Esta demora foi questionada ao Governo pela deputada do Bloco Rita Calvário, que também já alertou para o risco que o Plano de Pormenor do Parque Mayer representa para o jardim científico de Lisboa. O Jardim Botânico de Lisboa, fundado em 1873, representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural e científico. O Sistema de Informação para o Património Arquitectónico – SIPA, alojado no site do IHRU, refere que o Jardim tem um “valor cénico e botânico indiscutível, num espaço onde recreio e o lazer se cruzam com o saber. A variedade de espécies demonstra os diferentes microclimas que ao longo do jardim se podem encontrar. Um dos mais importantes espaços verdes da cidade de Lisboa antiga”.
De acordo com dados do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), o primeiro despacho relativo à classificação do Jardim Botânico como monumento nacional data de 7 de Agosto de 1970. Desde aí surgiram mais dois diplomas, um em 1994 e o outro em 1999, que se limitam a revalidar o processo de classificação, sem que o espaço, de facto, tenha sido classificado.
A deputada do Bloco de Esquerda avalia esta situação como “inadmissível” e “reveladora do estado de abandono a que é votado o património cultural do país”. Rita Calvário considera que a finalização do processo de classificação do Jardim Botânico de Lisboa como Monumento Nacional “deve concretizar-se sem mais demora”.
O arrastamento deste processo levou Rita Calvário a questionar o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exigindo uma justificação para a permanência daquele jardim com o estatuto de sítio "em vias de classificação" desde há quatro décadas. Com esta iniciativa, a deputada pretende saber quando e que medidas vão ser tomadas para resolver a situação, questionando também o Governo sobre o papel que o IGESPAR tem desempenhado na salvaguarda da zona de protecção do Jardim Botânico.
“O Plano de Pormenor do Parque Mayer não tem em conta o património rico do Jardim Botânico de Lisboa nem a sua missão científica e pedagógica”.
Apesar da demora na classificação do Jardim como monumento nacional não pôr em causa as normas de protecção do mesmo (estas proíbem já construções a menos de 50 metros a partir do momento em que o processo de classificação é iniciado), a deputada considera que aquele estatuto daria ao jardim "uma salvaguarda maior", designadamente na elaboração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, que inclui o Jardim Botânico.
Segundo Rita Calvário, o Jardim Botânico foi votado ao abandono e degradação ao longo dos anos por falta de acompanhamento e intervenção das autoridades competentes. Mas, agora, a manutenção da sua área e limites físicos, e também a sua missão científica e pedagógica, “estão em risco” se avançar o Plano de Pormenor do Parque Mayer aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa.
O Bloco considera que o Plano de Pormenor do Parque Mayer em apreciação “desvaloriza o Jardim Botânico de Lisboa nas suas diversas funções e enquanto Monumento Nacional”, para além de achar “inaceitável que se pretenda reduzir a área e limites do Jardim, destruir estruturas fundamentais ou ignorar a sua importante missão científica e pedagógica”.
Este plano foi objecto de um outro conjunto de questões, expressas num documento enviado por Rita Calvário ao Ministério do Ambiente. À semelhança da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, a deputada mostra-se preocupada com o conteúdo daquele documento, considerando que ele tem "uma intervenção urbanística muito forte" na zona envolvente do jardim e que "o descaracteriza também ao nível das espécies", muitas "em extinção".
in http://www.esquerda.net/ 31 de Julho de 2010
Foto: Polymnia uvedalia em floração na Classe
