Participação na Discussão Pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico

Vem apresentar junto de V. Exa., ao abrigo do artigo 77.º n.º3 do Decreto-Lei n.º 380/99,de22 de Setembro, no âmbito do período de Discussão Pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer, as seguintes reclamações, observações e sugestões:

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:

1 - É de louvar a iniciativa de elaborar um Plano de Pormenor para o Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente. Aplaudimos também a abertura de um Concurso Público de Ideias e a auscultação dos cidadãos promovida pelo Município de Lisboa.

2 - A cidade de Lisboa está perante uma oportunidade única para finalmente colocar este macro quarteirão em sintonia com o Jardim Botânico que é, sem dúvida, o elemento mais valioso deste conjunto, razão porque foi reconhecido pelo Estado Português como Monumento Nacional.

3 - Ao longo deste processo sempre oferecemos contributos para que a versão final do Plano de Pormenor se afirme pela mudança de paradigma do planeamento urbano da capital.

4 - Preocupa-nos que, de uma forma geral, esta versão do PPPM apresente uma tendência para se centrar em estilos de vida convencionais, insustentáveis, sob uma capa de consciência ambiental. Há uma tendência para a uniformização económica e social do tecido urbano.

5 - Vemos com preocupação a falta de humildade perante a cidade histórica consolidada. Características intrínsecas ao lugar (variedade de cotas, personalidade reservada do jardim, logradouros) são classificadas como problemas em vez de valores a cuidar e desenvolver.

6 - Este Plano de Pormenor deve ser um autêntico instrumento de protecção do Jardim Botânico, evitando novas construções, reciclando e reutilizando ao máximo os seus imóveis já existentes.

7 - O argumento de que para “dar vida ao Jardim” ou “ligar o jardim à cidade” é necessário criar novos atravessamentos e edifícios para o terciário é uma ideia que desvaloriza o património e a missão de um Jardim Botânico.

8 - Estranhamos que desde o início deste processo nunca tenha sido exigido um Plano Especial para o Jardim Botânico ao qual este PPPM se devia submeter. Questionamos também que se esteja a elaborar este PPPM sem esperar pela ZEP – Zona Especial de Protecção que será obrigatoriamente elaborada no seguimento do Decreto de classificação do Jardim Botânico como Monumento Nacional. A ZEP e o PPPM poderão conflituar.

Conclui-se que a proposta de PPPM deve ser revista e detalhada nos diversos aspectos, justificados no presente texto, nomeadamente:

1 - A urgência de resolver a decadência do Parque Mayer, não pode destruir ou pôr em risco a área envolvente, nomeadamente o Jardim Botânico;

2 - Alguns aspectos e elementos devem ser melhorados, aprofundados e rectificados de modo a que o PPPM cumpra a legislação e tenha o conteúdo normal de um Plano de Pormenor

3 - O PPPM propõe e incentiva a uma crescente impermeabilização dos logradouros. O índice de impermeabilização deste PPPM é de 53.59% correspondendo a mais de metade da área total do PPPM - mas este valor inclui a grande área permeável que é o Jardim Botânico. Se retirarmos a área permeável do Jardim Botânico o índice de impermeabilização será ainda maior. Este valor proposto é inaceitável quando comparado com o estabelecido no PDM em vigor, onde se diz que a impermeabilização dos logradouros nas áreas históricas habitacionais não deve ser superior a 20%. Alertamos ainda para este valor constituir uma excepção ao princípio de logradouros permeáveis descrito no PDM em vigor. Mas a actual proposta do novo PDM, indica que a impermeabilização não deverá ultrapassar os 10% nos logradouros em zona histórica. Como pode este PPPM desrespeitar o princípio do máximo de 10% de impermeabilização proposto para o próximo PDM? Acresce ainda que estamos a elaborar um Plano de Pormenor para uma zona histórica da cidade, com um Jardim Botânico classificado Monumento Nacional. É recomendável que o índice de impermeabilização seja igual ou de preferência menor a 10%.

4 - A eventual mais-valia dos novos arruamentos, com as suas áreas terciárias, não compensa a maior impermeabilização e edificação, trazendo um ganho marginal a esta zona da cidade. Opomo-nos à abertura dos dois novos arruamentos na zona de protecção do Jardim para a construção de quatro frentes urbanas com edifícios de 1 a 3 pisos destinados ao terciário. Estas edificações serão contíguas ao Jardim, criando uma pressão inaceitável.

5 - Não é respeitado o grau de protecção associado ao património classificado como Monumento Nacional. A Zona de Protecção de um monumento vivo, neste caso, o Jardim Botânico, tem exigências específicas ao nível do território envolvente, nomeadamente a permeabilidade dos solos. As boas práticas mandam que nos 50m a contar da cerca pombalina do jardim não se promova a impermeabilização nem a alteração radical da paisagem urbana.

As propostas edificações junto da cerca pombalina do Jardim Botânico resultaria em mais uma impermeabilização maciça e contínua em quase toda a envolvente de logradouros confinantes com o Jardim - isto inviabilizaria as recomendações de manter um anel de protecção ecológico do jardim. Esta zona tampão não pode ser destruída pois é um garante do regime hídrico, da saúde do sistema radicular e da circulação de ar. Esta alteração radical na zona de protecção degradaria irreversivelmente o ambiente e os exemplares deste Monumento Nacional.

A afirmação que os novos edifícios para o terciário junto à cerca pombalina são “um aumento da área do Jardim Botânico” é abusiva porque um edifício com uma cobertura em laje de betão revestida de plantas nunca cumprirá a função na ecologia urbana de um logradouro ou jardim.
É dito no PPPM que todas as coberturas destes novos edifícios prevêem “uma espessura, entre a laje e o limpo, que, no mínimo, terá cerca de 70 cm e que chega a atingir, pontualmente, 3,0 metros, o que permite um enchimento correspondente com composto de plantação e a instalação de um dispositivo de drenagem adequado à viabilização de sistemas vegetais”.

É dito ainda que estes sistemas serão predominantemente herbáceo-arbustivos, admitindo-se a presença de pequenas árvores. Mas ao analisar a “listagem mínima orientadora” do elenco de espécies vegetais para as coberturas ajardinadas encontramos árvores de grande porte como é o Pinus pinea (Pinheiro Manso) e Quercus suber (Sobreiro).

Assim, o conjunto de novos edifícios que se propõe para a zona de protecção do Jardim não pode ser considerado um “coroa de protecção” como tem sido vinculado. Apesar das coberturas verdes, será sempre uma nova coroa de construção. Criticamos também o facto das novas coberturas, de lajes de betão com jardins em terraço, acabarem por alargar a extensão da cota alta, acentuando desníveis na área deste PPPM.

Esta profunda “artificialização” da envolvente do Jardim Botânico é intrusiva, desnecessária e arriscada. Concluindo, o “contínuo” proposto é apenas visual e não ecológico ou funcional.

6 – Novo parque de estacionamento subterrâneo no logradouro da Rua do Salitre 61-63. Esta obra pesada, de impermeabilização com abertura de caves, implicaria o abate de várias árvores e palmeiras que formam, há muitas décadas, importante zona verde em plena zona de protecção do Jardim Botânico. O recente parque de estacionamento à superfície instalado neste logradouro tem de ser visto como um erro urbanístico e como tal não deve ser perpetuado no PPPM. Os eventuais direitos adquiridos por um privado não devem colidir com a conservação de um Monumento Nacional conforme está consagrado na Lei do Património. Se a actual semi-impermeabilização já é negativa, então o proposto futuro estacionamento subterrâneo comprometeria ainda mais a conservação do Jardim Botânico.

7 - Não é reconhecido o valor patrimonial da Cerca Pombalina do Jardim Botânico. As novas construções para o terciário, propostas para os novos arruamentos, constituiriam uma barreira visual para a fruição total da cerca. Não se fala neste impacto negativo que iria impedir que este elemento patrimonial de grande valor para a cidade fosse plenamente valorizado. Os novos edifícios, com coberturas em jardim, por ficarem à cota alta da cerca pombalina, impedem a ligação física e visual entre esta estrutura monumental e a cidade.

8 - Desafectação de terrenos e demolição de infra-estruturas vitais a um Jardim Botânico

a) Nova rua pública de atravessamento do Jardim Botânico

A proposta do novo percurso pedonal que ligaria a Rua da Escola Politécnica à Rua do Salitre/Parque Mayer retira área ao Jardim Botânico, nomeadamente o trecho inicial proposto - Alameda das Palmeiras até ao topo Norte. Esta solução subtrai um corredor de jardim, com espécies internacionalmente protegidas, apenas para dar acesso a um novo edifício (ocupação terciária) em lugar da Estufa. A desafectação deste corredor de jardim obrigaria ainda a construção de um novo gradeamento para proteger, e definir, o novo limite poente do Jardim. Quais são os benefícios para o Jardim Botânico perante estas significativas perdas patrimoniais?

Devido aos impactos negativos já enunciados, esta proposta não é essencial para uma relação funcional entre a cota alta e baixa. Se analisarmos a distância que seria necessário percorrer entre a Rua da Escola Politécnica, através da Alameda das Palmeiras, descendo para o novo corredor a tardoz da Rua do Salitre, até chegar ao Parque Mayer, chegamos à conclusão que o novo percurso é mais longo, com complexas diferenças de cota para resolver e mais tortuoso que a ligação funcional já existente entre o Portão Sul do Jardim na Rua da Escola Politécnica que desce directamente para a Rua da Alegria através do Portão da Praça da Alegria. Por esta razão, estranhamos que o PPPM não preveja a abertura do Portão Sul do Jardim Botânico.

b) Estufas e viveiros retirados dos locais onde estão desde a fundação do Jardim em 1873

As estufas de exibição e as estufas viveiristas, os herbários e laboratórios e todas as oficinas de carpintaria, mecânica e armazéns de máquinas e alfaias (tractores, etc.) são propostos para demolição para darem lugar a novos imóveis que não servem a missão de um Jardim Botânico.
Como resultado destas perdas de território e equipamentos, o PPPM propõe a implantação de novos edifícios de substituição, dentro do jardim, sacrificando assim espaços de plantação.

Com que argumentos se vira do avesso a organização de um jardim botânico, histórico, classificado Monumento Nacional? Fundamentar a perda de território e do local onde existem Estufas de Exibição desde 1875 na necessidade de “ligar o jardim à cidade” é o mesmo que dizer que o Jardim Botânico não consegue atrair públicos nem ser financeiramente mais sustentável no cumprimento da sua missão. O princípio que está subjacente à construção de um novo “edifício de acompanhamento” na nova rua pública assenta no equívoco de que o património e as actividades ligadas a um Jardim Botânico não são suficientemente atractivas ou lucrativas. Mas pela análise de jardins botânicos em todo o mundo, verificamos que a existência de Estufas constitui importantíssima atracção e fonte de rendimento. Assim, não se compreende que se proponha sacrificar o local destinado para estufas desde a fundação do jardim para implantação de novo edifício, para o terciário, cuja ocupação nem sequer está definida.

Mantemos que a alienação da área das Estufas (para comércio/ocupações fora da missão do Jardim Botânico), bem como dos canteiros contíguos da Classe (para circulação da nova rua pública de atravessamento) no prolongamento da Alameda das Palmeiras não é aceitável.

9 - Novo Edifício de entrada no Jardim Botânico pela Rua Castilho. Esta nova construção com 4 pisos, no alinhamento da Rua Castilho, ocuparia e impermeabilizaria a área dos actuais Viveiros do Jardim. A concentração de um Centro de Interpretação, Viveiros e Estufas num edifício de 4 pisos, é incompatível com as especificidades de três funções tão diversas.

Por exemplo, o plano propõe que as estufas passem para cima deste edifício. Esta solução não é viável porque as diferentes estufas de um Jardim Botânico têm características arquitectónicas e exigências de localização muito diversas. As estufas de investigação e viveiristas devem estar longe das entradas e circuitos de visitantes. As estufas de investigação devem estar junto dos laboratórios. Já as Estufas de Exibição, onde se incluem plantas de grande porte, precisam de pé direito alto e localização nobre e central. É uma das marcas mais constantes em jardins botânicos apresentarem a sua principal Estufa de Exibição como equipamento central, regulador do traçado do espaço, verdadeiro ícone da paisagem.

Quanto ao Centro de Interpretação do Jardim Botânico, deverá ficar em zona mais nobre, preferencialmente perto de uma das entradas históricas do Jardim: junto de um dos portões da Rua da Escola Politécnica ou do Portal monumental da Rua da Alegria.

10 - Ligação entre a cota alta e a cota baixa. Embora muito se fale da suposta falta de ligação entre a Av. da Liberdade/Parque Mayer e a Rua da Escola Politécnica/Jardim Botânico a verdade é que existem vários arruamentos centenários que ligam precisamente a parte alta e baixa da cidade. A Rua do Salitre/Rua Nova de São Mamede, a Rua da Alegria, a Calçada da Patriarcal, Rua da Mãe d’Água, o Arco do Evaristo e a Rua das Taipas são antigos arruamentos que só não são mais usados pelos cidadãos porque se encontram degradados e deprimidos nos seus vários aspectos urbanos. Lembramos ainda a existência da Calçada da Glória, com o seu Elevador, importante canal de comunicação entre a cota baixa e a alta desta zona da cidade. Assim, mais do que promover a abertura de duas novas ruas que duplicam no fundo a Rua do Salitre e a Rua da Alegria, julgamos ser mais recomendável estudar e investir na qualificação dos arruamentos históricos existentes e que definem o macro quarteirão do PPPM. A viabilidade financeira dos milhares de m2 de terciário propostos para os dois novos arruamentos é demasiado especulativa e portanto uma aventura pouco aconselhável para a cidade histórica.

11 - O Plano de Financiamento é inexistente, e deve ser desenvolvido o sistema de execução e métodos perequativos que distribuam as mais-valias propiciadas aos privados por este PPPM. Apesar do PPPM reconhecer, em teoria, que o Jardim Botânico é o elemento mais valioso da área objecto do Plano de Pormenor, em demasiados aspectos força o Jardim Botânico a servir interesses alheios aos da promoção da cultura científica, posicionando o monumento nacional como grande logradouro fragilizado pela sujeição às agendas de interesses privados (unidades hoteleiras, habitação de luxo, actividades terciárias, estacionamento).

PROPOSTAS:

Tal como já enunciado na petição lançada pela Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, vimos requerer que a proposta do PPPM, seja revista e detalhada contemplando a inclusão das seguintes garantias:

1 - Sustentabilidade a longo prazo. Queremos que este PPPM seja uma referência na área da preocupação ambiental, social e económica, transversal em todo o Plano.

2 - Respeito integral pela Zona de Protecção do Jardim Botânico classificado como Monumento Nacional, criando uma verdadeira zona tampão do Jardim, que permita o adequado desafogo, e prevenindo que sejam propostas e edificadas novas construções permanentes junto à cerca pombalina, mesmo que a cotas mais baixas que este, pela defesa do património arbóreo e permeabilidade do solo nos logradouros existentes na zona envolvente do Jardim (Rua da Escola Politécnica, Rua do Salitre, Rua da Alegria e Calçada da Patriarcal).

Para garantir a correcta preservação e conservação da colecção viva do Jardim Botânico é essencial libertar o máximo de solos actualmente impermeabilizados com estacionamento à superfície e/ou ocupados com construções permanentes com consequências graves para os recursos hídricos (Rua do Salitre 61-63 e Rua do Salitre 121-123). Não vemos como justificar índices de impermeabilização que ultrapassem os 10% já previstos como limite no novo PDM.

3 - Reconhecimento da Cerca Pombalina como elemento patrimonial inseparável do Monumento Nacional e como tal, uma estrutura monumental a preservar e valorizar possibilitando a sua efectiva fruição pública.

4 - Apresentação de estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano:

a) Hidrogeológicos

b) Impacte no sistema de vistas

c) Impacte na circulação do ar

5 - Necessidade do Plano garantir as condições microclimáticas e de solo, ventilação e insolação do Jardim e área envolvente, bem com a sua estrutura vegetal, edificações e traçado histórico.

6 - Justificação funcional, técnica e financeira - São propostas diversas demolições e alguns edifícios novos no interior do Jardim, em que as supostas vantagens não compensam a destruição causada e mudam, desnecessariamente, o funcionamento do Jardim:

a) Para a construção de raiz na localização apontada (Rua do Salitre/Rua Castilho) e com a volumetria pretendida (4 pisos) de um Centro Interpretativo, Estufas, Viveiros;

b) Para a construção de mais equipamentos culturais (11 Milhões €), face à oferta e procura existentes e a recuperar no Parque Mayer (Capitólio, Variedades) e nas imediações (São Jorge, Tivoli, Odéon); e também face ao comprometimento da continuidade e coesão da estrutura verde.

c) Para a construção de “Galerias Comerciais” em local nobre onde sempre existiram Estufas.

8 - Novas Estufas de Exibição - Construção de uma nova grande Estufa de Exibição no local estabelecido para esse equipamento desde a fundação do jardim em 1873. Deve ser também estudada a implantação de pelo menos uma segunda Estufa de Exibição noutro local do Jardim. Quanto às Estufas Viveiristas e de Investigação, devem ficar localizadas dentro ou junto do actual Viveiro. Equipar o Jardim Botânico com novas Estufas de Exibição, com projecto arquitectónico e museológico de qualidade, é uma questão vital não só para o cumprimento da sua Missão mas também para a sua sustentabilidade financeira. As Estufas de Exibição minimizam as circunstâncias negativas da sazonalidade, trazendo mais visitantes durante a época baixa do Outono e Inverno.

9 - Actualização e modernização dos actuais Viveiros. Este equipamento é vital para qualquer Jardim Botânico não podendo ser secundarizada a sua importância neste PPPM.

10 - Verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico, para parte dos terrenos do Parque Mayer, com exposição de flora portuguesa, inexistente actualmente no Jardim Botânico.
Lembramos que Lisboa ainda é uma das capitais da Europa com menos m2 de espaços verdes por habitante.

A CML tem no Parque Mayer a última oportunidade de criação de uma estrutura verde no centro histórico da capital. Desde 1886 que o município de Lisboa tem tomado iniciativas com vista à criação de um jardim público no espaço do actual Parque Mayer.

Num projecto datado de 22 de Novembro de 1886 a CML propõe um “Projecto de Ligação da Avenida da Liberdade com o Jardim Botânico da Escola Polytéchnica” através de um novo espaço verde que aumentava a área do Jardim Botânico em 13.000 m2. Em Janeiro de 1888 o município apresenta o “Projecto d’ajardinamento do terreno confinante com o Jardim Botânico e pertencente ao prédio nº 95 e 97 da Rua do Salitre.” Este recomendável projecto ainda foi defendido pela CML até à década de 20 do séc. XX mas acabou por não vingar simplesmente porque não foi disponibilizado a tempo os “vinte e dois contos e 450 mil reis” necessários para a compra do terreno e construção do jardim.

O assunto foi objecto de atenção, desta vez por parte do Estado, em 1962. Por diploma legal de Julho de 1962 (D.G., II Série Nº 158:4798) foi definida a zona de protecção do Jardim Botânico, onde se mostram os seus limites futuros, duplicando praticamente a área actual, o que permitiria abrir o Jardim para o eixo da Av. da Liberdade. No entanto, esta velha aspiração de Lisboa não seria materializada.

A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico aplaude a renovação do interesse nos terrenos do Parque Mayer por parte da CML. Embora o Parque Mayer tenha uma história de oito décadas enquanto espaço de Teatro e Cinema, a cidade de Lisboa pode voltar a nutrir a ideia de um espaço verde de ligação entre a Av. da Liberdade e o Jardim Botânico - mas desta vez pontuado de teatros, em diálogo com outros equipamentos para a Cultura Artística e Científica.

11 - Inclusão de um Programa de Execução, um Plano de Financiamento e mecanismo de perequação e/ou métodos de distribuição dos custos e benefícios entre todos os proprietários dentro da área do Plano, motivando-os para que partilhem de uma nova visão e invistam em princípios de vida e de negócios sustentáveis. Por exemplo, a criação de um Fundo de Requalificação do Jardim Botânico, de modo a garantir que haja um verdadeiro contributo de todos os proprietários que terão claras mais-valias, para os melhoramentos e gestão do Jardim Botânico, criando um compromisso cívico para com a comunidade onde estão inseridos.

JARDIM BOTÂNICO

Lisboa, 23 de Novembro de 2010

As críticas e propostas apresentadas neste documento desenvolvem os pontos já enunciados na petição lançada pela PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO:

Associação Árvores de Portugal
APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas
Associação Lisboa Verde
Cidadãos pelo Capitólio
Fórum Cidadania Lx
Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
LAJB - Liga dos Amigos do Jardim Botânico
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
OPRURB - Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana
QUERCUS - Núcleo de Lisboa

Foto: Cerca pombalina do Jardim Botânico junto aos logradouros da Rua do Salitre 61-63. Esta estrutura histórica terá a sua face exterior totalmente obstruída devido aos novos edifícios propostos com a altura da cota do muro.