in Público, 13 de Agosto de 2008, por Ana Henriques«Administração portuária não dá explicações, câmara diz que edifícios do Cais do Sodré deverão poder ser ocupados em breve
Está nove meses atrasada a instalação da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência no Cais do Sodré, apesar de os novos edifícios que vão receber as duas instituições aparentarem estar prontos há vários meses.
A Administração do Porto de Lisboa, que é a dona da obra, escusa-se a explicar por que razão não foi ainda possível as agências mudarem para a sua sede definitiva. Refere apenas que "está a ultimar tudo para que possam finalmente instalar-se" no Cais do Sodré - algo que estava previsto para Novembro passado, na recta final da presidência portuguesa da União Europeia.
As duas instituições não escondem o desagrado que a demora lhes provoca. O porta-voz da Agência Europeia de Segurança Marítima, Andy Stimpson, fala da dificuldade de programar as actividades da agência a longo prazo com a mudança sempre iminente. "Não sabemos quando vai ser preciso estarem em Lisboa para a mudança os funcionários da agência que fazem inspecções Europa fora", explica, acrescentando que não faz bem nenhum à imagem da instituição a situação indefinida em que se encontra. Acresce que, ao contrário do que tinha sido anunciado, a agência está a pagar grande parte dos custos das suas instalações provisórias, o edifício de nove andares Mar Vermelho, no Parque das Nações. Andy Stimpson escusa-se a falar em montantes, mas diz que se trata de uma soma significativa.
Certificação a decorrer
Questionado também sobre que prejuízos acarreta o atraso na transferência, o Observatório da Droga e Toxicodependência diz que o principal problema se relaciona com o facto de continuar "a funcionar em dois edifícios distintos, um em Santa Apolónia e outro na Av. Almirante Reis, com todas as dificuldades inerentes de funcionamento e transporte - mais do que prejuízos financeiros, embora também existam". As novas instalações "parecem adequadas aos padrões de exigência comunitários, embora esse processo de certificação, que é feito com a ajuda especializada do serviço da Comissão Europeia responsável pela gestão de infra-estruturas, esteja ainda a decorrer", informa ainda o observatório.
O que correu então mal?
Em primeiro lugar, o facto de a administração portuária não ter tratado do licenciamento dos edifícios desenhados pelo arquitecto Manuel Tainha a tempo e horas, alegando que já tinha as autorizações necessárias por parte da câmara. Uma situação que vem do anterior mandato autárquico e que o actual vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, classifica como caricata. Segundo o director municipal do Urbanismo, Gabriel Cordeiro, nesta fase do processo compete à administração portuária apresentar documentação como o livro de obra e a vistoria dos bombeiros, para que a câmara possa emitir a licença de utilização que permitirá ocupar os edifícios. O que pode acontecer até ao final do mês.
Arquitecto Manuel Salgado, eleito nas listas do PS nas autárquicas intercalares, tentou travar o projecto
Da autoria do arquitecto Manuel Tainha, o projecto para albergar no Cais do Sodré as agências europeias foi desde sempre mal-amado. Há um ano, durante a campanha eleitoral, o agora vereador do Urbanismo Manuel Salgado contava que ainda tentou impedir que as construções fossem por diante quando estava no grupo que elaborou o plano de reabilitação da Baixa, mas sem sucesso. Na mesma ocasião representantes da comunidade portuária garantiram que o projecto foi imposto à Administração do Porto de Lisboa pelo Governo. O Fórum Cidadania Lisboa fala no "atropelo ao usufruto pelo público da zona ribeirinha da antiga ribeira das Naus, acessível há seis décadas, desde a abertura da Av. Ribeira das Naus". O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes foi outro dos críticos do projecto. Tal como a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que se queixa de as novas construções ignorarem "preocupações ambientais como a preservação da biodiversidade, a poupança de água e os desafios colocados pelas mudanças climáticas", além de terem obrigado ao abate de "dezenas de árvores e arbustos".
Em Abril passado, a Câmara de Lisboa voltou atrás na decisão de deixar construir um terceiro edifício novo além dos dois que já ali foram erguidos para as instituições europeias. A proximidade dos edifícios do rio obrigou a criar durante a obra um sistema de drenagem e de rebaixamento do nível freático constituído por poços interiores e exteriores com bombas submersíveis. A proximidade do túnel do metropolitano foi outro problema que a empreitada do Cais do Sodré, a cargo do consórcio constituído pela Somague e pela Teixeira Duarte, teve de enfrentar.»
FOTO: Jardim entre a Ribeira das Naus e o rio Tejo, parte do qual foi destruído para a construção das agências europeias. Imagem de Artur Goulart datada de 1961. Fonte: Arquivo Fotográfico Municipal
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