CARTA DOS JARDINS HISTÓRICOS - ICOMOS, 1981
O Comité Internacional dos Jardins Históricos do ICOMOS-IFLA reunido em Florença em 21 de Maio de 1981 decidiu elaborar uma carta relativa à salvaguarda dos jardins históricos que assumirá o nome desta cidade. Esta carta foi redigida pelo Comité e registada pelo ICOMOS em 15 de Dezembro de 1982 como complemento da Carta de Veneza neste domínio particular.
Protecção legal e administrativa
Artigo 23 - Compete às autoridades responsáveis, depois de ouvidos os especialistas competentes, tomar as disposições legais e administrativas adequadas a identificar, inventariar e proteger os jardins históricos. A sua salvaguarda deve ser integrada nos planos de ocupação dos solos e nos documentos de planificação e ordenamento do território. É também competência das autoridades responsáveis, com base no parecer de especialistas, criar as medidas financeiras adequadas para favorecerem a manutenção, a conservação, o restauro e eventualmente a reconstituição dos jardins históricos.
Artigo 24 - Pela sua natureza, o jardim histórico é um dos elementos do património cuja sobrevivência exige maiores cuidados permanentes de pessoas qualificadas. É portanto conveniente implementar uma pedagogia adequada que permita assegurar a formação dessas pessoas, quer se tratem de historiadores, arquitectos, arquitectos paisagistas, jardineiros ou botânicos. Por outro lado, deve assegurar-se a produção regular das espécies vegetais susceptíveis de entrar na composição dos jardins históricos.
Artigo 25 - O interesse pelos jardins históricos deve ser estimulado por todas as acções adequadas à valorização deste património e a torná-lo mais conhecido e apreciado: promoção da investigação científica, contactos internacionais e difusão de informação, publicação e divulgação, encorajamento da abertura controlada dos jardins ao público, sensibilização dos meios de comunicação social para o respeito pela Natureza e pelo património histórico. Os jardins históricos mais importantes poderão ser propostos para figurar na Lista do Património Mundial.
Nota
Estas recomendações adequam-se ao conjunto dos jardins históricos do mundo. Esta Carta será posteriormente susceptível de complementos específicos aos diversos tipos de jardins, descrevendo de forma sucinta as suas tipologias.
in CADERNOS DE SOCIOMUSEOLOGIA Nº 15-1999
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