Processo de classificação começou há 40 anos e foi concluído há poucos meses. Projecto de decreto que consagrará o novo monumento nacional já foi elaborado no Ministério da Cultura.O Jardim Botânico de Lisboa, criado em 1873, deverá ser em breve classificado como monumento nacional. Concluídos já na vigência deste Governo, que tomou posse em Outubro, os procedimentos prévios à classificação foram iniciados em 1970, ano em que aquele espaço da Rua da Escola Politécnica foi legalmente declarado "em vias de classificação".
De acordo com um porta-voz do gabinete de Elísio Summavielle, secretário de Estado da Cultura, o processo de classificação foi instruído pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) em articulação com a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo. Uma vez terminado, o processo foi submetido à apreciação do secretário de Estado, em data que o seu gabinete não divulgou, seguindo-se a elaboração do projecto de decreto-lei que atribuirá ao jardim centenário a categoria patrimonial de monumento nacional, há muito esperada pelos seus responsáveis e amigos.
O próximo passo será a aprovação do decreto de classificação em Conselho de Ministros, tal como estipula a Lei do Património para o caso dos bens de "interesse nacional" - os bens de "interesse público" são classificados por portaria do Ministério da Cultura. A discussão do projecto no seio do Governo não tem ainda data marcada, dependendo o respectivo agendamento da Presidência do Conselho de Ministros. Após a sua aprovação, o decreto terá ainda de ser publicado no Diário da República.
Protecção já vigorava
Embora não estivesse ainda classificado, o jardim tinha sido declarado "em vias de classificação" por despacho governamental de Agosto de 1970, estatuto este que lhe concedia o mesmo tipo de protecção que decorre da classificação efectiva. Quer isso dizer que no seu interior nada podia ser feito ou desfeito sem autorização prévia do Igespar, o mesmo acontecendo num raio de 50 metros, a partir dos seus limites exteriores.
A lei estabelece que nestas zonas de protecção dos imóveis, conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação não podem ser licenciadas quaisquer obras de construção, ou outras que alterem a topografia, os alinhamentos, altura, volumetria, coberturas e revestimentos sem parecer favorável do Igespar.
A salvaguarda da integridade do jardim face ao Plano de Pormenor do Parque Mayer, que a Câmara de Lisboa tem estado a discutir, tem preocupado a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que considerou aquele plano como "muito nefasto". A classificação do jardim era considerada uma prioridade para alguns dos seus defensores, que temiam a possibilidade de o processo iniciado há 40 anos caducar já no próximo ano, nos termos de uma lei publicada em Outubro do ano passado. in Público 12 Agosto 2010
Foto: detalhe da monumental Chorisia crispiflora
