Este magnífico exemplar, certamente da época de constituição do Parque Florestal
de Monsanto (1934), ou mesmo anterior a ela, será provavelmente um dos muitos
sobreiros que serão abatidos, não obstante pertencerem a uma espécie autóctone
protegida pelos Artigos 43 a 51 da Secção I, do Capítulo II, do Decreto-Lei nº.
254/2009, se vier a concretizar-se mais um atentado perpetrado pela Câmara
Municipal de Lisboa sobre o Monte Santo.
De facto, a Assembleia Municipal de Lisboa, no passado dia 31 de Julho de
2012, votou favoravelmente a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, n.º
406/2012 permitindo a um privado a construção de mais um campo de Rugby dentro
dos limites do Parque Florestal de Monsanto,que vem acrescer aos quatro já aí
existentes.
O terreno para a construção, situado na Avenida dos Bombeiros, freguesia da
Ajuda, com uma área de 18.378,20 m2, apesar de estar integrado no Parque
Florestal de Monsanto, foi desafectado do regime florestal total pelo Governo,
através do artigo 4º do Decreto-Lei nº 278/95 de 25 de Novembro, a pedido da
Câmara Municipal de Lisboa, ficando destinado à construção de um estabelecimento
de ensino que nunca foi construído. Seria agora uma boa altura para corrigir o
erro então cometido, solicitando, a CML, a sua reafectação ao PFM, uma vez que
cessaram os pressupostos que levaram à sua desafectação.
Assim não o entendeu a CML, que pretende agora ceder, em regime de direito de
superfície, esta parcela de terreno à Federação Portuguesa de Rugby que por sua
vez irá realizar uma parceria com a Associação XV – Associação dos Amigos do
Rugby de Belém.
O Parque Florestal de Monsanto foi criado em 1934, pelo Decreto-Lei nº 24625
de 1 de Novembro, ocupando uma área de 1.000 hectares de mata com grande
variedade vegetal, com os usos regulados pelo PDM de Lisboa e pelo Plano de
Ordenamento e Revitalização de Monsanto.
Entretanto, uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto, tem vindo a ser
alienada e construída, muitas vezes sob o pretexto de utilidade pública, através
de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal,
acções estas que têm contribuído para que o parque entretanto tenha perdido
cerca de 20% da sua área inicial.
A área em questão, classificada segundo o PDM em vigor “Área Verde de
Protecção ” a qual nos termos do artº. 80 do seu Regulamento “são áreas
sensíveis sob os pontos de vista bio-físico ou de enquadramento paisagístico e
ambiental de áreas edificadas ou de infra-estruturas” e por isso são áreas “non
aedificandi”.
Também a riqueza da flora que tal espaço alberga, não só sobreiros como
também cedros, pinheiros, etc., exige um processo de salvaguarda por parte dos
Serviços da Autoridade Florestal Nacional.
A reafectação deste terreno ao PFM significaria, pela primeira vez nos
últimos 30 anos, um processo de inversão da constante diminuição da área do
Parque Florestal de Monsanto, um recurso cuja importância não se restringe aos
habitantes de Lisboa.
Mas, conhecedores da política da Câmara Municipal de Lisboa em relação aos
terrenos do Parque Florestal de Monsanto ( banco de terrenos baratos disponíveis
para negócios ), temos muito poucas esperanças que tal processo de inversão
possa vir a concretizar-se.
A Câmara Municipal de Lisboa é, presentemente, o maior inimigo da integridade
do Parque Florestal de Monsanto, embora hipocritamente afirme o contrário:
“Novas construções em Monsanto, jamais; Isso é obra do passado; Tolerância zero
para novas impermeabilizações em Monsanto”. Haverá ainda quem acredite neste
discurso?
Outras agressões se seguirão.
Conhecedores da posição da Câmara Municipal de Lisboa em relação ao Parque
Florestal de Monsanto, gostaríamos agora de saber qual a posição da população de
Lisboa quanto ao futuro do PULMÃO VERDE DA SUA CIDADE.
João Pinto Soares
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