Permuta de terrenosCâmara de Lisboa perde Parque Mayer em tribunal e recupera Feira Popular
A Câmara de Lisboa perdeu a posse do Parque Mayer, tendo, em compensação, ficado outra vez proprietária da Feira Popular. O Tribunal Central Administrativo anulou o negócio firmado pelo município com o grupo Bragaparques há sete anos, confirmando assim uma sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em 2010. A decisão do tribunal surge numa altura em que a Câmara de Lisboa já iniciou obras de recuperação do teatro Capitólio, situado no Parque Mayer – propriedade que, por via desta sentença do Tribunal Central Administrativo, deixou de ser sua e passou a pertencer outra vez à Bragaparques. A declaração da nulidade da permuta de terrenos pelos tribunais resulta de uma acção popular do hoje vereador José Sá Fernandes, que entendeu em 2005 que o negócio firmado com a Bragaparques era ruinoso para o município. O porta-voz do autarca disse ao PÚBLICO que o vereador considera o acórdão “uma grande vitória”. Já o administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, remeteu para segunda-feira, em hora e local ainda a designar, esclarecimentos sobre o acórdão do Tribunal Central Administrativo. “Já tenho conhecimento do que está a dar na comunicação social e só posso concluir que não estão a entender nada de nada do acórdão”, disse Domingos Névoa à agência Lusa. Quando o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa desfez o negócio, em 2010, a Bragaparques recorreu da sentença.
in Público 3-4-2012, por Ana Henriques
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