Paisagistas: Plano de Pormenor do Parque Mayer vai acentuar cheias

Paisagistas: Plano de Pormenor do Parque Mayer vai acentuar cheias

Arquitetos paisagistas defenderam hoje na Assembleia Municipal a suspensão do Plano de Pormenor do Parque Mayer, por entenderem que "não salvaguarda o Jardim Botânico e vai acentuar as cheias" em Lisboa.

A Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas (APAP) apelou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, à suspensão do Plano de Pormenor do Parque Mayer, por considerar que não salvaguarda o Jardim Botânico e vai "acentuar as cheias" na cidade.

A discussão do Plano de Pormenor do Parque Mayer (PPPM) estava agendada para hoje, mas não se concretizou, uma vez que o documento está a aguardar pareceres da comissão municipal de finanças, disse uma fonte municipal.

No período antes da ordem do dia, a presidente da APAP, Margarida D'Abreu, apelou à "consciência ética" da Assembleia para suspender a aprovação do plano, para que a autarquia possa avançar com a demarcação de uma zona especial de proteção e um plano de salvaguarda do Jardim Botânico - que é abrangido pelo PPPM -, "previstos na legislação dos monumentos nacionais".

"Ameaça para o Jardim, para Lisboa e cidadãos"

A arquiteta alertou que este plano de pormenor vai "acentuar as cheias, aumentar a concentração de poluição e levar a abatimentos de pavimentos em zonas baixas".

Isto porque "apaga uma das colinas de Lisboa" e "fecha e impermeabiliza" aquela área, que agora leva a água a infiltrar-se "antes de chegar à Avenida da Liberdade".

Margarida D'Abreu defendeu que naquela área devia existir uma "elevada área de logradouros e espaços abertos".

Também a presidente da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, em representação da Plataforma "Em Defesa da Missão do Jardim Botânico", que junta 14 associações e movimentos, defendeu a "revisão imediata do plano de pormenor", na assembleia municipal.

Manuela Correia recordou que o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa "possui uma das mais valiosas coleções de botânica nacionais" e é "um património inegável", defendendo a "preservação deste 'pulmão verde' fundamental" na cidade.

"Mais valia para a gula imobiliária"

"Desde o início (da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Mayer) que os cidadãos constatam que o jardim é visto como uma peça acessória ou apenas uma mais valia para a gula imobiliária", afirmou Manuela Correia.

"O plano é uma real ameaça para o jardim, a cidade e os cidadãos. O Jardim Botânico está atualmente em perigo de destruição", avisou.

Na assembleia de hoje, foram aprovadas duas saudações do Bloco de Esquerda e do partido ecologista "Os Verdes" a dar conta da seleção do Jardim Botânico para o observatório mundial de monumentos 2012, pela sua importância de herança cultural e pela preocupação associada à sua conservação.

Esta referência foi feita em outubro, pela organização World Monuments Fund. A Câmara de Lisboa aprovou no final de julho, com as abstenções do PSD e CDS-PP, o Plano de Pormenor do Parque Mayer que, após passar por discussão pública, respondeu, segundo a maioria PS e o PCP, a dúvidas sobre impactos no Jardim Botânico e possibilidades de cheias.

Foto: Vista da Cerca Pombalina do Jardim Botânico junto ao Parque do Salitre (Baudoin Lda) com entrada pela Rua do Salitre 123. Esta anomalia urbana, um parque de estacionamento à superfície junto a um Monumento Nacional, será perpétuado pela CML com a eventual aprovação do PP que irá autorizar este proprietário a construir um estacionamento suterrâneo em cave neste local. O argumento da CML? Este logradouro já está impermeabilizado. Como é possível à CML defender o erro?

Câmara quer retirar 15% dos carros de Lisboa

A autarquia lisboeta pretende reduzir em 15%, até 2020, o número de veículos que diariamente entram e circulam na capital. O objectivo é assumido na proposta preliminar de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que será discutido ao longo dos próximos meses. A apresentação pública será na próxima quarta-feira.

Na política de mobilidade e transportes avulta ainda a meta de "estender o estacionamento condicionado na via pública à totalidade do concelho". Por outro lado, pretende-se "conter o estacionamento de longa duração" (acima das três horas) nas zonas centrais da cidade e assume-se o "preço como instrumento de controlo". Isto é: a factura a pagar será tão pesada que o melhor é utilizar os transportes colectivos. Está ainda prevista a criação de zonas com uma velocidade máxima de 30 kms/hora "em todos os bairros da cidade", para os "proteger" do tráfego de atravessamento.

A proposta preliminar, já do conhecimento dos vários partidos e movimentos com assento na Câmara, é o primeiro passo da caminhada de aprovação do PDM, o instrumento que define as linhas de forças da política municipal de urbanismo e de ordenamento do território.

O documento preliminar elege cinco "novos pólos emergentes" na cidade, com forte aposta no terciário e em equipamentos de nível superior: a área envolvente à estação do Oriente (beneficiando da gare do TGV e das ligações ao futuro aeroporto); o Parque Hospitalar Oriental (englobando o Instituto Português de Oncologia e o Hospital de Todos os Santos); o eixo Entre-Campos/Praça de Espanha /Sete Rios (com a desactivação da Feira Popular e a eventual reconversão das oficinas do Metro); Amoreiras/Alto de Campolide (salientando-se a reconversão do quartel da Rua de Artilharia 1 e o novo Campus da Universidade Nova); e Alcântara (com o novo nó rodo-ferroviário).

Como áreas especializadas de actividade económicas e de I&D (investigação e desenvolvimento), a proposta elenca quatro: a Avenida Marechal Gomes da Costa, para a instalação de um de informação e comunicação; o Aeroporto da Portela, no cenário da sua desactivação após a conclusão da pista de Alcochete, em que a aposta num "pulmão verde" deixaria, no entanto, espaço ao "aparecimento de novas tipologias de actividades económicas"; o Parque Tecnológico Lispólis, na zona de Lumiar-Telheiras, que será expandido; e a Doca de Pedrouços, em que ao Instituto das Pescas, da Investigação e do Mar se somará a Fundação Champalimaud.

Embora o documento seja de carácter genérico, com definição de linhas estratégicas, ele evidencia ou encaixa em opções do actual executivo - por exemplo: desactivação da Portela; modo rodoviário na terceira ponte; e alargamento do terminal de contentores de Alcântara - que permitem antecipar uma batalha política durante a discussão do PDM.

Mesmo que na Câmara o PS consiga a aprovação das actuais orientações, aqueles três pontos têm a discordância do candidato do PSD, Pedro Santana Lopes. E os social-democratas possuem uma confortável maioria na Assembleia Municipal, órgão responsável pela última aprovação (entretanto, o PDM será sujeito a uma discussão pública). Circunstância que torna muito provável o cenário em que a revisão do PDM (o que vigora data de 1994) vai iniciar-se, mas não ficará concluída no actual mandato. In Expresso 1/5/2009

FOTO: as pistas estéreis do aeroporto de Lisboa darão lugar a um grande parque verde segundo proposta do novo PDM. Imagem de 1953 do fotógrafo Kurt Pinto. Fonte: Arquivo Municipal de Lisboa