Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Lisboa Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa
No seguimento da entrega da “Petição em defesa da Missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente” a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República - petição disponível em http://www.gopetition.com/petition/39771.html -, vimos pelo presente congratular-nos com a resposta dada por V. Exa., Senhor Reitor, e essa Universidade à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da AR, de cujo teor acabámos de tomar conhecimento, e de que anexamos cópia.
Congratulamo-nos pelo facto de constatarmos que, pela primeira vez e de forma perfeitamente clara, desde que foi iniciado este processo do Plano de Pormenor, a Universidade de Lisboa, na pessoa de Vossa Excelência, partilha de todas as nossas preocupações; que consubstanciam a Petição acima referida, mormente no que se refere à exigência para que:
-Que sejam tidas em contas a diversas propostas contidas no parecer do Grupo de Trabalho, como, por exemplo, prever-se a criação de um mecanismo de perequação compensatória de benefícios e encargos decorrentes do Plano, e ponderar-se a constituição de um Fundo de Compensação;
-Constem do Plano os indispensáveis Estudos;
-Se respeite a Cerca Pombalina e o novo estatuto de Monumento Nacional de que o Jardim Botânico é agora portador;
-Se tenha em atenção a manutenção do edificado do Jardim Botânico, da Estufa (no mesmo local), do Banco de Sementes, etc.;
-Se corrijam alguns aspectos construtivos previstos no Plano, como sejam o do edifício de 4 pisos destinado ao "centro interpretativo".
Já relativamente à apontada necessidade, pela UL, de construção de estacionamento subterrâneo na zona das actuais casas de função, a mesma parece-nos pouco defensável, mesmo com o argumento do fim da presença de todo e qualquer automóvel na Alameda das Palmeiras. Uma instituição como o MNHN/Jardim Botânico devem estar na linha da frente na promoção e defesa de modelos de mobilidade sustentáveis.
Aproveitamos a ocasião para assinalar que também a reparação do sistema de rega é essencial para a sustentabilidade hídrica e financeira do jardim, nomeadamente, a recuperação das cisternas existentes e a criação de novas, para esse fim; bem como o respeito pela zona área non aedificandi de protecção ao longo da Cerca Pombalina, deverão fazer parte das preocupações de todos.
Pedimos a V.Exa. que transmita os nossos mais sentidos agradecimentos aos membros do Grupo de Trabalho, em boa hora criado para acompanhar este processo, pelo excelente trabalho feito.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO
C.c. Presidência da Câmara Municipal de Lisboa Presidência da Assembleia Municipal de Lisboa Vereador do Urbanismo da CML IGESPAR Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da AR
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