“Os Verdes” querem saber para quando está prevista a realização do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico

“Os Verdes” querem saber para quando está prevista a realização do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico 

O Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabelecem as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização.  

Por outro lado, o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa celebraram um protocolo, em 14 de Junho de 2012, no âmbito do qual a Câmara Municipal de Lisboa comprometia-se a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa.  

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes», através deste requerimento, pretende saber para quando a CML prevê a apresentação dos termos de referência referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa, bem como a apresentação de uma proposta pela autarquia que consagre a atribuição de um subsídio anual destinado à sua manutenção, valorização e funcionamento.   

REQUERIMENTO  

O Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabelecem as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização;  

Considerando que foi celebrado um protocolo, em 14 de Junho de 2012, entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa, no âmbito do qual a Câmara Municipal de Lisboa se comprometia a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa;  

Considerando ainda que o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, com o seu notável conjunto de espécies botânicas, representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e paisagístico, que urge reabilitar e recuperar para usufruto da Humanidade;  

Considerando que, em 2013, «Os Verdes» questionaram o executivo sobre esta matéria e, uma vez, que não se sabe os termos de referência referentes ao Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa e o valor do subsídio anual da CML consagrado à sua manutenção, valorização e funcionamento.  

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:  

1 – Quais as diligências levadas a cabo pela Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbana para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?  

2 – Para quando prevê o executivo a apresentação dos termos de referência referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?  

3 – Para quando prevê o executivo camarário a apresentação de uma proposta que consagre um subsídio anual destinado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa?  

Lisboa, 30 de Novembro de 2015  

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Dia 11 de Novembro às 12:30: Plantação de 1 Laranjeira na Rua da Paz

Amanhã, quarta-feira 11 de Novembro, Dia do Armistício, vamos plantar a árvore Nº 5 do projecto 100 Anos 100 Árvores - Centenário da Grande Guerra. No aniversário do fim simbólico da Primeira Guerra Mundial, que ocorreu a 11 de Novembro de 1918, a Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Dra. Carla Madeira irá plantar uma laranjeira na Rua da Paz. Para concretizar esta plantação foi aberta uma nova caldeira no passeio pelos serviços da Junta de Freguesia. A laranjeira será fornecida pela CML. Lisboa ganha assim uma nova árvore num espaço público sem arvoredo. Apareça e participe nesta cerimónia! 

Local: entre a Rua da Paz e a Rua dos Poiais de São Bento. 

Data & Hora: 11 de Novembro de 2015 às 12:30

As Árvores e a Cidade: Campo dos Mártires da Pátria

"WORKSHOP" ADAPTAÇÕES CLIMÁTICAS LISBOA: 3 de Novembro de 2015 - 14:30

Exmos. Senhores,   

Vimos por este meio apresentar o projeto ClimAdaPT.Local, na sua fase atual, bem como convidá-lo(a) para participar numworkshop de debate sobre a adaptação deste município às Alterações Climáticas.     

A Câmara Municipal de Lisboa é parceira do Projeto ClimAdaPT.Local, coordenado pela Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE/EEA-Grants) e pelo Fundo Português de Carbono.     

O projeto, de acordo com a Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (AC) e a Estratégia Nacional de Adaptação às AC, tem cinco grandes objetivos:  

1-Promoção e disponibilização do conhecimento local sobre AC;  

2-Criação de uma comunidade de agentes municipais sensibilizados para o tema e capacitados para utilizar ferramentas de apoio à decisão em adaptação;  

3-Redução de barreiras e constrangimentos ao envolvimento de agentes locais em processos de adaptação às AC;  

4-Integração da adaptação nos processos de planeamento e decisão dos agentes municipais e sectoriais; 

5-Definição de medidas de adaptação às AC a nível local.     

O ICS ULisboa - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, enquanto parceiro do projeto, ficou responsável pelo envolvimento dos atores-chave (sob a coordenação do Prof. João Ferrão e da Profª Luísa Schmidt). Nesse âmbito, tem vindo a colaborar com a autarquia na identificação de atores-chave locais, cujos contributos possam ser utilizados na elaboração de uma estratégia municipal especificamente dedicada à adaptação às AC.     

É nesse sentido que o(a) contactamos para o(a) convidar a participar num workshop dedicado à apresentação e debate das Opções de Adaptação do município. Nesta sessão serão também recolhidos contributos para a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).     

As EMAAC constituirão um significativo avanço no processo de adaptação local às alterações climáticas, nas suas vertentes ambientais, sociais e económicas, tendo impacte nos sectores da Energia e Indústria, Biodiversidade, Agricultura e Florestas, Segurança de pessoas e bens, Ordenamento do território, Recursos hídricos, Saúde humana, Turismo e Zonas costeiras.     Assim, consideramos muito importante a sua participação.     

O workshop contará com a participação dos técnicos autárquicos responsáveis pela identificação das vulnerabilidades locais às Alterações Climáticas, bem como de decisores políticos da autarquia, para além de outras entidades parceiras do projeto, estando a sua moderação sob a responsabilidade da equipa ClimAdaPT.Local.     

Este evento realizar-se-á no dia 3 de Novembro de 2015, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, entre as 14h30 e as 19h30, e incluirá apresentações e mesas de debate. Será servido um lanche. 

Em breve será contactado(a) pela equipa do ICS-ULisboa via email (climadapt.local.workshops@ics.ulisboa.pt) ou telefone (21 780 47 97), para lhe fornecer os detalhes logísticos necessários.        

Agradecendo a sua disponibilidade para participar no workshop,     

Com os melhores cumprimentos,           

José Sá Fernandes

SEMINÁRIO: Investigação recente sobre a história do MUHNAC e as suas coleções

Seminário Permanente MUHNAC
Investigação recente sobre a história do MUHNAC e as suas coleções
Dia 5 de Novembro de 2015, às 14h15
Anfiteatro Manuel Valadares
Entrada Livre

Foto: Estante livreira na Sala do Conselho