Lançamento da «Revista Património» 2

«Cultura manda retirar telas da fachada do Museu de História Natural»

Dois anos depois de serem montadas ilegalmente, as telas que cobrem a frente do edifício foram objecto de uma ordem de remoção.

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) determinou, no fim de Abril, a remoção das megatelas informativas que foram montadas há dois anos na fachada do Museu Nacional de História Natural e Ciência, na Rua da Escola Politécnica, em Lisboa. A direcção do museu confirma que foi notificada, mas diz que “está a tratar do assunto junto das entidades competentes”.

Instaladas em Maio de 2012, as duas telas, com 18 metros de comprimento por dez de altura cada uma, foram colocadas em cima de um estrutura metálica tubular de grandes dimensões que, por sua vez, foi fixada às paredes do museu (antiga Faculdade de Ciências). A iniciativa — justificada com a necessidade de dar projecção às actividades do museu — suscitou polémica na altura, tanto mais que a Direcção Regional de Cultura tinha emitido seis meses antes um parecer desfavorável à sua concretização.

Para lá das dimensões das telas, a montar na frente de um edifício que estava em vias de classificação (no ano passado, foi classificado como monumento de interesse público), o parecer criticava o facto de elas serem “salientes relativamente ao plano” da fachada principal, provocando “um forte impacto visual sobre o núcleo museológico”. Nessa altura, porém, não foi ordenada a sua retirada, sendo criado um grupo de trabalho conjunto, entre a Direcção Regional de Cultura, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e a Universidade de Lisboa, com o objectivo de corrigir a situação e encontrar uma solução compatível com a salvaguarda dos valores patrimoniais em presença.

A criação daquele grupo de trabalho foi decidida pelo director-geral do Património Cultural logo em Maio de 2012, o qual considerou que as telas se manteriam com carácter provisório até ser encontrada uma alternativa. O provisório, porém, prolongou-se até hoje, não havendo referência na informação técnica que agora levou à ordem de remoção a qualquer reunião ou decisão daquele grupo de trabalho.

No final do ano passado, a DGPC questionou a Câmara de Lisboa sobre se as telas tinham sido objecto de alguma licença camarária, tendo a autarquia respondido que, naquele caso concreto, a instalação estava isenta de licenciamento municipal.  Face às queixas chegadas à DGPC sobre o facto de tudo continuar na mesma, o subdirector-geral, João Carlos Santos, ordenou no dia 22 de Abril a remoção das telas e das estruturas metálicas, devendo ser reposta a fachada no estado em que se encontrava anteriormente.  

A informação que deu origem ao despacho do subdirector-geral sugere que seja encontrada uma outra solução com menor impacto visual, “mantendo-se, contudo, a possibilidade de se publicitar a actividade e eventos culturais do museu, de uma forma digna, bem visível ao público, eventualmente através de pendões de dupla face, menos agressivos para o imóvel classificado”.  

Contactado pelo PÚBLICO, o director do museu, José Pedro Sousa Dias, confirmou que já conhecia a posição da DGPC. “O museu cumprirá necessariamente a lei, mas estamos a tratar do assunto junto das entidades competentes”, afirmou.  

Sousa Dias acrescentou que há “um grupo de trabalho conjunto com a DGPC por causa da zona de protecção [em que o museu se insere] e que a questão das telas é uma das que aí estão a ser tratadas”. Quanto à data de retirada das polémicas estruturas, o director do museu nada disse.

PÚBLICO, 5 de Junho de 2014 por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

Contributo para a ZEP do Jardim Botânico apresentado a 26 de Julho de 2012

A Plataforma congratula-se com a aprovação pelo Conselho Nacional de Cultura de  uma proposta para a delimitação da ZEP do Jardim Botânico, a qual abrange uma área  que tem sido objecto de diversas intervenções inadequadas, desde a abertura do  processo administrativo para a sua classificação como Monumento Nacional em 1970.

A fundamentação que justifica a delimitação incide sobre os aspectos essenciais,  apresentando uma boa ilustração dos mesmos – com excepção da questão da circulação  superficial e subterrânea da água, a qual está omissa.

Os objectivos enunciados encontram-se bem concretizados na pormenorização e  ilustração dos critérios de delineação da ZEP. Contudo considera-se que aqueles  objectivos não serão cabalmente assegurados com a área de protecção agora proposta,  pelo que se justifica uma correcção da mesma nos seguintes aspectos:

- Alargamento da ZEP, de forma a abranger a totalidade do quarteirão delimitado pelo  Parque Mayer, a Av. da Liberdade e a Praça da Alegria – ligação fundamental para a  circulação atmosférica e hídrica;

- Alargamento a toda área delimitada pela R. Barata Salgueiro e a Av. da Liberdade – pelas interferências visuais sobre o Jardim, muito bem ilustradas na fundamentação já  referida;

- Alargamento ainda, ao conjunto das fachadas-sul da R. Escola Politécnica – pelas  interferências visuais e pela escala que actualmente conferem ao conjunto  Jardim/Edifício da Faculdade de Ciências, conforme estabelecido no Despacho do MOP  de 1962;

- Inclusão de todos os logradouros dos edifícios incluídos na ZEP, nomeadamente os a  norte da R. do Salitre.

Estranha-se não ter sido encarada uma “zona non aedificandi” onde ainda é possível,  pelo que se propõe o seu estabelecimento, conforme planta anexa. Entende-se que a  “protecção” conferida ao Jardim Botânico e determinada pelas regras estabelecidas  pelo PP do Parque Mayer para as novas construções, se restringe meramente à sua localização a 1.20m de distância mínima e à não ultrapassagem em altura da Cerca  Pombalina - o que representa uma medida de acção superficial, uma vez que garante  apenas o controlo visual. Considera-se que aspectos como a permeabilidade do solo e 

sub-solo, a drenagem das águas subterrâneas, a circulação atmosférica e a continuidade visual e ecológica entre o Jardim e os espaços abertos contíguos não foram acautelados, ficando estes comprometidos com a construção permanente  admitida para os actuais logradouros pelo PP do Parque Mayer. 

Solicita-se ainda informação sobre a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda  para a área abrangida pela ZEP e sobre a previsão de suspensão do Plano de  Pormenor do Parque Mayer.

Lisboa, 26 de Julho de 2012

A Plataforma Em Defesa do Jardim Botânico 

FOTO: alteração da área da ZEP, proposta pela Plataforma Em Defesa do Jardim Botânico

Fixada a ZEP do Jardim Botânico (MN): Portaria n.º 221/2013

Fixada a Zona Especial de Protecção (ZEP) do Jardim Botânico (Monumento Nacional) no dia 26 de Março de 2013:
Portaria n.º 221/2013

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/04/072000000/1209412094.pdf

Analisada esta Portaria verificamos que não foram acolhidas as propostas de revisão apresentadas pela "Plataforma Em Defesa do Jardim Botânico" no âmbito da Consulta Pública. Tanto a redacção do texto, como do desenho, a área de protecção é exactamente a que a tutela da Cultura tinha proposto. Lamentamos ainda que esta ZEP constitua um recuo significativo em relação ao diploma de 1962 onde a ZEP era muito mais abrangente dando assim melhor resposta à salvaguarda do contexto do Jardim Botânico.

"As pessoas querem classificar como património o que lhes está mais próximo"

"As pessoas querem classificar como património o que lhes está mais próximo"
Por Isabel Salema e Lucinda Canelas in Público

Na primeira entrevista, a nova directora-geral do património diz que a aprovação de projectos de reabilitação pelas autarquias não é um alienar de responsabilidades. A gestão de proximidade traz mais capacidade de intervir e de valorizar

Isabel Cordeiro chegou à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) há três meses. Até há pouco tempo directora do Palácio Nacional de Queluz, com uma larga experiência na área dos museus, a nova directora do património prepara-se para abrir cerca de 40 concursos para as chefias da maior instituição da área da Cultura, que tem quase mil funcionários. A nova direcção-geral, acabada de criar para agregar os desaparecidos institutos do Património e dos Museus e a Direcção Regional de Cultura de Lisboa, tem a seu cargo a gestão directa de museus e palácios nacionais, bem como do património mundial, e a supervisão de quase 3700 imóveis classificados.

Isabel Cordeiro, de 46 anos, diz que tem a responsabilidade de construir um cenário diferente para o património para daqui a dez anos e que este é o momento de separar as águas, depois do muito que se investiu nas últimas décadas: "Temos de ser mais polivalentes, ter mais capacidade de liderança e de competir."

"Incorrigivelmente optimista", a directora-geral admite que um dos seus grandes desafios é, agora, o de garantir uma coesão entre todos aqueles que protegem o património. "Não vejo diferenças entre ser arqueólogo, museólogo, gestor de monumento, conservador-restaurador ou director de museu. Acho estas divisões absolutamente perniciosas para uma evolução que temos de conseguir fazer."

Com um fim de ano marcado por uma maratona de classificações, diz que o que as pessoas, as comunidades, querem ver protegido pela instituição que escolhe os monumentos nacionais é tudo o que tem a ver com os afectos, os sentimentos, as memórias - o que está mais próximo.

Houve uma imensa leva de classificações. Quantos bens foram classificados desde que chegou, em Novembro, à Direcção-Geral do Património Cultural?

Em Novembro, estavam 648 processos de classificação por instruir. Foi feita uma triagem para decidir quais deixaríamos cair - foram perto de uma centena - e quais os que levaríamos até ao fim. Publicaram-se 160 portarias em Novembro e Dezembro. Desta massa de 648, havia uns que não caducavam e 171 estavam já em fase de consulta e, nesse âmbito, os prazos foram prorrogados.

Parecia que o país inteiro estava a ser classificado... Perguntaram-se se estariam a classificar bens a mais?

Obviamente, ponderei essa questão. São mares de dossiers. Faz todo o sentido que se discuta mais a diferenciação entre os níveis de classificação: monumentos nacionais, interesse público e interesse municipal. Falta uma clarificação absoluta entre os dois últimos. Há tendência para as pessoas subirem na hierarquia da classificação.

Imagine que, daqui a dez anos, olha para esta lista de classificações: o que é que ela diz sobre o que se quis proteger?

À partida, os referenciais absolutos de cultura, aquilo que mexe com a nossa identidade, aquilo que tem valor de excepcionalidade. Esse é o primeiro nível.

Fazendo a pergunta de outra maneira: pela análise do património que aqui chega com proposta de classificação, o que é que mais preocupa as pessoas, o que é que não querem perder?

O que está próximo, nas comunidades, no território. Tudo isso mexe com os afectos, com os sentimentos, as memórias. Em qualquer nível de classificação, estas coisas contam.

Por exemplo...

Na questão das batalhas, das fortalezas, dos castelos, dos castros e até mesmo de uma anta ou de um menir. Se quisermos fazer uma leitura mais distante e transversal, penso que da lista também ressalta uma preocupação de valorizar o património no seu conjunto, desde as componentes arqueológicas mais remotas até à arquitectura do século XX.

E na lista do património classificado pela DGPC também é possível identificar modas, tendências?

Sim, claro. Chega a existir algumas circunstâncias de gosto. Há os pelourinhos, as pontes... Vai ser um trabalho muito interessante construir as grandes tipologias temáticas do classificado e divulgá-las dessa forma. Esse trabalho dá uma visão muito clara do que quisemos proteger.

Já há muito pouco por classificar, no nível do património nacional?

Os conjuntos merecem um olhar porque nos permitem valorizar realidades mais difusas. Estou a lembrar-me, por exemplo, das Minas de São Domingos ou da Avenida da Liberdade.

O que é que se passa com a Avenida da Liberdade em Lisboa?

Foi apenas iniciado o procedimento de classificação, mas, na verdade, ele remonta a 1987. Desde aí para cá, alguns imóveis foram classificados individualmente. Depois de ouvidos uma série de personalidades e o conselho do património arqueológico e arquitectónico, decidiu-se avançar com o processo de classificação como conjunto, como valor de paisagem na malha urbana.

A nova lei da reabilitação urbana passa algumas competências de aprovação de projectos para as autarquias. Isso levantou críticas, porque não há directrizes padronizadas. Que balanço faz?

É preciso ver que há um pressuposto de articulação entre a DGPC e as autarquias na elaboração dos planos de pormenor e de salvaguarda...

Mas, às vezes, esses planos ainda não existem.

Precisamente por isso é que esta articulação é importante.

Por exemplo, o Arco da Rua Augusta, em Lisboa, teve muito trabalho de técnicos da casa. Agora, pessoas como o arquitecto Alves Costa vêm dizer que muito do know-how se perdeu e não foi seguido pela autarquia. O que aconteceu?

Estamos precisamente a trabalhar com a autarquia para definir, primeiramente, uma intervenção de conservação e restauro, que tem um projecto que chegou há muito pouco tempo e que tem de ser analisado aqui. Está a ser definida a logística de ocupação de via pública e de montagem de estaleiro para começar a intervenção. Vai ser cumprido o primeiro projecto do arquitecto Alexandre Alves Costa.

Ao mesmo tempo, está a ser preparado um protocolo de cedência à CML das intervenções de conservação e da exploração do monumento. Para além disso, há a velha questão das acessibilidades [o elevador] que está em estudo. Estamos a trabalhar em conjunto.

Alguns dos 16 ou 17 monumentos que estavam afectos à antiga Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e que agora passaram para a DGPC estão a ser transferidos para as autarquias: é o caso do Convento de Jesus, em Setúbal, da Sé de Santarém... Uma gestão de proximidade traz muitas vezes uma capacidade mais directa de intervenção e valorização. Agora, isso não quer dizer nunca um alienar das responsabilidades - são imóveis classificados. Temos responsabilidades de acompanhamento e de autorização.

Muitas dessas coisas são frágeis, o que quer dizer que qualquer intervenção realizada é depois muito difícil de desfazer...

Não se trata de desfazer, porque ela tem de ser previamente aprovada. Não há aprovações a posteriori, quando se trata de património classificado.

Há um aumento das classificações, uma diminuição dos quadros de pessoal. E ainda os licenciamentos em zonas especiais de protecção?

Há menos obras e, por isso, menos processos a carecerem de avaliação. Os de Lisboa e Vale do Tejo vêm aqui, os de todo o resto do país são instruídos pelas direcções regionais e, no fim, recebem um parecer vinculativo da nossa parte. Os processos são analisados para confirmação - não se assina de cruz. Depois são inseridos no portal online.

O que é que falta classificar?

Devemos olhar para o património do século XX. Aí há coisas que julgamos já estarem classificadas e que não estão.

Como por exemplo...

A Reitoria da Universidade de Lisboa, os edifícios das faculdades de Letras e de Direito. Se me perguntassem há três meses, diria que estavam classificados. É o ano da arquitectura, temos arquitectos absolutamente de excepção...

Faz sentido classificar obras de pessoas vivas?

Penso que sim.

Já temos distanciamento suficiente para isso?

Não pode haver uma precipitação, mas também não podemos deixar passar tanto tempo que não reconheçamos o seu impacto... É muito importante que o factor de identidade e de memória seja valorizado com aquilo que é a produção contemporânea. Não temos de ficar em 1950.

O gosto não interfere?

Interfere em qualquer época.

Em relação ao Orçamento do Estado (OE), o que estava previsto era um corte de 23%, por causa, precisamente, da passagem dos 15 museus para as direcções regionais. Quanto dinheiro vai ter para gerir em 2013 e que parte dessa verba é para investimento?

Já houve cortes significativos em 2012. Em 2013, a realidade com que temos de trabalhar, já com fundos comunitários, anda perto dos 40 milhões. Cerca de 13 são receitas próprias e 19 milhões vêm do OE. Cerca de 6,8 milhões são para investimento. O que é extremamente importante é 39% sejam receitas próprias. Estes monumentos e museus têm também uma importância económica.

Os cortes no investimento vão deixar projectos para trás?

A suborçamentação crónica é uma tendência da última década. Não podemos continuar a trabalhar a pensar na dotação do OE. Há um novo paradigma. Temos de aumentar as receitas próprias para diluir o peso do OE, de pensar em fontes de financiamento alternativas. O mecenato existe e, independentemente de ser mais consistente ou mais pontual, faz uma grande diferença na programação de museus e palácios. Mas há outras fontes alternativas, como os fundos comunitários do QREN. Veja-se as rotas dos mosteiros, o mecenato da Cimpor para o restauro da charola do Convento de Cristo.

Nos museus, essa capacidade aplica-se, quase em exclusivo, ao Museu Nacional de Arte Antiga, ou não?

Também ao Museu do Chiado, ao Palácio Nacional de Mafra, ao Convento de Cristo. Os grandes monumentos têm capacidade para atrair fontes de financiamento externas para a reabilitação, conservação, investigação científica...

O que é que vai acontecer ao Museu de Arqueologia (MNA)? A solução da Cordoaria foi definitivamente abandonada?

O MNA está onde está e vai comemorar os seus 120 anos. A questão da Cordoaria não está equacionada, neste momento.

A arqueologia não está representada na direcção da DGP. Esta é uma área em perda?

Antes, nada na orgânica estava orientado para a arquitectura. Nos tempos que correm, não podemos ser tão territoriais e sectaristas. Foi minha absoluta preocupação não ficar refém de uma orgânica. O que está para trás, está para trás. Como costumo dizer, trabalho com adquiridos. Não sinto absolutamente nada a perda de protagonismo de uma área em detrimento da outra.

Toda a gente a vê como uma pessoa dos museus...

Porque trabalhei em museus metade da minha vida profissional. O regulamento de trabalhos arqueológicos está concluído e está neste momento a ser apresentado ao secretário de Estado.

Qual é aqui o seu maior desafio?

Criar uma relação de proximidade acrescida com as equipas que estão nos museus e monumentos dando-lhes, porém, autonomia funcional.

O que é que isso significa?

Que os dirigentes têm capacidade de elaborar propostas, encontrar parcerias, e a responsabilidade de incorporar no seu trabalho competências de gestão hoje indissociáveis do património. As equipas são boas. Temos de confiar nelas ou então mudá-las. Internamente, temos de conseguir pôr as equipas dos serviços centrais a reflectir, a sistematizar experiências e conhecimentos e a divulgá-los para o exterior. Diria que a disponibilização da informação é estratégica. Tem de chegar actualizada a toda a gente. A importância do inventário nas suas várias componentes é central. Um dos grandes desafios são as relações internacionais entre instituições que foram decaindo nos últimos sete ou oito anos, por força das circunstâncias e da escassez de recursos. As relações internacionais têm de se cultivar, como a amizade. Temos de tentar voltar lá.

Foi precisamente no inventário do património móvel que começou. Como vão ser as equipas daqui a dez anos, quando a sua geração estiver a sair?

Bom, nós ainda somos novos. Tenho uma visão incorrigivelmente optimista. Há sectores muito deficitários, como a conservação e restauro, em que o trabalho está alicerçado em parcerias com as universidades. Essa é uma área importantíssima e emergente para a continuidade da investigação científica em sectores-chave. Mas há pessoas muitíssimo válidas que ainda lá estão a dar o litro, e isto tem de ser dito, senão ficamos num culto miserabilista de fim de época. Vamos ter de ser mais polivalentes, ter mais capacidade de liderança e de competir por fontes de financiamento. E outro factor crítico de sucesso é a coesão entre todos aqueles que gerem património. É por isso que não vejo diferenças entre ser arqueólogo, museólogo, gestor de monumento, conservador-restaurador ou director de museu. Acho estas divisões absolutamente perniciosas para uma evolução que temos de conseguir fazer. Temos a responsabilidade de construir um cenário completamente diferente para daqui a dez anos. Acredito que este contexto é muito propício para clarificar águas.

Foto: Palácio Nacional da Ajuda, sede da SEC e da Direcção-Geral do Património Cultural

Autoridade do património desiste de proteger Avenida da Liberdade

Director-geral do Património afirmou que não faz sentido classificar a principal avenida de Lisboa. Chovem críticas severas, mas há quem compreenda a posição defendida por Elísio Sumavielle

Manuel Villaverde aponta as varandas de fino rendilhado de um edifícios oitocentista da Avenida da Liberdade: "Será que isto é alcatrão?!". Mais adiante entra noutra imponente mansão e mostra o antigo elevador ainda no sítio, os tectos de estuque, os gradeamentos de ferro trabalhado a suportar o corrimão de madeira: "Este edifício também ainda está todo completo. Também é alcatrão?!"

No início de Agosto o director-geral do património, Elísio Summavielle, declarou numa entrevista ao PÚBLICO a sua intenção de abandonar os propósitos de classificação patrimonial da Avenida enquanto conjunto urbano. Os prédios construídos para os burgueses endinheirados que foram habitar a primeira grande avenida portuguesa têm desde 1989, ano em que foi aberto o processo destinado à sua classificação, uma protecção legal resultante de estarem em vias de classificação, que desaparecerá no final do ano. Isto porque a Direcção-Geral do Património tenciona deixar caducar este e outros processos (ver segundo texto). Para Elísio Summavielle, neste momento "é difícil justificar a coerência da Avenida como conjunto" patrimonial, e se alguma coerência existe "limita-se ao alcatrão". Por isso, a classificação seria uma "redundância anacrónica".

A afirmação chocou alguns defensores do património, mesmo tendo em conta que os especialistas que compõem o órgão de aconselhamento da Secretaria de Estado da Cultura nestas matérias, o Conselho Nacional de Cultura, tinha, há cerca de um ano, proposto o arquivamento do processo de classificação. Mas nem esta posição foi divulgada nem se promoveu uma discussão pública que possa fazer alguma luz sobre as consequências de semelhante decisão. Algumas das figuras cimeiras da arquitectura portuguesa desenharam para a Avenida: Norte Júnior, Pardal Monteiro, Teotónio Pereira.

A questão não está em que o património fique ali sem qualquer resguardo legal. Como refere o director-geral do Património, a meia dúzia de imóveis já classificados na Avenida - Diário de Notícias, cinema Tivoli e hotel Vitória, entre outros - tem na maioria dos casos uma ampla zona de protecção que obriga a que também os projectos para obras em seu redor, e não só nos próprios edifícios, tenham de ser submetidos à apreciação da autoridade patrimonial. "A maior parte do espaço da Avenida está hoje abrangido por zonas de protecção de imóveis classificados, o que lhe confere já uma protecção efectiva, o que não acontecia anteriormente", refere Elísio Sumavielle. Por outro lado, acrescenta, "o município possui já instrumentos de gestão territorial que garantem uma evolução mais coerente e ordenada para aquele espaço urbano", nomeadamente o plano de pormenor da Avenida.

O problema é que os especialistas não se entendem sobre se isto chega para evitar a descaracterização - e há os que declaram peremptoriamente que não. É o caso de Manuel Villaverde, um investigador do Instituto de História de Arte da Universidade Nova de Lisboa que conhece as riquezas da Avenida quase como se fossem suas, ou não tivesse apresentado em 2007, em Berkeley, na Califórnia, um doutoramento sobre os boulevards ibéricos. "Aquilo a que estamos a assistir é a um lavar as mãos por parte da administração central, que assim se demite das suas responsabilidades no que respeita ao património", critica, explicando que a Avenida constitui "o primeiro elemento urbano da modernidade portuguesa".

Considerando as afirmações de Elísio Summavielle "lamentáveis", o investigador diz que elas "não têm qualquer rigor", uma vez que há ainda muito para salvaguardar na principal artéria de Lisboa. "Claro que não devemos ser ingénuos e achar que a classificação resolve tudo", reconhece. "Não vale de nada, se não houver uma estratégia de gestão". Para Manuel Villaverde, no entanto, o facto de o Estado desistir de dar esse passo pode até inviabilizar o recurso a fundos europeus de reabilitação patrimonial.

De indignação são também as palavras de Raquel Henriques da Silva, que estudou o trabalho de Ressano Garcia, responsável pelo surgimento desta e de doutras artérias da cidade. A historiadora de arte considera escandalosa a afirmação do director-geral sobre a falta de coerência fora do alcatrão. E explica porquê: "Trata-se de um belo traçado, com a pequena escala do melhor urbanismo lisboeta. Herdou e ampliou o Passeio Público de fundação pombalina. Foi e é palco de mais de um século de história, simbolizando, com euforia, a nova Lisboa nascida do liberalismo oitocentista, gerando uma nova imagem da cidade que até ao terramoto sempre crescera ao longo do rio". Estranhando que Summavielle "proclame a subalternização e a desqualificação daquilo que ele gere politicamente" - o património - Raquel Henriques da Silva admite, contudo, que um plano sectorial rigoroso defende com mais eficácia a Avenida do que uma mera classificação.

De preocupação são igualmente as palavras de Paulo Pereira, alguém que já ocupou funções idênticas às de Elísio Summavielle. Mesmo reconhecendo a descaracterização resultante de obras autorizadas nas últimas décadas do século passado, e que foram desde a pura e simples substituição de edifícios antigos por prédios com fachadas inteiras de vidro até à colocação de "chapéus" de mais três ou quatro andares em cima dos velhos prédios, o ex-vice-presidente do instituto do Património considera a classificação "um instrumento de trabalho muito importante para a Câmara de Lisboa", evitando situações menos dúbias e decisões casuísticas. "Mas cada vez mais a administração central se exime das suas competências de protecção do património", lastima. O argumento das zonas de protecção em redor dos imóveis classificados e do plano de urbanização não o convencem: "O plano tem uma intensidade legal baixa, e os imóveis inseridos nas zonas de protecção não têm o mesmo estatuto dos que estão classificados". Risco? "O de uma maior descaracterização, mesmo que a câmara não ceda facilmente a tentativas de desvirtuamento". Mas é natural que haja quem se oponha à classificação: "Significa menos receitas para o Estado, por via da isenção do IMI".

Membro do movimento cívico Forum Cidadania, Luís Marques da Silva não tem dúvidas sobre o objectivo de uma decisão como a de deixar cair a classificação: "Promover a especulação imobiliária". No entender do movimento, existem na zona 40 imóveis com capacidade para serem classificados. "Os edifícios mais caros das principais cidades europeias são aqueles que foram recuperados", assinala o arquitecto.

Autor do plano de urbanização da Avenida, Manuel Fernandes de Sá não se opõe à classificação. Mas pensa que as regras de intervenção que fixou são suficientes. O plano divide o património em três escalões: valor elevado, valor relevante e valor de referência. No primeiro caso, correspondente a edifícios classificados ou merecedores do prémio Valmor, não é permitida a alteração do número de pisos, sendo apenas admitidas obras de conservação e reabilitação. Nos restantes tudo depende da apreciação da câmara. Se a classificação fosse por diante a decisão final caberia ao instituto do Património, como sucedeu, aliás, no último quarto de século.

Especialista em conservação do património, Simonetta Luz Afonso mostra-se optimista: "As pessoas não são estúpidas ao ponto de não perceberem a mais-valia que traz este património". A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa pensa que existem instrumentos que salvaguardam a avenida das atrocidades do passado. "Há lá prédios que eu implodiria já amanhã", observa. Mais do que "congelar a Avenida", Simonetta defende a necessidade de a revitalizar, recriando o espírito do antigo Passeio Público e reduzindo substancialmente o trânsito.

Os mamarrachos deixados erguer nas últimas décadas levam igualmente o historiador Sarmento de Matos a defender que a classificação dificilmente é uma opção neste momento. O olissipógrafo levanta uma questão central: os encargos que a manutenção destes edifícios implica para os proprietários. "Não lhes podemos impor ónus brutais sem lhes dar compensações". Por outro lado, uma classificação massiva como a que estava prevista não é compaginável com um quadro de funcionários públicos cada vez mais magro, adianta. Quem analisaria os processos de obras? Quem fiscalizaria o cumprimento das regras?

Sobre esta matéria o PÚBLICO tentou ainda ouvir a Câmara de Lisboa, mas ninguém se mostrou disponível para prestar declarações.

Manuel Villaverde continua a subir a Avenida, imparável: "Aquela casa do outro lado da Avenida era do Alfredo Keil, o autor do hino nacional, que se mudou para aqui em 1870. Aqui morava o alfaiate da corte mais acima um grande fabricante de pianos..."

Dezenas de edifícios ameaçados

Por Ana Henriques in Público

Tal como a Av. da Liberdade no seu conjunto, há dezenas de edifícios de reconhecido valor patrimonial no resto da cidade - e também país fora - cujos processos de classificação caducam no final do ano, graças a uma lei do tempo em que Elísio Summavielle era secretário de Estado da Cultura.

O sucessor de Summavielle, Francisco José Viegas, tem garantido que não haverá património em risco a partir de 2013, mas nunca explicou se vai ser necessário proceder a mais uma prorrogação de prazos, como sucedeu nos últimos dois anos, uma vez que é impossível aos serviços despacharem a tempo as cerca de cinco centenas de processos ainda por resolver a nível nacional.

A estação do Cais do Sodré, de Pardal Monteiro, é um desses casos, tal como a estação fluvial de Sul e Sueste, de Cottinelli Telmo. Igualmente desenhado por Pardal Monteiro, o hotel Ritz - que chegou a ser alvo de um projecto de transformação de Siza Vieira que nunca foi aprovado, e que incluia a construção de mais duas torres no embasamento original - faz parte deste lote, tal como o antigo liceu Camões, que aguarda uma intervenção da Parque Escolar.

A sede do Instituto Nacional de Estatística, nas imediações do Instituto Superior Técnico, desenhado por Arsénio Cordeiro, é outro imóvel em vias de classificação, tal como o edifício da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, situado na mesma zona. Mais adiantada está a classificação do Palácio da Mitra, na zona do Beato, embora ainda não tenha sido publicada em Diário da República a sua protecção. A aguardar classificação e em risco de caducar o processoencontram-se ainda as gares marítimas de Alcântara e Rocha Conde de Óbidos, bem como a penitenciária de Lisboa. Elísio Summavielle tem dito que prioritário, mesmo, é o alargamento área classificada da Lisboa pombalina, também em risco de caducar no final do ano 

Decreto nº 18/2010: Classificação como Monumento Nacional do Jardim Botânico

Após 40 anos foi finalmente publicado o Decreto n.º 18/2010 do Ministério da Cultura que procede à classificação como monumentos nacionais do Jardim Botânico de Lisboa. Este Decreto de 28 de Dezembro classifica igualmente como de interesse nacional a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, o edifício-sede e parque da Fundação Calouste Gulbenkian, e o campo da Batalha de Aljubarrota e área envolvente, também designado Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota:

Decreto n.º 18/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28

Extractos do Decreto sobre o Jardim Botânico:

Relativamente ao jardim da Faculdade de Ciências importa realçar, em primeiro lugar, que se encontra, desde 1838, agregado à Escola Politécnica, tendo começado a ser plantado a partir de 1858 na antiga cerca do Colégio Real dos Nobres. Na sua génese aparece ligado ao desenvolvimento e ao ensino das ciências naturais, especialmente da botânica. Os trabalhos de construção do Jardim Botânico de Lisboa tiveram início em 1873, sob a alçada dos professores Conde de Ficalho e Andrade Corvo. No mesmo ano, o jardineiro-paisagista alemão Edmond Goeze dirigiu os trabalhos de plantação no Jardim. O seu sucessor, o botânico francês Jules Daveau, desenvolveu, em 1876, a zona inferior do Jardim, tendo criado o traçado da Alameda das Palmeiras e inventado um sistema de rega dos riachos e cascatas.

Inaugurado em 1878, o Jardim Botânico de Lisboa conta com diversas espécies tropicais, oriundas da Nova Zelândia, da Austrália, da China, do Japão e da América do Sul, constituindo uma das mais valiosas colecções botânicas em Portugal.

A sua relevância pedagógica, a diversidade de espécies, com grande variedade de espécies exóticas, e a qualidade arquitectónica do edifício confinante da antiga Escola Politécnica ou as estruturas de apoio subsistentes no perímetro do Jardim fazem deste espaço monumental um dos mais representativos do património urbano da Lisboa romântica, justificando-se plenamente a sua integral salvaguarda. A classificação do Jardim Botânico de Lisboa contribuirá para a preservação do microclima da área, o que constitui condição sine qua non da sua subsistência.

Foto: Vista da Alameda das Palmeiras no Arboreto

JARDIM BOTÂNICO é MONUMENTO NACIONAL!

Igreja do Sagrado Coração de Jesus também integra a lista

Gulbenkian, Jardim Botânico e Campo da Batalha de Aljubarrota são novos monumentos nacionais

O edifício-sede e parque da Fundação Calouste Gulbenkian, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, o Jardim Botânico de Lisboa e Campo da Batalha de Aljubarrota e área envolvente foram classificados como monumentos nacionais. O decreto que procede à classificação destes espaços foi hoje avançado em conselho de ministros. O Governo indica que estes locais são "património que representa um valor cultural de significado para o país e que deve ser objecto de especial protecção e valorização, no quadro da obrigação do Estado de proteger e valorizar o património cultural".

A Igreja do Sagrado Coração de Jesus, obra dos arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Nuno Portas, foi Prémio Valmor de Arquitectura de 1975. É descrita pelo Governo como local "que inova decisivamente no plano da concepção do espaço litúrgico, e que se enquadra numa estética neo-brutalista". Já o edifício da fundação Gulbenkian, também Prémio Valmor em 1975, é da autoria de Ruy Athouguia, Alberto Pessoa, Pedro Cid, Gonçalo Ribeiro Telles e António Viana Barreto.

O Jardim Botânico, que começou a ser plantado em 1858 no Jardim da Faculdade de Ciências, foi inaugurado em 1878. Quanto ao campo de Batalha de Aljubarrota (14 de Agosto de 1385) é local de campanhas arqueológicas desde 1958. in Público, 4 Novembro 2010

«Associação sugere criação de museu e visitas para recuperar farol do Bugio»

A Associação Espaço e Memória, de Oeiras, sugere a criação de um museu e a organização de visitas guiadas no Verão ao "degradado" farol do Bugio, para recuperar e aproveitar aquele espaço com mais de 400 anos de história.

Numa visita guiada organizada pela associação, mediante autorização da Direcção-Geral de Faróis, é possível ver brechas na estrutura, antigos instrumentos ferrugentos e esquecidos, e entulho acumulado naquilo que eram, antigamente, as casas dos faroleiros e na capela do farol.

"O que justifica a existência do Bugio não está lá como demonstrativo a quem o visite, porque enquanto espaço de fortificação é preciso puxar muito pela imaginação para compreender o que se lá passava, e enquanto farol já não tem faroleiros, nem está lá o que fazia parte do seu quotidiano: as casas, os geradores, as comunicações", descreve Joaquim Boiça, presidente da associação, citado pela Lusa.Filho, neto e bisneto de faroleiros, Joaquim Boiça acredita que o Bugio "poderia ser, com a boa vontade de algumas instituições, um dos espaços mais emblemáticos para visitar na cidade de Lisboa".

A associação acredita que "nos meses de Primavera e Verão seria possível organizar visitas", de modo "a dinamizar aquele espaço, dar a conhecer e preservar parte das memórias que ainda lá estão, sobretudo na zona da capela". Joaquim Boiça defende "uma museografia diferente para aquele espaço, pensada para acolher exposições sazonais".

No entanto, lembra que, há dez anos, quando aquele farol foi alvo de obras de recuperação pela última vez, "o processo foi complicado": "Foi necessário sentar à mesa cerca de 20 instituições para recuperar o farol, que ameaçava ruir." Construído para defender a entrada de Lisboa, o forte do Bugio ficou concluído em 1657. Desde cedo começa a servir também de farol, albergando faroleiros até ao final da década de 80 do século passado.» In Público (30/8/2010)

Nota: o Jardim Botânico não está sózinho no seu cenário de abandono - é verdadeiramente lamentável que o património cultural da nossa cidade esteja assim votado ao esquecimento. Felizmente há cada vez mais movimentos cívicos de defesa do património!

«Classificação do Jardim Botânico como monumento espera aprovação do Governo»

Processo de classificação começou há 40 anos e foi concluído há poucos meses. Projecto de decreto que consagrará o novo monumento nacional já foi elaborado no Ministério da Cultura.

O Jardim Botânico de Lisboa, criado em 1873, deverá ser em breve classificado como monumento nacional. Concluídos já na vigência deste Governo, que tomou posse em Outubro, os procedimentos prévios à classificação foram iniciados em 1970, ano em que aquele espaço da Rua da Escola Politécnica foi legalmente declarado "em vias de classificação".

De acordo com um porta-voz do gabinete de Elísio Summavielle, secretário de Estado da Cultura, o processo de classificação foi instruído pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) em articulação com a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo. Uma vez terminado, o processo foi submetido à apreciação do secretário de Estado, em data que o seu gabinete não divulgou, seguindo-se a elaboração do projecto de decreto-lei que atribuirá ao jardim centenário a categoria patrimonial de monumento nacional, há muito esperada pelos seus responsáveis e amigos.

O próximo passo será a aprovação do decreto de classificação em Conselho de Ministros, tal como estipula a Lei do Património para o caso dos bens de "interesse nacional" - os bens de "interesse público" são classificados por portaria do Ministério da Cultura. A discussão do projecto no seio do Governo não tem ainda data marcada, dependendo o respectivo agendamento da Presidência do Conselho de Ministros. Após a sua aprovação, o decreto terá ainda de ser publicado no Diário da República.

Protecção já vigorava

Embora não estivesse ainda classificado, o jardim tinha sido declarado "em vias de classificação" por despacho governamental de Agosto de 1970, estatuto este que lhe concedia o mesmo tipo de protecção que decorre da classificação efectiva. Quer isso dizer que no seu interior nada podia ser feito ou desfeito sem autorização prévia do Igespar, o mesmo acontecendo num raio de 50 metros, a partir dos seus limites exteriores.

A lei estabelece que nestas zonas de protecção dos imóveis, conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação não podem ser licenciadas quaisquer obras de construção, ou outras que alterem a topografia, os alinhamentos, altura, volumetria, coberturas e revestimentos sem parecer favorável do Igespar.

A salvaguarda da integridade do jardim face ao Plano de Pormenor do Parque Mayer, que a Câmara de Lisboa tem estado a discutir, tem preocupado a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que considerou aquele plano como "muito nefasto". A classificação do jardim era considerada uma prioridade para alguns dos seus defensores, que temiam a possibilidade de o processo iniciado há 40 anos caducar já no próximo ano, nos termos de uma lei publicada em Outubro do ano passado. in Público 12 Agosto 2010

Foto: detalhe da monumental Chorisia crispiflora

«Jardim Botânico: 40 anos de espera para ser monumento nacional»

Esta demora foi questionada ao Governo pela deputada do Bloco Rita Calvário, que também já alertou para o risco que o Plano de Pormenor do Parque Mayer representa para o jardim científico de Lisboa.

O Jardim Botânico de Lisboa, fundado em 1873, representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural e científico. O Sistema de Informação para o Património Arquitectónico – SIPA, alojado no site do IHRU, refere que o Jardim tem um “valor cénico e botânico indiscutível, num espaço onde recreio e o lazer se cruzam com o saber. A variedade de espécies demonstra os diferentes microclimas que ao longo do jardim se podem encontrar. Um dos mais importantes espaços verdes da cidade de Lisboa antiga”.

De acordo com dados do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), o primeiro despacho relativo à classificação do Jardim Botânico como monumento nacional data de 7 de Agosto de 1970. Desde aí surgiram mais dois diplomas, um em 1994 e o outro em 1999, que se limitam a revalidar o processo de classificação, sem que o espaço, de facto, tenha sido classificado.

A deputada do Bloco de Esquerda avalia esta situação como “inadmissível” e “reveladora do estado de abandono a que é votado o património cultural do país”. Rita Calvário considera que a finalização do processo de classificação do Jardim Botânico de Lisboa como Monumento Nacional “deve concretizar-se sem mais demora”.

O arrastamento deste processo levou Rita Calvário a questionar o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exigindo uma justificação para a permanência daquele jardim com o estatuto de sítio "em vias de classificação" desde há quatro décadas. Com esta iniciativa, a deputada pretende saber quando e que medidas vão ser tomadas para resolver a situação, questionando também o Governo sobre o papel que o IGESPAR tem desempenhado na salvaguarda da zona de protecção do Jardim Botânico.

“O Plano de Pormenor do Parque Mayer não tem em conta o património rico do Jardim Botânico de Lisboa nem a sua missão científica e pedagógica”.

Apesar da demora na classificação do Jardim como monumento nacional não pôr em causa as normas de protecção do mesmo (estas proíbem já construções a menos de 50 metros a partir do momento em que o processo de classificação é iniciado), a deputada considera que aquele estatuto daria ao jardim "uma salvaguarda maior", designadamente na elaboração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, que inclui o Jardim Botânico.

Segundo Rita Calvário, o Jardim Botânico foi votado ao abandono e degradação ao longo dos anos por falta de acompanhamento e intervenção das autoridades competentes. Mas, agora, a manutenção da sua área e limites físicos, e também a sua missão científica e pedagógica, “estão em risco” se avançar o Plano de Pormenor do Parque Mayer aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa.

O Bloco considera que o Plano de Pormenor do Parque Mayer em apreciação “desvaloriza o Jardim Botânico de Lisboa nas suas diversas funções e enquanto Monumento Nacional”, para além de achar “inaceitável que se pretenda reduzir a área e limites do Jardim, destruir estruturas fundamentais ou ignorar a sua importante missão científica e pedagógica”.

Este plano foi objecto de um outro conjunto de questões, expressas num documento enviado por Rita Calvário ao Ministério do Ambiente. À semelhança da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, a deputada mostra-se preocupada com o conteúdo daquele documento, considerando que ele tem "uma intervenção urbanística muito forte" na zona envolvente do jardim e que "o descaracteriza também ao nível das espécies", muitas "em extinção".

in http://www.esquerda.net/ 31 de Julho de 2010

Foto: Polymnia uvedalia em floração na Classe

40 anos «em vias de classificação»

Processo foi iniciado em 1970, mas, oficialmente, o jardim continua "em vias de classificação"

Jardim Botânico está há 40 anos à espera de ser classificado como monumento nacional

O Jardim Botânico de Lisboa está há 40 anos "em vias de classificação" como monumento nacional. Esta demora foi anteontem questionada na Assembleia da República pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Rita Calvário, que dirigiu um conjunto de perguntas ao Governo, exigindo explicações sobre a situação e alertando para o risco que, no seu entender, o Plano de Pormenor do Parque Mayer - que brevemente vai entrar em discussão pública - representa para este jardim científico da cidade.

De acordo com dados do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), o primeiro despacho relativo à classificação do Jardim Botânico como monumento nacional data de 7 de Agosto de 1970. Desde aí surgiram mais dois diplomas, um em 1994 e o outro em 1999, que se limitam a revalidar o processo de classificação, sem que o espaço, de facto, tenha sido classificado.

Esta situação foi qualificada como "inadmissível" pela deputada do BE, que defendeu, num requerimento enviado ao Ministério da Cultura, que "a finalização do processo de classificação do Jardim Botânico de Lisboa como monumento nacional deve concretizar-se sem mais demoras".

O arrastamento deste processo levou Rita Calvário a dirigir três perguntas ao Ministério da Cultura, exigindo uma justificação para a permanência daquele jardim com o estatuto de sítio "em vias de classificação" desde há quatro décadas. Com esta iniciativa, a deputada pretende saber quando e que medidas vão ser tomadas para resolver a situação, questionando também o Governo sobre o papel que o Igespar tem desempenhado na salvaguarda da zona de protecção do Jardim Botânico.

Apesar de a demora na classificação do jardim como monumento nacional não pôr em causa as normas de protecção do mesmo - que proíbem construções a menos de 50 metros a partir do momento em que o processo de classificação é iniciado -, a deputada considera que aquele estatuto daria ao jardim "uma salvaguarda maior", designadamente na elaboração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, que inclui o Jardim Botânico. Este plano foi, aliás, objecto de um outro conjunto de questões, expressas num documento enviado por Rita Calvário ao Ministério do Ambiente. À semelhança da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, a deputada mostra-se preocupada com o conteúdo daquele documento, considerando que ele tem "uma intervenção urbanística muito forte" na zona envolvente do jardim e que "o descaracteriza também ao nível das espécies", muitas "em extinção".

Entre os Amigos do Jardim Botânico não falta, entretanto, quem sugira que a demora do processo de classificação possa ter a ver com a ideia de que os terrenos e construções existentes nas imediações do jardim possam ser desvalorizados pelo facto de ele se tornar oficialmente um monumento nacional.

"Enquanto o processo de classificação pode um dia ser abandonado, isso nunca acontecerá com a classificação formal como monumento nacional", disse ao PÚBLICO um biólogo que pediu para não ser identificado. (in Público, 24 de Julho de 2010).

«É urgente mudar a política cultural»

Mais orçamento e mudanças na administração

PÚBLICO 25.03.2009 - Manuel Maria Carrilho, ex-Ministro da Cultura, defende – num documento que enviou no início do ano à Fundação Res Publica e que hoje é publicado na íntegra no jornal “Diário de Notícias” – a execução de “duas prioridades” que lhe “parecem elementares” para que “a cultura retome o seu papel estratégico” no desenvolvimento do país: “um orçamento capaz” e “uma administração eficaz”.

Na proposta, intitulada “A cultura contra a crise para uma refundação das políticas culturais”, que o actual embaixador de Portugal na UNESCO, em Paris, enviou àquela instituição do PS (dedicada a discutir o pensamento e as políticas públicas), lê-se que, “sem um orçamento minimamente realista, nenhuma política é possível. Por isso, a área da cultura deve ser dotada com 1% do Orçamento do Estado, sendo fundamental que se assuma de um modo absolutamente claro esse compromisso para a próxima legislatura”.

Para o ex-ministro dos governos de António Guterres, esse meta poderá atingir-se gradualmente (0,6 em 2010, 0,8 em 2011, 0,9 em 2012 e um por cento em 2013) e deverá ser complementada com verbas europeias, na linha do que o Programa Operacional de Cultura (POC), com fundos europeus, proporcionou ao país de 2000 a 2008.

Carrilho é muito crítico em relação à situação política cultural de hoje, que na sua opinião é caracterizada por “um estrangulamento orçamental sem precedentes, uma ineficácia e incapacidade administrativa que se tem agravado e uma persistente ausência tanto de estratégia global como de políticas sectoriais”.

Decisões “imprudentes e mal preparadas”
Na sua opinião, “a atonia” e “a desorientação” têm marcado “áreas tão vitais como as do livro e da leitura, do cinema e do audiovisual, em que não se vislumbram, ao nível da tutela do sector, quaisquer opções, orientações ou políticas”.

Fala também em decisões “imprudentes e mal preparadas, que rapidamente exibiram as suas múltiplas consequências negativas”: a cedência do Centro Cultural de Belém para a instalação da Colecção Berardo, a decisão de construir um “inútil” novo Museu dos Coches quando os museus nacionais “sobrevivem em condições dramáticas e são objecto de um garrote orçamental”, a reforma da administração do sector (o PRACE/cultura).

“Mas não basta garantir a progressão até 1% do Orçamento do Estado para alterar a ambição e a eficácia das políticas culturais do Estado”, escreve a determinada altura Carrilho. “É também absolutamente necessário que simultaneamente – é a minha segunda sugestão – se reformule a administração dos seus sectores fundamentais: o património, as artes cénicas (música, teatro e dança) e as artes visuais, o cinema e o audiovisual, o livro e a leitura, a acção cultural externa”, contínua, para então se reunirem condições “para se estabelecerem parcerias credíveis e para se promover um mecenato empenhado”. E conclui com a frase: “É urgente mudar.”

FOTO: ruínas do Carmo, exemplo de património sem investimento

Jardim Botânico: «Monumento Nacional» ainda não foi à Assembleia da República

A Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB) escreveu no dia 29 de Outubro de 2008 uma carta ao Ministério da Cultura a solicitar informações sobre a classificação do Jardim Botânico, cujo processo foi aberto em 1970. Lembramos que a classificação já foi homologada, como «Monumento Nacional», faltando apenas levá-la à Assembleia da República.

Segundo informações do Gabinete do Ministro, o actual atraso em levar a homologação à Assembleia da República prende-se com a necessidade de rever a fundamentação e a área envolvida na classificação.

A LAJB aproveitou esta revisão do processo e alertou o Ministério da Cultura para a ausência de um imóvel na planta do conjunto a classificar. Trata-se da Biblioteca, Arquivo e Sala do Conselho, localizado na Rua das Palmeiras, entre o Picadeiro do Antigo Colégio dos Nobres e o Núcleo Principal da Antiga Escola Politécnica. Este conjunto patrimonial, de grande relevância para a história da antiga Escola Politécnica, deverá, na nossa opinião, ser incluído na planta final da proposta de classificação.

Julgamos também que a área a classificar do Jardim Botânico deverá ser alargada de modo a incluir as duas Alamedas de acesso - a Entrada Norte (a conhecida "Rua das Palmeiras" plantada no início séc. XX) e a Entrada Sul - uma vez que contêm espécies botânicas importantes.

A LAJB lamenta que nas vésperas das celebrações dos 130 anos da abertura do Jardim Botânico ao público – 11 de Novembro de 2008 – e após 38 anos da abertura do processo de classificação, o Jardim Botânico ainda não esteja reconhecido oficialmente como Monumento Nacional. Aguardamos ansiosamente o desfecho deste longo processo que não faz justiça ao valores de excepção envolvidos.

FOTO: Um recanto da esquecida Sala de Leitura da Biblioteca da antiga Escola Politécnica.

Política para o património tem 'resultados catastróficos'

in Público, 16.10.2008, Alexandra Prado Coelho

Sessão pública no São Luiz vai alertar para o 'risco de regressão significativa e irremediável' numa área que é de 'valor estratégico'

Os 'resultados catastróficos' da actual política para a protecção do património cultural levaram um conjunto de associações - pelo menos 17, até ontem - a juntar-se na Plataforma pelo Património Cultural, que será apresentada hoje às 15h no Teatro São Luiz, em Lisboa, numa sessão com entrada livre.

'O património continua num estado de degradação muito acelerado', afirma Luís Raposo, presidente do ICOM Portugal e membro do secretariado permanente da Plataforma. 'E nós achamos que é importante lançá-lo como um valor estratégico e uma oportunidade nacional.'
Numa declaração, que hoje será lida no São Luiz, a Plataforma denuncia 'a perda de horizonte político estratégico e a desqualificação operacional e técnica dos serviços do Estado na área do património', considerando que se atingiram 'extremos inimagináveis'. Por isso, alertam, 'corre-se o risco de regressão significativa e irremediável'.

O texto enumera os problemas: das 'denúncias de escândalos relacionados com a destruição de bens patrimoniais e a paralisia de serviços' à 'gritante inadequação da legislação criada nesta legislatura às necessidades reais da gestão do património nacional', passando pela 'indefinição sobre o modelo de gestão a aplicar', a 'desorçamentação galopante', a 'insuficiência de quadros técnicos e de suporte' e a 'dispersão de serviços por instalações deficitárias'.

Um exemplo de mau funcionamento, segundo a Plataforma, é 'a elevada percentagem de pedidos de licenciamento de obras em áreas de protecção de monumentos e sítios deferidos tacitamente, quer por incapacidade dos serviços do Estado em emitirem parecer em tempo útil, quer pela dificuldade crescente em exercer a fiscalização arqueológica efectiva do território'. Perante a ausência de respostas dos serviços do Estado, explica Luís Raposo, 'as pessoas avançam com as obras' sem qualquer fiscalização nas zonas em torno dos monumentos. A isto somam-se, continua Raposo, 'os monumentos em ruínas e os sítios arqueológicos abandonados' e os museus com salas fechadas por falta de guardas.

'Reconfigurar' o ministério
'Não existem políticas para o património. É necessário despertar a sociedade para este problema', sublinha João Neto, presidente da Associação Portuguesa de Museologia (Apom). 'Os turistas vêm a Lisboa não para ver as praias, mas para conhecer a História e o património' e, se não se fizer nada, 'está-se a pôr em risco um elo contínuo de herança, que pode um dia desaparecer completamente'.

Uma das razões da 'regressão' nas políticas prende-se com o próprio modelo administrativo do sector criado no Ministério da Cultura, que é 'confuso e sinuoso'. O arquitecto Walter Rossa - que participa hoje no São Luiz num painel onde falarão outros especialistas em museus e património, como Simonetta Luz Afonso, Vítor Serrão e Raquel Henriques da Silva - dá um exemplo ligado à área que lhe é mais familiar, a do património urbano. 'Os patrimónios urbano e paisagístico, que nunca tiveram grande protecção no quadro legislativo, são agora considerados problemas de habitação [passaram para a alçada do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana]. Houve uma desarticulação de todo o aparelho', lamenta.

Uma proposta da Plataforma - considerada 'especialmente urgente' - é a 'reconfiguração do Ministério da Cultura, assumindo de vez o erro trágico que, sobretudo na área do património arquitectónico e arqueológico, constituiu a última revisão orgânica'. Revisão que, no entender dos signatários do texto, 'falhou todos os seus propósitos, dando origem a estruturas (Igespar IP e direcções regionais de Cultura) mais burocráticas (...), mais ineficazes e dispendiosas, (...) e em situação muito próxima da inoperacionalidade total'.

País esquizofrénico?
A par destes problemas, Luís Raposo lamenta que 'a margem de intervenção dos cidadãos na definição das políticas tenha diminuído' e que 'até no interior do mesmo Governo cada ministro aplique o seu cunho pessoal, com políticas que por vezes são antagónicas em relação ao anterior'. Críticas que o texto da declaração repete: 'Promovem-se campanhas milionárias na promoção turística do país e anunciam-se projectos que mobilizam milhões de euros na criação de novos equipamentos culturais, inclusive patrimoniais, os quais na maior parte dos casos ninguém pediu nem considera prioritários e têm origem em políticas erráticas.' E avança com um exemplo: o novo Museu Nacional dos Coches, projecto que 'todos os especialistas e organismos técnicos representativos consideram não só dispensável como nefasto'.

A declaração - que representa profissionais ligados à arqueologia, antropologia, castelos, museus, conservação e restauro, bibliotecas, arquivos, ambiente e turismo - deixa uma pergunta: 'Vivemos num país esquizofrénico, onde de um lado se alinham a propaganda oficial e as 'obras de regime' e do outro a dura realidade que se vive todos os dias?'

FOTO: As torres sineiras da Sé de Lisboa, um dos monumentos nacionais em avançado estado de degradação.