Centro Nacional de Cultura divulga Petição em Defesa da Missão do Jardim Botânico

O CENTRO NACIONAL DE CULTURA colocou on-line a divulgação à Petição em Defesa do Jardim Botânico:

http://www.e-cultura.pt/NoticiaDisplay.aspx?ID=2956

A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico agradece este importante apoio de mais uma instituição da cidade de Lisboa.

A petição está disponível aqui:

http://www.gopetition.com/petition/39771.html

Parque hortícola urbano avança no Vale de Chelas

«A autarquia lisboeta já iniciou no Vale de Chelas a construção de um espaço urbano criado para albergar hortas, um projecto que contempla acções de formação para munícipes sobre horticultura, incluindo agricultura biológica.

Segundo o gabinete do vereador do Ambiente Urbano e Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, citado pela Lusa, o parque hortícola terá cerca de 15 hectares, dos quais 6,5 serão destinados às hortas. Para já, serão criados cerca de 400 talhões, cada um com 150 m2 de área. Uma parte deles será atribuída directamente aos cerca de 100 hortelãos que já ocupavam o local, ficando os restantes reservados para um concurso público, a realizar no próximo ano.

No segundo semestre de 2011 a autarquia conta ter concluída a primeira fase do projecto - a obra iniciou-se há dias e inclui a modelação do terreno, reforço e protecção das encostas, abertura de caminhos e uma rede com bocas de rega. "O fornecimento de água adequada à rega dos produtos hortícolas é a acção primordial deste projecto, pois vem acabar com as situações graves de saúde pública provocadas pela rega das culturas com águas do saneamento público em épocas de seca", refere o gabinete camarário. A autarquia vai disponibilizar alfaias e casas de arrumo e, posteriormente, instalar "um equipamento infantil e um quiosque com esplanada".»

in In Público, 29/11/2010

MARROCOS: Vassouras de Palmeiras

Um bom exemplo de como fazer vassouras a partir de folhas secas de palmeiras. A sabedoria dos cidadãos de Marrakesh em Marrocos. A LAJB ainda tem esperança de no futuro próximo conseguir desenvolver workshops de fabrico de vassouras como estas no nosso Jardim Botânico. Procuramos voluntários para fazer a gestão de um projecto desta natureza! Vassouras sem pegada ecológica, biodegradáveis e 100% sustentáveis. Vassouras do Jardim Botânico para o Jardim Botânico!

Foto: fotografia de Lisl Dennis, retirada do livro Living in Morocco

Participação na Discussão Pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico

Vem apresentar junto de V. Exa., ao abrigo do artigo 77.º n.º3 do Decreto-Lei n.º 380/99,de22 de Setembro, no âmbito do período de Discussão Pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer, as seguintes reclamações, observações e sugestões:

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:

1 - É de louvar a iniciativa de elaborar um Plano de Pormenor para o Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente. Aplaudimos também a abertura de um Concurso Público de Ideias e a auscultação dos cidadãos promovida pelo Município de Lisboa.

2 - A cidade de Lisboa está perante uma oportunidade única para finalmente colocar este macro quarteirão em sintonia com o Jardim Botânico que é, sem dúvida, o elemento mais valioso deste conjunto, razão porque foi reconhecido pelo Estado Português como Monumento Nacional.

3 - Ao longo deste processo sempre oferecemos contributos para que a versão final do Plano de Pormenor se afirme pela mudança de paradigma do planeamento urbano da capital.

4 - Preocupa-nos que, de uma forma geral, esta versão do PPPM apresente uma tendência para se centrar em estilos de vida convencionais, insustentáveis, sob uma capa de consciência ambiental. Há uma tendência para a uniformização económica e social do tecido urbano.

5 - Vemos com preocupação a falta de humildade perante a cidade histórica consolidada. Características intrínsecas ao lugar (variedade de cotas, personalidade reservada do jardim, logradouros) são classificadas como problemas em vez de valores a cuidar e desenvolver.

6 - Este Plano de Pormenor deve ser um autêntico instrumento de protecção do Jardim Botânico, evitando novas construções, reciclando e reutilizando ao máximo os seus imóveis já existentes.

7 - O argumento de que para “dar vida ao Jardim” ou “ligar o jardim à cidade” é necessário criar novos atravessamentos e edifícios para o terciário é uma ideia que desvaloriza o património e a missão de um Jardim Botânico.

8 - Estranhamos que desde o início deste processo nunca tenha sido exigido um Plano Especial para o Jardim Botânico ao qual este PPPM se devia submeter. Questionamos também que se esteja a elaborar este PPPM sem esperar pela ZEP – Zona Especial de Protecção que será obrigatoriamente elaborada no seguimento do Decreto de classificação do Jardim Botânico como Monumento Nacional. A ZEP e o PPPM poderão conflituar.

Conclui-se que a proposta de PPPM deve ser revista e detalhada nos diversos aspectos, justificados no presente texto, nomeadamente:

1 - A urgência de resolver a decadência do Parque Mayer, não pode destruir ou pôr em risco a área envolvente, nomeadamente o Jardim Botânico;

2 - Alguns aspectos e elementos devem ser melhorados, aprofundados e rectificados de modo a que o PPPM cumpra a legislação e tenha o conteúdo normal de um Plano de Pormenor

3 - O PPPM propõe e incentiva a uma crescente impermeabilização dos logradouros. O índice de impermeabilização deste PPPM é de 53.59% correspondendo a mais de metade da área total do PPPM - mas este valor inclui a grande área permeável que é o Jardim Botânico. Se retirarmos a área permeável do Jardim Botânico o índice de impermeabilização será ainda maior. Este valor proposto é inaceitável quando comparado com o estabelecido no PDM em vigor, onde se diz que a impermeabilização dos logradouros nas áreas históricas habitacionais não deve ser superior a 20%. Alertamos ainda para este valor constituir uma excepção ao princípio de logradouros permeáveis descrito no PDM em vigor. Mas a actual proposta do novo PDM, indica que a impermeabilização não deverá ultrapassar os 10% nos logradouros em zona histórica. Como pode este PPPM desrespeitar o princípio do máximo de 10% de impermeabilização proposto para o próximo PDM? Acresce ainda que estamos a elaborar um Plano de Pormenor para uma zona histórica da cidade, com um Jardim Botânico classificado Monumento Nacional. É recomendável que o índice de impermeabilização seja igual ou de preferência menor a 10%.

4 - A eventual mais-valia dos novos arruamentos, com as suas áreas terciárias, não compensa a maior impermeabilização e edificação, trazendo um ganho marginal a esta zona da cidade. Opomo-nos à abertura dos dois novos arruamentos na zona de protecção do Jardim para a construção de quatro frentes urbanas com edifícios de 1 a 3 pisos destinados ao terciário. Estas edificações serão contíguas ao Jardim, criando uma pressão inaceitável.

5 - Não é respeitado o grau de protecção associado ao património classificado como Monumento Nacional. A Zona de Protecção de um monumento vivo, neste caso, o Jardim Botânico, tem exigências específicas ao nível do território envolvente, nomeadamente a permeabilidade dos solos. As boas práticas mandam que nos 50m a contar da cerca pombalina do jardim não se promova a impermeabilização nem a alteração radical da paisagem urbana.

As propostas edificações junto da cerca pombalina do Jardim Botânico resultaria em mais uma impermeabilização maciça e contínua em quase toda a envolvente de logradouros confinantes com o Jardim - isto inviabilizaria as recomendações de manter um anel de protecção ecológico do jardim. Esta zona tampão não pode ser destruída pois é um garante do regime hídrico, da saúde do sistema radicular e da circulação de ar. Esta alteração radical na zona de protecção degradaria irreversivelmente o ambiente e os exemplares deste Monumento Nacional.

A afirmação que os novos edifícios para o terciário junto à cerca pombalina são “um aumento da área do Jardim Botânico” é abusiva porque um edifício com uma cobertura em laje de betão revestida de plantas nunca cumprirá a função na ecologia urbana de um logradouro ou jardim.
É dito no PPPM que todas as coberturas destes novos edifícios prevêem “uma espessura, entre a laje e o limpo, que, no mínimo, terá cerca de 70 cm e que chega a atingir, pontualmente, 3,0 metros, o que permite um enchimento correspondente com composto de plantação e a instalação de um dispositivo de drenagem adequado à viabilização de sistemas vegetais”.

É dito ainda que estes sistemas serão predominantemente herbáceo-arbustivos, admitindo-se a presença de pequenas árvores. Mas ao analisar a “listagem mínima orientadora” do elenco de espécies vegetais para as coberturas ajardinadas encontramos árvores de grande porte como é o Pinus pinea (Pinheiro Manso) e Quercus suber (Sobreiro).

Assim, o conjunto de novos edifícios que se propõe para a zona de protecção do Jardim não pode ser considerado um “coroa de protecção” como tem sido vinculado. Apesar das coberturas verdes, será sempre uma nova coroa de construção. Criticamos também o facto das novas coberturas, de lajes de betão com jardins em terraço, acabarem por alargar a extensão da cota alta, acentuando desníveis na área deste PPPM.

Esta profunda “artificialização” da envolvente do Jardim Botânico é intrusiva, desnecessária e arriscada. Concluindo, o “contínuo” proposto é apenas visual e não ecológico ou funcional.

6 – Novo parque de estacionamento subterrâneo no logradouro da Rua do Salitre 61-63. Esta obra pesada, de impermeabilização com abertura de caves, implicaria o abate de várias árvores e palmeiras que formam, há muitas décadas, importante zona verde em plena zona de protecção do Jardim Botânico. O recente parque de estacionamento à superfície instalado neste logradouro tem de ser visto como um erro urbanístico e como tal não deve ser perpetuado no PPPM. Os eventuais direitos adquiridos por um privado não devem colidir com a conservação de um Monumento Nacional conforme está consagrado na Lei do Património. Se a actual semi-impermeabilização já é negativa, então o proposto futuro estacionamento subterrâneo comprometeria ainda mais a conservação do Jardim Botânico.

7 - Não é reconhecido o valor patrimonial da Cerca Pombalina do Jardim Botânico. As novas construções para o terciário, propostas para os novos arruamentos, constituiriam uma barreira visual para a fruição total da cerca. Não se fala neste impacto negativo que iria impedir que este elemento patrimonial de grande valor para a cidade fosse plenamente valorizado. Os novos edifícios, com coberturas em jardim, por ficarem à cota alta da cerca pombalina, impedem a ligação física e visual entre esta estrutura monumental e a cidade.

8 - Desafectação de terrenos e demolição de infra-estruturas vitais a um Jardim Botânico

a) Nova rua pública de atravessamento do Jardim Botânico

A proposta do novo percurso pedonal que ligaria a Rua da Escola Politécnica à Rua do Salitre/Parque Mayer retira área ao Jardim Botânico, nomeadamente o trecho inicial proposto - Alameda das Palmeiras até ao topo Norte. Esta solução subtrai um corredor de jardim, com espécies internacionalmente protegidas, apenas para dar acesso a um novo edifício (ocupação terciária) em lugar da Estufa. A desafectação deste corredor de jardim obrigaria ainda a construção de um novo gradeamento para proteger, e definir, o novo limite poente do Jardim. Quais são os benefícios para o Jardim Botânico perante estas significativas perdas patrimoniais?

Devido aos impactos negativos já enunciados, esta proposta não é essencial para uma relação funcional entre a cota alta e baixa. Se analisarmos a distância que seria necessário percorrer entre a Rua da Escola Politécnica, através da Alameda das Palmeiras, descendo para o novo corredor a tardoz da Rua do Salitre, até chegar ao Parque Mayer, chegamos à conclusão que o novo percurso é mais longo, com complexas diferenças de cota para resolver e mais tortuoso que a ligação funcional já existente entre o Portão Sul do Jardim na Rua da Escola Politécnica que desce directamente para a Rua da Alegria através do Portão da Praça da Alegria. Por esta razão, estranhamos que o PPPM não preveja a abertura do Portão Sul do Jardim Botânico.

b) Estufas e viveiros retirados dos locais onde estão desde a fundação do Jardim em 1873

As estufas de exibição e as estufas viveiristas, os herbários e laboratórios e todas as oficinas de carpintaria, mecânica e armazéns de máquinas e alfaias (tractores, etc.) são propostos para demolição para darem lugar a novos imóveis que não servem a missão de um Jardim Botânico.
Como resultado destas perdas de território e equipamentos, o PPPM propõe a implantação de novos edifícios de substituição, dentro do jardim, sacrificando assim espaços de plantação.

Com que argumentos se vira do avesso a organização de um jardim botânico, histórico, classificado Monumento Nacional? Fundamentar a perda de território e do local onde existem Estufas de Exibição desde 1875 na necessidade de “ligar o jardim à cidade” é o mesmo que dizer que o Jardim Botânico não consegue atrair públicos nem ser financeiramente mais sustentável no cumprimento da sua missão. O princípio que está subjacente à construção de um novo “edifício de acompanhamento” na nova rua pública assenta no equívoco de que o património e as actividades ligadas a um Jardim Botânico não são suficientemente atractivas ou lucrativas. Mas pela análise de jardins botânicos em todo o mundo, verificamos que a existência de Estufas constitui importantíssima atracção e fonte de rendimento. Assim, não se compreende que se proponha sacrificar o local destinado para estufas desde a fundação do jardim para implantação de novo edifício, para o terciário, cuja ocupação nem sequer está definida.

Mantemos que a alienação da área das Estufas (para comércio/ocupações fora da missão do Jardim Botânico), bem como dos canteiros contíguos da Classe (para circulação da nova rua pública de atravessamento) no prolongamento da Alameda das Palmeiras não é aceitável.

9 - Novo Edifício de entrada no Jardim Botânico pela Rua Castilho. Esta nova construção com 4 pisos, no alinhamento da Rua Castilho, ocuparia e impermeabilizaria a área dos actuais Viveiros do Jardim. A concentração de um Centro de Interpretação, Viveiros e Estufas num edifício de 4 pisos, é incompatível com as especificidades de três funções tão diversas.

Por exemplo, o plano propõe que as estufas passem para cima deste edifício. Esta solução não é viável porque as diferentes estufas de um Jardim Botânico têm características arquitectónicas e exigências de localização muito diversas. As estufas de investigação e viveiristas devem estar longe das entradas e circuitos de visitantes. As estufas de investigação devem estar junto dos laboratórios. Já as Estufas de Exibição, onde se incluem plantas de grande porte, precisam de pé direito alto e localização nobre e central. É uma das marcas mais constantes em jardins botânicos apresentarem a sua principal Estufa de Exibição como equipamento central, regulador do traçado do espaço, verdadeiro ícone da paisagem.

Quanto ao Centro de Interpretação do Jardim Botânico, deverá ficar em zona mais nobre, preferencialmente perto de uma das entradas históricas do Jardim: junto de um dos portões da Rua da Escola Politécnica ou do Portal monumental da Rua da Alegria.

10 - Ligação entre a cota alta e a cota baixa. Embora muito se fale da suposta falta de ligação entre a Av. da Liberdade/Parque Mayer e a Rua da Escola Politécnica/Jardim Botânico a verdade é que existem vários arruamentos centenários que ligam precisamente a parte alta e baixa da cidade. A Rua do Salitre/Rua Nova de São Mamede, a Rua da Alegria, a Calçada da Patriarcal, Rua da Mãe d’Água, o Arco do Evaristo e a Rua das Taipas são antigos arruamentos que só não são mais usados pelos cidadãos porque se encontram degradados e deprimidos nos seus vários aspectos urbanos. Lembramos ainda a existência da Calçada da Glória, com o seu Elevador, importante canal de comunicação entre a cota baixa e a alta desta zona da cidade. Assim, mais do que promover a abertura de duas novas ruas que duplicam no fundo a Rua do Salitre e a Rua da Alegria, julgamos ser mais recomendável estudar e investir na qualificação dos arruamentos históricos existentes e que definem o macro quarteirão do PPPM. A viabilidade financeira dos milhares de m2 de terciário propostos para os dois novos arruamentos é demasiado especulativa e portanto uma aventura pouco aconselhável para a cidade histórica.

11 - O Plano de Financiamento é inexistente, e deve ser desenvolvido o sistema de execução e métodos perequativos que distribuam as mais-valias propiciadas aos privados por este PPPM. Apesar do PPPM reconhecer, em teoria, que o Jardim Botânico é o elemento mais valioso da área objecto do Plano de Pormenor, em demasiados aspectos força o Jardim Botânico a servir interesses alheios aos da promoção da cultura científica, posicionando o monumento nacional como grande logradouro fragilizado pela sujeição às agendas de interesses privados (unidades hoteleiras, habitação de luxo, actividades terciárias, estacionamento).

PROPOSTAS:

Tal como já enunciado na petição lançada pela Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, vimos requerer que a proposta do PPPM, seja revista e detalhada contemplando a inclusão das seguintes garantias:

1 - Sustentabilidade a longo prazo. Queremos que este PPPM seja uma referência na área da preocupação ambiental, social e económica, transversal em todo o Plano.

2 - Respeito integral pela Zona de Protecção do Jardim Botânico classificado como Monumento Nacional, criando uma verdadeira zona tampão do Jardim, que permita o adequado desafogo, e prevenindo que sejam propostas e edificadas novas construções permanentes junto à cerca pombalina, mesmo que a cotas mais baixas que este, pela defesa do património arbóreo e permeabilidade do solo nos logradouros existentes na zona envolvente do Jardim (Rua da Escola Politécnica, Rua do Salitre, Rua da Alegria e Calçada da Patriarcal).

Para garantir a correcta preservação e conservação da colecção viva do Jardim Botânico é essencial libertar o máximo de solos actualmente impermeabilizados com estacionamento à superfície e/ou ocupados com construções permanentes com consequências graves para os recursos hídricos (Rua do Salitre 61-63 e Rua do Salitre 121-123). Não vemos como justificar índices de impermeabilização que ultrapassem os 10% já previstos como limite no novo PDM.

3 - Reconhecimento da Cerca Pombalina como elemento patrimonial inseparável do Monumento Nacional e como tal, uma estrutura monumental a preservar e valorizar possibilitando a sua efectiva fruição pública.

4 - Apresentação de estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano:

a) Hidrogeológicos

b) Impacte no sistema de vistas

c) Impacte na circulação do ar

5 - Necessidade do Plano garantir as condições microclimáticas e de solo, ventilação e insolação do Jardim e área envolvente, bem com a sua estrutura vegetal, edificações e traçado histórico.

6 - Justificação funcional, técnica e financeira - São propostas diversas demolições e alguns edifícios novos no interior do Jardim, em que as supostas vantagens não compensam a destruição causada e mudam, desnecessariamente, o funcionamento do Jardim:

a) Para a construção de raiz na localização apontada (Rua do Salitre/Rua Castilho) e com a volumetria pretendida (4 pisos) de um Centro Interpretativo, Estufas, Viveiros;

b) Para a construção de mais equipamentos culturais (11 Milhões €), face à oferta e procura existentes e a recuperar no Parque Mayer (Capitólio, Variedades) e nas imediações (São Jorge, Tivoli, Odéon); e também face ao comprometimento da continuidade e coesão da estrutura verde.

c) Para a construção de “Galerias Comerciais” em local nobre onde sempre existiram Estufas.

8 - Novas Estufas de Exibição - Construção de uma nova grande Estufa de Exibição no local estabelecido para esse equipamento desde a fundação do jardim em 1873. Deve ser também estudada a implantação de pelo menos uma segunda Estufa de Exibição noutro local do Jardim. Quanto às Estufas Viveiristas e de Investigação, devem ficar localizadas dentro ou junto do actual Viveiro. Equipar o Jardim Botânico com novas Estufas de Exibição, com projecto arquitectónico e museológico de qualidade, é uma questão vital não só para o cumprimento da sua Missão mas também para a sua sustentabilidade financeira. As Estufas de Exibição minimizam as circunstâncias negativas da sazonalidade, trazendo mais visitantes durante a época baixa do Outono e Inverno.

9 - Actualização e modernização dos actuais Viveiros. Este equipamento é vital para qualquer Jardim Botânico não podendo ser secundarizada a sua importância neste PPPM.

10 - Verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico, para parte dos terrenos do Parque Mayer, com exposição de flora portuguesa, inexistente actualmente no Jardim Botânico.
Lembramos que Lisboa ainda é uma das capitais da Europa com menos m2 de espaços verdes por habitante.

A CML tem no Parque Mayer a última oportunidade de criação de uma estrutura verde no centro histórico da capital. Desde 1886 que o município de Lisboa tem tomado iniciativas com vista à criação de um jardim público no espaço do actual Parque Mayer.

Num projecto datado de 22 de Novembro de 1886 a CML propõe um “Projecto de Ligação da Avenida da Liberdade com o Jardim Botânico da Escola Polytéchnica” através de um novo espaço verde que aumentava a área do Jardim Botânico em 13.000 m2. Em Janeiro de 1888 o município apresenta o “Projecto d’ajardinamento do terreno confinante com o Jardim Botânico e pertencente ao prédio nº 95 e 97 da Rua do Salitre.” Este recomendável projecto ainda foi defendido pela CML até à década de 20 do séc. XX mas acabou por não vingar simplesmente porque não foi disponibilizado a tempo os “vinte e dois contos e 450 mil reis” necessários para a compra do terreno e construção do jardim.

O assunto foi objecto de atenção, desta vez por parte do Estado, em 1962. Por diploma legal de Julho de 1962 (D.G., II Série Nº 158:4798) foi definida a zona de protecção do Jardim Botânico, onde se mostram os seus limites futuros, duplicando praticamente a área actual, o que permitiria abrir o Jardim para o eixo da Av. da Liberdade. No entanto, esta velha aspiração de Lisboa não seria materializada.

A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico aplaude a renovação do interesse nos terrenos do Parque Mayer por parte da CML. Embora o Parque Mayer tenha uma história de oito décadas enquanto espaço de Teatro e Cinema, a cidade de Lisboa pode voltar a nutrir a ideia de um espaço verde de ligação entre a Av. da Liberdade e o Jardim Botânico - mas desta vez pontuado de teatros, em diálogo com outros equipamentos para a Cultura Artística e Científica.

11 - Inclusão de um Programa de Execução, um Plano de Financiamento e mecanismo de perequação e/ou métodos de distribuição dos custos e benefícios entre todos os proprietários dentro da área do Plano, motivando-os para que partilhem de uma nova visão e invistam em princípios de vida e de negócios sustentáveis. Por exemplo, a criação de um Fundo de Requalificação do Jardim Botânico, de modo a garantir que haja um verdadeiro contributo de todos os proprietários que terão claras mais-valias, para os melhoramentos e gestão do Jardim Botânico, criando um compromisso cívico para com a comunidade onde estão inseridos.

JARDIM BOTÂNICO

Lisboa, 23 de Novembro de 2010

As críticas e propostas apresentadas neste documento desenvolvem os pontos já enunciados na petição lançada pela PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO:

Associação Árvores de Portugal
APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas
Associação Lisboa Verde
Cidadãos pelo Capitólio
Fórum Cidadania Lx
Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
LAJB - Liga dos Amigos do Jardim Botânico
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
OPRURB - Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana
QUERCUS - Núcleo de Lisboa

Foto: Cerca pombalina do Jardim Botânico junto aos logradouros da Rua do Salitre 61-63. Esta estrutura histórica terá a sua face exterior totalmente obstruída devido aos novos edifícios propostos com a altura da cota do muro.

As colecções de plantas vasculares do Herbário do Jardim Botânico

Na próxima 5ª feira, a sessão dos Almoços com História Natural terá como tema As colecções de plantas vasculares do Herbário LISU (JB/MNHN), e será apresentado pela Prof. Doutora Ana Isabel Correia, do Jardim Botânico.

A sessão terá início pelas 12:30h e decorrerá no Espaço Educativo da Botânica. Estas sessões irão ter lugar neste espaço até à próxima Primavera, altura em que regressarão ao Palmário do Jardim Botânico.

«O ar que respiramos é mau e a cura tarda em chegar»

Portugal não cumpre parâmetros de qualidade do ar nas aglomerações urbanas. Os veículos automóveis que enxameiam as cidades são os principais responsáveis pela poluição e as medidas de fundo para a reduzir ainda não são suficientes.

O ar que respiramos nas nossas cidades não cumpre os parâmetros de qualidade exigidos pelas normas comunitárias, transpostas para a legislação nacional. As regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Porto Litoral, Vale do Ave e Vale do Sousa são as mais problemáticas no que se refere à emissão de partículas inaláveis, e na região centro em Estarreja foi identificada a poluição atmosférica por ozono acima da tolerância máxima, revelam os relatórios das diversas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

O diagnóstico há muito que é conhecido: basicamente, os transportes rodoviários, os aglomerados industriais, a combustão pelas lareiras domésticas e fenómenos atmosféricos são os responsáveis pela ultrapassagem dos valores permitidos. O edifício jurídico português, assente no Decreto-Lei n.º 276/99 e na Directiva-Quadro n.º 96/62/CE, tem sido acrescido de despachos e portarias que definem a política de gestão da qualidade do ar e de planos de melhoria elaborados pelas CCDR. Só em 2008 e 2009 foram fixados os planos de execução, depois de terem sido definidos pela Comissão Europeia os valores anuais dos níveis de poluentes admissíveis. Os diagnósticos feitos, entre 2001 e 2004, mostraram que os limites eram sistematicamente excedidos. Parcialmente, ainda hoje o são - o que é um problema ambiental e de tempo, porque o país se comprometeu com uma meta de melhoria até 2010 - e esta falhou - e tem agora uma década para recuperar, porque a UE definiu 2020 como o ano do início da tolerância zero. Diversas equipas universitárias identificaram os problemas e sugeriram propostas de melhoria para mitigar os piores resultados. Outras medidas, de obrigação municipal, tidas como mais simples e imediatas, já estão em curso, ou calendarizadas.

Portagens urbanas

A criação de uma taxa de congestionamento rodoviário na Baixa lisboeta, medida acolhida na legislação portuguesa para o ataque ao problema da excessiva poluição atmosférica em cidades portuguesas, não está no horizonte do pacote de decisões a tomar nesta matéria. A discussão feita num grupo de trabalho não gerou consenso, e até provocou muita contestação. Os exemplos de Londres, Roma e Amesterdão, cidades que avançaram com portagens urbanas, não colhem receptividade em Portugal. Nem a introdução (mesmo que pontual, em picos de poluição) do sistema de matrículas alternadas em Lisboa - como ocorre na capital grega, Atenas - sobreviveu como ideia a adoptar.

O documento que identifica os problemas na região norte propõe a aplicação desta e de outras medidas nos centros urbanos das cidades com maior nível de tráfego, justificando-se com os benefícios que daí adviriam, tanto pela redução das emissões poluentes, como pelo baixo custo anual em infra-estruturas (vigilância e fiscalização). A título de exemplo, a criação de uma zona de circulação taxada (para veículos individuais de não residentes) no centro do Porto poderia baixar os valores da poluição atmosférica em 1,9 por cento.

Apesar do cenário de incumprimento, notam-se sinais, ainda que pontuais, de melhoria gradual, que é comprovada pelas medições diárias feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente para todo o território (http://www.qualar.org), mas a ultrapassagem dos valores-limite, mesmo com margem de tolerância, continua a ser frequente, no que diz respeito aos mais variados poluentes atmosféricos: monóxido de carbono, óxidos de azoto, dióxido de enxofre, ozono. O problema nota-se com particular incidência nas partículas PM10, que têm como principais fontes emissoras o tráfego automóvel, a queima de combustíveis fósseis e as principais actividades industriais, mas também a agricultura, fogos florestais, combustão residencial e acção do vento sobre o solo.

Comissão nega adiamento

O não cumprimento dos valores-limite de PM10 levou o Governo português a solicitar à Comissão Europeia (CE) uma derrogação dos prazos para cumprimento daqueles parâmetros nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Porto Litoral, vales do Ave e do Sousa. Alegava o executivo português que "a principal causa da superação foi atribuível a características de dispersão específicas [dos locais], condições climáticas desfavoráveis ou factores transfronteiriços". A pretensão foi, porém, negada pela CE, que entendeu não ter sido demonstrado que as violações dos limites, em algumas zonas, são atribuíveis a condições climáticas desfavoráveis [vulgar e comprovadamente atribuíveis a partículas transportadas pelo vento e oriundas do Norte de África, ou por ondas da calor e incêndios florestais]. Porém, a CE também admitiu que em algumas zonas de Portugal poderá cumprir-se os objectivos em 2011, se se executarem plenamente as medidas já propostas.

A associação ambientalista Quercus atribui o incumprimento em Portugal ao facto de "não estarem a ser seguidas uma boa parte das medidas previstas nos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar, das regiões norte e Lisboa e Vale do Tejo". Nalguns casos, diz a Quercus, tais planos "não saíram do papel" ou "tardam em ser implementados". Principais causas para a má qualidade do ar, diz esta associação, são o excessivo tráfego automóvel nos centros urbanos, as más políticas de estacionamento, a incipiente transferência da mobilidade individual para os transportes colectivos. Para a região norte, juntando a estas também o facto de não estarem a ser reduzidas as emissões da combustão residencial (essencialmente lareiras), identificadas como um importante veículo de poluição atmosférica.

Cenário já foi negro

A monitorização constante demonstra que é na Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde se centram as maiores preocupações. Os dados de 2009, já validados, revelam que foram ultrapassados os valores-limite de PM10 (acrescido de margem de tolerância) em 92 dias, quando o máximo permitido era de 35 excedências. Já foi bem pior, considerando que em 2005 se verificaram 180 dias para lá do tolerado, e os valores também ultrapassaram o limiar da protecção da saúde humana. O melhor dos últimos cinco anos foi 2008 (80 excedências).

Também a zona de Entrecampos registou, em 2005, 109 excedências, valor que em 2009 se fixou em 29, e portanto abaixo do máximo de 35. Outras medições para o mesmo poluente revelam melhorias sensíveis: em Cascais (Mercado Municipal), quando em 2005 se revelaram 78 dias em excesso, já em 2009 apenas foram contabilizados nove; em Aveiro, para 2005, registaram-se 72 (contra 56 em 2009); nas Antas, Porto, 86/19; no centro de Guimarães, 133/26.

Haverá relação causa-efeito para a melhoria dos resultados das medições, sendo já fruto das políticas e medidas concretizadas, ou resultam de efeito casuístico? Ninguém tem uma resposta completa, com base científica.

Acontece que há menos carros em circulação nos centros urbanos das grandes aglomerações (cidades com mínimo de 50 mil habitantes), mas desconhece-se se por influência do aumento do custo dos combustíveis, pelo aumento da taxa de desemprego, ou outras razões, como medidas de diminuição da poluição. A oferta de mais estacionamento junto aos interfaces de transportes, a muito baixo preço ou mesmo gratuito, ainda não é uma realidade generalizada. Estas medidas, de efeito dissuasor à circulação nos eixos urbanos, são algumas das preconizadas para a redução do tráfego automóvel, mas também se defende o aumento das tarifas de estacionamento naqueles centros. Será esse o futuro dos habitantes das cidades, mas as alternativas têm registado um crescimento lento. Em Lisboa, por exemplo, a transportadora Carris diz que constatou um aumento do número de passageiros em 2009 face ao ano anterior de apenas 2,6 por cento (dados do último relatório e contas da empresa). Já o Metropolitano de Lisboa verificou um decréscimo de 0,96%, entre 2008 e 2009, no número de passageiros transportados (relatório e contas de 2009).

Mais devagar polui menos

O atraso na concretização de muitas medidas pode ser exemplificado com as chamadas "vias de alta ocupação" (VAO). Era suposto terem passado à fase experimental a meio de 2010 e a realidade é que a CCDR-LVT afirma que os estudos foram adjudicados e que estes deverão avançar em breve. O modelo das VAO beneficiará os automobilistas que se façam acompanhar por um ou mais passageiros, podendo assim circular nas vias destinadas aos transportes públicos. A norte, a CCDR-N subscreve a medida para as zonas urbanas mais críticas da região.

Também as zonas de emissões reduzidas, que preconizam a taxação de pesados de mercadorias e passageiros com antigas motorizações (mais poluentes), são consideradas prioritárias para afastar aqueles veículos dos centros urbanos. A introdução de incentivos à instalação de filtros de partículas nos sistemas de escape dos pesados de mercadorias passou já à fase de testes operacionais. Diz a CCDR-LVT que os resultados são animadores.

Igualmente no pacote das políticas "complexas" está a diferenciação de portagens de acesso às cidades, que seria menos onerosa para as viaturas ligeiras que transportem mais que um passageiro. Uma proposta que visa incentivar a partilha do transporte individual. E porque velocidades menos elevadas provocam reduções do consumo de combustível e de emissões de poluentes por quilómetro percorrido, também a imposição de limites de velocidade mais baixos nas auto-estradas é uma medida a considerar. Em Roterdão, por exemplo, o limite legal de velocidade numa das auto-estradas baixou de 120 para 80 km/h, o que contribuiu para diminuir a emissão de PM10 entre 25 e 35%. Os planos e programas sustentam sempre que os benefícios para a saúde pública "superam largamente os custos" destas medidas, que deveriam ser "um verdadeiro imperativo nacional". Mas o cenário, mesmo com melhorias, demonstra que o imperativo não foi categórico.

in Público, 14 de Novembro de 2010

Foto: Av. da Liberdade, 1957, por Carlos Afonso Dias

Movimento quer fazer do sobreiro a árvore nacional de Portugal

A ideia de Portugal ter uma árvore nacional já ganhou raízes. Duas organizações lançaram um movimento para que o sobreiro receba este estatuto simbólico, a fim de travar a perda dos montados.

O Canadá tem o plátano, a Inglaterra o carvalho e Portugal poderá vir a ter o sobreiro. “Ao contrário do que se possa pensar, esta árvore está presente em todo o território nacional, não apenas no Alentejo. E não nos podemos esquecer da sua importância vital aos níveis social, cultural e económico”, justificou ao PÚBLICO Miguel Rodrigues, da Árvores de Portugal que, com a Transumância e Natureza (ATN), é responsável por esta iniciativa.

O território nacional do sobreiro (Quercus suber) estende-se por 737 mil hectares, segundo o Inventário Florestal Nacional de 2006. Ou seja, 32 por cento da área que a espécie ocupa no Mediterrâneo ocidental.

Além da importante biodiversidade associada aos montados, o sobreiro ajuda a travar a desertificação do solo e a gerar receitas da exploração da cortiça. Segundo os responsáveis pela iniciativa, o país produz cerca de 200 mil toneladas de cortiça por ano, mais de 50 por cento do total mundial. “A perda desta liderança representaria um descalabro económico, social e ambiental sem paralelo para o nosso país”, alertam.

Ainda que o sobreiro esteja protegido por lei, desde Maio de 2001, Miguel Rodrigues considera que “a legislação por si só não tem conseguido travar o declínio do sobreiro. Há sempre excepções que se abrem na lei, ao sabor das decisões que vão sendo tomadas”. Há vários anos que Domingos Patacho, da Quercus, tem denunciado o abate ilegal de sobreiros. E hoje, contou, “continuam a existir denúncias, especialmente na zona envolvente da Grande Lisboa”.

Ricardo Nabais, da ATN, também é da opinião que, perante grandes projectos, “a protecção legal não é suficiente. É preciso acarinhar a árvore enquanto símbolo de Portugal”. “Queremos atingir a maioria da população portuguesa”, disse.

Além dos abates de árvores para dar lugar a projectos imobiliários, a ameaça aos sobreirais tem outras origens. “O que está a matar o sobreiro é o efeito de muitos anos de má gestão dos montados, como o excesso de pisoteio pelo gado, excesso de matéria orgânica e uma gradagem do solo demasiado profunda”, explicou Miguel Rodrigues. Os vedantes sintéticos, em substituição das rolhas de cortiça, “podem ser a machadada final”.

Ainda assim, o país tem grandes manchas de montado e árvores monumentais. Segundo os dados da Autoridade Floresta Nacional relativos a 2008, existem 41 sobreiros classificados como árvores de interesse público. Miguel Rodrigues estima que aquele que será o sobreiro mais antigo e o maior situa-se em Pai Anes, Castelo de Vide. Terá cerca de 500 anos. “Isto é uma coisa fabulosa para um sobreiro, dado que costuma viver 200 anos”. No entanto, esta árvore “deverá estar já na fase terminal da sua vida e perdeu, há cerca de dois anos, uma das pernadas principais, da grossura de um sobreiro adulto”.

Miguel Rodrigues adiantou que está em fase de classificação o sobreiro da Corte Grande, em Monchique. Este é, “provavelmente, o maior do Algarve e um dos maiores do país”.

As duas associações vão convidar uma lista de entidades para formar um núcleo inicial da iniciativa, entre as quais universidades, associações de defesa do ambiente e associações florestais. Depois vão preparar um documento técnico que justifique a classificação e, por fim, lançar uma petição para levar à Assembleia da República.

Mas o trabalho não acaba por aqui. “Depois de classificar, queremos ver o que tem de ser feito para travar a perda do montado e recuperá-lo”, explicou o responsável, salientando a importância de uma estratégia para a reflorestação, em vez das plantações “pontuais para aproveitar subsídios europeus”.

Público 19 Novembro 2010

LAJB: «Jardim Botânico ficará asfixiado por anel de betão»

Sociedade Civil

A Liga tem manifestado preocupação quanto à aprovação do plano de pormenor do Parque Mayer e da área envolvente do Jardim Botânico. Porquê? Segue um modelo obsoleto de cidade: visão mercantilista dos solos não construídos; favorecimento do privado em detrimento do bem comum; impermeabilização de jardins e quintais (logradouros) da zona de protecção do jardim; mobilidade centrada na viatura particular. Propõem a diminuição da área do jardim e novos atravessamentos com impacto negativo. É muito especulativo: não há estudos fidedignos nem Plano de Financiamento sustentado.

Que riscos corre o Jardim Botânico? Com a destruição dos solos da zona de protecção, para dar lugar a uma cintura de edifícios em caves, o jardim ficará asfixiado por um anel de betão. Cobrir este gigante edifício com coberturas ajardinadas é publicidade enganosa - é tentar «tapar o sol com a peneira».

Que tipo de alterações poderão afectar o ecossistema das espécies? A temperatura aumenta, o ar seca, as árvores entram em stress, morrem.

Como se tem comportado a autarquia em relação aos vossos receios? Nunca fomos convidados para reuniões de trabalho.

in "Domingo", Correio da Manhã, 14 de Novembro de 2010

Foto: Rua do Salitre. A construção - legal e ilegal - nos logradouros da Zona de Protecção do Jardim Botânico é um gravíssimo fenómeno que tem vindo a destruir a permeabilidade dos solos.

Petição: http://www.gopetition.com/petition/39771/signatures.html

SEMANA BIO: 18 a 28 de Novembro

A INTERBIO irá promover a 5ª Edição da SEMANA BIO - Semana Nacional da Agricultura Biológica, que irá decorrer entre 18 e 28 de Novembro de 2010 (http://interbio.designetico.org/)

Tal como em edições anteriores, esperamos alcançar o mesmo nível de sucesso e promover uma ampla divulgação da Agricultura Biológica e dos seus produtos junto dos consumidores, como uma alternativa saudável e amiga do ambiente aos seus hábitos de consumo.

A SEMANA BIO é uma iniciativa promovida pela INTERBIO, mas o seu programa é desenvolvido por cidadãos, entidades e organizações de todo o país. A INTERBIO lança o mote e compila a lista de iniciativas, ajudando à sua divulgação a nível nacional.

Para saberem que tipo de iniciativas podem desenvolver temos muitas ideias e sugestões em "como participar na SEMANA BIO" que se encontra em anexo e para participarem basta registarem as vossas iniciativas online através do formulário de inscrição.

A INTERBIO irá publicando informações actualizadas sobre este evento no seu website e no seu blog: http://interbio-bio.blogspot.com/ ou http://interbio.designetico.org/.

Contamos convosco para que a próxima SEMANA BIO 2010 seja um sucesso! A vossa participação em muito ajudará à divulgação e promoção da Agricultura Biológica durante esta Semana.

Para qualquer questão relacionada com a SEMANA BIO 2010, por favor contacte a INTERBIO através do email semanabio.bio@gmail.com

Sá Fernandes confronta Câmara de Lisboa e universidade com opções para Jardim Botânico

«O vereador dos Espaços Verdes da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, apanhou toda a gente de surpresa ao confrontar um colega seu de vereação e também o reitor da Universidade de Lisboa com as opções tomadas por estes para o Jardim Botânico.

Tudo aconteceu durante uma sessão de esclarecimento sobre o plano de pormenor do Parque Mayer que teve lugar no Teatro Maria Vitória nesta terça-feira. Sentado na plateia reservada ao público, o autarca disparou uma série de perguntas em direcção à mesa onde se sentavam o presidente da câmara, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, o reitor e por fim o autor do plano em causa, o arquitecto Aires Mateus.

Quis garantias de que nenhuma zona do Jardim Botânico será impermeabilizada e de que a circulação das águas subterrâneas se continuará a fazer como até aqui, apesar dos novo edifícios que vão ser construídos – tudo preocupações na linha das que têm sido manifestadas pelas associações cívicas que puseram a correr um abaixo-assinado exigindo a reformulação do plano de pormenor. “Não haverá impermeabilização”, garantiu-lhe o arquitecto Aires Mateus.»

In Público Online 17/11/2010

Foto: São cenários como este que cada vez mais vemos à volta do Jardim Botânico. Impermeabilização, em muito mais de que o máximo de 20% permitido pelo actual PDM, da área do logradouro do edifício da Rua do Salitre 151 a 157. Isto acontece em plena zona de protecção do Jardim Botânico. PORQUÊ?

Tertúlia «Falar Lisboa»: Plano de Pormenor do Parque Mayer e Jardim Botânico

O próximo "Falar Lisboa", iniciativa do OPRURB - Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana terá como tema o Plano de Pormenor do Parque Mayer e do Jardim Botânico. As alterações ao PDM previstas são bastante controversas sendo por isso importante a contribuição de todos, uma vez que o Plano se encontra em Discussão Pública até ao próximo dia 23 de Novembro.

A Drª Manuela Correia, Presidente da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, é a oradora convidada para falar das críticas a este Plano de Pormenor por parte da Plataforma de Defesa do Jardim Botânico. Ver petição aqui:

http://www.gopetition.com/petition/39771/signatures.html

O jantar tertúlia será dia 17 de Novembro, às 20h, no restaurante "A Berlenga", na Rua Barros Queiroz 35 (atrás da Igreja de S. Domingos).

Foto: Maquete do Plano de Pormenor. Dois novos arruamentos, quase paralelos à Rua da Alegria e à Rua do Salitre, limitados por novas construções para actividades terciárias, é uma das propostas para a zona de protecção do Jardim Botânico. Parece inofensivo nesta maquete monocromática e inócua mas será uma obra nefasta para o ecosistema do jardim em particular e desta encosta em geral.

Aires Mateus disposto a alterar plano para Parque Mayer e Jardim Botânico de Lisboa

"O arquitecto limitou-se a passar a desenho o que lhe foi pedido pela universidade. Quem sou eu para pôr em causa o que ela decidiu?", pergunta Manuel Salgado

O autor do plano de pormenor para o Parque Mayer e zona envolvente, Manuel Aires Mateus, está disposto a alterar algumas opções do projecto se for provado que são prejudiciais para o Jardim Botânico de Lisboa, ali ao lado.

É o caso do edifício de quatro pisos previsto para a futura porta de entrada do jardim, na Rua do Salitre, um centro interpretativo orçado em 6,7 milhões de euros que terá um elevador até à zona da Rua da Escola Politécnica. "Não fazemos finca-pé nele. Se a cidade o considerar negativo para o jardim... Até agora tanto a câmara como a Universidade de Lisboa [proprietária do recinto] sempre nos disseram que era um edifício interessante", diz o arquitecto. A ideia é que os autocarros com visitantes deixem de congestionar a Rua da Escola Politécnica e passem a estacionar na Rua Castilho. O elevador do edifício de acolhimento serviria os visitantes com mobilidade reduzida.

Outro aspecto que tem sido alvo de crítica é a possibilidade de aumento da altura dos prédios mais baixos da zona. A Liga dos Amigos do Jardim teme que a transformação crie um efeito de estufa que seria letal para determinadas espécies vegetais. "Os estudos que temos dizem que o alinhamento das cérceas não terá efeitos negativos. Mas se nos provarem que tem... Estamos empenhados em arranjar a melhor solução para o jardim, que é frágil e cuja preservação é central para nós", assegura Aires Mateus. O arquitecto sublinha que a subida das cérceas teria como contrapartida a demolição dos anexos construídos nos respectivos logradouros, parte dos quais clandestinos. "Isso aumentaria a área permeável do solo", explica. E nega que o seu plano implique danificar a cerca pombalina que rodeia o jardim, recentemente classificado como monumento nacional. "Nem sequer é tocada", garante.

Uma petição posta ontem a correr na Internet por várias associações cívicas (http://www.gopetition.com/petition/39771.html) defende a reformulação do plano, considerando-o "desajustado, desintegrado e altamente lesivo para a salvaguarda deste quarteirão histórico". O abaixo-assinado sugere que seja feita "uma verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico para parte dos terrenos do Parque Mayer, com exposição de flora portuguesa". A solução encontrada por Aires Mateus para dar continuidade aos dois recintos, com a colocação de uma cobertura vegetal sobre os edifícios no Parque Mayer, não agrada aos autores da petição.

"O Jardim Botânico pertence à Universidade de Lisboa, e é a ela que cabe zelar pela salvaguarda deste património", declara o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, confrontado com as críticas. "O arquitecto Aires Mateus limitou-se a passar a desenho o que lhe foi pedido pela universidade. Quem sou eu para pôr em causa o que esta instituição decidiu?"

Tanto Aires Mateus como Manuel Salgado estão hoje numa sessão de esclarecimento sobre o plano, às 18h30 no Teatro Maria Vitória, ao abrigo da discussão pública do documento, que termina daqui a uma semana.» In Público 16/11/2010

Foto: Rua do Salitre. Entretanto a impermeabilização de logradouros na Zona de Protecção do Jardim Botânico prossegue. Se este Plano de Pormenor avançar, este cenário será aplicado a muitos mais logradouros confinantes com o nosso Jardim Botânico. É inaceitável defender este modelo de desenvolvimento, obviamente insustentável.

Petição em Defesa da Missão do Jardim Botânico e pela Revisão do Plano de Pormenor

Petição em Defesa da Missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Exma. Sra. Ministra da Cultura
Exmo. Sr. Reitor da Universidade de Lisboa
Exmo. Sr. Presidente da CCDR-LVT
Exmo. Sr. Presidente do IGESPAR
Exmo. Sr. Director Regional de Cultura

No seguimento da abertura pela Câmara Municipal de Lisboa do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente (PPPM), os cidadãos a seguir assinados e identificados, vêm por este meio, requerer a Vossas Excelências a reformulação do mesmo, por o considerarem desajustado, desintegrado e altamente lesivo para a salvaguarda deste quarteirão histórico, que se quer exemplar e que seja uma referência em termos de cultura científica, ambiental, social, cívica, económica, cénica e lúdica e que assegure a sua sustentabilidade a longo prazo.

Só com a inclusão destas intenções e de um trabalho conjunto de grande determinação e com objectivos muito claros, este Plano de Pormenor se poderá afirmar pela sua diferenciação.

Conclui-se que a proposta de Plano deve ser revista e detalhada nos diversos aspectos, justificados no presente texto, nomeadamente:

· A urgência de resolver a decadência do Parque Mayer, não pode destruir ou pôr em risco a área envolvente, nomeadamente o Jardim Botânico;

· Alguns aspectos e elementos devem ser melhorados, aprofundados e rectificados de modo a que o PPPM cumpra a legislação e tenha o conteúdo normal de um Plano de Pormenor

· O PPPM propõe e incentiva a uma crescente impermeabilização dos logradouros;

· A eventual mais-valia dos novos arruamentos, com as suas áreas terciárias, não compensam a maior impermeabilização e edificação, trazendo um ganho marginal a esta zona da cidade. Especialmente quando estas edificações são contíguas ao Jardim Botânico, criando uma pressão inaceitável;

· Não é respeitada a protecção associada ao património classificado como Monumento Nacional, como é o caso do Jardim Botânico;

· Não é reconhecido o valor patrimonial da Cerca Pombalina do Jardim Botânico;

· O Plano de Financiamento é inexistente, e deve ser desenvolvido o sistema de execução e métodos perequativos que distribuam as mais-valias propiciadas aos privados por este PPPM.

PROPOSTA:

Os signatários requerem que a proposta do PPPM, seja revista e detalhada contemplando a inclusão das seguintes garantias:

1. Sustentabilidade a longo prazo. Queremos que este PPPM seja uma referência na área da preocupação ambiental, social e económica, transversal em todo o Plano.

2. Respeito integral pela Zona de Protecção do Jardim Botânico classificado como Monumento Nacional, criando uma verdadeira zona tampão do JB, que permita o adequado desafogo, e prevenindo que sejam propostas e edificadas novas construções junto ao muro do Jardim, mesmo que a cotas mais baixas que este, pela defesa do património arbóreo e permeabilização do solo nos logradouros existentes na zona envolvente do JB, i.e., Rua da Escola Politécnica, Rua do Salitre, Rua da Alegria e Calçada da Patriarcal.

3. Reconhecimento da Cerca Pombalina como elemento patrimonial inseparável do Monumento Nacional e como tal, a preservar e valorizar possibilitando a sua fruição.

4. Apresentação de estudos completos e fidedignos para o todo da área do Plano:

a) Hidrogeológicos;
b) Impacte no sistema de vistas;
c) Impacte na circulação do ar.

5. Necessidade do Plano garantir as condições microclimáticas e de solo, ventilação e insolação do JB e área envolvente, bem com a sua estrutura vegetal, edificações e traçado.

6. Justificação funcional, técnica e financeira - São propostas diversas demolições e alguns edifícios novos no interior do JB, em que as supostas vantagens não compensam a destruição causada e mudam, desnecessariamente, o funcionamento do Jardim:

a) Para a construção de raiz na localização apontada (Rua do Salitre/Rua Castilho) e com a volumetria pretendida (4 pisos) de um Centro Interpretativo do Jardim Botânico;

b) Para a construção de mais equipamentos culturais (cerca de 11 Milhões €), face à oferta e procura existentes e a recuperar no Parque Mayer (Capitólio, Variedades) e nas imediações (São Jorge, Tivoli, Odéon); e também face ao comprometimento da continuidade e coesão da estrutura verde.

c) Para a construção de “Galerias Comerciais” no local onde sempre existiram Estufas.

7. Verdadeira expansão territorial do Jardim Botânico, para parte dos terrenos do Parque Mayer, com exposição de flora portuguesa, inexistente actualmente no JB.

8. Inclusão de um Programa de Execução, um Plano de Financiamento e mecanismo de perequação e/ou métodos de distribuição dos custos e benefícios entre todos os proprietários dentro da área do Plano, motivando-os para que partilhem de uma nova visão e invistam em princípios de vida e de negócios sustentáveis.

9. Criação de um Fundo de Requafilicação do Jardim Botânico, de modo a garantir que haja um verdadeiro contributo de todos os proprietários que terão claras mais-valias, para os melhoramentos e gestão do Jardim Botânico, criando um compromisso cívico para com a comunidade onde estão inseridos.

Lisboa, 12 de Novembro de 2010

A PLATAFORMA EM DEFESA DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

Associação Árvores de Portugal, APAP - Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, Associação Lisboa Verde, Cidadãos pelo Capitólio, Fórum Cidadania Lx, Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades, Liga dos Amigos do Jardim Botânico, OPRURB-Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana, Quercus-Núcleo de Lisboa.

http://www.gopetition.com/petition/39771.htmlVer%20mais

Convite: Sessão de Esclarecimento Plano de Pormenor do Parque Mayer e Jardim Botânico

A CML convida V. Exa. a participar na Sessão de Esclarecimento do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente que terá lugar no Teatro Maria Vitória (Parque Mayer), dia 16 de Novembro, às 18h30.

Entrada Livre

Confirmações até 15 de Novembro

Telefones: 21 798 85 26 / 21 798 94 43

Email: anabela.monraia@cm-lisboa.pt

JARDIM BOTÂNICO: 132 anos

Parabéns Jardim Botânico! E obrigado! Que nos 132 anos seguintes Lisboa te dê a atenção que mereces. E que o país esteja à altura da tua importância. Nós estamos contigo!

Ciclo de Palestras Jardins e Sociedade: Alterações Climáticas e Jardins Botânicos

O Ciclo de Palestras "Jardins e Sociedade" que prossegue no próximo sábado, dia 13 de Novembro de 2010, com a presença da Professora Maria João Alcoforado (Universidade de Lisboa, Instituto Geográfico e Ordenamento do Território), às 15 horas, na Quinta da Memória – Paços do Concelho, Odivelas:

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E JARDINS BOTÂNICOS

PGR: “Corrupção denuncie aqui”

PGR cria página para cidadãos denunciarem actos de corrupção

“Corrupção denuncie aqui”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem desde hoje no seu sítio na Internet (http://www.pgr.pt/) uma página para a denúncia de actos de corrupção e fraudes. As denúncias podem ser feitas de forma anónima e serão analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A PGR explica que precisa das denúncias dos cidadãos porque “a corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional”.

“Por esse motivo, o conhecimento de dados sobre o relacionamento entre os indivíduos suspeitos ou os efeitos nefastos dos seus actos para o interesse público, pode ser determinante para o sucesso da investigação. Combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denúncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa”, explica ainda a PGR. “Assim, todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada, são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação.”, acrescenta.

A página dá ainda exemplos de indicadores de corrupção e fraude, como "percentagens de comissão anormalmente altas", "reuniões privadas com agentes públicos que tenham a seu cargo a negociação dos contratos ou com empresas interessadas nesses contratos" e "presentes ou dádivas não justificadas", por exemplo.

O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de actividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.

É, no entanto, facultativa por parte do autor da denúncia a indicação do valor aproximado das quantias envolvidas ou a entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir a sua identidade.

"Todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação", apela o DCIAP, liderado pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida.

Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação. Por Lusa, PÚBLICO, 10 de Novembro de 2010

Foto: Rua do Salitre. As curvas tortuosas da corrupção?

«Câmara de Lisboa aprova proposta de revisão do PDM»

«O executivo liderado por António Costa (PS) aprovou nesta quarta-feira à tarde a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM). PCP, CDS e o vereador Victor Gonçalves (PSD) votaram contra, tendo os restantes vereadores "laranja" aprovado o documento que agora segue para análise da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM.

Compactação da cidade suscita dúvidas a Helena Roseta

Após acesa polémica em relação a algumas propostas e alterações de última hora negociada, nos dois últimos dias, entre o PS e o movimento Lisboa É Muita gente, do arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, o executivo acabou por aprovar a proposta de revisão, já com nova formulação em relação à proposta de salvaguarda dos logradouros de habitações nas zonas históricas de Lisboa. Até à entrada em vigor, o documento ainda terá de percorrer um longo caminho, sendo a votação desta quarta-feira apenas a primeira de um processo que só terminará com a votação na Assembleia Municipal, órgão em que o PS não tem maioria. Porém, Pedro Santana Lopes, vereador do PSD e cabeça de lista derrotado nas últimas autárquicas, deixou a porta aberta à aprovação na assembleia.

A vereadora Helena Roseta, eleita pelo movimento Cidadãos Por Lisboa, votou favoravelmente a proposta, mas assumiu ter muitas dúvidas em relação a aspectos que, no seu entender, privilegiam e desregulam o sector imobiliário da capital nos próximos anos. Em causa está, nomeadamente, o sistema de créditos de edificabilidade proposto por Manuel Salgado (PS), responsável pelo urbanismo, através do qual um promotor pode ver-lhe ser autorizada mais construção em determinado local do que o inicialmente permitido se, por exemplo, ali tiver rendas a custos controlados. Este sistema suscita “as maiores dúvidas” a Helena Roseta, que mostrou igualmente desagrado em relação ao modelo de compactação de cidade , que dá preferência ao aumento de construção em altura nalgumas zonas para libertar algum solo para zonas verdes.

Já o social-democrata Pedro Santana Lopes anunciou que os seus vereadores votariam favoravelmente a proposta e assegurou que o mesmo vai acontecer com os deputados municipais do seu partido. “Este PDM vai ser com certeza aprovado e entrar em vigor”, declarou, apesar das divergências que tem tido com a bancada social-democrata da assembleia municipal .

A nota dissonante dentro do PSD foi o vereador Vítor Gonçalves, incompatibilizado com a vereação "laranja", que votou desfavoravelmente a proposta.» In Público Online (10/11/2010)

Foto: Rua do Arsenal

«Reviravolta na proposta do PDM de Lisboa para os logradouros»

Autarquia altera proposta de revisão do PDM depois de negociar com associação de Ribeiro Telles. Logradouros em zonas históricas passarão a estar mais protegidos

A polémica em torno da betonização dos logradouros de Lisboa sofreu ontem uma reviravolta. Algumas obras clandestinas efectuadas nestes terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios poderão ter de ser desfeitas, de forma a permitir que eles voltem a ser parcialmente permeáveis à água da chuva.

O tema foi abordado numa reunião que o presidente da câmara teve com a associação Lisboa é Muita Gente, constituída para apoiar o vereador José Sá Fernandes nas últimas eleições autárquicas. "A impermeabilização dos logradouros em zonas históricas passa a não poder ultrapassar os dez por cento da sua área total", explicou, no final do encontro, um membro da Lisboa é Muita Gente, António Braga. Nas restantes zonas da cidade "serão fixados vários parâmetros, consoante a zona urbana em que se insiram".

Os termos exactos do acordo entre a autarquia e a associação só serão divulgados na reunião de câmara de amanhã. Mas tanto Ribeiro Telles como Sá Fernandes, que também esteve no encontro de ontem, mostraram-se satisfeitos com o resultado da negociação - que permitiu, segundo o vereador, que algumas centenas de logradouros sejam considerados no próximo PDM como zonas verdes.

O arquitecto paisagista Ribeiro Telles, que integra a referida associação, tinha-se mostrado indignado com o facto de o futuro Plano Director Municipal (PDM) afrouxar as regras que actualmente proíbem a construção nos logradouros, em especial os situados em zonas históricas.

Aliás, uma campanha de recuperação dos logradouros havia sido uma das condições do acordo pré-eleitoral Lisboa é Muita Gente com os socialistas que governam Lisboa, cujas listas Sá Fernandes integrou como independente. A equiparação dos canteiros com cimento por baixo a espaços verdes era outra crítica da associação em relação ao futuro PDM.

Inscritos no documento pela primeira vez serão os corredores verdes, manchas contínuas de vegetação que hão-de atravessar a cidade em vários pontos. Por outro lado, foi definida a integração do Plano Verde da cidade, coordenado por Ribeiro Telles, no novo Plano Director Municipal. in Público, 9 de Novembro de 2010

Foto: Rua Rosa Araújo 49. Mesmo com a lei a proibir a impermeabilização total de logradouros, a CML abre demasiadas excepções como todos podemos constatar, um pouco por toda a cidade. A fotografia mostra um exemplo bem perto do nós (curiosamente pelos mesmos autores do Plano de Pormenor para o Parque Mayer e Jardim Botânico). Falta rigor na gestão deste bem comum vital para a saúde da nossa cidade. Lisboa não pode continuar a desprezar os solos não construídos como coisa de pouca importância, como vazios inúteis.

Festa do 132º aniversário do Jardim Botânico: 11 de Novembro

10:30 - "As Plantas lá de casa"

Vamos conhecer plantas úteis no Jardim Botânico e fazer sabonetes artesanais com plantas aromáticas. Duração: 1:30h.

14:00 - "Os Bastidores do Lagartagis"

Vamos acompanhar a equipa do Lagartagis e conhecer algumas tarefas cruciais para manter este espaço ao longo de todo o ano. Duração: 1:00h.

O Dia termina no Palmário com um lanche, onde se terá a ocasião de celebrar a classificação do Jardim Botânico como MONUMENTO NACIONAL.

Preço: entrada no Jardim Botãnico / Lagartagis

Informações: geral@museus.ul.pt, 213 921 808

Nota: O Lagartagis celebra 4 anos de vida dentro do Jardim Botânico.

Foto: Agave attenuata no Jardim do México

Jardim Botânico ameaçado pela impermeabilização da Zona de Protecção

BE "chocado" com silêncio de Sá Fernandes sobre destino do Jardim Botânico

Plano de pormenor em discussão pública repudiado por Amigos do Jardim, por causa de construção nova e abate de espécimes. Assembleia municipal pode salvar recinto, diz Bloco

A deputada municipal do Bloco de Esquerda (BE) Rita Silva declarou-se ontem chocada com o silêncio do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, perante o destino do Jardim Botânico de Lisboa. O recinto tornou-se anteontem monumento nacional.

Em causa está o plano de pormenor para esta zona da cidade, que inclui também o Parque Mayer e que se encontra em discussão pública até 23 de Novembro. Para os bloquistas, os lisboetas não têm consciência dos perigos que o jardim corre se o plano for aprovado, por causa do aumento de construção previsto, quer para dentro do recinto verde, quer em seu redor.

Preocupações partilhadas pela Liga dos Amigos do Jardim numa visita guiada ao local. "Com o aumento da altura dos prédios em redor do jardim - que já está a começar -, o Jardim Botânico torna-se mais seco e mais quente no Verão, devido à falta de circulação do ar. E isso impede que algumas espécies sobrevivam", explicou Pedro Lérias, dos Amigos do Jardim.

A visita incluiu uma inspecção à zona do recinto virada à Rua do Salitre, onde, apesar das denúncias da associação às entidades competentes, os prédios continuam a expandir-se, contribuindo para aquilo que os seus membros designam por asfixia do jardim. Há mesmo uma piscina em construção a escassos metros do muro do recinto, apesar de todos os monumentos beneficiarem de uma zona de protecção. Neste caso, a impermeabilização em volta do recinto é mais um problema, explicam os Amigos do Jardim. "Se o plano de pormenor for por diante, crescerá uma cinta de prédios em redor do recinto", assegura Manuela Correia, dos Amigos do Jardim.

A par da construção, o BE também critica as demolições previstas de alguns edifícios antigos que fazem parte do jardim, como estufas e herbários. As promessas dos arquitectos responsáveis pelo plano de pormenor de que tudo será reconstruído em cima de um novo edifício de quatro andares não os convence. Nem a eles, nem ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, que levantou obstáculos às demolições. Por outro lado, salientam os Amigos, as obras implicarão abate de espécimes vegetais, alguns deles em vias de extinção. "Gostávamos muito de conhecer a opinião de Sá Fernandes sobre isto", diz Manuela Correia. Para Rita Silva, a salvação do jardim está nas mãos da assembleia municipal, que ainda pode chumbar o plano. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir os autores do plano. in Público, 6 de Novembro de 2010

Fotos: impermeabilização da área de protecção do Jardim Botânico já está a ser feita nos logradouros dos imóveis da Rua do Salitre. Se o Plano de Pormenor avançar, a impermeabilização será em grande escala e irá incluir também os logradouros da Rua da Escola Politécnica e Rua da Alegria. Nas imagens vemos os logradouros da Rua do Salitre 143 a 157.

Frutos do Jardim: Romãs

Nome científico: Punica granatum L. "Nana"
Família: Punicaceae
Nome vulgar: Romanzeira anã

Estes belos frutos podem ser admirados na Classe, junto ao Lago de Cima.

JARDIM BOTÂNICO é MONUMENTO NACIONAL!

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de Novembro de 2010:

O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

(...)

5. Decreto que procede à classificação, como monumentos nacionais, do edifício-sede e parque da Fundação Calouste Gulbenkian, da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, do Jardim Botânico de Lisboa e do Campo da Batalha de Aljubarrota e área envolvente, também designado Campo Militar de S. Jorge de Aljubarrota

Este Decreto procede à classificação, como monumentos nacionais:

Da Igreja do Sagrado Coração de Jesus; Do edifício-sede e parque da Fundação Calouste Gulbenkian; Do Jardim Botânico de Lisboa; e Do Campo da Batalha de Aljubarrota e área envolvente.

Trata-se de património que representa um valor cultural de significado para o País e que deve ser objecto de especial protecção e valorização, no quadro da obrigação do Estado de proteger e valorizar o património cultural.

A Igreja do Sagrado Coração de Jesus é um edifício de referência no âmbito da arquitectura portuguesa do século XX, localizada nas proximidades da Avenida da Liberdade. Prémio Valmor de Arquitectura de 1975. É é uma obra dos arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Nuno Portas que inova decisivamente no plano da concepção do espaço litúrgico, e que se enquadra numa estética neo-brutalista, manifestada através do recurso a materiais como o betão armado, painéis e blocos pré-fabricados, que nos deu algumas obras de enorme qualidade artística e cultural.

O conjunto do edifício-sede e parque da Fundação Calouste Gulbenkian constitui uma obra de dimensão, programa e competência técnica excepcionais, de importância e significado referenciais na arquitectura nacional e internacional. Também foi Prémio Valmor em 1975, concebido pelos arquitectos Ruy Athouguia , Alberto Pessoa , Pedro Cid , Gonçalo Ribeiro Telles e António Viana Barreto .

O Jardim da Faculdade de Ciências começou a ser plantado a partir de 1858 e, na sua génese, aparece ligado ao desenvolvimento e ao ensino das ciências naturais, especialmente, da botânica. Inaugurado em 1878, resultando dos trabalhos iniciados em 1973 pelos professores Conde de Ficalho e Andrade Corvo e da actuação dos jardineiros-paisagistas Edmond Goeze e Jules Daveau, o Jardim Botânico de Lisboa conta com diversas espécies tropicais, oriundas da Nova Zelândia, Austrália, China, Japão e América do Sul, constituindo uma das mais valiosas colecções botânicas em Portugal.

(...)

JARDIM BOTÂNICO é MONUMENTO NACIONAL!

Igreja do Sagrado Coração de Jesus também integra a lista

Gulbenkian, Jardim Botânico e Campo da Batalha de Aljubarrota são novos monumentos nacionais

O edifício-sede e parque da Fundação Calouste Gulbenkian, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, o Jardim Botânico de Lisboa e Campo da Batalha de Aljubarrota e área envolvente foram classificados como monumentos nacionais. O decreto que procede à classificação destes espaços foi hoje avançado em conselho de ministros. O Governo indica que estes locais são "património que representa um valor cultural de significado para o país e que deve ser objecto de especial protecção e valorização, no quadro da obrigação do Estado de proteger e valorizar o património cultural".

A Igreja do Sagrado Coração de Jesus, obra dos arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Nuno Portas, foi Prémio Valmor de Arquitectura de 1975. É descrita pelo Governo como local "que inova decisivamente no plano da concepção do espaço litúrgico, e que se enquadra numa estética neo-brutalista". Já o edifício da fundação Gulbenkian, também Prémio Valmor em 1975, é da autoria de Ruy Athouguia, Alberto Pessoa, Pedro Cid, Gonçalo Ribeiro Telles e António Viana Barreto.

O Jardim Botânico, que começou a ser plantado em 1858 no Jardim da Faculdade de Ciências, foi inaugurado em 1878. Quanto ao campo de Batalha de Aljubarrota (14 de Agosto de 1385) é local de campanhas arqueológicas desde 1958. in Público, 4 Novembro 2010

Em Floração: ODONTONEMA STRICTUM

Odontonema strictum Kuntze, ainda em floração no canteiro 1H na Classe (junto ao Lago de Cima)