no site da Câmara de Lisboa.

 

A versão agora sujeita a discussão pública prevê que qualquer “intervenção que implique o abate, o transplante ou outra operação que de algum modo fragilize as árvores” seja “previamente sujeita a parecer vinculativo” da câmara, “de forma a determinar os estudos a realizar, medidas cautelares e modo de execução dos trabalhos”. Há no entanto uma excepção: “as juntas de freguesia podem proceder ao abate urgente de árvores que representem um risco para pessoas e bens atento o seu estado de conservação fitossanitária”.  

 

No projecto de regulamento diz-se que essas situações devem ser “devidamente certificadas por técnico da freguesia ou do município, do laboratório público ou instituição de ensino superior ou de empresa com certificação para o efeito”. Acrescenta-se ainda que do abate se deve “dar nota” à câmara “com a maior brevidade possível”.

 

Na primeira versão do regulamento que foi levada a reunião camarária, e que a oposição criticou por não ter sido previamente sujeita à apreciação das juntas, não havia qualquer excepção à obrigatoriedade de os abates de árvores serem objecto de parecer do município.

 

Nas intervenções que tem feito sobre a matéria, o vereador da Estrutura Verde tem desvalorizado essa questão, frisando que “o mais importante do regulamento” é o facto de ele indicar “em que alturas se deve podar e plantar, seja a câmara ou as juntas” a fazê-lo. “É isto que no fundo interessa para a gestão do arvoredo”, afirmou José Sá Fernandes na última reunião do executivo, em Julho.

 

Particularmente crítico da proposta de regulamento tem sido o PCP, cujos vereadores consideram que a sua elaboração é um reconhecimento de que, ao nível da gestão do arvoredo, a transferência de competências da câmara para as freguesias “foi um falhanço”. “As juntas não têm em termos técnicos know-how nesta área nem capacidade de intervenção”, afirmou recentemente Carlos Moura.

 

Já o seu colega de bancada João Ferreira notou que o regulamento prevê “soluções incongruentes, susceptíveis de vir a perpetuar algum tipo de conflitos” entre os diferentes órgãos autárquicos. “Este regulamento surge perante a constatação dos efeitos negativos da passagem da gestão do arvoredo para as juntas mas não resolve os problemas da melhor forma”, concluiu o vereador comunista na reunião pública em que o assunto foi discutido.

 

O projecto de regulamento que está agora em discussão pública inclui dois anexos: um com as “normas técnicas para implantação e manutenção do arvoredo de Lisboa” e outro sobre as “árvores recomendadas para utilização nos arruamentos de Lisboa”. Em relação à poda, diz-se no primeiro desses anexos que “a poda de manutenção deverá ocorrer quando os serviços competentes da autarquia indicarem, sendo preferencialmente executada entre Novembro e Abril, podendo no entanto ocorrer noutros meses de acordo com circunstâncias devidamente justificadas”. Como se constata através das muitas notícias que sobre o assunto têm vindo a público nos últimos meses, esse período preferencial nem sempre tem sido respeitado pelas juntas de freguesia.  

 

À espera de ser apreciada na Assembleia Municipal de Lisboa está uma petição, entregue a 23 de Julho pela Plataforma em Defesa das Árvores, na qual se pede a “suspensão imediata das operações de poda e abate de árvores na cidade de Lisboa até à entrada em vigor do novo regulamento”. Para justificar esse pedido, os 375 signatários invocam “recentes e múltiplas operações de poda mal sucedidas e o abate mal justificado de árvores um pouco por toda a cidade de Lisboa” e elencam um conjunto de exemplos disso mesmo, entre os quais os do Jardim Cesário Verde (Arroios) e da Avenida Guerra Junqueiro (Areeiro).

 

Na petição, fala-se também na “forma desrespeitosa como são tratadas as árvores de Lisboa, sobretudo as de alinhamento e as de grande porte”, criticando-se igualmente a “falta de informação prestada pela autarquia” e a realização de “intervenções que em muito ultrapassaram os pareceres técnico-fitossanitários que justificavam/justificariam a sua poda ou abate”.  

Nos últimos meses, a Plataforma em Defesa das Árvores, que integra cidadãos individuais e várias organizações não governamentais, endereçou a vários presidentes de junta de Lisboa pedidos de informação escrita sobre as intervenções de poda ou abate que estão previstas para as suas freguesias. Face à ausência de respostas de 12 autarcas, a plataforma dirigiu em Junho uma queixa ao Provedor de Justiça, na qual alega ter sido violada a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. 

 

in PÚBLICO 14 Agosto 2015

 

Foto: Caldeira com cepo de árvore abatida na Rua Luciano Cordeiro