Comunicado de Imprensa: Inauguração de obras ilegais no Jardim Botânico

COMUNICADO DE IMPRENSA - 13 de Junho de 2012

CARTA ABERTA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

INAUGURAÇÃO DE OBRAS ILEGAIS NO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

1 - Após décadas sem investir no restauro, requalificação e gestão do Jardim Botânico, a Universidade de Lisboa decidiu agora intervir de modo superficial neste Monumento Nacional, ignorando a legislação do Património Cultural (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro e Decreto Lei nº 140/2009 de 15 de Junho) e os padrões internacionais de conservação. Avançou com obras medíocres, inadequadas e ilegais no Jardim Botânico, nomeadamente nos lagos, gradeamentos, pontes, caminhos, pinturas dos bancos, sem o parecer obrigatório e vinculativo da tutela do Património. Agiu contra os procedimentos instituídos na Lei do Património Português e das Cartas Internacionais para o restauro, protecção e valorização do património de que Portugal é país signatário.

Acresce a instalação de estruturas metálicas perfurantes em toda a fachada do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, para colocação de telões, danificando-a irremediavelmente e contrariando o despacho de Não Aprovação da DRCLVT/IGESPAR.

2 - A Universidade de Lisboa planeou, implementou e executou trabalhos no Jardim Botânico como se isso fosse um assunto que apenas lhe dissesse respeito, parecendo esquecer-se que o sítio está classificado como de Interesse Nacional (Decreto nº 18/2010, DR nº 250, Série I de 2010-12-28).

3 - O Jardim Botânico não é um simples parque urbano ou espaço verde comum – é um lugar de conhecimento e cultura científica, reconhecido e protegido pela Lei do Património Cultural da República Portuguesa como sítio com valor histórico, artístico e científico do mais alto grau. A Lei do Património é clara quanto à natureza e metodologia a seguir em qualquer intervenção num Monumento Nacional.

4 - A Universidade de Lisboa, enquanto reconhecida e respeitada instituição de ensino superior – e especialmente tendo à sua guarda o Jardim Botânico – devia ser exemplar em todas as suas acções. Mas estas obras vão contra os princípios de boa conduta, boas práticas e interesse público. Vão contra uma sociedade que se deve organizar com base no conhecimento.

5 - Esta infeliz intervenção no Jardim Botânico, afigura-se irresponsável pelo mau exemplo que projecta para a sociedade – porque, por um lado, perpetua a ignorância que ainda persiste nas intervenções em imóveis do património e, por outro, porque vem forçosamente perturbar e comprometer a integridade e autenticidade de um bem cultural.

Será que houve um projecto formal e/ou relatório preliminar? Quem são os autores que assinam esta intervenção? Como foi selecionado o empreiteiro para executar obras num Monumento Nacional? Houve diálogo, partilha de informação e colaboração construtiva entre todas as partes interessadas, como mandam as boas práticas de conservação e gestão do património? Porque não foi submetido à entidade da tutela (DRCLVT/IGESPAR) projecto para parecer obrigatório e vinculativo conforme a Lei?

6- A presença do Jardim Botânico no Observatório – WATCH 2012 – da organização internacional World Monuments Fund (WMF) é um reconhecimento da comunidade internacional dos perigos que ameaçam a sua conservação e sobrevivência. Esta última série de intervenções de “fachada”, totalmente ineficazes na resolução dos reais problemas que afectam o Jardim Botânico, com padrão de qualidade insuficiente, apenas vem reforçar a urgência em se planear um projecto sério e rigoroso, de restauro e gestão do Jardim Botânico de Lisboa com a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda como obriga a Lei do Património.

7- A Liga dos Amigos do Jardim Botânico de Lisboa está inteiramente disponível para todo e qualquer esclarecimento e colaboração cívica que contribua para a salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa. Enquanto representantes da sociedade civil, não nos demitimos dos nossos deveres consagrados na Lei: «Todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, impedindo, em especial, a destruição, deterioração ou perda de bens culturais.»

LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

Do Jardim Botânico para a Graça

COMUNICADO DE IMPRENSA
Do Jardim Botânico para Lisboa

No dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, decorrerá a IV edição da iniciativa «Árvores do Jardim Botânico para Lisboa», cujo intento, neste caso especifico, é o de oferecer duas Palmeiras à Junta de Freguesia da Graça em Lisboa.

Esta iniciativa da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, conta com a colaboração da Junta de Freguesia da Graça. As crianças da Escola Natália Correia, funcionários do Jardim Botânico e associados da LAJB participarão na cerimónia de plantação das palmeiras.

O Jardim Botânico “espalhar-se-á” por Lisboa e, assim, as árvores são oferecidas a instituições públicas ou privadas, tornando-as visíveis e disponíveis à população em geral.

As plantas são descendentes dos exemplares do Jardim Botânico e, neste sentido, ao serem oferecidas à cidade de Lisboa, onde muitos lugares públicos permanecem por plantar e arborizar, estabelece-se uma relação mais acentuada entre os lisboetas e o Jardim Botânico.

Em sequência, outras foram as iniciativas realizadas neste âmbito: a saber, oferta de uma Araucária à Tapada das Necessidades, oferta de três Oliveiras ao Castelo de São Jorge e, oferta de uma Sumaúma ao Jardim do Palácio Galveias, sede da Biblioteca Municipal Central. Estas acções visam embelezar os espaços exteriores.

Desta forma, espera-se que esta acção, não sendo pioneira, seja precursora de outras tantas e contribua para tornar a cidade de Lisboa um local mais agradável, convincente ao olhar e coberto de vegetação.

O Jardim Botânico situa-se no centro histórico de Lisboa e o seu ambiente constrói-se em torno de plantas repletas de significado e provenientes de todo o mundo.

Foto: Palmeiras na entrada Norte do Jardim Botânico